Resumo do edital: Confecção e montagem de jazigos pré-moldados de concreto destinados aos cemitérios municipais do Município de Cesário Lange/SP
Dispensa 60/2026 · MUNICIPIO DE CESARIO LANGE · Cesário Lange/SP · página da licitação
Resumo geral
O valor total máximo admitido é de R$ 60.370,67.
“O valor total máximo admitido para a presente contratação é de R$ 60.370,67”
As propostas devem ser enviadas por e-mail em formato eletrônico.
“Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços, conforme modelo constante do Anexo II, exclusivamente por meio eletrônico”
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“As propostas serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL”
O prazo de vigência do contrato é de 6 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura”
A execução dos serviços deve ser concluída em até 90 dias corridos.
“O prazo para conclusão da execução dos serviços será de até 90 (noventa) dias corridos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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10 itens
Por seção
Objeto
A quantidade prevista é de 60 unidades de jazigos.
“Quantidade: 60 Unidades”
Os jazigos devem ter 3 gavetas independentes, uma sobre a outra.
“Número de gavetas: 03 (três) unidades independentes, sendo uma sobre a outra.”
O material é composto por placas pré-moldadas de concreto armado.
“Material: Placas pré-moldadas de concreto armado.”
As placas devem ter 3 cm de espessura e concreto fck 25Mpa.
“Placa Lateral: 6 unidades – 3cm de espessura – Concreto fck 25Mpa – Dimensões: 2.20x0.60m”
A contratação visa atender à demanda de novos sepultamentos nos cemitérios municipais.
“A presente contratação tem por finalidade atender à demanda de novos sepultamentos nos cemitérios municipais”
Valor estimado
O valor total máximo admitido é de R$ 60.370,67.
“O valor total máximo admitido para a presente contratação é de R$ 60.370,67”
O valor unitário estimado é de R$ 1.006,1778.
“Valor Unitário Estimado: R$ 1.006,1778”
O valor total estimado é de R$ 60.370,67.
“Valor Total Estimado: R$ 60.370,67”
O valor total máximo admitido é de R$ 60.370,67 conforme estimativa de preços.
“O valor total máximo admitido para esta aquisição é de R$ 60.370,67 (sessenta mil, trezentos e setenta reais e sessenta e sete centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia às 08h00 do dia 13 de outubro de 2026.
“O recebimento das propostas terá início às 08h00 do dia 13 de outubro de 2026”
O recebimento das propostas encerra às 23h59 do dia 15 de outubro de 2026.
“O recebimento das propostas será encerrado às 23h59 do dia 15 de outubro de 2026”
O prazo para conclusão dos serviços é de até 90 dias corridos.
“O prazo para conclusão da execução dos serviços será de até 90 (noventa) dias corridos”
A execução dos serviços deve ocorrer preferencialmente em dias úteis, das 08h00 às 17h00.
“A execução dos serviços deverá ocorrer, preferencialmente, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00”
O pagamento será realizado em até 30 dias da apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados da data de apresentação da Nota Fiscal”
O prazo de vigência do contrato é de 6 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“As propostas serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL”
Serão desclassificadas propostas que não atendam às especificações ou com preço acima do máximo.
“Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações do Termo de Referência ou que apresentarem preço superior ao valor máximo estabelecido.”
Em caso de empate entre ME/EPP e outras empresas, será assegurado direito de preferência.
“Em caso de empate entre propostas de ME/EPP e outras empresas, será assegurado o direito de preferência, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.”
A Administração poderá negociar condições mais vantajosas se a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo.
“Caso a proposta do primeiro colocado permaneça acima do preço máximo, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas.”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial no caso de empresa individual, podendo ser ficha cadastral completa.
“Registro Comercial, no caso de empresa individual, podendo ser ficha cadastral completa;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige que Microempresas e Empresas de Pequeno Porte apresentem Certidão expedida pela Junta Comercial.
“No caso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a licitante deverá apresentar a Certidão expedida pela Junta Comercial.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige que, em caso de certidão positiva, o licitante apresente comprovante da homologação/deferimento do plano de recuperação judicial/extrajudicial.
“Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor”
Entrega e execução
O início da execução dos serviços deve ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato e a emissão da Ordem de Compra.
“O início da execução dos serviços deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato e a emissão da Ordem de Compra pelo Departamento de Compras.”
O prazo para conclusão da execução dos serviços é de até 90 dias corridos.
“O prazo para conclusão da execução dos serviços será de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do início dos serviços, conforme estabelecido na ordem de serviço emitida pela contratante.”
A execução dos serviços deve ocorrer preferencialmente em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.
“A execução dos serviços deverá ocorrer, preferencialmente, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08h00 e 17h00, podendo ser realizada em outros dias e horários, mediante prévia autorização da contratante, conforme a necessidade de andamento dos serviços.”
A execução dos serviços será vistoriada por servidor designado como fiscal do contrato.
“A execução dos serviços será vistoriada por servidor designado como fiscal do contrato, mediante a verificação da conformidade com as especificações deste Termo de Referência.”
O prazo de vigência do contrato é de 6 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente”
O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação da Nota Fiscal com atesto do Fiscal do Contrato.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados da data de apresentação da Nota Fiscal, devidamente acompanhada do atesto do Fiscal do Contrato, designado pela CONTRATANTE, após a verificação da conformidade dos serviços executados.”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a inexecução total ou parcial sujeita o adjudicatário às sanções do Art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“A recusa injustificada em assinar o contrato ou a inexecução total ou parcial do ajuste sujeitará o adjudicatário às sanções previstas no Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.”
Pela inexecução total ou parcial do contrato poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções, previstas no Art. 156 da Lei nº 14.133/2021: Advertência; Multa; Impedimento de licitar e contratar; Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa prevista é de 1% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante.
“Multa de 1% (um por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante.”
A advertência é aplicável por faltas leves que não acarretem prejuízos significativos ao objeto da contratação.
“Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;”
Anexos
O edital possui os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Modelos de Declarações, Estudo Técnico Preliminar e Minuta do Contrato.
“Anexo I: Termo de Referência • Anexo II: Modelo de Proposta de Preços • Anexo III: Modelos de Declarações • Anexo IV: Estudo Técnico Preliminar • Anexo V: Minuta do Contrato”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III contém os Modelos de Declarações.
“ANEXO III - MODELOS DE DECLARAÇÕES”
O Anexo IV é o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
“ANEXO IV - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “83713cb585484653b53afe5a5f1a7b6f60.2026.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.