Resumo do edital: Fornecimento de solução tecnológica, na modalidade de licença de uso de software (SaaS) personalizado, destinada à gestão, acompanhamento, r
Dispensa S261/2026/2026 · MUNICIPIO DE CABREUVA · Cabreúva/SP · página da licitação
Este edital já encerrou. Tem aberto para a sua empresa?Veja em 1 minuto, sem cadastro.
Quer os próximos do seu ramo todo dia, no e-mail e no WhatsApp? Teste o Pro 7 dias grátis
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para contratação de solução tecnológica SaaS para o SGDCA.
“Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica, na modalidade de licença de uso de software (SaaS) personalizado, destinada à gestão, acompanhamento, registro, monitoramento e integração das informações relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no âmbito municipal.”
O valor total da contratação é de R$ 45.164,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO - R$ 45.164,00”
A sessão de lances ocorre em 16/10/2026 das 8:00 às 14:00.
“Data da sessão: 16/10/2026”
O critério de julgamento é menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço global”
A participação se dá pelo Sistema BBMNET.
“A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante a utilização do Sistema BBMNET, disponível no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de solução tecnológica SaaS para gestão do SGDCA.
“Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica, na modalidade de licença de uso de software (SaaS) personalizado, destinada à gestão, acompanhamento, registro, monitoramento e integração das informações relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no âmbito municipal.”
O objeto compreende licença de uso da plataforma sistema POC em nuvem SaaS.
“O objeto compreende a licença de uso da plataforma "sistema POC", disponibilizada em ambiente de nuvem (SaaS), abrangendo os seguintes requisitos funcionais e não funcionais:”
A contratação inclui implantação, capacitação, suporte técnico e atualizações.
“Item Descrição Unidade Quantidade 01 Licença de uso de software para gestão do SGD Municipal mês 12 02 Implantação e parametrização do sistema serviço 01 03 Capacitação dos serviço 02 04 Suporte técnico in-loco horas 48 05 Suporte técnico e manutenção mês 12 06 Atualizações do sistema mês 12”
O sistema deve ter capacidade para 40 a 70 agentes públicos simultâneos.
“Usuários estimados: Capacidade para 40 a 70 agentes públicos atuando simultaneamente.”
O sistema não substitui o SIPIA, atuando na camada de orquestração operacional.
“A solução não substitui o SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência).”
O objeto é classificado como serviço comum especializado de tecnologia da informação.
“O objeto da contratação enquadra-se na categoria de serviço comum especializado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, caracteriza-se como prestação de serviço de tecnologia da informação, mediante disponibilização de solução tecnológica na modalidade Software como Serviço (SaaS)”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 45.164,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO - R$ 45.164,00”
O valor global está baseado na oferta de serviço para municípios de até 55.000 habitantes.
“O valor global desta contratação, está baseada na oferta de serviço para municípios de até 55.000 habitantes, considerando a proposta mais adequada avaliada pela equipe do Estudo Técnico Preliminar e está assim composto:”
A primeira parcela corresponde a setup e implantação com valor a definir na proposta.
“1ª parcela (Mês 1) Setup & Implantação — mapeamento do SGDCA local, parametrização dos fluxos intersetoriais, configuração de perfis de acesso e carga inicial de dados Definir na proposta”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 13/10/2026 até 15/10/2026.
“PERÍODO DE PROPOSTAS De 13/10/2026 Até 15/10/2026”
O período de lances vai de 16/10/2026 às 8:00 até 16/10/2026 às 14:00.
“PERÍODO DE LANCES De 16/10/2026 AS 8:00 hs Até 16/10/2026 AS 14:00 hS”
O prazo para inserção dos documentos de habilitação é de 2 horas.
“O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 2 (Duas) horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço global”
O intervalo mínimo entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, quando a disputa for por menor preço, que incidirá em relação ao que cobrir a melhor oferta é de 1% (Um por cento).”
