Resumo do edital: Aquisição de cortinas blackout, incluindo materiais e serviços de instalação para diversas salas do prédio, em atendimento das necessidades
Dispensa 030/2026 · MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA · Barão de Antonina/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de cortinas blackout com instalação.
“OBJETO: “ AQUISIÇÃO DE CORTINAS BLACKOUT, INCLUINDO MATERIAIS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO PARA DIVERSAS SALAS DO PRÉDIO, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA EMEF PROFª ALICE MORAES DE OLIVEIRA ”.”
O processo licitatório é o de número 107/2026 e a dispensa é a de número 030/2026.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2026”
A dispensa é realizada na modalidade eletrônica no Portal Bolsa de Licitações do Brasil.
“LOCAL/PLATAFORMA: PORTAL BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL www.bll.org.br”
O órgão solicitante é a Secretaria Municipal da Educação.
“Órgão solicitante: Secretaria Municipal da Educação.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento : MENOR PREÇO POR ITEM.”
O valor global estimado da contratação é de R$ 10.433,00.
“Valor global estimado: R$ 10.433,00 (dez mil quatrocentos e trinta e três reais) .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de cortinas blackout, incluindo materiais e serviços de instalação.
“OBJETO: “ AQUISIÇÃO DE CORTINAS BLACKOUT, INCLUINDO MATERIAIS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO PARA DIVERSAS SALAS DO PRÉDIO, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA EMEF PROFª ALICE MORAES DE OLIVEIRA ”.”
O objeto está especificado no Anexo I (Termo de Referência) e no Anexo IV (Proposta).
“conforme especificações constantes no ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) e ANEXO IV (PROPOSTA).”
A entrega e instalação deve ocorrer em até 30 dias após a realização do pedido.
“A entrega e instalações será realizada, em até 30 (trinta) dias após a realização do pedido, entregues e instalados na E.M.E.F “PROFª ALICE MORAES DE OLIVEIRA”
O local de entrega e instalação é a E.M.E.F Profª Alice Moraes de Oliveira, na Rua Recife, 450, Centro, Barão de Antonina/SP.
“entregues e instalados na E.M.E.F “PROFª ALICE MORAES DE OLIVEIRA” sito na Rua Recife, 450 - Centro - Barão de Antonina – SP.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses após assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência, ou seja 12 (doze) meses , após assinatura do contrato.”
O objeto é composto por 8 itens de cortinas blackout com diferentes medidas.
“1 4 UN. Cortina de tecido Blackout tonalidade Bege ou semelhante para uso com varão, costurado franzido com alça ou ilhós. Medida Largura x Altura: 7M x 2M”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 10.433,00.
“Valor global estimado: R$ 10.433,00 (dez mil quatrocentos e trinta e três reais) .”
A dotação orçamentária possui valor disponível de R$ 22.656,71.
“Valor Disponível.: R$ 22.656,71 (vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos).”
O valor a ser utilizado na contratação é de R$ 10.433,00.
“Valor a ser utilizado: R$ 10.433,00 (dez mil quatrocentos e trinta e três reais).”
A estimativa total de preço da licitação é de R$ 10.433,00, conforme tabela de mediana.
“A estimativa total de preço da presente licitação será de R$ 10.433,00 de acordo com a tabela de mediana em anexo”
O valor máximo aceito pela Administração foi estabelecido conforme art. 23 § I da Lei Federal 14.133/2021, utilizando mediana de preços.
“* Valor máximo aceito pela Administração Pública foi estabelecido conforme art. 23 § I da Lei Federal 14.133/2021, sendo utilizado parâmetro mediana de preços.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal.
“O pagamento devido ao contratado será efetuado em até trinta (30) dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 14 de outubro de 2026, a partir das 17h.
“DATA PARA INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 14 de outubro de 2026 a partir das 17h.”
O prazo limite para recebimento das propostas é até 20 de outubro de 2026, às 08h.
“DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS : até o dia 20 de outubro de 2026 às 08h”
O início da disputa de preços em sessão eletrônica é em 20 de outubro de 2026, às 08h05.
“INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS ATRAVÉS DE SESSÃO ELETRÔNICA: 20 de outubro de 2026 as 08h05m.”
A etapa de envio de lances na sessão pública durará 06 horas.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 06 (seis) horas e, após isso, será finalizada automaticamente pelo sistema a sessão pública.”
Os documentos para habilitação devem ser enviados em até 2 horas após solicitação no sistema eletrônico.
“Após solicitação, no sistema eletrônico, no prazo de, 02 (duas) horas.”
A validade da proposta é de 60 dias contados da data de abertura da sessão.
“As empresas interessadas ficam obrigadas a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“Critério de julgamento : MENOR PREÇO POR ITEM.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
A disputa é exclusiva para ME, EPP ou equiparadas.
