Credenciamento nº 12/2026 — MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS
Objeto da contratação
Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente os Art. 74, IV e Art. 79), visando à prestação de serviços de assistência técnica pericial (elaboração de quesitos, acompanhamento de perícias judiciais "in loco", elaboração de pareceres técnicos e análise/impugnação de laudos periciais e demais atos necessários), em processos judiciais nas áreas de Engenharia e Medicina do Trabalho, Perícia Contábil, Clínica Médica Divido em Especialidades e Odontologia em que o Município de Fernandópolis figure no polo passivo
Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente os Art. 74, IV e Art. 79), visando à prestação de serviços de assistência técnica pericial (elaboração de quesitos, acompanhamento de perícias judiciais "in loco", elaboração de pareceres técnicos e análise/impugnação de laudos periciais e demais atos necessários), em processos judiciais nas áreas de Engenharia e Medicina do Trabalho, Perícia Contábil, Clínica Médica Divido em Especialidades e Odontologia em que o Município de Fernandópolis figure no polo passivo
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 42.806,13
- Abertura das propostas
- 21/05/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 21/05/2027, 05:29
- Publicado no PNCP em
- 20/05/2026, 12:47
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 12
- Nº de controle PNCP
- 47842836000105-1-000081/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 47.842.836/0001-05
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.