Resumo do edital: Engenharia civil para execução de serviços de reforma e adequação do prédio da ESF Parque dos Lagos
Concorrência - Eletrônica 17/2026 · MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA · Águas de Santa Bárbara/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 02/2026 do Município de Águas de Santa Bárbara.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para reforma e adequação do prédio da ESF Parque dos Lagos.
“Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de serviços de reforma e adequação do prédio da ESF Parque dos Lagos.”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Critério de Julgamento: menor preço global”
A execução será indireta no regime de empreitada global.
“EXECUÇÃO: INDIRETA NO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL”
A licitação adota inversão de fases, com a habilitação precedendo o julgamento das propostas.
“LICITAÇÃO COM INVERSÃO DE FASES: FASE DE HABILITAÇÃO PRECEDE A FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTA (DECRETO MUNICIPAL Nº 2.144/2025”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026, às 09:00h.
“Data da sessão: 20/10/2026 Horário: 09:00h”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para reforma e adequação do prédio da ESF Parque dos Lagos.
“Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de serviços de reforma e adequação do prédio da ESF Parque dos Lagos.”
A execução será indireta no regime de empreitada global.
“EXECUÇÃO: INDIRETA NO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL”
O objeto é a reforma e adequação do ESF Parque dos Lagos, em Águas de Santa Bárbara/SP.
“EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESF PARQUE DOS LAGOS, no município de Águas de Santa Bárbara/SP.”
A solução contempla estrutura de telhamento completa, troca de esquadrias, abertura de saídas de emergência, pintura interna e externa, instalações elétricas e de climatização.
“Estrutura da telhamento completa; ● Troca das esquadrias; ● Abertura de saídas de emergência; ● Pintura Interna e Externa do prédio; ● Instalações elétricas e de climatização;”
A execução será no endereço Avenida Parque dos Lagos, bairro Parque dos Lagos, município de Águas de Santa Bárbara/SP.
“Avenida Parque dos Lagos, bairro Parque dos Lagos, município de Águas de Santa Bárbara/SP.”
O regime de execução é o de empreitada por preço global.
“O regime de execução é o de empreitada por preço global.”
Valor estimado
O valor orçado no mercado para a obra é de R$ 266.250,23.
“O preço orçado no mercado obtido para a obra é de R$ 266.250,23 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e cinquenta reais e vinte e três centavos)”
O valor referencial de custos utilizado pela administração é de R$ 266.250,23.
“REFORMA E ADEQUAÇÃO R$ 266.250,23 TOTAL R$ 266.250,23”
O valor total da contratação é de R$ 266.250,23.
“Valor Total R$ 266.250,23”
O BDI máximo utilizado é de 25,00%.
“Os Benefícios e Despesas Indiretas - BDI máximo utilizado, em referência a serviços, de 25,00%.”
A comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo é de 10% do valor da obra, ou seja, R$ 26.625,02.
“Comprovação de capital social ou valor de patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor da obra, ou seja, R$ 26.625,02 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e dois centavos).”
O valor total com BDI é de R$ 266.250,23.
“TOTAL COM BDI R$ 266.250,23”
Prazos e sessão
A data da sessão é 20/10/2026, às 09:00h.
“Data da sessão: 20/10/2026 Horário: 09:00h”
O início da etapa de habilitação e lances é às 09:30h.
“Inicio da etapa de habilitação e lances: 09:30h”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão pública do Pregão.”
O prazo de execução da obra é de 4 meses.
“A planilha de preço de serviços deverá corresponder ao cronograma-físico de execução que é de 04 (quatro) meses.”
O prazo de vigência da contratação é de 4 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 4 (quatro) meses contados da assinatura do presente contrato”
O prazo de garantia do objeto é de no mínimo 5 anos.
“O prazo de garantia do objeto será de no mínimo 05 (cinco) anos, a contar do recebimento definitivo.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Critério de Julgamento: menor preço global”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O critério de julgamento será o de menor preço global, sagrando-se vencedora a proposta de menor valor total.
“Fica estabelecido que o critério de julgamento da presente contratação será o de menor preço global, sagrando-se vencedora a proposta que apresentar o menor valor total para a execução integral do objeto”
O critério de desempate será realizado nos termos do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“O critério de desempate das proposta será realizado nos termos do art. 60 da Lei 14.133/2021.”
No caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
“No caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006 (preferência às MEs/EPPs)”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial , no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
Exige documentos de eleição dos atuais administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;”
Exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento para empresa ou sociedade estrangeira.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;”
Exige declaração atestando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“f) Em caso se Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) Declaração atestando a condição de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP; (ANEXO XIII)”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal relativo à sede da licitante.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União , mediante a apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive Previdência Social, expedida pela Secretaria da Receita Federal, modelo”
Exige Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais do domicílio ou sede da licitante.
