Resumo do edital: Aquisição de bebedouro de mesa para o Salão de Eventos da Câmara Municipal de Lins
Dispensa 163/2026 · LINS CAMARA MUNICIPAL · Lins/SP · página da licitação
Resumo geral
A Câmara Municipal de Lins publica aviso de dispensa de licitação para aquisição de bebedouro de mesa.
“AVISA o interesse em obter propostas adicionais, conforme abaixo:”
O objeto é a aquisição de bebedouro de mesa para o Salão de Eventos da Câmara Municipal de Lins.
“Aquisição de bebedouro de mesa para o Salão de Eventos da Câmara Municipal de Lins, conforme especificações abaixo.”
A modalidade é dispensa de licitação com base no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021.
“A modalidade será de Dispensa de Licitação , com base legal no inciso II do artigo 75 da Lei Nacional nº 14.133/2021.”
As propostas devem ser encaminhadas por e-mail entre 14/10/2026 e 19/10/2026.
“Empresas interessadas em participar desta Dispensa, deverão encaminhar a proposta no e-mail [email protected] , entre os dias 14/10/2026 as 00h00 à 19/10/2026 as 12h00 (horário de Brasília/DF).”
O prazo de pagamento é de até 5 dias úteis após a entrega do produto.
“O prazo de pagamento será efetuado em até o 5 (cinco) dias úteis após a entrega do produto, mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica e o atestado de regularidade do produto, realizado pelo fiscal de contratos designado pela Câmara Municipal de Lins.”
Os produtos devem ter no mínimo 12 meses de garantia.
“Deverá possuir no mínimo 12 (doze) meses de garantia.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de bebedouro de mesa para o Salão de Eventos da Câmara Municipal de Lins.
“Aquisição de bebedouro de mesa para o Salão de Eventos da Câmara Municipal de Lins, conforme especificações abaixo.”
O item deve seguir rigorosamente as características estabelecidas.
“O item deverá seguir rigorosamente as características estabelecidas.”
A justificativa é que o bebedouro existente quebrou e não é viável o conserto.
“É necessária a aquisição de bebedouro novo do Salão de Eventos, pois o bebedouro existente na dependência quebrou, não sendo viável o conserto.”
A aquisição visa garantir acesso contínuo a água potável, filtrada e refrigerada.
“A aquisição de um bebedouro é justificada pela necessidade de garantir o acesso contínuo a água potável, filtrada e refrigerada, promovendo a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos frequentadores do local.”
Os produtos devem ser entregues em até 10 dias úteis após confirmação do recebimento da Ordem de empenho.
“Os produtos deverão ser entregues devidamente acondicionadas, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação de recebimento da Ordem de empenho.”
Os produtos devem ser novos, nunca utilizados ou reformados.
“Todos itens descritos neste Termo de Referência deverão ser produtos novos, nunca utilizados ou reformados.”
Valor estimado
O valor estimado da dispensa é de R$ 833,96.
“O valor estimado da presente dispensa é de R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos) para o fornecimento com material, de acordo as especificações técnicas mínimas estabelecidas.”
O valor estimado foi calculado por consulta de Banco de Preços conforme o artigo 23 da Lei 14.133/2021.
“O valor estimado foi calculado através de consulta de Banco de Preços, em conformidade com o Artigo 23, § I, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Prazos e sessão
As propostas devem ser encaminhadas entre 14/10/2026 e 19/10/2026.
“Empresas interessadas em participar desta Dispensa, deverão encaminhar a proposta no e-mail [email protected] , entre os dias 14/10/2026 as 00h00 à 19/10/2026 as 12h00 (horário de Brasília/DF).”
Os produtos devem ser entregues em até 10 dias úteis após confirmação do recebimento da Ordem de empenho.
“Os produtos deverão ser entregues devidamente acondicionadas, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação de recebimento da Ordem de empenho.”
O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a entrega do produto.
“O prazo de pagamento será efetuado em até o 5 (cinco) dias úteis após a entrega do produto, mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica e o atestado de regularidade do produto, realizado pelo fiscal de contratos designado pela Câmara Municipal de Lins.”
Os produtos podem ser substituídos no prazo de 10 dias a contar da notificação da contratada.
“Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta comercial, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas do pagamento total na entrega total, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.”
Os produtos serão recebidos definitivamente em até 5 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.”
O aviso é datado de 13 de outubro de 2026.
“13 de outubro de 2026”
Habilitação jurídica
A empresa participante deve possuir prova de inscrição no CNPJ com ramo de atividade compatível com o objeto.
“Prova de inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovando que o ramo de atividade pertinente é compatível com o objeto ofertado;”
A empresa participante deve possuir certidão negativa de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade.
“Certidão Negativa de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, em nome/CNPJ da empresa, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, no endereço eletrônico: HTTP://www.cnj.jus.br.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A empresa participante deve possuir prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive da Dívida Ativa da União, conjuntamente com a prova de regularidade perante o INSS.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (inclusive da Dívida Ativa da União), conjuntamente com a Prova de regularidade perante o INSS, conforme Portaria MF N° 358 de 05 de setembro de 2014.”
A empresa participante deve possuir prova de regularidade para com o FGTS.
“Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
A empresa participante deve possuir prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues em até 10 dias úteis após a confirmação de recebimento da Ordem de empenho.
“Os produtos deverão ser entregues devidamente acondicionadas, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem, em até 10 (dez) dias úteis”
A entrega dos materiais deve ocorrer na Rua Maestro Carlos Gomes nº 22, Centro, Lins/SP.
“A entrega dos materiais deverá ser na Rua Maestro Carlos Gomes nº 22, Centro, Lins/SP, CEP: 16.400-155.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente no ato da entrega pelo Almoxarifado.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente no ato da entrega dos mesmos, pelo Almoxarifado para verificação de sua conformidade”
Os produtos podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 10 dias a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas do pagamento total na entrega total”
Os produtos serão recebidos definitivamente em até 05 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório”
O prazo de pagamento será de até 5 dias úteis após a entrega do produto.
“O prazo de pagamento será efetuado em até o 5 (cinco) dias úteis após a entrega do produto”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 091-2026” (6 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.