Resumo do edital: Serviços de torno, soldas, embuchamento, pistões e mangueiras hidráulicas, desmontagem de peças de veículos e máquinas pertencentes a frota
Pregão - Eletrônico 048/2026 · MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA · Barão de Antonina/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é um Pregão Eletrônico para Registro de Preços de serviços de torno, soldas, embuchamento, pistões e mangueiras hidráulicas.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2026 – PROCESSO Nº 113/2026”
O certame segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 169/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 169, de 22/12/2023”
A sessão de disputa ocorre no portal Bolsa de Licitações do Brasil.
“LOCAL: Portal - Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br.”
O objeto abrange serviços em veículos e máquinas da frota municipal de Barão de Antonina.
“SERVIÇOS DE TORNO, SOLDAS, EMBUCHAMENTO, PISTÕES E MANGUEIRAS HIDRÁULICAS, DESMONTAGEM DE PEÇAS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA – SP”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para serviços de torno, soldas, embuchamento, pistões e mangueiras hidráulicas.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para: “ SERVIÇOS DE TORNO,”
Todos os itens do lote devem ter seus valores preenchidos sob pena de desclassificação.
“Todos os itens do lote deverão ter seus valores preenchidos sob pena de desclassificação.”
O Termo de Referência define as especificações e quantidades do objeto.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital com as características constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O objeto é dividido em lotes, incluindo veículos pequenos e médio porte, grande porte e máquinas.
“LOTE 1 – VEÍCULOS PEQUENOS E MÉDIO PORTE – SETOR ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E AGRICULTURA CARROS E VANS”
Há lote específico para pistões e outro para mangueiras hidráulicas.
“LOTE 6 – MANGUEIRAS HIDRÁULICAS”
Os serviços devem ser executados na oficina da contratada ou no local onde o veículo se encontra.
“O serviço será realizado na oficina da contratada, ou no local onde o veículo se encontra, que deverá ser informado pelo chefe do setor.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 149.591,00.
“VALOR ESTIMADO: R$ 149.591,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS)”
O valor de referência do processo licitatório é de R$ 149.591,00.
“O valor de referência para este processo licitatório é de R$ 149.591,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS), conforme detalhado na pesquisa de preços realizada.”
Os valores máximos dos itens foram calculados com base em pesquisa de mercado junto a três fornecedores.
“O valor máximo de cada item listado na tabela a seguir foi calculado com base em uma pesquisa de mercado realizada junto a três fornecedores especializados no setor.”
A estimativa adotou o valor mediano entre os três orçamentos coletados.
“A estimativa do custo máximo anual para a execução do objeto contratual foi fundamentada nos valores obtidos na pesquisa, sendo adotado o valor mediano entre os três orçamentos coletados.”
O valor estimado não obriga a Administração a adquirir a totalidade dos itens.
“Esse valor serve exclusivamente para nortear e dimensionar as propostas dos licitantes, não configurando uma obrigação para a Administração adquirir a totalidade dos itens durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai das 17h de 20/10/2026 às 07h59 de 09/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Das 17h do dia 20/10/2026 às 07h59m do dia 09/11/2026 .”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08h às 08h29 de 09/11/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h do dia 09/11/2026 às 08h29m do dia 09/11/2026 .”
O início da sessão de disputa de preços é às 08h30 de 09/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30m do dia 09/11/2026 .”
O prazo de eficácia da proposta é de 60 dias a contar do envio das propostas.
“O prazo de eficácia da proposta: 60 (sessenta) dias, a contar da data final do envio das propostas.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A Ata de Registro de Preços tem validade de 12 meses a partir da assinatura.
“Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE , observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o MODO DE DISPUTA “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo R$ 0,01 (um centavo).”
O lance deve ser ofertado pelo valor do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor do LOTE .”
Havendo empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60° da Lei nº 14.133/2021.”
Propostas de ME/EPP até 5% acima da melhor proposta são consideradas empatadas.
“Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos tributários estaduais inscritos em dívida ativa da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais Inscritos em Dívida Ativa da sede do licitante”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa de débito municipal da sede.
“Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Municipal de sua sede”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado um ou mais atestados de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Um ou mais atestados, de atividade pertinente e compatível com o que se pretende fornecer , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O pregoeiro pode abrir diligência de dois dias úteis para comprovar a autenticidade do atestado de capacidade técnica.
