Resumo do edital: Aquisição de materiais odontológicos, para atender a demanda da secretaria municipal de saúde do município de osvaldo cruz - SP, pelo períod
Pregão - Eletrônico 44/2026 · MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ · Osvaldo Cruz/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (20 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 44/2026, Processo Licitatório nº 129/2026.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 44/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2026”
O órgão licitante é a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz.
“Órgão Licitante: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS”
O prazo de vigência do registro é de 12 meses.
“PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”
A legislação aplicável inclui a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 4.969/2023.
“LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI Nº 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 4.969/2023”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa : Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - SP”
O prazo do registro é de 12 meses.
“PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”
Os quantitativos são estimados e não obrigam a aquisição total ou mínima.
“Os quantitativos previstos neste Edital e em seus anexos são estimados e destinam-se ao planejamento das futuras contratações, não implicando obrigação de aquisição total ou mínima pela Administração.”
As aquisições serão parceladas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
“As aquisições serão realizadas de forma parcelada, de acordo com a efetiva necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da Ata de Registro de Preços”
O objeto está detalhado no Termo de Referência (Anexo I).
“de acordo com a quantidade estimada e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste Edital.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 235.762,47.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 235.762,47 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos)”
O custo estimado não possui caráter sigiloso.
“O custo estimado da contratação não possui caráter sigiloso.”
Prazos e sessão
A data de realização do pregão é 29 de outubro de 2026, às 09:00h.
“Data da realização: dia 29 de outubro de 2026 Horário: 09:00h (Horário de Brasília)”
As propostas devem ser enviadas até às 09h00 do dia 29/10/2026.
“até às 09h00 (Horário de Brasília) do dia 29/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema enquanto houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de entrega é de até 5 dias úteis após o recebimento do empenho.
“PRAZO DE ENTREGA: Prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do empenho.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo: Menor Preço por item”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Há critério de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte com faixa de até 5% acima da melhor proposta.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
O edital exige Certificado de MEI para Microempreendedor Individual.
“a) Certificado de MEI , no caso de Microempreendedor Individual;”
O edital exige Registro comercial para empresa individual.
“b) Registro comercial , no caso de empresa individual, com as devidas alterações, ou Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial;”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor para sociedades comerciais.
“c) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor , com as devidas alterações ou somente a última se consolidada, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige Ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) Ato constitutivo , devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige Decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal , se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“c) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, ou outra equivalente, na forma da Lei, relativo a Tributos Federais, inclusive às contribuições sociais (Seguridade Social), e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal);”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do domicilio do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, referente a impostos pertinentes ao objeto da presente licitação;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“e) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Municipais (mobiliários), do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“f) Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, com prazo de validade em vigor, na forma da Lei, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“13.10.3.1 - Certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição igual ou inferior a 90 (noventa) dias, da data da entrega da documentação.”
Amostras e prova de conceito
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra do item 34.
“Licitante vencedor deverá apresentar amostra do item licitado. AMOSTRA: deverá ser apresentada, embalagem original, devidamente identificada, com rótulo contendo todas as informações do material.”
As amostras devem ser apresentadas no prazo de até 3 dias úteis contado da solicitação formal do Pregoeiro.
“As amostras deverão ser apresentadas pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar no prazo de até 03 (três) dias úteis , contado da solicitação formal do Pregoeiro por meio do sistema eletrônico.”
A não apresentação da amostra exigida implica desclassificação da proposta no respectivo item.
“A não apresentação da amostra exigida, no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, implicará a desclassificação da proposta no respectivo item.”
As amostras devem ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde em Osvaldo Cruz/SP.
“As amostras deverão ser entregues diretamente na Secretaria Municipal de Saúde , situada na Rua Fernando Costa, nº 645, Centro, Osvaldo Cruz/SP, CEP 17.700-057.”
A marca da amostra deve corresponder obrigatoriamente à marca indicada na proposta comercial.
“A marca da amostra apresentada deverá corresponder, obrigatoriamente, à marca indicada na proposta comercial do licitante.”
A aprovação da amostra vincula o licitante ao fornecimento do produto da mesma marca e características.
“A aprovação da amostra vincula o licitante ao fornecimento do produto da mesma marca e com as mesmas características e padrões de qualidade apresentados e aprovados pela Administração.”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado em entrega parcelada conforme demanda do setor.
“O fornecimento do produto será realizado EM ENTREGA PARCELADA , conforme demanda do Setor, nos locais, dias e horários estipulados no empenho, neste município de Osvaldo Cruz/SP.”
O prazo máximo de entrega é de 5 dias úteis a contar do recebimento do empenho.
“PRAZO DE ENTREGA: Prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do empenho.”
O transporte, a descarga e demais gastos com o fornecimento são por conta da empresa vencedora.
“O transporte, a descarga, e demais gastos, diretos e indiretos, com o fornecimento dos produtos serão por conta da empresa vencedora (contratada).”
Produtos com irregularidade de quantidade ou qualidade serão devolvidos para substituição em até 3 dias por conta da contratada.
“Havendo irregularidade referente à quantidade e/ou qualidade dos produtos, deixando de corresponder às especificações exigidas, os mesmos serão devolvidos para substituição ou adequações, no prazo máximo de 03 (três) dias, por conta e ônus da CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.”
O recebimento provisório ocorre no momento da entrega mediante conferência inicial.
“O recebimento provisório ocorrerá no momento da entrega dos materiais, mediante conferência inicial realizada pelo servidor designado para fiscalização da contratação.”
O recebimento definitivo ocorre após análise técnica no prazo máximo de 5 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá após análise técnica realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 22.1.1, 22.2 e 22.1.3 a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 22.1.1, 22.2 e 22.1.3, a multa será de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 22.1.4 a 22.1.8 a multa será de 20% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 22.1.4, 22.1.5, 22.1.6, 22.1.7 e 22.1.8, a multa será de 20% (vinte por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 22.1.1, 22.1.2 e 22.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As petições de impugnação devem ser enviadas por e-mail com requisitos específicos.
“As petições deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected] , desde que atendidas aos seguintes requisitos:”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Não serão aceitos pedidos de esclarecimento fora do prazo legal.
“Não serão aceitos os pedidos de esclarecimentos e de impugnação apresentados fora do prazo legal”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos I a VIII, incluindo Termo de Referência, procuração, habilitação, declarações, proposta e minuta da ata.
“Integram o presente Edital: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Procuração; ANEXO III – Requisitos de habilitação; ANEXO IV – Declaração conjunta; ANEXO V – Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual; ANEXO VI – Dados da Licitante; ANEXO VII – Modelo de Proposta; ANEXO VIII – Minuta da Ata de Registro.”
O Anexo II é o modelo de procuração/credenciamento.
“ANEXO II MODELO DE PROCURAÇÃO/CREDENCIAMENTO”
O Anexo III é a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação.
“(ANEXO III) DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo IV é o modelo de declaração conjunta.
“(ANEXO IV) MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo VII é o modelo de proposta.
“(ANEXO VII) MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo VIII é a minuta da ata de registro de preços.
“ANEXO VIII MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 44/2026 – SRP”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “12680d8332214770902f551940d942e0EDITAL PE 4426 MAT. ODONTOLOGICO.pdf” (82 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.