Resumo do edital: Aquisição de medicamentos, leites, suplementos e alimentações
Pregão - Eletrônico 023/2026 · MUNICIPIO DE NIPOA · Nipoã/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos, leites, suplementos e alimentações.
“Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, leites, suplementos e alimentações para atender a demanda do Centro de Saúde”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO LOTE”
A validade da ata é de 12 meses.
“VALIDADE DA ATA: 12 MESES”
A licitação rege-se pela Lei Federal n.º 14.133/2021.
“A presente licitação rege-se pelas normas da Lei Federal n.º 14.133/2021 e de forma suplementar por legislação pertinente à matéria.”
A entrega deve ocorrer em até 15 dias úteis a contar do pedido.
“A entrega do objeto licitado deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias úteis a contar da data do pedido enviado”
O foro eleito é o da Comarca de Monte Aprazível.
“Fica eleito o Foro da Comarca de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste instrumento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, leites, suplementos e alimentações.
“Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, leites, suplementos e alimentações para atender a demanda do Centro de Saúde, conforme especificações do edital.”
O local de entrega é a Unidade Básica de Saúde na Rua Rio de Janeiro, nº 595, centro, Nipoã/SP.
“Unidade Básica de Saúde Rua Rio de Janeiro, nº 595, centro, Nipoã/SP”
A entrega deve ocorrer em dias úteis das 08h às 12h e das 13h às 17h.
“A entrega do objeto deverá ocorrer no endereço informado no pedido de compra, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min”
O prazo de entrega é de até 15 dias úteis a contar da data do pedido.
“A entrega do objeto licitado deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias úteis a contar da data do pedido enviado, de forma a atender à necessidade dos setores.”
O termo de referência integra o edital como Anexo VIII.
“ANEXO VIII – Termo de Referência.”
As notas fiscais na entrega devem constar número do processo licitatório, do pregão eletrônico, da ata, identificação do lote e prazo de validade.
“Deverão constar: nº de processo licitatório; nº do pregão eletrônico; nº da ata, identificação do lote e prazo de validade dos medicamentos”
Valor estimado
O total geral estimado da planilha é de R$ 1.603.101,20.
“TOTAL GERAL R$1.603.101,20”
O lote 39 (Ensure) tem valor total de R$ 124.287,00.
“Valor Total Lote 39 - Ensure R$ 124.287,00”
O lote 41 (Leites Aptamil) tem valor total de R$ 129.594,20.
“Valor Total Lote 41 - Leites Aptamil R$ 129.594,20”
O lote 44 (Suplementos 1) tem valor total de R$ 71.040,00.
“Valor Total Lote 44 - Suplementos (1) R$ 71.040,00”
O lote 52 (Comprimidos Controle Especial 7) tem valor total de R$ 79.520,00.
“Valor Total Lote 52 - Comprimidos Controle Especial (7) R$ 79.520,00”
O lote 17 (Soros 1) tem valor total de R$ 71.770,00.
“Valor Total Lote 17 - Soros (1) R$ 71.770,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai do dia 21/10/2026 até as 08h00min do dia 05/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 21/10/2026 até as 08h00min do dia 05/11/2026.”
A abertura das propostas ocorre às 08h01min do dia 05/11/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08h01min do dia 05/11/2026 .”
O início da sessão de disputa por lances é às 08h30min do dia 05/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 08h30min do dia 05/11/2026 .”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias contados da abertura das propostas virtuais.
“A validade da proposta será de no mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
A ata deve ser assinada dentro do prazo de 03 dias úteis após a convocação.
“para assinar a Ata, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis , conforme minuta em anexo”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento”
O modo de disputa é aberto, com intervalo mínimo de 0,75%.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO INTERVALO MÍNIMO: 0,75%”
O lance deve ser ofertado pelo valor do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor do lote.”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos”
Microempresas e EPPs com proposta até 5% superior à menor podem ser convocadas a apresentar nova proposta.
“houve proposta apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte em valor igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor lance”
A prorrogação automática da etapa de lances é de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos”
Habilitação jurídica
Exige Certificado de Registro Empresarial para firma individual, com CPF e RG.
“Certificado de Registro Empresarial, no caso de firma individual, acompanhado de CPF e RG.”
Exige ato constitutivo (estatuto ou contrato social) com alterações posteriores.
“Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores, no caso de inexistência de Contrato consolidado”
Exige decreto de autorização ou ato de registro para empresa estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, ato de registro ou autorização de funcionamento de órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Nacional e a Dívida Ativa da União.
“Prova de Regularidade perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”
Exige certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa perante a fazenda estadual.
“Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa perante a fazenda estadual, na forma da legislação local”
Exige prova de regularidade perante o FGTS por meio do CRF.
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa”
Qualificação técnica
Exige cópia autenticada de autorização de funcionamento expedida pela ANVISA.
“Cópia autenticada de autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).”
Exige cópia da Autorização Especial de Funcionamento expedida pela ANVISA, se o caso.
“Cópia da autorização Especial de Funcionamento expedida pela ANVISA, se o caso;”
Exige cópia autenticada do alvará sanitário em vigor emitido pela Vigilância Sanitária do município sede da licitante.
“Cópia autenticada do alvará Sanitário em vigor emitido pela Vigilância Sanitária do município sede da licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede (matriz ou filial) da licitante”
Licitantes domiciliadas em São Paulo devem apresentar as duas certidões de distribuição de falências do TJSP (e-SAJ e eproc).
“As licitantes com domiclio no Estado de São Paulo deverão se atentar que a Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações emitida pelo TJSP são duas”
Admite-se certidão positiva de recuperação judicial com plano homologado e em vigor.
“Será admitida a apresentação de Certidão Positiva de Recuperação Judicial, hipótese em que obrigatório que o licitante interessado em participar do certame demonstre seu Plano de Recuperação”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve ocorrer no endereço informado no pedido de compra, em dias úteis.
“CONDIÇÕES DE ENTREGA: A entrega do objeto deverá ocorrer no endereço informado no pedido de compra, no horário das 08h00min às 12h00min e das”
O prazo de entrega do objeto licitado é de até 15 dias úteis a contar do pedido.
“PRAZO DE ENTREGA: A entrega do objeto licitado deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias úteis a contar da data do pedido enviado”
O local de entrega é a Unidade Básica de Saúde na Rua Rio de Janeiro, 595, centro, Nipoã/SP.
“Unidade Básica de Saúde Rua Rio de Janeiro, nº 595, centro, Nipoã/SP”
As notas fiscais na entrega devem estar acompanhadas dos pedidos emitidos pela prefeitura e pedidos parciais serão recusados.
“as notas fiscais deverão estar acompanhadas dos respectivos pedidos emitidos pela prefeitura municipal, os quais deverão ser entregues em sua totalidade, pedidos parciais serão recusados”
Os itens entregues em desacordo com o contrato serão rejeitados.
“Os itens entregues em desacordo com o contrato serão rejeitados.”
Os pedidos serão realizados conforme a demanda do setor, com entrega em até 15 dias úteis.
“Os pedidos serão realizados de acordo com a demanda do setor e a entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias úteis”
Penalidades
O licitante é responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar a documentação exigida.
“O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I - deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
Serão aplicadas ao infrator as penalidades previstas no Artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021.
“Serão aplicadas ao infrator as penalidades previstas no Artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021, seguindo-se o procedimento do Artigo 157 e 158 da citada Lei.”
A recusa injustificada ou atraso em assinar a ata sujeita a adjudicatária às penalidades previstas.
“A recusa injustificada ou atraso da adjudicatária em assinar a ata caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades previstas”
A Administração pode aplicar advertência nos moldes do inciso I do artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021.
“Advertência, nos moldes do inciso I do artigo 156 da Lei Federal n.º 14.133/2021”
Pode ser aplicada multa de até 10% calculada sobre o valor estimado da Ata em caso de descumprimento.
“Multa de até 10% (dez por cento), calculada sobre o valor estimado do ATA, no caso da licitante vencedora não cumprir rigorosamente as exigências da mesma”
As multas pecuniárias devem ser colocadas à disposição do Município no prazo de 10 dias consecutivos.
“As multas pecuniárias deverão ser colocadas à disposição do MUNICÍPIO DE NIPOÃ , no prazo de 10 (dez) dias consecutivos contados da data de ciência”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164 da Lei nº 14.133/2021).”
As impugnações ao edital devem ser dirigidas ao Pregoeiro por meio eletrônico.
“As impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao Pregoeiro, por meio eletrônico.”
O Pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até 02 dias úteis do recebimento.
“decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO I - Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte”
O Anexo II é o modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação.
“ANEXO II - Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.”
O Anexo VI é a minuta da Ata.
“ANEXO VI - Minuta da Ata.”
O Anexo VIII é o Termo de Referência.
“ANEXO VIII – Termo de Referência.”
O Anexo VII trata da indicação do responsável pela assinatura da Ata caso seja vencedor.
“ANEXO VII - Indicação do Responsável pela assinatura da Ata, caso seja vencedor.”
O Anexo V é o modelo de declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
“ANEXO V - Modelo de Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_PE__Medicamentos” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.