Resumo do edital: Serviços de recarga de extintores e testes hidrostáticos em mangueiras
Dispensa 38/2026 · TAUBATE CAMARA MUNICIPAL · Taubaté/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 38/2026 da Câmara Municipal de Taubaté.
“DISPENSA ELETRÔNICA Nº 38/2026”
O processo administrativo é o de número 4509/2026.
“PROCESSO Nº 4509/2026”
O objeto é a prestação de serviço de recarga de extintores e testes hidrostáticos em mangueiras de combate a incêndio.
“contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de extintores e testes hidrostásticos em mangueiras de combate a incêndio”
O valor estimado da contratação é de R$ 2.004,88.
“Valor estimado da contratação: R$ 2.004,88;”
O portal eletrônico de licitações a ser utilizado é o www.comprasbr.com.br.
“Portal Eletrônico de Licitações a ser utilizado: www.comprasbr.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de extintores e testes hidrostáticos em mangueiras de combate a incêndio.
“contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de extintores e testes hidrostásticos em mangueiras de combate a incêndio”
O objeto inclui recarga de extintor de água 10L.
“Recarga de extintor de água 10L.”
O objeto inclui recarga de extintor de CO2 4kg.
“Recarga de extintor de CO2 4kg.”
O objeto inclui recarga de extintor de CO2 6kg.
“Recarga de extintor de CO2 6kg.”
O objeto inclui recarga de extintor de pó químico 4Kg.
“Recarga de extintor de pó químico 4Kg.”
O objeto inclui teste hidrostático em mangueiras de combate a incêndio.
“Teste hidrostático em mangueiras de combate a incêndio.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 2.004,88.
“Valor estimado da contratação: R$ 2.004,88;”
O valor unitário estimado para recarga de extintor de água 10L é R$ 48,14.
“Recarga de extintor de água 10L. R$ 48,14”
O valor unitário estimado para recarga de extintor de CO2 4kg é R$ 86,20.
“Recarga de extintor de CO2 4kg. R$ 86,20”
O valor unitário estimado para recarga de extintor de CO2 6kg é R$ 148,60.
“Recarga de extintor de CO2 6kg. R$ 148,60”
O valor unitário estimado para recarga de extintor de pó químico 4Kg é R$ 48,14.
“Recarga de extintor de pó químico 4Kg. R$ 48,14”
O valor unitário estimado para teste hidrostático em mangueiras de combate a incêndio é R$ 35,00.
“Teste hidrostático em mangueiras de combate a incêndio. R$ 35,00”
Prazos e sessão
O cadastramento das propostas ocorre até as 07h59 do dia 21/10/2026.
“Cadastramento das propostas : até as 07h59 do dia 21/10/2026;”
A fase de lances inicia no dia 21/10/2026 às 08h.
“Início da fase de lances : dia 21/10/2026 às 08h;”
A fase de lances termina no dia 21/10/2026 às 14h.
“Término da fase de lances : dia 21/10/2026 às 14h;”
O prazo de validade mínimo da proposta é de 30 dias.
“O prazo de validade mínimo da proposta será de 30 (trinta) dias, contados a”
O prazo para execução dos serviços é de até 10 dias úteis.
“O prazo para execução dos serviços será de até 10 dias úteis.”
Os serviços terão garantia mínima de 30 dias.
“Os serviços terão garantia mínima de 30 dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL,”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for”
O encerramento da fase de lances ocorre de forma automática no horário indicado.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem”
Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual, com prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente.
“Registro Comercial, no caso de empresa individual (com prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente);”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (contrato inicial e suas alterações ou contrato social consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige prova de cumprimento da legislação brasileira relativa à autorização para funcionamento no País para empresas estrangeiras já estabelecidas no Brasil.
“Prova de cumprimento da legislação brasileira relativa à autorização para funcionamento no País (somente para empresas estrangeiras já estabelecidas no Brasil),”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”
O edital exige documento válido com foto dos sócios da empresa ou dos representantes legais (RG ou equivalente).
“Documento válido com foto, dos sócios da empresa ou dos representantes legais (RG ou equivalente).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certificado de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Certificado de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige certidão de regularidade de tributos federais, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
“Certidão de regularidade de tributos federais, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘ a ’ a ‘ d ’ do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991 (Seguridade Social).”
O edital exige certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de tributos mobiliários municipais.
“Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de tributos mobiliários municipais.”
O edital exige certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de tributos estaduais inscritos na Dívida Ativa do Estado.
“Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de tributos estaduais inscritos na Dívida Ativa do Estado.”
O edital exige certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débitos trabalhistas – CNDT.
“Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débitos trabalhistas – CNDT.”
Entrega e execução
O prazo para execução dos serviços será de até 10 dias úteis.
“4.4. O prazo para execução dos serviços será de até 10 dias úteis.”
A contratada será responsável pela retirada e devolução dos equipamentos na sede da Câmara de Taubaté.
“4.2. A contratada será responsável pela retirada e devolução dos equipamentos na sede da Câmara de Taubaté.”
No período de execução dos serviços, a contratada deverá fornecer equipamentos reservas suficientes, garantindo a segurança do prédio.
“4.3. No período de execução dos serviços, a contratada deverá fornecer equipamentos reservas suficientes, garantindo a segurança do prédio.”
Em caso de desconformidade na entrega dos serviços ou avaria no equipamento, a contratada terá até 24 horas para solução.
“4.5. Em caso de desconformidade na entrega dos serviços ou qualquer avaria no equipamento por parte da contratada, a mesma terá o prazo de até 24 horas para solução do problema verificado.”
Os serviços terão garantia mínima de 30 dias.
“4.6. Os serviços terão garantia mínima de 30 dias.”
Os serviços serão realizados de uma única vez.
“Os serviços serão realizados de uma única vez.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a advertência pela falta do subitem 9.1.1, quando não se justificar penalidade mais grave.
“9.2.1. Advertência pela falta do subitem 9.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
Será aplicada multa de 25% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor.
“9.2.2. Multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 9.1.1 a 9.1.12.”
Será aplicada suspensão temporária do direito de licitar com a Câmara de Taubaté.
“9.2.3. Suspensão temporária do direito de licitar com a Câmara de Taubaté.”
Será aplicada declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública por prazo de até cinco anos.
“9.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública por prazo de até cinco anos.”
Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“9.5. Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante.
“9.3. A aplicação das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante (art. 156, §9º).”
Impugnação e esclarecimentos
Os interessados podem solicitar esclarecimentos em até 24 horas antes do encerramento do cadastramento das propostas.
“Em caso de dúvidas, os interessados poderão solicitar esclarecimentos em até”
Os esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].
“24 horas antes do encerramento do cadastramento das propostas, através do e-”
Anexos
Integra este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, o Anexo I – Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência.”
O Anexo I – Termo de Referência trata do objeto da contratação.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.