Resumo do edital: Aquisição, com entrega única, de 01 (uma) Solução Ludopedagógica Digital Inteligente (mesinha digital), para atender às necessidades das uni
Pregão - Eletrônico 089/202/2026 · MUNICIPIO DE DESCALVADO · Descalvado/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de uma Solução Ludopedagógica Digital Inteligente (mesinha digital) para a Secretaria de Educação e Cultura.
“Aquisição, com entrega única, de 01 (uma) Solução Ludopedagógica Digital Inteligente (mesinha digital), para atender às necessidades das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Educação e Cultura”
A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Condição de Participação: Exclusivamente para empresas enquadradas como Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).”
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 21 de outubro de 2.026, às 08h30min.
“Data da abertura da sessão pública eletrônica: 21 de outubro de 2.026, às 08h30min.”
O critério de julgamento é o menor preço unitário do item.
“Do critério de julgamento: Menor preço unitário do item.”
O prazo de entrega é de até 15 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.
“Do prazo de entrega: Até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.”
O prazo de pagamento é de 30 dias.
“Do prazo de pagamento: 30 (trinta) dias.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de uma Solução Ludopedagógica Digital Inteligente (mesinha digital) para atender às unidades escolares e administrativas da Secretaria de Educação e Cultura.
“Aquisição, com entrega única, de 01 (uma) Solução Ludopedagógica Digital Inteligente (mesinha digital), para atender às necessidades das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Educação e Cultura”
O objeto da licitação é a aquisição de uma Solução Ludopedagógica Digital Inteligente (mesinha digital), conforme especificações no Modelo de Proposta Comercial e no Termo de Referência.
“O objeto da presente Licitação é a Aquisição, com entrega única, de 01 (uma) Solução Ludopedagógica Digital Inteligente (mesinha digital), para atender às necessidades das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Educação e Cultura”
O Termo de Referência descreve a aquisição de uma Solução Ludopedagógica Digital Inteligente (Mesinha Digital) com tecnologia assistiva e recursos interativos.
“O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de 01 (uma) Solução Ludopedagógica Digital Inteligente (Mesinha Digital), dotada de tecnologia assistiva e recursos interativos para atender às necessidades das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Descalvado/SP.”
A mesinha digital é uma ferramenta ludopedagógica para crianças de 03 a 12 anos, com tela de no mínimo 21 polegadas e mais de 500 atividades.
“MESINHA DIGITAL – Ferramenta ludopedagógica, para crianças de 03 a 12 anos, utilizada para ensinar e brincar, podendo ser utilizada no aprendizado em sala de aula e/ou recreação. Quanto ao hardware de ser provida por tela de no mínimo 21", permitir troca (por manutenção), atualização (por melhoria) como expansão individual de componentes pelo menos disco, memória, tela e processador/placa mãe.”
O equipamento deve ter garantia de funcionamento prestada pelo fabricante por período mínimo de 01 (um) ano, com prazo de reparo ou troca de peças fixado em no máximo 30 dias corridos.
“Garantia técnica: o equipamento deve possuir garantia de funcionamento prestada pelo fabricante por período mínimo de 01 (um) ano, com prazo de reparo ou troca de peças fixado em no máximo 30 dias corridos;”
O fornecimento do objeto ocorrerá de forma integrada, devendo o equipamento ser entregue devidamente instalado pelo fornecedor contratado.
“O fornecimento do objeto ocorrerá de forma integrada, devendo o equipamento ser entregue devidamente instalado pelo fornecedor contratado.”
Valor estimado
O valor total estimado desta licitação é de R$ 27.133,34 (vinte e sete mil cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).
“Valor total estimado desta licitação: R$ 27.133,34 (vinte e sete mil cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).”
A coluna 'Valor Estimado (R$)' é informativa quanto ao valor máximo que será suportado pela Administração Pública.
“A coluna “Valor Estimado (R$)”, em destaque, que poderá ser suprimida pelo licitante no seu modelo de proposta, é informativa quanto ao valor máximo que será suportado por esta Administração Pública na eventual aquisição do objeto licitado.”
Prazos e sessão
A data da abertura da sessão pública eletrônica é 21 de outubro de 2.026, às 08h30min.
“Data da abertura da sessão pública eletrônica: 21 de outubro de 2.026, às 08h30min.”
O prazo de vigência é de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.
“Do prazo de vigência: 03 (três) meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.”
O prazo de entrega é de até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.
“Do prazo de entrega: Até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.”
O prazo de pagamento é de 30 (trinta) dias.
“Do prazo de pagamento: 30 (trinta) dias.”
A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada a partir das 08h30min do dia 21 de outubro de 2.026.
“A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada a partir das 08h30min (fuso horário de Brasília) do dia 21 de outubro de 2.026”
A etapa de envio de lances na sessão pública durará 08 (oito) minutos, com prorrogação automática de 02 (dois) minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 08 (oito) minutos, e, após decorrido esse tempo, será prorrogada automaticamente pela plataforma eletrônica. A prorrogação automática é de 02 (dois) minutos, e ocorre sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço unitário do item.
“Do critério de julgamento: Menor preço unitário do item.”
O critério de julgamento será o de menor preço por item global.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item global.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento de empresa ou sociedade estrangeira.
“e) decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige procuração para procurador/representante que não seja sócio administrador.
“Caso a empresa não seja representada pelo seu sócio administrador, o procurador/representante deverá apresentar procuração conferindo poderes para participação e representação da mesma nos diversos atos envolvendo este procedimento licitatório.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal da sede do licitante.
