Resumo do edital: Manutenção preventiva e corretiva de instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar-condicionado
Pregão - Eletrônico 61/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITU · Itu/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de manutenção de ar-condicionado.
“OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO.”
A licitação é realizada pelo Município de Itu sob a Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto Municipal n° 4.009/2023”
O critério de julgamento é menor preço global com modo de disputa aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A sessão pública ocorre em 06/11/2026 às 09h00min.
“Data da abertura da sessão e análise das propostas: 06/11/2026, às 09h00min.”
Haverá inversão de fases nesta licitação.
“PARA ESTA LICITAÇÃO, HAVERÁ INVERSÃO DE FASES, CONFORME ITEM 3.1 DESTE EDITAL.”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada conforme a legislação vigente.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é abertura de ata de registro de preços para manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado.
“O objeto da presente licitação trata-se de ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA”
A solução abrange manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e reinstalação de aparelhos Split, janela e piso/teto.
“A solução abrange a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como instalação, desinstalação e reinstalação de aparelhos de ar-condicionado dos tipos Split, janela (ACJ) e piso/teto, de diversas marcas.”
Os serviços incluem fornecimento de materiais, peças, insumos, gás refrigerante e mão de obra.
“Os serviços incluem o fornecimento de todos os materiais, peças, insumos, equipamentos, gás refrigerante e mão de obra necessários para a perfeita execução das atividades”
Os serviços destinam-se à Secretaria Municipal de Saúde de Itu/SP.
“destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Itu/SP, conforme as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
A subcontratação parcial é permitida, vedada a subcontratação integral do objeto.
“Será permitida a subcontratação parcial de serviços acessórios ou complementares, permanecendo a CONTRATADA integralmente responsável pela execução e qualidade dos serviços.”
O fornecimento do serviço será parcelado.
“O fornecimento do serviço será parcelado.”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 2.568.107,30.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.568.107,30 (dois milhões e quinhentos e sessenta e oito mil e cento e sete reais e trinta centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 2.568.107,30.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 2.568.107,30 (dois milhões e quinhentos e sessenta e oito mil e cento e sete reais e trinta centavos)”
Será exigida garantia da proposta equivalente a 1% do valor estimado do lote.
“será exigido juntamente com a proposta inicial, através de campo próprio disponível no Sistema ao licitante, garantia da proposta, equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado do lote”
Prazos e sessão
O início do prazo para envio de propostas é 20/10/2026 às 08h00min.
“Data do início do prazo para envio de propostas: 20/10/2026, às 08h00min.”
O recebimento das propostas vai até 06/11/2026 às 08h50min.
“Data de recebimento das propostas até: 06/11/2026, às 08h50min.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A vencedora deve assinar a ata/contrato em cinco dias úteis da publicação da homologação.
“A vencedora deverá assinar a ata/contrato dentro do prazo de cinco (05) dias úteis, contados da data da publicação da homologação”
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de recebimento da nota fiscal”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O lance deve ser ofertado pelo menor preço global.
“O lance deverá ser ofertado pelo MENOR PREÇO GLOBAL.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo 1% (um) por cento.”
O modo de disputa é aberto com lances públicos e sucessivos.
“No pregão eletrônico o MODO DE DISPUTA “ABERTO” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Propostas de ME/EPP até 5% acima da melhor proposta são consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
É indício de inexequibilidade propostas inferiores a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“6.2.1 registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“6.2.2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
Exige documentos de eleição dos administradores para sociedades por ações.
“6.2.3 documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações;”
Exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis, com prova da diretoria em exercício.
“6.2.4 ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“6.2.5 decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“6.3.1 CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“6.3.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta.
“6.3.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União”
Exige certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual.
“6.3.4 Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual (débitos inscritos);”
Exige certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal.
“6.3.5 Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal;”
Exige prova de regularidade de recolhimento do FGTS.
“6.3.6 Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação técnica
Exige registro ou inscrição da empresa no CREA em situação regular.
“a) A licitante deverá comprovar registro ou inscrição da empresa, em situação regular, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, compatível com as atividades objeto da contratação.”
Exige registro ou inscrição da empresa no CRT quando aplicável.
