Resumo do edital: Aquisição de Aparelho de Ar condicionado para o atendimento na Subsecretaria de Tributação
Dispensa 92/2026 · MUNICIPIO DE LORENA · Lorena/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de ar condicionado.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento, na hipótese do art. 75, II, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021”
O objeto é a aquisição de aparelho de ar condicionado para a Subsecretaria de Tributação.
“aquisição de Aparelho de Ar condicionado para o atendimento na Subsecretária de Tributação”
O critério de julgamento é menor preço por grupo/lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por grupo/lote”
O valor total estimado da contratação é de R$ 19.422,86.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 19.422,86(dezenove mil, quatrocentos e vinte e dois mil reais e oitenta e seis centavos)”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis.
“O prazo de entrega dos bens é 10(dez) dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de aparelho de ar condicionado para a Subsecretaria de Tributação.
“aquisição de Aparelho de Ar condicionado para o atendimento na Subsecretária de Tributação”
A contratação inclui aparelho de ar condicionado 36.000 BTUs, cortina, instalação do aparelho e instalação da cortina.
“Aparelho de Ar Condicionado 36.000 BTUs- Split Hi-Wall - inverter - voltagem 200w”
A contratação será realizada em grupo/lote único, devendo o interessado oferecer proposta para todos os itens.
“A contratação será realizada em grupo/lote único (global), devendo o(s) interessado(s) oferecer proposta para todos os itens que o compõem”
A justificativa da contratação é que o ar condicionado queimou o compressor.
“Justifica-se a necessidade da presente contratação em razão de o ar condicionado ter queimado o compressor.”
A instalação dos equipamentos deve ser executada em até 10 dias úteis da entrega.
“A instalação, ajuste e/ou configuração, dos equipamentos deverá ser executada no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis da data de sua entrega.”
Os equipamentos devem ter garantia legal de 12 meses e garantia contratual de 1 ano para o aparelho e até 5 anos para o compressor.
“garantia legal de 12 (doze) meses e garantia contratual de l(um) anos para o aparelho e até 5 (cinco) anos para o compressor.”
Valor estimado
O valor unitário do aparelho de ar condicionado é de R$ 14.617,00.
“Aparelho de Ar Condicionado 36.000 BTUs- Split Hi-Wall - inverter - voltagem 200w UN 1 R$ 14.617,00 R$ 14.617,00”
O valor unitário da cortina para ar condicionado é de R$ 1.745,87.
“Cortina para Ar Condicionado 150 cm - voltagem 200w UN 1 R$ 1.745,87 R$ 1.745,86”
O valor unitário da instalação do aparelho de ar condicionado é de R$ 2.550,00.
“Instalação de Aparelho de Ar Condicionado 36.000 BTUs- Split EQ-Wall -inverter - voltagem 200w UN 1 R$ 2.550,00 R$ 2.550,00”
O valor unitário da instalação da cortina para ar condicionado é de R$ 510,00.
“Instalação de Cortina para Ar Condicionado 150 cm - voltagem 200w UN 1 R$ 510,00 R$ 510,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 19.422,86.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 19.422,86(dezenove mil, quatrocentos e vinte e dois mil reais e oitenta e seis centavos)”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 08/10/2026 às 17h até 16/10/2026 às 8h.
“PERÍODO DE PROPOSTAS De 08/10/2026 às 17h Até 16/10/2026 às 8h”
O período de lances vai de 16/10/2026 às 9h até 16/10/2026 às 15h.
“PERÍODO DE LANCES De 16/10/2026 às 9h Até 16/10/2026 às 15h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 3 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis.
“O prazo de entrega dos bens é 10(dez) dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por grupo/lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por grupo/lote”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,50%.
“O INTERVALO MÍNIMO DE DIFERENÇA DE VALORES OU PERCENTUAIS ENTRE OS LANCES 0,50% (cinquenta centésimos por cento)”
A dispensa é exclusiva para ME/EPP.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP SIM”
A contratação será realizada em grupo/lote único, devendo o interessado oferecer proposta para todos os itens.
“A contratação será realizada em grupo/lote único (global), devendo o(s) interessado(s) oferecer proposta para todos os itens que o compõem”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com verificação de autenticidade no portal do empreendedor.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Para sociedade empresária, SLU ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede, com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor, com ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo à sede ou domicílio do interessado.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede ou domicilio do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige-se Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS)”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas (CNDT)”
Exige-se certidão de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige-se certidão da Fazenda Estadual quanto ao ICMS e da Fazenda Municipal quanto ao ISSQN da sede ou domicílio do interessado.
“Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Fazenda Estadual quanto ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e pela Fazenda Municipal quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSON da sede ou domicílio do interessado;”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto, por certidões ou atestados de pessoas jurídicas de direito público ou privado ou emitidos pelo conselho profissional competente.
“Habilitação técnico-operacional: Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação para o qual concorre, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do interessado.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do interessado.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é 10(dez) dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.”
Os bens devem ser entregues em dia útil, no horário comercial das 09h00 às 17h00, com entrega previamente agendada.
“Os bens deverão ser entregues, sempre em dia útil, no horário comercial (das 09h00 às 17h00), devendo tal entrega ser previamente agendada”
A instalação, ajuste e/ou configuração dos equipamentos deve ser executada em até 10 dias úteis da data de sua entrega.
“A instalação, ajuste e/ou configuração, dos equipamentos deverá ser executada no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis da data de sua entrega.”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser recolhidos e substituídos no prazo de 5 dias úteis.
“devendo ser recolhidos e substituídos no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os equipamentos devem ser entregues acompanhados de manual operacional e manual técnico redigidos em português.
“Os equipamentos deverão ser entregues acompanhados de um manual operacional e um manual técnico, redigidos em português.”
Penalidades
As sanções estão dispostas na minuta do contrato em anexo.
“As sanções estão dispostas na minuta do contrato em anexo.”
Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Será aplicada multa compensatória de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida em determinadas infrações.
“compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida no caso das infrações de que tratam as alíneas “a” e “c” do subitem 10.1”
Será aplicada multa compensatória de 25% sobre o valor da obrigação não cumprida em determinadas infrações.
“compensatória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida no caso da infração de que trata a alínea “b” do subitem 10.1”
As multas podem ser acrescidas em até 5% em caso de circunstâncias agravantes.
“acrescida em até 5% (cinco por cento) em caso de presença de uma ou mais circunstâncias agravantes de que tratam o art. 539 do Decreto Municipal n° 7.905, de 2023”
As multas podem ser diminuídas em até 4% em caso de circunstâncias atenuantes.
“diminuídas em até 4% (quatro por cento) em caso de presença de uma ou mais circunstâncias atenuantes de que tratam o art. 540 do Decreto Municipal n° 7.905, de 2023.”
Impugnação e esclarecimentos
O contato para informações ou esclarecimentos sobre o procedimento é o e-mail disoensanmlfa),lorena. so. eov.br.
“Quanto ao procedimento: disoensanmlfa),lorena. so. eov.br”
O contato para informações ou esclarecimentos sobre o objeto e suas especificações técnicas é o e-mail tributos.lorenafô),email.com.
“Quanto ao objeto e suas especificações técnicas: tributos.lorenafô),email.com”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos Termo de Referência, Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta e Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta; ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato;”
São anexos ao contrato e vinculam a contratação o Termo de Referência, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, a Proposta do Contratado e eventuais anexos.
“a) O Termo de Referência que embasou a contratação;”
O Anexo II é o Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta.
“ANEXO II FORMULÁRIO PADRÃO PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERENCIA”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Aviso de Dispensa Eletronica n? 92 - PC 306-2026” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.