A dispensa é fundamentada no art. 75, inciso I ou II, da Lei 14.133/21.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço , na hipótese do art. 75 , inciso I OU II , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“1.1 Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente regis- trado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“1.3 Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tra- tando-se de sociedade empresária;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“1.4 Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de pessoas Jurí- dicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para sociedade estrangeira no país.
“1.5 Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando assim o exigir.”
Exige declaração de enquadramento ou certidão simplificada para microempresa e empresa de pequeno porte.
“1.6 Tratando-se de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), apresentar Declaração de Enquadramento ou Certidão Simplificada.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ( CNPJ );”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos mobiliários expedida pela Fazenda Municipal.
“2.3.1 Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários , expedida pela Fazenda Municipal ;”
Exige certidão de regularidade do ICMS expedida pela Fazenda Estadual ou certidão equivalente.
“2.3.2 Certidão de Regularidade do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Fazenda Estadual ou Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado respectivo, ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante certidão conjunta.
“2.3.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS mediante CRF.
“2.3.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;”
Qualificação técnica
Exige atestado de aptidão para fornecimento de materiais ou prestação de serviços compatíveis com o objeto.
“4.1 Prova de aptidão para o fornecimento de materiais/prestação de serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome do licitante, e que indique expressamente o fornecimento compatível com o objeto desta licitação.”
Define que atestados compatíveis devem comprovar capacidade de fornecimento de 50% da execução pretendida.
“4.1.1 Entende-se por compatíveis o(s) atestados(s) que comprove(m) capaci- dade de fornecimento de 50% (cinquenta por cento) da execução preten- dida.”
Exige comprovação de autenticidade de fornecimento, como declaração de detentor de direitos autorais ou registro no INPI.
“I - A comprovação de autenticidade de fornecimento ex: (declaração emitida pelo próprio fornecedor atestando ser detentor dos direitos autorais e comercialização do sistema, Registro junto ao INPI – Instituto Nacional Produtos Industrial, etc).”
Exige atestado de capacidade técnica da contratada na prestação de serviços de tecnologia da informação.
“II - Atestado de capacidade técnica da contratada na prestação de serviços de tecnologia da informação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“3.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, cuja pesquisa tenha sido realizada em data não anterior a 90 (noventa) dias da data prevista para a apresentação dos envelopes;”
Exige certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“3.2 Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Exige comprovante de homologação do plano de recuperação judicial ou extrajudicial quando a certidão for positiva.
“3.3 Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor, conforme Súmula nº 50 1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”
Entrega e execução
A disponibilização de ambiente de produção e credenciais administrativas ocorrerá em até 05 dias úteis após a assinatura do Contrato.
“A disponibilização de ambiente de produção e das credenciais administrativas ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do Contrato.”
O pagamento será realizado mensalmente mediante nota fiscal e relatório técnico atestado pela equipe técnica.
“O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatório técnico de comprovação das atividades executadas, devidamente atestado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.”
O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a execução do serviço.
“I - Pagamento em até 30 dias após a execução do serviço.”
O prazo para inserção dos documentos de habilitação é de 2 horas a contar do disparo da mensagem de liberação.
“O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 2 (Duas) horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações do art. 155 da Lei 14.133/21 ficará sujeito a advertência.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da Lei 14.133/21 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da Lei 14.133/21: a) Advertência;”
A multa prevista é de 20% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s).
“b) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudi- cado(s) pela conduta do fornecedor;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsá- vel de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais san- ções.”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“a) compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos I, II e III.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 9.9.1. ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação 9.9.2. ANEXO II - Termo de Referência 9.9.3. ANEXO III – Minuta de Contrato e Termo de Ciência e Notificação”
O Anexo I trata dos documentos necessários para habilitação.
“ANEXO I DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“Anexo II TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“Anexo III MINUTA CONTRATO”
O Anexo LC-01 é o Termo de Ciência e de Notificação (Contratos).
“ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Aviso_de_dispensa_S_261_Licenca_Software_assinado” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.