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Número do órgão:
2821/2026
ID da contratação PNCP
46638714000120-1-000304/2026

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MUNICIPIO DE TREMEMBE, em Tremembé (SP), publicou credenciamento nº 2821/2026 para chamamento público nº 08/2026 - credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central, bem como cooperativas de crédito, interessadas na prestação de serviços bancários de recolhimento de…. As propostas seguem abertas até 13 de agosto de 2027, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46638714000120-1-000304/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL, BEM COMO COOPERATIVAS DE CRÉDITO, INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE GUIA DE ARRECADAÇÃO COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA FINS DE BAIXA DOS VALORES RECEBIDOS POR MEIO MAGNÉTICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Informações complementares

O credenciamento de instituições diversas descentraliza o recebimento das guias, diminuindo sobremaneira o fluxo de pessoas na repartição pública e oportunizando que os recolhimentos possam ser realizados por meio magnético/eletrônico no caixa físico, terminais de autoatendimento, aplicativos, com a funcionalidade dos horários das agências, postos de atendimento e agentes credenciados como casas lotéricas e diversos comércios locais. A medida contribui para a eficiência da arrecadação, melhoria do atendimento ao contribuinte e redução da inadimplência.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
Não informado
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
2821/2026
Nº de controle PNCP
46638714000120-1-000304/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Prazos

  1. Abertura das propostas

    13/ago/2026 às 08:00 · já passou

  2. Publicado no PNCP

    13/ago/2026 às 11:18 · já passou

  3. Fim das propostaspróximo

    13/ago/2027 às 23:59

Órgão responsável

CNPJ
46.638.714/0001-20
Unidade compradora
Municipio De Tremembe

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.

Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP

Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP

Histórico e datas da contratação

Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.

  1. Início do recebimento de propostas
  2. Publicação no PNCP
  3. Última atualização informada pelo PNCP
  4. Fim do recebimento de propostas (previsto)
Ver histórico completo no PNCP
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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