Resumo do edital: Atenção em saúde, para atender a demanda do centro de saúde/unidade básica de saúde 24h e estratégia da saúde da família (ESF I, II e III) d
Concorrência - Eletrônica 03/2026 · MUNICIPIO DE PORANGABA · Porangaba/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (75 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para serviços de atenção em saúde.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
“com base na Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/2006, Decreto Municipal nº 02/2024”
A sessão de disputa de preços inicia em data e horário definidos.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10h00 do dia 12/11/2026 .”
A disputa ocorre na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“LOCAL: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL - www.bll.org.br .”
O contrato terá vigência inicial de doze meses.
“O contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses.”
É vedada a subcontratação do objeto licitado.
“É vedada a subcontratação do objeto desta licitação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de atenção em saúde.
“contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atenção em saúde, para atender a demanda do Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde 24h”
Os serviços atendem o Centro de Saúde/UBS 24h e as ESF I, II e III.
“Estratégia da Saúde da Família (ESF I, II e III) do Município de Porangaba/SP”
O objeto é classificado como serviços técnicos especializados de natureza contínua.
“o objeto desta contratação caracteriza-se como um conjunto de serviços técnicos especializados de natureza contínua”
A contratação não será parcelada em itens ou lotes autônomos.
“A presente contratação não será parcelada em itens ou lotes autônomos ,”
Equipamentos e insumos como ultrassom e gel condutor são fornecidos pela Municipalidade.
“o aparelho de ultrassonografia, o gel condutor e os aparelhos ortodônticos, assim como os demais equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços, serão fornecidos pela Municipalidade”
A presença física dos médicos nos locais de execução é obrigatória.
“é obrigatória a presença física dos profissionais médicos nos locais de execução de suas atividades”
Valor estimado
O valor global máximo estimado da despesa é de R$ 3.654.984,52.
“O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ 3.654.984,52”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor orçado, ou R$ 36.549,85.
“recolhimento de 1% (um por cento) do valor orçado, ou seja, R$ 36.549,85”
A garantia contratual exigida é de 5% do valor total do contrato.
“Deverá ser prestada garantia contratual, no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são declaradas inexequíveis de plano.
“é declarado de plano a inexequibilidade das propostas valores inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
O item de plantão diurno de 12 horas tem valor unitário de R$ 1.730,45.
“1 Médico Clínico Geral - Plantonista DIURNO com atendimento de 12 (doze) horas. Plantões 366 R$ 1.730,45 R$ 633.344,70”
O total da planilha de quantitativos é de R$ 3.654.984,52.
“TOTAL R$ 3.654.984,52”
Prazos e sessão
A sessão de disputa de preços começa às 10h do dia 12/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10h00 do dia 12/11/2026 .”
Proposta e documentos de habilitação são recebidos até 23h59 do dia 06/11/2026.
“até às 23h59 do dia 06/11/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação.”
O prazo para início da execução é de 20 dias do envio da Ordem de Serviços.
“O prazo para início da execução será de 20 (vinte) dias , do envio da Ordem de Serviços.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o contrato após notificação.
“dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento da notificação, assinar o respectivo instrumento de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,5%.
“deverá ser de 0,5% (meio por cento).”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“É adotado para o envio de lances na Concorrência Eletrônica o modo de disputa “ABERTO”, as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O objeto será adjudicado ao autor do menor preço global.
“o objeto será adjudicado ao autor do menor preço global.”
O critério de menor preço global é adotado conforme o Art. 33, Inc. I, da Lei nº 14.133/2021.
“o critério de julgamento adotado na Concorrência Eletrônica será o de menor preço global, em conformidade com o Art. 33, Inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Exige requerimento de empresário como documento de habilitação jurídica.
“13.1.1.1. Requerimento de empresário; ou”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado nos termos da Lei, em se tratando de sociedades comerciais”
Dispensa apresentação de todas as alterações contratuais ou instrumento consolidado.
“No caso de alterações contratuais não será necessária a apresentação de todas as alterações ou o instrumento consolidado.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ dentro do prazo de validade.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , dentro do prazo de validade.”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal , relativo ao domicílio ou sede da licitante”
Exige certidão conjunta de regularidade com Fazenda Federal e INSS.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal , da sede ou do domicílio da licitante”
Exige Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS dentro do prazo de validade.
“Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade Fiscal”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Lei 12.440/2011), mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
Qualificação técnica
Exige certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho de Classe.
“Prova de registro ou inscrição da empresa, junto ao Conselho de Classe ou Entidade Profissional Competente”
Exige ao menos um atestado de desempenho anterior compatível com o objeto.
“A licitante deverá juntar, no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação”
A quantidade do atestado deve equivaler a 50% do objeto do Edital.
“Para efeito de quantidade, a execução deverá equivaler a 50% (cinquenta por cento) do objeto do Edital”
Atestado de pessoa jurídica privada deve conter número do contrato e notas fiscais.
“Em se tratando atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito privado, deverá constar número do contrato e das notas fiscais emitidas.”
Exige declaração de vistoria dos locais fornecida pela Prefeitura.
“Declaração que será fornecida pela Prefeitura, de que vistoriou todos os locais e que tem pleno conhecimento das condições em que serão executados”
A não realização da vistoria ou não apresentação da declaração enseja inabilitação.
“A não realização da vistoria ou não apresentação da declaração pela licitante ensejará na sua inabilitação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de Falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais”
Exige índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1.
“LG = Liquidez Geral: superior a 1.”
Exige grau de endividamento menor ou igual a 0,80.
“GE = Grau de Endividamento: ≤ 0,80.”
Os índices devem ser apresentados em folha assinada pelo representante legal e contador.
“A apresentação dos índices solicitados deverá ser feita em folha assinada pelo representante legal da empresa em conjunto com seu Contador.”
Resultado igual ou menor que 1 exige capital social ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado.
“deverão possuir capital social ou patrimônio líquido registrado e integralizado igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado”
Entrega e execução
O prazo para início da execução será de 20 dias do envio da Ordem de Serviços.
“O prazo para início da execução será de 20 (vinte) dias , do envio da Ordem de Serviços.”
O contrato terá vigência inicial de 12 meses.
“O contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses.”
Os serviços de plantão no Centro de Saúde 24h serão prestados de forma ininterrupta em escala de 24 horas.
“Os serviços de clínica geral em regime de plantão no Centro de Saúde e Unidade Básica de Saúde 24h serão prestados de forma ininterrupta, obedecendo a escala diária de vinte e quatro horas com rodízio presencial de profissionais.”
A contratada deve substituir o médico faltante no prazo improrrogável de até duas horas.
“a contratada responderá de forma integral e imediata pela substituição do respectivo médico no prazo improrrogável de até duas horas”
É vedada a execução de dois plantões consecutivos pelo mesmo profissional médico.
“fica expressamente vedada a execução de dois plantões consecutivos pelo mesmo profissional médico.”
É vedada a subcontratação do objeto da licitação.
“É vedada a subcontratação do objeto desta licitação.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 15% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 15% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Ente Federativo a qual pertencer o Órgão ou Entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
A inexecução total do contrato prevê multa de 20%.
“Inexecução total do contrato (Art. 155, Inc. III): multa de 20% (vinte por cento);”
O somatório das multas aplicadas durante a vigência contratual não poderá ultrapassar 30% do valor do contrato.
“O somatório das multas aplicadas durante a vigência contratual não poderá ultrapassar 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da Concorrência, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas”
As solicitações devem ser feitas exclusivamente na Plataforma BLL Compras.
“EXCLUSIVAMENTE NA PLATAFORMA BLL COMPRAS .”
O Prefeito decide sobre impugnação no prazo de 24 horas.
“Em caso de impugnação ao ato convocatório, o Prefeito decidirá sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento é divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado junto ao processo na Plataforma BLL no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo II – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo XI é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo XI – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo XIII é a Minuta de Contrato.
“Anexo XIII – Minuta de Contrato;”
O Anexo XII é a Declaração unificada.
“Anexo XII - Declaração unificada;”
O Anexo XIV é o Termo de Ciência e de Notificação.
“Anexo XIV - Termo de Ciência e de Notificação;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL_CP_03_2026__SERVIOS_MEDICOS” (124 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.