Resumo do edital: Sistema de registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico hospitalares, odontológicos, fisioterápicos e fonoaudioló
Pregão - Eletrônico 78/2026 · MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL · Valentim Gentil/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 078/2026, processo nº 252/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2026 Processo nº 252/2026 Edital nº 085/2026”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico hospitalares, odontológicos, fisioterápicos e fonoaudiológicos.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, FISIOTERÁPICOS E FONOAUDIOLÓGICOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL/SP.”
O valor total da contratação é de R$ 715.098,19.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 715.098,19”
A sessão pública ocorrerá em 13/10/2026 às 09:00h.
“DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 13/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação é exclusiva para ME/EPP.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP”
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico hospitalares, odontológicos, fisioterápicos e fonoaudiológicos.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, FISIOTERÁPICOS E FONOAUDIOLÓGICOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL/SP.”
O objeto da licitação é registro de preços para aquisição de materiais médico hospitalares, odontológicos, fisioterápicos e fonoaudiológicos, conforme Termo de Referência.
“1.1 O objeto da presente licitação é um REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, FISIOTERÁPICOS E FONOAUDIOLÓGICOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL/SP, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 715.098,19.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 715.098,19”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 13/10/2026 às 09:00h.
“DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 13/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“5.13.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e será prorrogada automaticamente se houver lance nos últimos dois minutos.
“5.14.2 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento comprobatório dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor, com ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil, e registro do art. 107 da Lei 5.764/71.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede do licitante.
“Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.”
Exige-se certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos do Município da sede do licitante.
“Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos do Município da sede do licitante;”
Exige-se certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;”
Exige-se prova de regularidade perante o FGTS, por meio do CRF.
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Qualificação técnica
Exige-se Alvará de Licença Sanitária de titularidade da empresa licitante, expedido pelo órgão competente estadual ou municipal da sede, compatível com o objeto licitado.
“Alvará de Licença Sanitária de titularidade da empresa licitante, expedido pelo Órgão Competente da esfera Estadual ou Municipal da sede do licitante, compatível com o objeto licitado.”
Exige-se AFE – Autorização de funcionamento de empresa da licitante, atualizada, emitida pela ANVISA, compatível com o objeto licitado.
“AFE – Autorização de funcionamento de empresa da Licitante, atualizada, emitida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, compatível com o objeto licitado.”
Exige-se Alvará de Licença Sanitária de titularidade da empresa licitante, expedido pelo órgão competente estadual ou municipal da sede, compatível com o objeto licitado, em plena vigência.
“Alvará de Licença Sanitária de titularidade da empresa licitante, expedido pelo Órgão Competente da esfera Estadual ou Municipal da sede do licitante, compatível com o objeto licitado., em plena vigência;”
Exige-se AFE – Autorização de funcionamento de empresa da licitante emitida pela ANVISA, compatível com o objeto licitado, em plena validade.
“AFE – Autorização de funcionamento de empresa da Licitante emitida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, compatível com o objeto licitado, em plena validade.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Se o documento não constar prazo de validade, aceita-se documento emitido até 90 dias anteriores à data da apresentação das propostas.
“Não constando do documento o prazo de validade, será aceito documento emitido até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data da apresentação das propostas;”
Exige-se certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, conforme Lei 14.133/2021.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput , inciso II.”
Se a certidão encaminhada for positiva, a licitante deve apresentar comprovante de homologação/deferimento do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.
“Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve a licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.”
O plano de recuperação homologado e em vigor deve comprovar a viabilidade econômico-financeira, inclusive atendendo a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira do edital.
“O Plano de Recuperação, já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, deve comprovar a viabilidade econômico-financeira, inclusive, pelo atendimento de todos os requisitos de habilitação econômico financeiras estabelecidos no edital.”
A licitante contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
“A licitante que vier a ser CONTRATADA terá a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação sob pena da lei vigente Lei nº 14.133, de 2021.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“6.14 Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“6.15 Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações resulta em recusa da proposta.
“6.17 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta tipificada como infração.
“9.1.6.3 apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 10 dias corridos contados da ordem de fornecimento, e atraso injustificado gera penalidades.
“6.8 - O prazo de entrega será de 10 (dez) dias corridos contados da ordem de fornecimento, sendo que o atraso injustificado na entrega acarretará a aplicação de penalidades.”
O fornecimento é parcelado, com entrega após requisição da Secretaria de Saúde, no prazo de até 10 dias corridos.
“6.9 - O fornecimento do objeto será de forma parcelada, devendo a entrega proceder-se após o recebimento da requisição emitida pela responsável da Secretaria de Saúde solicitante, no prazo de até 10 (dez) dias corridos.”
A entrega deve ser feita no Almoxarifado Municipal de Saúde, em horário e dias especificados.
“6.10 - A entrega será efetuada no Almoxarifado Municipal de Saúde, sito na Rua Tupinambás nº 668, Centro, Valentim Gentil/SP das 9 ás 16 horas de Segunda á sexta feria, exceto finais de semana e feriados.”
Despesas de transporte, tributos, frete e outros custos correm por conta da licitante vencedora.
“6.11 - Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da licitante vencedora.”
Materiais entregues devem ter data de fabricação recente (máximo 6 meses) e validade mínima de 18 meses.
“6.15 - Os materiais no ato da entrega, deverão ter a data de fabricação recente, sendo no máximo de 06 (seis) meses; e validade de no mínimo 18 (dezoito) meses, sendo que ambos os prazos terão por data referencial a data da efetiva entrega dos materiais.”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% do valor do contrato, recolhida em até 10 dias úteis da comunicação oficial.
“9.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato/ata de registro de preços licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
Para infrações dos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“9.4.1 Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato/ata de registro de preços licitado.”
Para infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa é de 15% a 30% do valor do contrato.
“9.4.2 Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato/ata de registro de preços licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“Administração Pública direta e indireta do Município de Valentim Gentil, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar contrato ou ata sujeita a penalidades e perda da garantia de proposta.
“9.9 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação..”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado, até o limite de 30%.
“(1) moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30% (trinta por cento.).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“10.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“10.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta, Declarações, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Modelo de Proposta ANEXO III – Declarações ANEXO IV – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO V - Minuta do Contrato”
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico indicado.
“11.10 O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.valentimgentil.sp.gov.br/portal/editais/1”
A declaração de cumprimento de requisitos de habilitação deve seguir o Anexo III.
“a) Declaração de cumprimento de todos os requisitos de habilitação (Anexo III) e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (artigo 63, I, da Lei 14133/2021).”
A declaração de aceite de inteiro teor do edital deve seguir o Anexo III.
“b) Declaração de aceite de inteiro teor do edital – Anexo III.”
A declaração de inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar deve seguir o Anexo III.
“c) Declaração de que inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração – ANEXO III;”
A declaração de compromisso de comunicar fatos supervenientes impeditivos à habilitação deve seguir o Anexo III.
“d) Declaração de compromisso de comunicar fatos supervenientes impeditivos à habilitação ; ANEXO III;”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “Edital_e_anexos_-_Registro_de_Precos_MATERIAIS_HOS.pdf” (110 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.