“d) Certidão Negativa de Dívida de Débitos de Tributos Estaduais do domicílio ou sede da licitante, mediante a apresentação de certidão de regularidade de ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda ou certidão negativa de débitos tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei;”
Exige Certidão de Regularidade de débitos com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“e) Certidão Regularidade de débitos com a Fazenda Municipal, onde a sede está atualizada ou positiva com efeitos de negativa de tributos Mobiliários do domicilio ou sede da licitante.”
Exige Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
“f) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - CRF , expedido pela Caixa Econômica Federal - Lei 8.036/90, devidamente atualizado;”
Qualificação técnica
Exige registro ou inscrição da empresa no CREA ou CAU em nome do licitante.
“a) Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, em nome do licitante, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação.”
Exige certidões ou atestados que demonstrem capacidade operacional em serviços similares de no mínimo 50% dos itens.
“b) ) certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente no mínimo de 50% do itens, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do artigo 88, § 3º e conforme disposto no artigo 67, § 1º e § 2º, da Lei nº. 14.133/2021.”
Exige apresentação de engenheiro civil ou arquiteto registrado no conselho profissional competente com atestado de responsabilidade técnica.
“a) Apresentação de engenheiro civil ou arquiteto, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes.”
Admite-se documentação que demonstre vínculo do profissional técnico com o licitante.
“b) Admitir-se-á como meio comprobatório de que o profissional técnico, faz parte do quadro de pessoal da empresa licitante, toda e qualquer documentação que demonstre que o profissional possui vínculo com o licitante, seja na qualidade de sócio, empregado, prestador de serviços, etc.”
Exige que o profissional técnico apresente CAT que comprove responsabilidade técnica por execução de obra.
“b.1) O profissional técnico deverá apresentar a CAT (Certidão de Acervo Técnico) que comprove sua responsabilidade técnica por execução de obra, observando os termos da súmula 23 do TCE, sendo que as parcelas de maior relevância para a presente obra é a execução:”
Exige declaração formal assinada pelo responsável técnico sobre conhecimento pleno das condições da contratação.
“6.4.2.1. Apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico da licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da obra, R$ 26.625,02.
“a) Comprovação de capital social ou valor de patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor da obra, ou seja, R$ 26.625,02 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e dois centavos).”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais assinados por profissional habilitado.
“b) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento dos índices econômicos previstos no edital, da seguinte forma:”
Exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1,0.
“● Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) iguais ou superiores a 1,0;”
Exige cópia do balanço de abertura ou do livro diário para empresas constituídas no exercício em curso.
“c) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário, contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;”
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do interessado.
“e) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do interessado.”
Permite substituir a documentação contábil por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“6.3.3.1. A documentação exigida na alínea “b”, do item 6.3.3, poderá ser substituída por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos neste edital, nos termos do art. 69, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, conforme anexo X”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 4 meses, conforme cronograma físico-financeiro.
“A planilha de preço de serviços deverá corresponder ao cronograma-físico de execução que é de 04 (quatro) meses.”
Os serviços devem ser concluídos em até 6 meses consecutivos a contar da Ordem de Serviço.
“Os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo 06 (seis) meses consecutivos, a contar do recebimento da Ordem de Serviço, emitida pela CONTRATANTE.”
O objeto será recebido provisoriamente em até 10 dias da comunicação de conclusão dos serviços.
“Provisoriamente, mediante termo circunstanciado emitido pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, em até 10 (dez) dias, a contar da comunicação escrita da CONTRATADA de conclusão dos serviços.”
O recebimento definitivo ocorrerá em prazo não superior a 20 dias do recebimento provisório.
“Definitivamente, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, vistoria e adequação das pendências constantes do recebimento provisório, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, a contar do recebimento provisório.”
O prazo de vigência da contratação é de 4 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 4 (quatro) meses contados da assinatura do presente contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município da Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou, em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.2 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
A multa moratória de 10% sobre o valor global do contrato é aplicada em caso de recusa do licitante em assinar o contrato.
“moratória de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, em caso de recusa do licitante em assinar a o contrato, conforme alínea f do item 10.1”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados somente de forma eletrônica, pelo sistema BLL Compras.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados somente de forma eletrônica, pelo seguinte meio: 3.3.1. da forma eletrônica: encaminhar os pedidos dirigidos a Autoridade Competente pelo sistema BLL Compras.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, desde que gere prejuízo com relação à formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, desde que gere prejuízo com relação a formulação das propostas.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Minuta do Contrato e Planilha Orçamentária.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II – Minuta do Contrato”
O Anexo XII é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO XII – Planilha Orçamentária”
O Anexo XIII é o Cronograma Físico Financeiro/Execução.
“ANEXO XIII – Cronograma Fisico Financeiro/Execução”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL concorrencia eletronica ESF PARQUE.pdf” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.