Resumo do edital: Este edital tem por objeto o credenciamento de laboratórios de análises clínicas para prestação de serviços laboratoriais, conforme condiçõe
Credenciamento 5234/2026 · MUNICIPIO DE BURI · Buri/SP · página da licitação
Resumo geral
O objeto é o credenciamento de laboratórios de análises clínicas para prestação de serviços laboratoriais.
“Este e dital tem por objeto o credenciamento de laboratórios de análises clínicas para prestação de serviços laboratoriais, conforme co ndições descritas neste edital e seus anexos.”
O preço a ser praticado será o da Tabela SUS Nacional.
“O preço a ser praticado será o que consta na Tabela SUS Nacional .”
O edital será válido por 60 meses, podendo ser revogado ou anulado a qualquer tempo.
“O presente edital será válido por 60 (sessenta) meses podendo ser revogado ou anulado a qualquer tempo.”
A análise dos documentos de habilitação será realizada pela Comissão de Contratações em até 15 dias úteis.
“A análise dos documentos de habi litação será realizada pela Comissão de Contratações em prazo não superior a 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data do protocolo de entrega”
O procedimento seletivo inclui fases de divulgação, análise, recurso, convocação, distribuição e empenho.
“O procedimento seletivo para credenciamento será composto pelas seguintes fases: 4.1.1. Divulgação do EDITAL DE CHAMAMENTO ; 4.1.2. Análise dos pedidos de credenciamento e respectiva documentação de habilitação;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de laboratórios de análises clínicas para prestação de serviços laboratoriais.
“Este e dital tem por objeto o credenciamento de laboratórios de análises clínicas para prestação de serviços laboratoriais, conforme co ndições descritas neste edital e seus anexos.”
O objeto abrange exames de diagnósticos em análises clínicas e exames específicos de baixa e média complexidade.
“Seleção de Pessoas Jurídicas na Área da Saúde para Prestação de Serviços de Exames de Diagnósticos em Análises Clínicas e Exames Específicos Destinados a Baixa e Média Complexidade prestados p ela tabela SUS”
Os serviços devem ser prestados na unidade da contratante conforme demanda da Secretaria de Saúde.
“Os serviços deverão ser prestados na unidade da contratante no período solicitado pela Secretaria de Saúde conforme demanda prevista diariamente.”
A contratada deve fornecer materiais para coleta de exames, inclusive no Pronto Atendimento Municipal.
“Fornecimento de materiais necessários para a coleta de exames, inclusive exames coletados no Pronto Atendimento Municipal;”
A contratada deve disponibilizar funcionários habilitados para realização da coleta dos exames.
“Disponibilizar funcionários habilitados para realização da coleta dos exames;”
A contratada deve se instalar no município de Buri para atender pacientes e promover coleta e entrega de resultados.
“Caso a empresa não possua sede ou filial na cidade de Buri, deverá se instalar no município para atender os pacientes e promover a coleta de materiais e entrega de resultados, com toda estrutura necessária para realização dos exames laboratoriais, não sendo aceito, em nenhuma hipótese, apenas posto de coleta de amostras.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 898.681,58.
“R$ 898.681,58 (oitocentos e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e reais e cinquenta e oito centavos).”
A dotação orçamentária indicada é da Secretaria da Saúde.
“Secretaria da Saúde Ficha de n.º 285 Dotação: 02.02.10.02.10.02.10.302.0043.2070.3.3.90.39”
O preço a ser praticado será o que consta na Tabela SUS Nacional.
“O preço a ser praticado será o que consta na Tabela SUS Nacional .”
O pagamento será feito por produção, nas condições apresentadas no Anexo I.
“O pagamento será feito por produção, nas condições apresentadas no Anexo I.”
A estimativa da quantidade e do valor da contratação é de R$ 898.681,58.
“R$ 898.681,58 (oitocentos e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos)”
A dotação orçamentária inclui ficha 253, ficha 256 e dotação específica da Secretaria Municipal de Saúde.
“Ficha: 253 Ficha: 256 Dotação: 02.02.10.02.10.02.10.302.0043.2070.3.3.90.30 Secretaria Municipal de Saúde”
Prazos e sessão
O edital será válido por 60 meses, podendo ser revogado ou anulado a qualquer tempo.
