Resumo do edital: O Registro de Preço pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de limpeza e higiene
Pregão - Eletrônico R98/2026-PE.71/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITATIBA · Itatiba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Registro de Preços por 12 meses para eventual aquisição de material de limpeza e higiene.
“O Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de limpeza e higiene.”
O processo administrativo é o de número 5.356/2026 e o pregão eletrônico é o 71/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.356/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2026 EDITAL Nº 98/2026”
A licitação é do tipo menor preço por item.
“A licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse .”
O objeto está dividido em cota principal de 75% e cota reservada de 25% para ME/EPP.
“Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos em Cota Principal , corresponden - te a 75% (setenta e cinco por cento) das quantidades do Item do Objeto”
A sessão pública ocorre em 12 de novembro de 2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA – Data 12 de novembro de 2026.”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item MODO DE DISPUTA: Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o Registro de Preços por 12 meses para eventual aquisição de material de limpeza e higiene.
“O Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de limpeza e higiene.”
O objeto da licitação é o Registro de Preço por 12 meses para eventual aquisição de material de limpeza e higiene.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preço, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de limpeza e higiene”
Os quantitativos totais são estimativos e representam a previsão da Secretaria requisitante pelo prazo de 12 meses.
“Os quantitativos totais expressos no Anexo I, deste edital, são estimativos e representam a previsão da Secretaria requisitante, pelo prazo de 12 (doze) meses.”
O objeto está dividido em Cota Principal de 75% e Cota Reservada de 25% para ME/EPP.
“Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos em Cota Principal , corresponden - te a 75% (setenta e cinco por cento) das quantidades do Item do Objeto”
O objeto será subsidiado com Recursos Próprios da Administração.
“O objeto desta licitação será subsidiado com Recursos Próprios da Administração.”
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações.
“A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 949.338,81.
“R$ 949.338,81 (novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos)”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 12 de novembro de 2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA – Data 12 de novembro de 2026.”
O cadastro das propostas ocorre até 12/11/2026 às 08h50min.
“Cadastro das Propostas até: 12/11/2026 08h50min”
A abertura das propostas ocorre em 12/11/2026 às 09 horas.
“Abertura das Propostas: 12/11/2026 09 horas”
O início do pregão na fase competitiva ocorre em 12/11/2026 às 09h10min.
“Início do Pregão (fase competitiva) 12/11/2026 09h10min”
O prazo de validade da proposta é de 120 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 120 (cento e vinte) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos itens é de até 10 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos itens é de até 10 (dez) dias corridos após o recebimento da Autori - zação de Fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
A licitação será do tipo menor preço por item.
“A licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse .”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será pror - rogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-enegocios/pt-br/empreendedor ;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial.
“d) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
Sociedade simples deve comprovar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“e) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“f) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedidos pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa relativa a Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
“b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e a Dívida Ativa da União.”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Estadual da sede/domicílio.
“c) Certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Estadual, da sede/ domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade de débito para com o FGTS.
“d) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos de Negativa;”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação das alíneas a, b, c, d e e mesmo que contenham ressalvas ou restrições.
“f) As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida nas alíneas “a”, “b”, “c”, d” e “e” deste item, mesmo que os documentos exigidos em tais itens apresentem ressalvas ou restrições.”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente com o objeto da licitação mediante atestado(s) ou certidão(ões).
“a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) ou certidão(ões) fornecidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, com clara identificação de seu subscritor.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra de todos os produtos ofertados em até 5 dias úteis.
“O licitante classificado em primeiro lugar, terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis , con -”
As amostras devem estar em embalagem original e identificadas pela empresa proponente.
“As amostras dos produtos que se refere ao item da proposta deverão estar em sua embalagem”
Produtos de determinadas marcas que atendam às especificações do edital não exigem entrega de amostra.
“Caso seja apresentado produtos das marcas YPÊ, LIMPOL, TIXAN, ASSIM, ZELLO, YAN, ALL”
A falta de entrega dos documentos no prazo caracteriza desistência da proposta.
“A falta de entrega dos documentos dentro do prazo estabelecido caracterizará desistência d”
A Secretaria requisitante manifesta-se sobre as especificações em até dois dias úteis.
“A Secretaria requisitante apresentará nos autos manifestação fundamentada sobre o”
O licitante declarado provisoriamente vencedor tem até 5 dias úteis para apresentar amostra dos produtos ofertados.
“O licitante declarado provisoriamente vencedor, terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis,”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de até 10 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos itens é de até 10 (dez) dias corridos após o recebimento da Autori -”
Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado em endereço especificado.
“Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado, Av. Nair Soares Macedo Fattori, 200,”
A Contratante pode rejeitar o objeto em desacordo com as especificações.
“A Contratante poderá rejeitar, no todo ou em parte, o objeto contratado em desacordo com”
A Contratada deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir partes do objeto às suas expensas.
“A Contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, e”
O contrato será simplificado e representado pela Autorização de Fornecimento.
“O contrato será simplificado e representado pela Autorização de Fornecimento, de acordo”
O pagamento será efetuado em 10 dias após manifestação favorável do Setor Fiscalizante na Nota Fiscal Eletrônica.
“O pagamento será efetuado em 10 (dez) dias após a manifestação favorável do Setor Fis -”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qual -”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço,”
A multa moratória é de 3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“moratória de 3% (três por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio ele - trônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo sistema da BBMnet ou e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do sistema da BBMnet ou e-mail; [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Procuração, Declaração de inexistência de impedimento legal, Modelo de Declaração de qualificação ME/EPP, Modelo de Proposta, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta de Autorização de Fornecimento.
“14.11.1 ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo VI é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI – MINUTA – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Pregao_Eletronico_712026__Edital__Republicado” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.