“b) A licitante deverá comprovar, igualmente, registro ou inscrição da empresa, quando aplicável às atividades desenvolvidas por seu quadro técnico, junto ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT”
Exige atestados de capacidade técnico-operacional em manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado.
“c) Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e sistemas de ar-condicionado e climatização”
Exige atestado de instalação e/ou remanejamento de equipamentos de até 36.000 BTU/h atendendo no mínimo 30% dos itens 1 a 8.
“d) A licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnico-operacional comprovando experiência na execução de instalação e/ou remanejamento de equipamentos de ar-condicionado com capacidade de até 36.000 BTU/h”
Exige Certidão de Acervo Técnico Operacional emitida pelo CREA quando aplicável.
“e) A comprovação da capacidade técnico-operacional deverá ser acompanhada da respectiva Certidão de Acervo Técnico Operacional – CAO , emitida pelo CREA, quando aplicável”
Exige Engenheiro Mecânico registrado no CREA com CAT e atestado de capacidade técnica.
“01 (um) Engenheiro Mecânico, registrado no CREA, com atribuições compatíveis com serviços de climatização, refrigeração, manutenção, instalação e remanejamento de equipamentos de ar-condicionado;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão atualizada de ações relativas à falência ou execução patrimonial.
“6.5.1 Certidão atualizada das ações relativas à falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física”
Exige prova de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% para o lote ofertado.
“6.5.2 Prova de capital social mínimo ou património líquido minimo de 10% (dez por cento), para o lote ofertado.”
Exige Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“6.5.3 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios sociais já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinado pelo Contador Responsável”
Empresas que não encerraram o primeiro exercício social devem apresentar balancete do mês anterior à instauração da licitação.
“6.5.4 As empresas que não encerraram o seu primeiro exercício social deverão apresentar o balancete do mês imediatamente anterior à data da instauração da licitação”
Entrega e execução
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada conforme a legislação vigente.”
Os serviços devem ser executados em até 5 dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho quando houver substituição de peças.
“com prazo máximo de execução de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho, quando for necessária a substituição de peças.”
Nos casos de manutenção básica, recargas de gás, manutenções, instalações ou desinstalações o prazo é de 24 horas.
“Nos casos de manutenção básica, recargas de gás, manutenções, instalações ou desinstalações, o prazo será de 24 (vinte e quatro) horas”
Em centros cirúrgicos e locais similares o prazo para manutenção urgente é de 12 horas.
“o prazo será de 12 (doze) horas, justificado pela urgência dos serviços e pela necessidade de continuidade das atividades emergenciais.”
A contratada deve atender aos chamados no prazo máximo de 2 dias úteis após solicitação e autorização do setor competente.
“devendo a CONTRATADA atender aos chamados no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação e autorização do setor competente.”
A vistoria técnica deve ser agendada e ocorrer em até 24 horas em casos de emergência.
“Em até 24 (vinte e quatro) horas, em casos de emergência (salas que necessitam de climatização ou prontos atendimentos e salas cirúrgicas).”
Penalidades
A multa aplicada em percentual de 0,5% a 30% incide sobre o valor da proposta.
“bem como a sanção de multa aplicada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.”
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor total do contrato.
“multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor total do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Itu tem prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura da Estância Turística de Itu, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A defesa prévia do interessado deve ser apresentada no prazo de 15 dias úteis da notificação.
“facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da data da notificação.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Pedidos de esclarecimentos devem ser formulados no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias.
“Pedidos de esclarecimentos poderão ser formulados em campo próprio no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias, https://www.novobbmnet.com.br, na opção solicitar esclarecimentos.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Termo de Referência à Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo VI é a declaração de cumprimento ao art. 63, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
“Anexo VI - Declaração em Cumprimento ao art. 63, §1º, Lei nº 14.133/2021;”
O Anexo VIII é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo VIII - Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo IX é o Termo de Ciência e Notificação.
“Anexo IX - Termo de Ciência e Notificação”
A declaração do Anexo III deve ser apresentada na documentação de habilitação sob pena de inabilitação.
“Deverá apresentar ainda, na documentação de habilitação, declaração subscrita pelo representante legal da empresa proponente, conforme modelo constante do Anexo III, sob pena de inabilitação.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “5PregaoEletronico612026SRPManutencaoArDivulgacao” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.