“O presente edital será válido por 60 (sessenta) meses podendo ser revogado ou anulado a qualquer tempo.”
A análise dos documentos de habilitação será realizada em prazo não superior a 15 dias úteis.
“A análise dos documentos de habi litação será realizada pela Comissão de Contratações em prazo não superior a 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data do protocolo de entrega”
A análise dos pedidos de credenciamento realizados até 03/11/2026 será divulgada em ato único no dia 04/11/2026.
“A análise dos pedidos de credenciamento realizados até o dia 03/11 /202 6 será divulgada em at o único no dia 04/11/2026 .”
Os credenciamentos formalizados até 06/11/2026 participarão da distribuição do primeiro ciclo trimestral.
“Os interessados que tiverem seu credenciamento deferido e formalizado até a data de 06/11/2026 participarão da distribuição da demanda correspondent e ao primeiro ciclo trimestral de execução.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da publicação do resultado no Jornal Oficial do Município.
“A interessada que tiver seu credenciamento indeferido poderá recorrer da decisão n o prazo de 0 3 ( três ) dias úteis contados a partir da data de publicação do resultado n o Jornal Oficial do Município.”
O Termo de Credenciamento terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado enquanto vigente o edital.
“O Termo de credenciamento terá validade de 01 (um) ano podendo ser prorrogado enquanto vigente o edital de chamamento.”
Critério de julgamento
O procedimento seletivo para credenciamento será composto por fases de divulgação, análise, recurso, convocação, distribuição e empenho.
“O procedimento seletivo para credenciamento será composto pelas seguintes fases: 4.1.1. Divulgação do EDITAL DE CHAMAMENTO ; 4.1.2. Análise dos pedidos de credenciamento e respectiva documentação de habilitação;”
Será deferido o credenciamento do interessado que apresentar todos os documentos relacionados no item 5.1.
“Será deferido o credenciamento do interessado que apresentar todos os d ocumentos relacionados no item 5.1 deste edital.”
A Secretaria Municipal de Saúde realizará o encaminhamento de pacientes de forma equitativa, em ciclos trimestrais.
“A Secretaria Municipal de Saúde realizará o encaminhamento dos pacientes aos laboratórios credenciados de forma equitativa, em ciclos trimestrais, observados os credenciados habilitados para o respectivo período”
O futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório na modalidade credenciamento conforme Lei 14.133/2021.
“O futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório na modalidade credenciamento conforme (Lei 14.133/2021 .”
A participação implica em concordância e aceitação de todas as condições estabelecidas no edital.
“A participação implica em concordância e aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital.”
Poderão participar do credenciamento as pessoas jurídicas pertencentes ao ramo da atividade do objeto.
“Poderão participar do presente cre denciamento as pessoas jurídicas pertencentes ao ramo da atividade do objeto deste procedimento e que preencham as condições mínimas exigidas neste edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“Regis tro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando - s e de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando - se de sociedade empresária;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando - se de sociedade não empresária, a companhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade estrangeira no país.
“Decreto de autorização, tratando - se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Os documentos de habilitação jurídica devem ser apresentados com todas as suas alterações.
“Os do cumentos acima deverão ser apresentados com todas as suas alterações, excluindo - se os casos de documentos expressamente consolidados.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa relativa a Tributos Federais.
“Certidão Con junta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal.
“Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos mobiliários e incidentes sobre o objeto desta licitação ;”
O edital exige certidão de regularidade de débito para com o FGTS.
“Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeito de Negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Tra balhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
O edital exige indicação do pessoal técnico, instalações e aparelhamento adequados para o objeto.
“Indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.”
O edital exige prova de registro ou inscrição na entidade profissional competente em plena vigência.
“Prova de registro ou inscrição na entidade profissional competente em plena vigência;”
O edital exige Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).
“Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES;”
O edital exige certificado de controle de qualidade para serviços de análises clínicas.
“Certificado de controle de qualidade para serviços de análises clínicas;”
O edital exige licença de funcionamento do município em que estiver instalada.
“Licença de funcionamento do mun icípio em que estiver instalada;”
O edital exige laudo de calibração dos equipamentos com inspeção realizada em data não superior a 12 meses.
