Resumo do edital: Possível aquisição de gêneros alimentícios - carnes - destinados à Merenda Escolar (COM COTA RESERVADA PARA ME E EPP E EQUIPARADAS), conform
Pregão - Eletrônico 28/2026 · MUNICIPIO DE AREIOPOLIS · Areiópolis/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 16 parte do documento não foi lida (8 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 28/2026, processo nº 389/2026, da Prefeitura Municipal de Areiópolis.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2026 PROCESSO N° 389/2026”
O objeto é registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios - carnes - destinados à merenda escolar, com cota reservada para ME, EPP e equiparadas.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CARNES - DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR (COM COTA RESERVADA PARA ME E EPP E EQUIPARADAS).”
O valor total da contratação é de R$ 989.272,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 989.272,00 (Novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais).”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 10h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 22/10/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item MODO DE DISPUTA Aberto”
A licitação será realizada por itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“2.2 A licitação será realizada por itens , conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios - carnes - destinados à merenda escolar, com cota reservada para ME, EPP e equiparadas.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CARNES - DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR (COM COTA RESERVADA PARA ME E EPP E EQUIPARADAS).”
O objeto da licitação é registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios - carnes - destinados à Merenda Escolar, com cota reservada para ME e EPP e equiparadas.
“2.1 A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para possível aquisição de gêneros alimentícios - carnes - destinados à Merenda Escolar (COM COTA RESERVADA PARA ME E EPP E EQUIPARADAS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada por itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“2.2 A licitação será realizada por itens , conforme tabela constante do Termo de Referência.”
Não serão aceitos preços unitários acima dos valores máximos orçados pela administração para cada item.
“2.3 Não serão aceitos preços unitários acima dos valores máximos orçados pela administração para cada item.”
O objeto é registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios - carnes - destinados à merenda escolar, conforme condições, quantidades e exigências do edital e anexos.
“Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios - carnes - destinados à merenda escolar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O objetivo é fornecer alimentação adequada aos alunos atendidos pelo Setor de Alimentação Escolar em acordo com o Programa de Alimentação Escolar (PNAE).
“Fornecer alimentação adequada aos alunos atendidos pelo Setor de Alimentação Escolar em acordo com Programa de Alimentação Escolar (PNAE).”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 989.272,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 989.272,00 (Novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais).”
O valor estimado pela administração para a contratação é de R$ 989.272,00.
“15.1. O valor estimado pela administração para a presente contratação é de R$ 989.272,00 (Novecentos e oitenta e nove mil, duzentos setenta e dois reais), conforme quadro a seguir:”
O item 2 tem valor unitário estimado de R$ 39,7340.
“2 8.000 KG Carne bovina patinho em cubos- IQF: Carne de primeira, proveniente de machos da espécie bovina, sadios, abatidos sob Serviço de Inspeção Federal, procedente de R$ 39,7340”
O item 3 tem valor unitário estimado de R$ 39,0520.
“3 10.000 KG Carne bovina patinho em iscas- IQF: Carne de primeira, proveniente de machos da espécie bovina, sadios, abatidos sob Serviço de Inspeção Federal, procedente de quarto traseiro, em formato de Iscas manipulada em condições higiênicas adequadas e congelada através de túnel pelo processo IQF - "INDIVIDUAL QUICK- FROZEN". Sem osso. A tecnologia de congelamento empregada deve garantir o preparo imediato do produto após a retirada do freezer (sem a necessidade de descongelamento prévio). CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. R$ 39,0520”
O custo estimado total do registro de preços é o constante do instrumento convocatório, conforme tabela do item 5.
“16.1. O custo estimado total desse registro de preços é o constante do Instrumento convocatório, conforme tabela constante do item 5.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 10h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 22/10/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O recebimento das propostas ocorre das 12:00hs de 08/10/2026 até às 09:00hs de 22/10/2026.
“• Recebimento das propostas: das 12:00hs de 08/10/2026 até às 09:00hs de 22/10/2026.”
A abertura das propostas ocorre em 22/10/2026 às 09:10hs.
“• Abertura das propostas: 22/10/2026 às 09:10hs.”
O início da disputa de preços ocorre em 22/10/2026 às 10:00h.
“• Início da Disputa de Preços: 22/10/2026 às 10:00h.”
A data de abertura é 22/10/2026 e o horário é 10:00, horário de Brasília-DF.
“DATA DA ABERTURA: 22/10/2026. HORA: 10:00 (horas) – horário de Brasília-DF.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
“6.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item MODO DE DISPUTA Aberto”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item/lote.
“7.5. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item/lote.”
O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
“7.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Não será determinado pela Administração o intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances.
“7.8. Não será determinado pela Administração o intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos.
