Resumo do edital: Eventuais e futuras aquisições de materiais de enfermagem, para atender as demandas da secretaria municipal da saúde, pelo prazo de 12 (doze
Pregão - Eletrônico 63/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITUVERAVA · Ituverava/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de materiais de enfermagem.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO – Lei Federal nº 14.133/2021”
O tipo de licitação é menor preço unitário.
“TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 08h30min.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2026 – 08H30MIN”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisições de materiais de enfermagem para a Secretaria Municipal da Saúde pelo prazo de 12 meses.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES”
Para o item 1 a participação é reservada para ME e EPPs.
“Para o item 1, a participação é reservada para ME e EPPS”, nos termos do art. 48 da LC nº 123/06).”
Devem ser observadas as especificações e condições de fornecimento do Termo de Referência.
“Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes no Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste Edital.”
Prazos e sessão
A sessão pública tem início em 22/10/2026 às 08h30min.
“início da sessão às 08h30min do dia 22/10/2026”
A proposta deve ter validade de 60 dias corridos.
“A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.”
O prazo de pagamento é de 30 dias contados do adimplemento do objeto.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias , contados da data do adimplemento do objeto”
O prazo de entrega do objeto é o declinado na proposta, respeitado o limite do Anexo I.
“O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no Anexo I neste edital.”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses contados da data subscrita.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses contados a partir da data subscrita”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou EIRELI.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado, na forma prevista nos artigos 27 e 28 da Lei Federal n. 12.690/2012;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;”
O edital exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede da licitante.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.”
O edital exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive contribuições sociais.
“c) Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
O edital exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado.
“d) Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante.”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“e) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional em nome da licitante que comprove fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto.
“a) Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) o fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto desta licitação, independentemente de quantitativos, com caracterização do bom desempenho da licitante.”
O edital exige que os atestados ou certidões sejam apresentados em papel timbrado, original ou cópia autenticada, assinados por autoridade ou representante de quem os expediu.
“a.1) O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu, com a devida identificação, não lhe sendo exigido prazo de validade.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 60 dias da abertura do certame.
“a) Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 60 dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.”
Amostras e prova de conceito
O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema”
A ausência de entrega, atraso injustificado ou amostra fora das especificações implica recusa da proposta.
“acaso não houver entrega, atraso injustificado, ou amostra fora das especificações, a proposta será recusada, seguindo-se a análise do segundo classificado”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto será o declinado na proposta, respeitado o limite do Anexo I.
“O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no Anexo I neste edital.”
O material deve ser entregue conforme a proposta, no local e horário do Anexo I, correndo por conta da contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos e encargos.
“O material deverá ser entregue de acordo com o ofertado na proposta, no local e horário discriminado no Anexo I deste Edital, correndo por conta da Contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento.”
A documentação a ser entregue pelo fornecedor inclui a primeira via da nota fiscal, nota fiscal fatura e cópia da nota de empenho.
“A documentação a ser entregue pelo fornecedor é a seguinte: a) Primeira Via da Nota Fiscal; b) Nota Fiscal Fatura; c) Cópia reprográfica da Nota de Empenho.”
O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, com mão de obra necessária.
“O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária, se assim o for.”
Produtos com irregularidades ou fora das especificações serão rejeitados e devolvidos, podendo a Administração rescindir ou determinar substituição em 05 dias úteis.
“eles serão rejeitados e devolvidos, podendo a Administração rescindir a contratação ou determinar a substituição dos produtos, pelos corretos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da”
O prazo de pagamento será de 30 dias contados do adimplemento do objeto e entrega dos documentos.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias , contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na Unidade Requisitante dos documentos”
Penalidades
As sanções e procedimentos previstos no Título IV, Capítulo I da Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal 6.142/2024 são aplicáveis.
“São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no Título IV, Capítulo I da Lei Federal nº 14.133/21 e CAPITULO XVII do Decreto Municipal n° 6.142/2024”
A recusa em retirar ou receber a nota de empenho sem justificativa aceita gera multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse; b) Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos com a Administração Pública”
A inexecução total do objeto gera multa de 20% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
A inexecução parcial do ajuste gera multa de 20% sobre o valor da parcela executada.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela executada, por inexecução parcial do ajuste.”
O atraso na entrega gera multa de 1,0% sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, limitada a 19 dias.
“Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, inclusive nas hipóteses de fixação de prazo para substituição ou complementação, limitada a demora até o máximo de 19 (dezenove) dias”
A entrega de material em desacordo com as especificações gera multa de 5% sobre o valor do material entregue.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material entregue em desacordo com as especificações do edital e do ajuste, sem prejuízo de sua substituição, no prazo estabelecido.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“que serão prestados mediante solicitação dirigida ao Agente de Contratação/Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
O agente de contratação decide sobre impugnações no prazo de 3 dias úteis.
“Caberá ao agente de contratação se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(os), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I contém o Termo de Referência com as especificações técnicas.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS”
O Anexo II é a Proposta de Preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é o Modelo Referencial de Declarações.
“ANEXO III MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÕES”
O Anexo IV é a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo V é o Anexo LC-01 - Termo de Ciência e de Notificação (Contratos).
“ANEXO V ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)”
O Anexo VI contém os dados para elaboração da Ata de Registro de Preços/Contrato Administrativo.
“ANEXO VI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 DADOS PARA ELABORAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/CONTRATO ADMINISTRATIVO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital_Pregao_BBMNet” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.