Resumo do edital: Aquisição parcelada de água mineral galão de 20 litros
Pregão - Eletrônico 49/2026 · MUNICIPIO DE PIQUETE · Piquete/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição parcelada de água mineral em galão de 20 litros.
“REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL GALÃO DE 20 LITROS”
O certame é regido pela Lei 14.133/2021 e pela Lei Complementar 123/06.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETOS MUNICIPAIS Nº 4.987 , nº 4.988 e nº 4.989 do dia 04 de janeiro de 2024”
A sessão pública ocorre na plataforma Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br”
A ata de registro de preços terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada.
“sendo duração inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição parcelada de água mineral galão de 20 litros.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL GALÃO DE 20 LITROS ”
O lote 01 prevê 5.280 galões de 20 litros de água mineral natural sem gás, embalagem plástica retornável.
“445485 - Água Mineral Natural Tipo: Sem Gás, Material Embalagem: Plástico, Tipo Embalagem: Retornável - Garrafão de 20 litros”
As entregas devem ocorrer no prazo máximo de 3 dias úteis após a solicitação.
“As entregas deverão ocorrer nos locais indicados pela Administração, no prazo máximo de 3 dias úteis após a solicitação”
Os galões de 20 litros devem estar em consignação, com substituição sem ônus em caso de avaria.
“Os garrafões de 20 litros deverão estar em consignação, sendo os que vierem com alguma avaria, o mesmo deverá ser substituído pela empresa sem ônus”
O fornecimento de galão depende da devolução do vasilhame anterior ou de declaração de entrega futura.
“O fornecimento de galão de água pela contratada somente deverá ocorrer mediante a efetiva devolução do vasilhame anterior ou mediante a assinatura de declaração de entrega futura”
Os galões devem ser entregues nos endereços das secretarias indicados no termo de referência.
“Os galões deveram ser entregues nos locais abaixo:”
Valor estimado
O valor unitário do galão de 20 litros é de R$ 22,50.
“5.280 GALÕES DE 20 LITROS R$ 22,50 R$ 118.800,00”
O valor total do lote 01 é de R$ 118.800,00.
“VALOR TOTAL DE R$ 118.800,00”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai das 09:00 de 21/10/2026 até as 09:00 de 05/11/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: DAS 09:00 DE 21/10/2026 ATÉ AS 09:00 HORAS DE 05/11/2026”
A abertura das propostas está marcada para 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09:00 HORAS”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
A empresa vencedora deve assinar a ata de registro de preços em 5 dias úteis contados da convocação.
“no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da convocação emitida pelo Setor”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação”
A ata de registro de preços tem duração inicial de 12 meses, prorrogável por igual período.
“sendo duração inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço unitário por item.
“TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O julgamento adota o critério de menor preço unitário por item.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“deverá ser de R$ 0,01 (um centavo)”
Em caso de empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.1 - Registro comercial no caso de firma individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado.
“8.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
Sociedades civis devem apresentar comprovante de inscrição do ato constitutivo com prova da composição da diretoria.
“8.1.3 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“8.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ, que também comprova enquadramento como ME ou EPP.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal e com o INSS mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver.
“d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual (se houver);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede.
“e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante o FGTS.
“f) prova de regularidade fiscal perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de desempenho anterior, emitido em seu nome, demonstrando fornecimento compatível com o objeto.
“a) Apresentar atestado(s) de desempenho anterior, emitido em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando o fornecimento pertinente e compatível ao objeto desta licitação.”
O licitante deve apresentar licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária do Estado e ou Município pertinente ao objeto.
“b) Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária do Estado e ou Município pertinente ao objeto licitado;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“h.1) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.(art. 69 II)”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios financeiros.
“h.2) Balanço Patrimonial e demonstração de resultado d os dois últimos exercícios financeiros ( Lei 14.133/2021 Art. 69)”
Empresa constituída há menos de um ano deve apresentar balanço de abertura em substituição ao balanço exigido.
“h.3) Tratando-se de empresa que ainda não encerrou o seu primeiro exercício contábil, por ter sido constituída a menos de um ano, deverá apresentar, em substituição ao subitem anterior, o balanço de abertura”
Serão avaliados os índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral para comprovação da boa situação financeira.
“h.4) Para efeitos de comprovação da boa situação financeira do licitante, serão avaliadas as demonstrações de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Índice de Solvência Geral”
O Índice de Liquidez Geral deve ser maior ou igual a 1,00.
“h.4.1) Índice de Liquidez Geral (ILG) maior ou igual a 1.00 (um.zero.zero):”
As fórmulas dos índices devem estar aplicadas em memorial de cálculos anexado ao balanço e assinado pelo representante legal e/ou contador.
“h.4.4) As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos, anexados ao balanço, e assinado pelo representante legal da empresa e/ou contador da empresa.”
Entrega e execução
As entregas devem ocorrer no prazo máximo de 3 dias úteis após a solicitação.
“As entregas deverão ocorrer nos locais indicados pela Administração, no prazo máximo de 3 dias úteis após a solicitação, observando as quantidades requisitadas.”
A empresa deve possuir estabelecimento em raio máximo de 50 quilômetros do Município de Piquete/SP.
“a empresa deverá possuir estabelecimento localizado em um raio máximo de 50 (cinquenta) quilômetros do Município de Piquete/SP.”
Os garrafões avariados devem ser substituídos pela empresa sem ônus.
“Os garrafões de 20 litros deverão estar em consignação, sendo os que vierem com alguma avaria, o mesmo deverá ser substituído pela empresa sem ônus.”
O fornecimento do galão depende da devolução do vasilhame anterior ou de declaração de entrega futura.
“O fornecimento de galão de água pela contratada somente deverá ocorrer mediante a efetiva devolução do vasilhame anterior ou mediante a assinatura de declaração de entrega futura”
O prazo de entrega é de até 3 dias úteis contados do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Compra.
“Prazo de entrega do objeto licitado , contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da Ordem de Compra: em até 03 (três) dias úteis .”
A contratada deve substituir em até 3 dias úteis produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível.
“Substituir, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis , os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível”
Penalidades
O atraso de até 3 dias corridos na entrega sujeita a advertência.
“Advertência pelo atraso de até 3 (três) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Piquete, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
O atraso superior a 5 dias corridos sujeita a multa de até 10% do total da ata de registro.
“Multa de até 10% do total da ata de registro/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 5 (cinco) dias corridos”
A execução imperfeita do objeto sujeita a multa de até 10% do total da ata de registro.
“Multa de até 10% do total da ata de registro/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria no prazo sujeita a multa de até 20% sobre o valor total da ata.
“Multa de até 20% sobre o valor total da ata de registro/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
As sanções previstas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
O impedimento de licitar e contratar é previsto nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21.
“Impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21;”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de 2 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis”
Os esclarecimentos podem ser solicitados diretamente pela plataforma de licitações.
“Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br > edital PE 49 /2026 > esclarecimentos”
A impugnação tempestiva não impede o licitante de participar do certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a) Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“b) Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo I traz o Termo de Referência com o lote de água mineral.
“TERMO DE REFERÊNCIA Cota Principal Ampla Concorrência - Para o lote 01”
O Anexo II contém a minuta da Ata de Registro de Preços.
“MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO N° ___ /2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE_4926__AGUA_EM_GALAO_DE_20LTS_EDITAL.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.