“Tipo: Exclusiva para ME, EPP ou Equiparadas”
Os lances devem ser formulados em valores distintos e decrescentes.
“Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço ou inferiores ao do último valor apresentado pela própria empresa interessada ofertante”
Na classificação das propostas, será levado em conta o menor preço, respeitados os preços máximos unitários.
“Na classificação das propostas, será levado em conta o menor preço, devendo ser respeitados os preços máximos unitários constantes na Estimativa de preços.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no CNPJ para pessoa jurídica.
“a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ( CNPJ );”
O edital exige inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal , conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.”
O edital exige cópia da Cédula de Identidade dos sócios ou representantes.
“h) Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG);”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“7.8.2. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“7.8.3. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária.
“7.8.4. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Secretaria da Receita Federal do Brasil;”
O edital exige Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou positiva com efeito de negativa).”
O edital exige Certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“e) Certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, em relação aos Tributos Mobiliários;”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação do FGTS.
“f) Certidão de Regularidade Fiscal perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ), através da apresentação do Certificado de Regularidade de Situação do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal, ou do documento denominado “Situação de Regularidade do Empregador”.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“g) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, referente a Certidão de Débitos Trabalhistas CNDT , nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (acessar o link www.tst.jus.br/certidão).”
O edital exige declaração informando a instituição financeira onde a empresa mantém conta corrente.
“j) Declaração informando a instituição financeira (Banco), onde a empresa mantém conta (corrente), com os seguintes dados: nome e número do Banco, número da agência, número e dígito da conta, data de abertura da conta, nome do correntista e cidade.”
Qualificação técnica
O edital exige um ou mais atestados de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“k) Um ou mais atestados, de atividade pertinente e compatível com o que se pretende fornecer , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando que a licitante realiza ou realizou fornecimento com características semelhantes ao objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da sede do licitante.
“i) Certidão Negativa de Falência, expedida pelo Distribuidor da sede do licitante, com data de emissão anterior à data da entrega das propostas de no mínimo 180 (cento e oitenta) dias da data da abertura do processo.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será solicitada amostra para o objeto licitado.
“5 - DAS AMOSTRAS 5.1 – Pra a o objeto licitado, não será solicitado amostras.”
Entrega e execução
A entrega e instalação deve ocorrer em até 30 dias após a realização do pedido.
“A entrega e instalações será realizada, em até 30 (trinta) dias após a realização do pedido, entregues e instalados na E.M.E.F “PROFª ALICE MORAES DE OLIVEIRA”
O fornecimento do objeto será feito de forma única e imediata.
“O(s) fornecimento(s) do(s) objeto(s) será feito de forma única/imediata.”
Os materiais devem ser novos, de primeira qualidade e atender às normas técnicas aplicáveis.
“Os materiais deverão ser novos, de primeira qualidade e atender às especificações deste Termo de Referência e às normas técnicas aplicáveis, especialmente as da ABNT, quando houver.”
Em caso de troca do produto, os custos de armazenagem, carga, descarga e movimentação de estoque devem ser pagos pelo fornecedor.
“Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.”
A entrega e instalação ocorre na E.M.E.F Profª Alice Moraes de Oliveira, em horário de segunda a sexta-feira.
“Compreendido no horário entre 08h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A advertência é aplicada pela falta do subitem 9.1.1 quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência pela falta do subitem 9.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos nos casos dos subitens 9.1.2 a 9.1.7.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 9.1.2 a 9.1.7”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).”
As sanções previstas no aviso poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste Aviso poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º).”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados exclusivamente pela plataforma BLL até às 8 horas do último dia útil anterior à data final de recebimento das propostas.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Aviso de Dispensa Eletrônica deverão ser encaminhados exclusivamente por meio da plataforma BLL , até às 8 (oito) horas do último dia útil anterior à data final de recebimento das propostas.”
Não serão conhecidos pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo ou por outro meio de comunicação.
“Não serão conhecidos pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo ou por outro meio de comunicação.”
As respostas aos esclarecimentos serão disponibilizadas na própria plataforma e vincularão todos os interessados.
“As respostas aos esclarecimentos serão disponibilizadas na própria plataforma e vincularão todos os interessados .”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Especificação do Objeto, modelos de declaração e proposta, minuta de contrato e termos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA e ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;”
O Anexo II trata da especificação do objeto e menor valor.
“ANEXO II - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/MENOR VALOR”
O Anexo III é o modelo de declaração conjunta a ser apresentado com a proposta e/ou documentação de habilitação.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA - Apresentar Juntamente com a PROPOSTA (documentos complementares) e ou DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO;”
O Anexo IV é o formulário padronizado de proposta.
“ANEXO IV - FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA,”
O Anexo V é a minuta de contrato.
“ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO;”
O Anexo VII é o termo de consentimento para tratamento de dados pessoais.
“ANEXO VII- TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital__CORTINAS_BLACKOUT_EDUCAO” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.