Resumo do edital: Abertura de processo licitatório para aquisição de rádios sistemas poc para atender a demanda da secretaria municipal de segurança publica-e
Pregão - Eletrônico 159/2026 · MUNICIPIO DE ITAPETININGA · Itapetininga/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico 159/2026 da Prefeitura de Itapetininga.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2026”
O objeto é a aquisição de rádios sistema POC para a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
“ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE RÁDIOS SISTEMAS POC PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA”
O certame é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal n° 2583, de 14 de julho de 2023”
A disputa de lances ocorre no modo aberto.
“DISPUTA DE LANCES: Modo ABERTO”
A contratação decorre da emenda parlamentar impositiva nº 160.
“EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 160”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de rádios sistema POC para a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
“ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE RÁDIOS SISTEMAS POC PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA”
O item licitado é terminal portátil de rádio comunicação POC com GPS e display, na quantidade de 7 unidades.
“1 7,0000 UN TERMINAL PORTÁTIL DE RÁDIO COMUNICAÇÃO POC COM GPS; COM DISPLAY;”
Os equipamentos devem ter sistema operacional Android versão 14 ou superior.
“• Sistema Operacional Android na versão 14 ou superior;”
Os equipamentos devem possuir homologação vigente junto à ANATEL.
“• Os equipamentos deverão possuir homologação vigente junto à Agência Nacional de Telecomunicações -”
A garantia mínima exigida é de 12 meses.
“• Garantia : Mínima de 12 meses.”
Os chips de dados são fornecidos pela Prefeitura e não integram a contratação.
“O CHIPS DE DADOS É FORNECIDO PELA PREFEITURA DE ITAPETININGA, NÃO SENDO PARTE DESTA CONTRATAÇÃO;”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 39.899,70.
“O valor estimado desta licitação é de R$ 39.899,70(trinta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos)”
Prazos e sessão
As propostas são recebidas a partir de 19/10/2026 até às 09h59min de 09/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO : A partir do dia 19/10/2026 até às 09h59min do dia 09/11/2026.”
A sessão pública de abertura ocorre às 10h00min do dia 09/11/2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 10h00min do dia 09/11/2026.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados após a Publicação no Portal Nacional de Compras –”
A contratada deve entregar os produtos em até 30 dias corridos após a solicitação da secretaria.
“A Contratada deverá entregar/executar os produtos/serviços em até 30( trinta) dias corridos após a solicitação da secretaria.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a sessenta (60) dias da abertura do certame licitatório”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei n.º 14.133/2021”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial,”
Exige documentos de eleição dos administradores para sociedade por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedade por ações;”
Exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades simples.
“d) Ato constitutivo, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-”
Exige decreto de autorização e registro para empresa estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao”
Exige certidão negativa de débitos federais e da Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)”
Exige certidão de regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) Certidão de regularidade e débito com a Fazenda Estadual de débitos inscritos em dívida ativa da sede”
Exige certificado de regularidade do FGTS.
“e) Certificado de Regularidade para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
Exige comprovação de homologação vigente do equipamento junto à ANATEL como condição de assinatura do contrato.
“Apresentar comprovação de que o equipamento possui homologação vigente junto à Agência”
Exige apresentação de catálogo ou manual com especificações técnicas do produto ofertado junto à proposta inicial.
“As empresas deverão apresentar juntamente com a proposta inicial na plataforma, Catálogo ou”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou dodomicílio”
Para cooperativa ou sociedade não empresária, exige certidão negativa de ações de insolvência civil.
“a.1). Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea “a”
Amostras e prova de conceito
As empresas devem apresentar catálogo ou manual do produto junto com a proposta inicial na plataforma.
“As empresas deverão apresentar juntamente com a proposta inicial na plataforma, Catálogo ou”
O catálogo deve indicar marca, modelo, conter desenho ou fotografia e especificações técnicas do produto.
“indicando a marca/fabricante, modelo, contendo desenho ou fotografia, bem como as”
A ausência do catálogo pode levar à desclassificação da proposta.
“especificações solicitadas no Anexo I, sob pena de desclassificação.”
Antes da apreciação dos documentos de habilitação o Pregoeiro suspenderá a sessão para análise de catálogo.
“Antes da apreciação dos documentos de habilitação o Pregoeiro suspenderá a sessão pública para a”
Entrega e execução
A contratada deve entregar ou executar os produtos em até 30 dias corridos após a solicitação da secretaria.
“A Contratada deverá entregar/executar os produtos/serviços em até 30( trinta) dias corridos após a”
Na hipótese de substituição, a contratada deve fazê-la em conformidade com a indicação da Secretaria em 24 horas após notificação escrita.
“Secretaria 24( vinte e quatro) horas após a notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.”
Os equipamentos devem ser entregues na Guarda Civil Municipal, na Rua Pedro Voss, 16, Vila Aparecida, Itapetininga, das 08:00 às 18:00.
“Local de Entrega: Os quipamentos deverão ser entregues na GUARDA CIVIL MUNICIPAL-Rua Pedro Voss,16-”
Após a entrega, a contratada deve realizar configuração inicial, ativação da plataforma POC, testes de funcionamento e treinamento operacional.
“Após a entrega , a contratada deverá realizar: Configuração inicial dos equipamentos; Ativação da plataforma”
A contratada deve fornecer equipamentos novos e sem uso.
“A contratada deverá fornecer equipamentos novos e sem uso;”
A contratada deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos”
Penalidades
A recusa da adjudicatária em retirar ou receber a nota de empenho sem justificativa aceita gera multa de 20% do valor do ajuste.
“Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse;”
A recusa da adjudicatária também sujeita à pena de impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos com a Administração Pública,”
A inexecução total do objeto gera multa de 20% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
A inexecução parcial do ajuste gera multa de 20% sobre o valor da parcela inexecutada.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, por inexecução parcial do ajuste.”
O atraso injustificado superior a 30 dias gera multa de 0,5% ao dia sobre o valor total do contrato.
“Pelo atraso injustificado na execução do serviço superior a 30 (trinta) dias, contados do termo de ordem”
O montante de multas aplicadas não pode ultrapassar 30% do valor global do contrato.
“O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valorglobal”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser apresentada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: Em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133,”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica na plataforma.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital indica que integram o edital o Termo de Referência, o Apêndice do Anexo I com Estudo Técnico Preliminar, modelo de proposta, modelo de declarações e minuta de termo de contrato.
“Termo de Referência Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico PreliminarModelo de “proposta”
O Anexo I traz as especificações técnicas do terminal portátil de rádio comunicação POC com GPS e display.
“TERMINAL PORTÁTIL DE RÁDIO COMUNICAÇÃO POC COM GPS; COM”
O Anexo II é o modelo de planilha de proposta.
“MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA”
O Anexo III.1 é o modelo de declaração de inexistência de débitos municipais.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS MUNICIPAIS MODELO A QUE SE REFERE O”
O Anexo III.3 é a declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE”
O Termo de Referência completo está disponível nas plataformas comprasbr.com.br e no site da Prefeitura.
“O Termo de Referência completo está disponível para conferência nas Plataformas: “http://comprasbr.com.br” e no”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE-159.2026-RADIOS-SISTEMAS-POC.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.