Resumo do edital: Agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas de ida e volta, em classe econômica e sem bagagem despachada, bem como hospeda
Dispensa 54/2026 · MUNICIPIO DE BOTUCATU · Botucatu/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para agenciamento de viagens e hospedagem.
“realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, sendo a participação EXCLUSIVA PARA”
O objeto é a contratação de agência de viagens para passagens aéreas e hospedagem em Curitiba/PR.
“Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas de ida e volta, em classe econômica e sem bagagem despachada”
O valor estimado total da contratação é de R$ 8.640,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais)”
A data limite para apresentação da proposta é 23/10/2026.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: Dia 23/10/2026, às 23:59 horas”
O critério de julgamento é menor preço.
“A escolha da proposta vencedora será efetuada pelo critério de menor preço, desde que o fornecedor atenda integralmente o disposto no presente Aviso de Contratação Direta e seus anexos.”
A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e demais normas aplicáveis”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui passagens aéreas de ida e volta em classe econômica e sem bagagem despachada.
“Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas de ida e volta, em classe econômica e sem bagagem despachada”
A hospedagem deve ser em hotel de no mínimo 3 estrelas com distância máxima de 2 km do evento.
“bem como hospedagem em Hotel de no mínimo 3 (três) estrelas, dispondo de ar condicionado, frigobar, televisão, acesso à internet, preferencialmente no hotel sede do evento ou em estabelecimento hoteleiro com distância máxima de 2 (dois) quilômetros do local de realização do evento.”
A acomodação deve ser em 2 quartos duplos com camas individuais e 1 quarto individual.
“A acomodação deverá ser distribuída em 2 (dois) quartos duplos com camas individuais e 1 (um) quarto individual, conforme a composição da equipe participante”
O embarque e check-in ocorrem em 10/11/2026 e o check-out e retorno em 14/11/2026.
“hospedagem com café da manhã, com embarque e check-in no dia 10/11/2026 e check-out e retorno no dia 14/11/2026”
O evento é o SUAS MUNDI em Curitiba/PR, de 11 a 13 de novembro de 2026.
“cidade de Curitiba/PR de 11 a 13 de novembro de 2026, nas dependências do Hotel Bristol Portal do Iguaçu, situado na Rua Velcy Bolivar Grandó, nº 645.”
A hospedagem totaliza 04 diárias com check-in em 10/11/2026 e check-out em 14/11/2026.
“além de hospedagem com check-in em 10/11/2026 e check-out em 14/11/2026 , totalizando 04 (quatro) diárias”
Valor estimado
O valor unitário e total do item é de R$ 8.640,00.
“SERVIÇO 1 R$ 8.640,00 R$ 8.640,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 8.640,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais)”
O limite para dispensa em 2026 é de R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral.
“que fixou, para o exercício de 2026, o valor de até R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) para contratações de compras e serviços em geral.”
Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários e totais estimativos.
“OS PREÇOS OFERTADOS NÃO PODERÃO EXCEDER OS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS ESTIMATIVOS, CONSTANTES NESTE AVISO.”
Prazos e sessão
A data limite para apresentação da proposta e documentação é 23/10/2026 às 23:59.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: Dia 23/10/2026, às 23:59 horas”
A data limite para apresentação dos documentos de habilitação é 27/10/2026 às 23:59.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 27/10/2026, às 23:59 horas”
O fornecedor tem 5 dias úteis para assinar o termo de contrato após convocação.
“O fornecedor terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias corridos após a liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa”
O prazo de liquidação é de 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO”
A escolha da proposta vencedora será pelo critério de menor preço.
“A escolha da proposta vencedora será efetuada pelo critério de menor preço, desde que o fornecedor atenda integralmente o disposto no presente Aviso de Contratação Direta e seus anexos.”
A verificação de conformidade das propostas poderá ser feita apenas em relação à mais bem classificada.
“A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.”
O empate será desempatado conforme a Lei 14.133/2021.
“Na ocorrência de que uma ou mais empresas empatem, o desempate será procedido conforme o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser comprovada regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser comprovada inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho por certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser comprovada regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A contratada deve apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A contratada deverá apresentar Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a empresa já entregou, a contento, objeto compatível/similar.”
A Administração poderá solicitar cópias de contratos, notas fiscais ou outros documentos para comprovar as informações dos atestados.
“A critério da Administração poderá ser solicitado cópias de contratos já firmados, notas fiscais, ou ainda, qualquer outro documento que venha comprovar a veracidade das informações prestadas nos atestados”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“A licitante deverá apresentar Certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data da abertura da sessão”
Entrega e execução
O embarque e check-in ocorrerão em 10/11/2026 e o check-out e retorno em 14/11/2026.
“hospedagem com café da manhã, com embarque e check-in no dia 10/11/2026 e check-out e retorno no dia 14/11/2026”
O prazo total de vigência da contratação será o estipulado no Termo de Referência.
“O prazo total de vigência da contratação será o estipulado no Termo de Referência.”
O início da execução do objeto será de acordo com a emissão do respectivo empenho.
“O início da execução do objeto será de acordo com a emissão do respectivo empenho;”
Os serviços serão prestados em Curitiba/PR nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2026.
“os serviços serão prestados na cidade de Curitiba/PR, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2026”
O pagamento será realizado em única parcela após o fornecimento dos serviços, verificado o atendimento dos termos em 1 dia.
“O pagamento será realizado definitivamente, em única parcela, após o fornecimento dos serviços, verificado o atendimento dos termos em 01 (um) dia;”
O fornecedor terá 5 dias úteis, contados da convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente.
“O fornecedor terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
Penalidades
As circunstâncias e valores associados a penalidades e hipóteses de extinção estão previstos na Lei 14.133/2021.
“As circunstâncias e valores associados a penalidades e hipóteses de extinção da contratação estão previstas na Lei 14.133/2021.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II – Modelo de Proposta”
O Anexo I traz o Termo de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
O Anexo II apresenta o Modelo de Proposta Comercial da Dispensa de Licitação nº 054/2026.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Aviso_de_Contratacao_Direta_054_2026.pdf.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.