“O pregoeiro poderá abrir diligência com prazo de dois (02) dias úteis, para comprovar à autenticidade do atestado de capacidade técnica apresentado”
A contratada deve possuir oficina bem estruturada e estar instalada num raio de 50 km via terrestre de Barão de Antonina.
“deverá estar instalada num raio de 50 (cinquenta) Km ( VIA TERRESTRE ) da cidade de Barão de Antonina, não podendo haver credenciamento de oficinas, subcontratação e terceirização dos serviços”
A empresa deve possuir equipamentos de segurança adequados para execução dos serviços.
“A empresa deve possuir equipamentos de segurança adequados para execução dos serviços no local.”
A prestadora deve garantir os serviços executados pelo prazo de 90 dias.
“A prestadora dos serviços será responsável pela garantia dos serviços executados pelo prazo de 90 (noventa) dias.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição inferior a 90 (noventa) dias”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve comprovar o acolhimento ou homologação do plano.
“Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial”
Entrega e execução
O prazo para execução dos serviços é de 48 horas após a solicitação.
“Prazo de realização dos serviços : Assim que solicitado a empresa terá o prazo de 48h para executar o serviço.”
Os serviços devem ser executados na oficina da contratada ou no local onde o veículo se encontra.
“O serviço será realizado na oficina da contratada, ou no local onde o veículo se encontra, que deverá ser informado pelo chefe do setor.”
A contratada deve emitir orçamento detalhado antes de iniciar o serviço.
“Para cada serviço prestado, a contratada deverá emitir um orçamento detalhado após a entrada do equipamento ou peça em seu estabelecimento, antes de iniciar o processo.”
A contratada deve garantir os serviços executados pelo prazo de 90 dias.
“A prestadora dos serviços será responsável pela garantia dos serviços executados pelo prazo de 90 (noventa) dias.”
A contratada deve estar instalada num raio de 50 km via terrestre da cidade de Barão de Antonina.
“deverá estar instalada num raio de 50 (cinquenta) Km ( VIA TERRESTRE ) da cidade de Barão de Antonina”
O prazo para entrega e execução dos serviços é de até dois dias, podendo ser prorrogado.
“O prazo para entrega dos serviços e execução dos serviços será de até dois (2) dias , podendo ser prorrogado através de solicitação da contratada e autorizado pelo contratante.”
Penalidades
O atraso injustificado na execução da ata sujeita a detentora à multa de mora de 1% por dia, até o máximo de 10%.
“O atraso injustificado na execução da ata, após assinada, sujeitará a Detentora da ata à multa de mora de 1% (um por cento), calculado por dia de atraso, até no máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor global da ata de registro de preços.”
As sanções previstas incluem advertência, multa, suspensão temporária de licitar e declaração de inidoneidade.
“Suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos;”
O valor das multas deve ser recolhido aos cofres do Município em 03 dias úteis da data de sua cominação.
“O valor das multas deverá ser recolhido aos cofres do Município, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.”
A não confirmação do recebimento ou retirada da Autorização de Compra implica multa de 1% sobre o valor da nota de empenho.
“A não confirmação do recebimento ou a não retirada da Autorização de Compra no prazo previsto, implicará aplicação de multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da nota de empenho”
A inexecução total ou parcial da ata sujeita a detentora a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Pela inexecução total ou parcial da ata a administração aplicará Detentora da Ata as seguintes penalidades (art. 156, da Lei n º 14.133/21):”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até três dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até três (03) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser feito exclusivamente por forma eletrônica no portal BLL.
“A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser realizado exclusivamente por forma eletrônica, através do Portal - Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br .”
A resposta à impugnação será divulgada no portal BLL em até três dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada através do Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL - www.bll.org.br no prazo de até três (03) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos I a VII, incluindo termo de referência, declarações, modelo de proposta e minuta de ata.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II - DECLARAÇÃO CONJUNTA; ANEXO III – DECLARAÇÃO DE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL;”
O Anexo I é o Termo de Referência do objeto.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Declaração Conjunta a ser apresentada pela licitante.
“ANEXO II - DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo IV é o modelo de proposta comercial final do licitante vencedor.
“ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)”
O Anexo V é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V - (MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS)”
O Anexo VII é o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais.
“ANEXO VII - TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_torno_solda_e_embuchamento” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.