“b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes: Estadual ou Municipal, da sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto da Licitação;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e ao INSS.
“c) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e ao Instituto Nacional do Seguro Social (I.N.S.S.);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Estadual.
“d) Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Estadual (inscritos e não inscritos na dívida ativa, caso sejam certidões separadas);”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação (CRF) com o FGTS.
“e) Certificado de Regularidade de Situação (C.R.F.) com o F.G.T.S. (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (C.N.D.T.); e”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
O edital exige observar a expedição de certidão de distribuição do sistema SAJ e complementação com certidão do sistema EPROC se orientado no site do TJSP.
“Se a certidão negativa de falência for expedida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deve ser observada a expedição de certidão de distribuição do sistema SAJ e complementada com a certidão do sistema EPROC, se assim orientado no site do TJSP.”
Amostras e prova de conceito
O edital define que não se aplica entrega de amostras ou prova de conceito.
“9.1. Da entrega de amostras ou prova de conceito: Não se aplica.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 15 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.
“5. Do prazo de entrega: Até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.”
A entrega deve ocorrer no Almoxarifado da Secretaria de Educação e Cultura, em horários definidos.
“6. Do local de entrega: A entrega deverá ocorrer no endereço do Almoxarifado da Secretaria de Educação e Cultura, localizado à Rua dos Hibiscos, s/nº, Parque Morada do Sol, no horário compreendido entre 07h e 10h30min e entre 13h e 16h30min.”
O equipamento deve ser entregue devidamente instalado pelo fornecedor contratado.
“O fornecimento do objeto ocorrerá de forma integrada, devendo o equipamento ser entregue devidamente instalado pelo fornecedor contratado.”
O fornecedor tem prazo máximo de 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, para entrega e instalação.
“O fornecedor terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento para efetuar a entrega e instalação da solução ludopedagógica.”
A entrega deve ocorrer no Almoxarifado da Secretaria de Educação e Cultura, em horário de expediente a ser informado.
“A entrega deverá ocorrer no Almoxarifado da Secretaria de Educação e Cultura, localizado na Rua dos Hibiscos, s/n, Morada do Sol, Descalvado/SP, em horário de expediente a ser informado pela Administração.”
O equipamento rejeitado no recebimento deve ser substituído no prazo máximo de 05 dias úteis.
“11.2. Ocorrerá a rejeição no recebimento do equipamento se este não estiver em conformidade com o presente edital e deverá ser substituído no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da recusa.”
Penalidades
A Contratada inadimplente fica sujeita a sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2.021.
“14.1. A Contratada total ou parcialmente inadimplente, garantida a defesa prévia, ficará sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 156, nos moldes de seus parágrafos, da Lei Federal nº 14.133/2.021, quais sejam:”
As sanções administrativas previstas são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
Na hipótese de penalização serão aplicadas as disposições do Decreto 6540, de 07 de abril de 2025.
“14.2. Na hipótese de penalização serão aplicadas as disposições previstas no Decreto 6540, de 07 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Município na edição de 08 de abril de 2025”
As penalidades serão notificadas e impostas à Contratada através do e-mail fornecido no momento da assinatura do Contrato.
“14.3. As penalidades serão notificadas e impostas à Contratada através do e-mail fornecido por esta no momento da assinatura do Contrato.”
A penalização na fase licitatória acompanha as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos e do Decreto nº 6.540/2.025.
“14.4. A penalização na fase licitatória acompanhará as disposições constantes na Nova Lei de Licitações e Contratos e no Decreto nº 6.540/2.025, já citado, naquilo que for pertinente.”
Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades estabelecidas no edital.
“6.1.2. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades estabelecidas neste edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
“De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, em seu Art. 164, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimentos, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimentos devem ser registrados diretamente na plataforma eletrônica, podendo também ser encaminhados para o e-mail [email protected].
“Estes pedidos devem ser registrados diretamente na plataforma eletrônica, nos prazos estipulados, podendo também, encaminhar para o e-mail: [email protected]”
Anexos
O Anexo I é o Modelo de Proposta Comercial e o Anexo II é o Termo de Referência, integrando o Edital.
“encontram-se no Modelo de Proposta Comercial, Anexo I , e no Termo de Referência, Anexo II , que integram este Edital, independentemente de transcrições.”
A Declaração Conjunta está no Anexo III e deve ser apresentada com os documentos de habilitação.
“podendo ainda assinalar a opção indicativa desse enquadramento na Declaração Conjunta do Anexo III , que deverá ser apresentada juntamente com os documentos de habilitação, a serem anexados na plataforma eletrônica.”
O Anexo I é o Modelo de Proposta Comercial do processo.
“ANEXO I Modelo de Proposta Comercial. PROCESSO N° 1990/2.026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2.026.”
O Anexo II é o Termo de Referência do processo.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO III Modelo de Declaração Conjunta. (com carimbo ou papel timbrado da empresa, assinado por sócio administrador ou procurador)”
O Anexo IV contém informações para cadastramento a serem enviadas pela licitante vencedora após a homologação.
“ANEXO IV Informações para cadastramento. A licitante vencedora, após a homologação do certame licitatório, deverá enviar as informações abaixo relacionadas, atualizadas.”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “PE_08926_E_Aquisio_mesa_digital_SEEC_Processo_n_199026_Edital_06.10.26_em_pdf_assinado” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.