“Laudo de calibração dos equipamentos com prazo de inspeção e calibração realizada em data não superior a 12 (doze) meses (con tando da solicitação do credenciamento).”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falên cia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
O edital exige certidão negativa de falência com data de emissão anterior à entrega das propostas de no mínimo 90 dias.
“Certidão negativa de falência , expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, com data de emissão anterior à data da entrega das propostas de, no mínimo, 90 (noventa) dias da data da abertura da Licitação.”
Entrega e execução
Os serviços devem ser prestados na unidade da contratante conforme demanda diária da Secretaria de Saúde.
“Os serviços deverão ser prestados na unidade da contratante no período solicitado pela Secretaria de Saúde conforme demanda prevista diariamente.”
A empresa sem sede em Buri deve se instalar no município para atender pacientes e coletar materiais.
“Caso a empresa não possua sede ou filial na cidade de Buri, deverá se instalar no município para atender os pacientes e promover a coleta de materiais e entrega de resultados”
Os resultados de exames ambulatoriais podem ser entregues em até 7 dias úteis da coleta.
“o prazo de retorno dos resultados dos exames de análises clínicas que tiverem caráter ambulatorial, poderá ser entregue em até 7 (sete) dias úteis contados da data de coleta.”
Os resultados do Pronto Atendimento devem ser enviados por e-mail em até 2 horas da retirada do exame.
“os resultados dos exames deverão ser passados via e-mail em prazo máximo de 02 (duas) horas da retirada do exame no PA.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente na entrega e definitivamente após até 10 dias úteis.
“Os serviços serão recebidos, provisoriamente no momento da entrega com a verificação da conformidade com as informações constantes na respectiva nota fiscal”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contr ato será de 12 (doze) meses , a contar da sua assinatura , podendo ser prorrogado conforme artigo 84 da Lei nº 14.133/2021.”
Penalidades
O credenciado será responsabilizado administrativamente pelas infrações do art. 155 da Lei 14.133/2021.
“O credenciado contratado será responsabiliza do administrativamente pelas infrações arroladas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.”
A multa pode ser aplicada em percentual de 0,5% a 30% sobre a parcela inadimplida.
“A multa poderá ser aplicada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre a parcela inadimplida”
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantid a a prévia defesa, aplicar aos credenciados contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado até o limite de 15 dias.
“moratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total estimado do Termo em caso de inexecução total.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado deste Termo, no caso de inexecução total do objeto;”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias út eis, contado da data de sua intimação (art. 157)”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos pelos e-mails [email protected] e [email protected].
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações [email protected] pm [email protected]”
Quaisquer elementos, informações ou esclarecimentos podem ser obtidos mediante solicitação por escrito no e-mail [email protected].
“Quaisquer elementos, informações ou esclareci mentos relacionados ao presente CHAMAMENTO PÚBLICO poderão ser obtidos mediante solicitação por escrito no e - mail [email protected] .”
A interessada que tiver seu credenciamento indeferido poderá recorrer da decisão no prazo de 3 dias úteis.
“A interessada que tiver seu credenciamento indeferido poderá recorrer da decisão n o prazo de 0 3 ( três ) dias úteis contados a partir da data de publicação do resultado n o Jornal Oficial do Município.”
O recurso será julgado nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/21.
“O recurso será j ulg ado nos termos do que dispõe o art. 1 65 da Lei Federal nº 14.133 / 21 , sendo o resultado publicado no site Prefeitura Municipal e Jornal Oficial do Município .”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Requerimento e Termo de Credenciamento.
“Integram o presente Edital os seguintes anexos: A - Termo de Referência B - Requerimento C - Termo de Credenciamento”
O Anexo A é o Termo de Referência.
“A NEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo B é o Requerimento de Credenciamento.
“ANEXO B REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo C é o Termo de Credenciamento.
“ANEXO C - TERMO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo D é a Tabela de Exames e Valores (Tabela SUS).
“ANEXO D TABELA DE EXAMES E VALORES (TABELA SUS)”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “0b5ac904779a444b9bc37d231778364cEDITAL 052026 CP exames laboratoriais.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.