Credenciamento nº 2821/2026 — MUNICIPIO DE TREMEMBE
Objeto da contratação
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL, BEM COMO COOPERATIVAS DE CRÉDITO, INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE GUIA DE ARRECADAÇÃO COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA FINS DE BAIXA DOS VALORES RECEBIDOS POR MEIO MAGNÉTICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
O credenciamento de instituições diversas descentraliza o recebimento das guias, diminuindo sobremaneira o fluxo de pessoas na repartição pública e oportunizando que os recolhimentos possam ser realizados por meio magnético/eletrônico no caixa físico, terminais de autoatendimento, aplicativos, com a funcionalidade dos horários das agências, postos de atendimento e agentes credenciados como casas lotéricas e diversos comércios locais. A medida contribui para a eficiência da arrecadação, melhoria do atendimento ao contribuinte e redução da inadimplência.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 13/08/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 13/08/2027, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 13/08/2026, 08:18
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 2821/2026
- Nº de controle PNCP
- 46638714000120-1-000304/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 46.638.714/0001-20
- Unidade compradora
- Municipio De Tremembe
- Local
- Tremembé – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.