“7.11.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Agricultor familiar deve apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf válida.
“Agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“Inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Distrital e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Distrital e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentado alvará da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.
“Apresentar alvará da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.”
Qualificação técnica
A proponente deve apresentar atestado de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza.
“A proponente deverá apresentar atestado(s) de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza, de complexidade tecnológica e operacional igual ou superior, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“A licitante deverá apresentar Certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data da abertura da sessão”
Empresas em recuperação judicial devem apresentar plano de recuperação homologado pelo juízo competente.
“As empresas que estiverem em processo de recuperação judicial deverão apresentar na fase de habilitação o Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, nos termos da Súmula 50 do TCE/SP;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar duas amostras dos itens cotados em até dois dias úteis.
“Juntamente com a proposta, deverá incluir DECLARAÇÃO de que se classificado em 1º lugar, apresentará em até 02 (dois) dias úteis, diretamente na Cozinha Piloto/Merenda Escolar”
O vencedor deve apresentar duas amostras em embalagem original para verificação de qualidade.
“O Vencedor terá 02 (dois) dias úteis para apresentar, diretamente no Setor de Alimentação Escolar – Cozinha Piloto, localizada na Rua Joaquim Romualdo da Silva, 150, Centro: a) duas amostras em embalagem original para verificação da sua qualidade;”
A ausência de entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra, com a documentação acima especificada, ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
As amostras devem ser de única marca para cada item.
“ANÁLISE DAS AMOSTRAS - As amostras deverão ser de única MARCA para cada item e serão submetidas às análises e avaliação pela equipe técnica do Departamento de Alimentação Escolar”
As amostras serão avaliadas quanto a embalagem, rotulagem, documentação técnica e produto pronto.
“a) Análise EMBALAGEM será avaliada: Material, Resistência/Vedação do Material, Peso, Prazo de Validade; b) Análise ROTULAGEM será avaliada: Ingredientes, Informação nutricional, Registro no órgão competente e Modo de Preparo;”
As amostras entregues devem ser recolhidas pelos fornecedores em até dois dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 02 dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer duas vezes por semana, no horário das 8h às 15h, no Setor de Alimentação Escolar.
“Entrega: Duas vezes por semana, no horário das 8h às 15h, no Setor de Alimentação Escolar – Cozinha Piloto, de acordo com a necessidade da Merenda Escolar”
O prazo de entrega é de até cinco dias úteis após a autorização de fornecimento.
“Prazo de entrega : em até 5 (cinco) dias úteis após a autorização de fornecimento.”
O local de entrega é o Setor de Alimentação Escolar – Cozinha Piloto, na Rua Joaquim Romualdo da Silva, 151, Centro.
“Local de entrega: Setor de Alimentação Escolar – Cozinha Piloto, sito à Rua Joaquim Romualdo da Silva, 151, Centro, neste Município.”
Os produtos podem ser rejeitados e devem ser substituídos no prazo de dois dias a contar da notificação.
“Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 2 dias”
O produto entregue deve ter data de fabricação no máximo 45 dias antes da entrega, salvo especificação diversa no item.
“O produto entregue deverá ter a data de fabricação no máximo 45 (quarenta e cinco) dias antes do dia da entrega (no caso de não estar expresso no próprio item), salvo se especificado outro prazo no próprio item”
A entrega deve ser feita em veículo fechado com congelamento com tolerância até –12°C.
“e deverá ser entregue em veículo fechado com congelamento com tolerância até – 12° C, conforme pedido da Merenda Escolar”
Penalidades
A multa para as infrações de deixar de entregar documentação ou não manter a proposta é de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.”
A multa para a infração de não celebrar o contrato ou não entregar documentação é de 20% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas no item 13.1.3, a multa será de 20% do valor do contrato licitado.”
A multa para infrações de declaração falsa, fraude, comportamento inidôneo e atos ilícitos é de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de três anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 1% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;”
A multa compensatória para inexecução total do contrato é de 30% do valor do contrato.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista na alínea “c” do subitem 11.1, de 30% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“14.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“14.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, devendo o pedido ser encaminhado através do e-mail [email protected].
“14.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, devendo neste caso o pedido ser encaminhado através do e-mail [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“14.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
“14.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“14.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital é integrado pelo Anexo II – Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O edital é integrado pelo Anexo III – Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O edital é integrado pelo Anexo IV – Declaração Geral.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO GERAL”
O edital é integrado pelo Anexo V – Declaração de ME/EPP.
“ANEXO V – DECLARAÇÃO DE ME/EPP”
O edital é integrado pelo Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI – MINUTA DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “ef1fd7b7b9ec4ac7b52a53989b59b272PregAo EletrOnico n. 28 2026.pdf” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.