Resumo do edital: Eventuais e futuras prestações de serviços em locação de tendas, gradis, banheiros químicos e balcões para os eventos públicos solicitados p
Pregão - Eletrônico 67/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITUVERAVA · Ituverava/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 060/2026 da Prefeitura de Ituverava.
“EDITAL N° 067/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.322/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 060/2026”
O certame usa o sistema de registro de preços nº 026/2026.
“SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO N° 026/2026”
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 08:30 no endereço eletrônico indicado.
“ENDEREÇO ELETRÔNICO: (https://novobbmnet.com.br/) DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/11/2026 ÀS 08:30”
O procedimento observa a Lei Federal nº 14.133/21 e o Decreto Municipal 6.142 de 23 de janeiro de 2024.
“O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal 6.142 de 23 de janeiro de 2024”
O edital foi assinado pelo Prefeito Municipal em 19 de outubro de 2026.
“Ituverava – SP, 19 de outubro de 2026. _______________________________ Luiz Antônio de Araújo Prefeito Municipal”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para locação de tendas, gradis, banheiros químicos e balcões para eventos públicos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE TENDAS, GRADIS, BANHEIROS QUÍMICOS E BALCÕES PARA OS EVENTOS PÚBLICOS”
O objeto atende solicitações da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer, da Secretaria de Esportes e da Secretaria de Administração.
“SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER, SECRETARIA DE ESPORTES E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONFORME ANEXO I DO EDITAL”
As especificações e condições de fornecimento constam do Termo de Referência – Anexo I.
“Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste edital.”
Valor estimado
Em caso de prorrogação, o reajuste será feito com base no IPCA-IBGE.
“Em caso de prorrogação, o reajuste será feito com base no IPCA- IBGE.”
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses contados a partir da data subscrita, podendo ser prorrogada por igual período”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 09/11/2026 às 08:30.
“nas condições descritas neste Edital, devendo ser observado o início da sessão às 08:30 no dia 09/11/2026”
A proposta deve ter validade de 60 dias corridos a partir da data de sua apresentação.
“A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.”
O prazo de pagamento será de 30 dias contados da data do adimplemento do objeto.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias , contados da data do adimplemento do objeto”
O modo de disputa aberto tem duração de 10 minutos com prorrogação automática quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“No modo de disputa aberto os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos em sessão pública com duração de 10 (dez) minutos com prorrogação automática quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos.”
O prazo para manifestar intenção de recorrer é de não inferior a 10 minutos após o julgamento e a habilitação.
“durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 10 minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento de menor preço por item”
O tipo da licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A fase de habilitação ocorre após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.
“FASE DE HABILITAÇÃO: APÓS AS FASES DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, LANCES E JULGAMENTO.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO .”
A licitante só pode oferecer lance inferior ao último por ela ofertado, com intervalo mínimo de 1% em relação aos lances intermediários.
“A Licitante somente poderá oferecer lance inferior ou percentual de desconto maior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema , observado o intervalo mínimo de 1% em relação aos lances intermediários”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou EIRELI.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa,”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e ato de registro para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede da licitante.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.”
Exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“c) Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
Exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado.
“d) Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante.”
Exige Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS.
“e) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.”
Qualificação técnica
Exige atestado ou certidão de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Exige que os atestados comprovem fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto, com caracterização do bom desempenho.
“que comprove(m) o fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto desta licitação, independentemente de quantitativos, com caracterização do bom desempenho da licitante.”
Exige que os atestados sejam apresentados em papel timbrado, original ou cópia autenticada, assinados por autoridade ou representante de quem os expediu.
“a.1) O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu,”
Exige apresentação de Atestado de Capacidade Técnica e ART do objeto tenda no ato da montagem.
“a.2) Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar: Atestado de Capacidade Técnica – a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do objeto tenda no ato da montagem.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 30 dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.”
Amostras e prova de conceito
O termo de referência poderá exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema”
Amostra fora das especificações ou entrega injustificadamente atrasada leva à recusa da proposta e análise do segundo classificado.
“acaso não houver entrega, atraso injustificado, ou amostra fora das especificações, a proposta será recusada, seguindo-se a análise do segundo classificado”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto será o declinado na proposta, respeitado o limite do Anexo I.
“O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no Anexo I neste edital.”
Pedidos de prorrogação do prazo de entrega só serão analisados se apresentados até a data final prevista e com justificativas específicas.
“Somente serão analisados pela Administração os pedidos de prorrogação do prazo de entrega do objeto que se apresente com as condições seguintes:”
O material deve ser entregue conforme ofertado na proposta, no local e horário do Anexo I, correndo por conta da contratada as despesas de embalagem, seguros e transporte.
“O material deverá ser entregue de acordo com o ofertado na proposta, no local e horário discriminado no Anexo I deste Edital, correndo por conta da Contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte”
O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, com a mão de obra necessária.
“O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária, se assim o for.”
Produtos irregulares serão rejeitados e devolvidos, podendo a Administração rescindir a contratação ou determinar substituição em 05 dias úteis.
“eles serão rejeitados e devolvidos, podendo a Administração rescindir a contratação ou determinar a substituição dos produtos, pelos corretos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
A documentação a ser entregue pelo fornecedor inclui primeira via da nota fiscal, nota fiscal fatura e cópia da nota de empenho.
“a) Primeira Via da Nota Fiscal; b) Nota Fiscal Fatura; c) Cópia reprográfica da Nota de Empenho.”
Penalidades
A recusa em retirar ou receber a nota de empenho sem justificativa aceita sujeita a multa de 20% do valor do ajuste.
“Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse;”
A recusa da adjudicatária em retirar a nota de empenho também pode gerar impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos com a Administração Pública, a critério da Prefeitura;”
A multa por inexecução total do objeto é de 20% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
A multa por atraso é de 1,0% sobre o valor do material não entregue por dia, limitada a 19 dias.
“Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, inclusive nas hipóteses de fixação de prazo para substituição ou complementação, limitada a demora até o máximo de 19 (dezenove) dias”
A multa por entrega em desacordo com as especificações é de 5% sobre o valor do material entregue.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material entregue em desacordo com as especificações do edital e do ajuste, sem prejuízo de sua substituição”
As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui as outras quando cabíveis.
“As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, quando cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, por meio do endereço eletrônico [email protected]”
Os esclarecimentos serão prestados em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
O agente de contratação decide sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis do recebimento.
“Caberá ao agente de contratação se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(os), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, com justificativa e forma de execução do objeto.
“ANEXO I Termo de Referência ...................................................................................... Justificativa e Objeto da Contratação................................................................ Forma de Execução do Objeto”
O Anexo II é a Proposta de Preço, com condições gerais, declarações e validade da proposta.
“ANEXO II Proposta de Preço.............................................................................................. Das Condições Gerais ...................................................................................... Das Declarações ............................................................................................... Da Validade da Proposta”
O Anexo III é o Modelo Referencial de Declarações.
“ANEXO III Modelo Referencial de Declarações .................................................................”
O Anexo IV é a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV Ata de registro de preço .................................................................................... 1 – Ata de registro de preços.............................................................................”
O Anexo V contém o Anexo LC-01 – Termo de ciência e de notificação de contratos.
“ANEXO V Anexo LC-01 – Termo de ciência e de notificação (contratos) (redação dada pela resolução N°11/2021)”
O Anexo VI traz os dados para elaboração da ata de registro de preços ou contrato administrativo.
“ANEXO VI Dados para elaboração da ata de registro de preços/contrato administrativo”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_Pregao_BBMNet” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.