Resumo do edital: Contratação de serviços contínuos de dedetização, abrangendo desinsetização, desratização, descupinização, combate/prevenção ao aparecimento
Pregão - Eletrônico 29/2026 · MUNICIPIO DE OURINHOS · Ourinhos/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (75 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 29/2026 para serviços contínuos de dedetização.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO N º 29 /2026”
O objeto abrange desinsetização, desratização, descupinização, combate a escorpiões e controle de pombos.
“Contratação de serviços contínuos de dedetização, abrangendo desinsetização, desratização, descupinização, combate/prevenção ao aparecimento de escorpiões, controle de pombos.”
O valor estimado da contratação é de R$ 514.427,15.
“R$ 514.427,15 ( quinhentos e quatorze mil quatrocentos e vinte e sete reais e quinze centavos )”
A sessão pública será realizada em 28/10/2016 às 9h.
“DATA DE ABERTURA: 28/10/2016 HORÁRIO: 9 h (horário de Brasília/DF)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, diretamente no Portal de Compras , em campo próprio do sistema.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços contínuos de dedetização.
“Contratação de serviços contínuos de dedetização, abrangendo desinsetização, desratização, descupinização, combate/prevenção ao aparecimento de escorpiões, controle de pombos.”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único ite m, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O objeto inclui desinsetização, desratização, descupinização, combate a escorpiões e controle de pombos.
“O objeto da presente licitação é a contratação de serviços contínuos de dedetização, abrangendo desinsetização, desratização, descupinização, combate/prevenção ao aparecimento de escorpiões, controle de pombos , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.”
A descrição detalhada dos locais de execução está no Anexo I-A.
“A descrição detalhada dos locais de execução dos serviços de dedetização, bem como as respectivas metragens das áreas a serem atendidas, encontram-se discriminadas no Anexo I-A deste Termo.”
O serviço tem quantidade total de 1.118.319,90 m².
“Contratação de serviços contínuos de dedetização, abrangendo desinsetização, desratização, descupinização, combate/prevenção ao aparecimento de escorpiões, controle de pombos. 3417 M² 1.118.319,90 R$ 0,46 R$ 514.427,15”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 514.427,15.
“R$ 514.427,15 ( quinhentos e quatorze mil quatrocentos e vinte e sete reais e quinze centavos )”
A despesa total estimada é de R$ 514.427,15.
“A despesa total estimada com a contratação é de R$ 514.427,15 (quinhentos e quatorze mil quatrocentos e vinte e sete reais e quinze centavos) , conforme custos unitários apostos em tabela no Anexo I deste Edital.”
O valor unitário estimado é de R$ 0,46.
“3417 M² 1.118.319,90 R$ 0,46 R$ 514.427,15”
O valor estimado total da contratação é de R$ 514.427,15.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 514.427,15 ( Quinhentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quinze centavos ) , conforme custos unitários e totais apostos na tabela presente no item 1.1 deste Termo.”
Prazos e sessão
A data de abertura é 28/10/2016 às 9h.
“DATA DE ABERTURA: 28/10/2016 HORÁRIO: 9 h (horário de Brasília/DF)”
O prazo para envio da proposta é de 60 minutos, prorrogável por igual período.
“6 0 (sessenta) minutos , prorrogável por igual período, contados da convocação efetuada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação.”
A vigência contratual é de 12 meses, prorrogável.
“12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para envio da documentação de habilitação é de 60 minutos, prorrogável.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, por meio eletrônico (upload) no Portal de Compras , no prazo de 6 0 ( sessenta ) minutos, prorrogável por igual período .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
“O critério de julgamento das propostas será o de menor preço .”
A adjudicação será feita pelo menor valor do item.
“A adjudicação será feita pelo menor valor do item.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo M ENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) No caso de empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b ) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio eletrônico do Portal do empreendedor”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“d ) No caso de sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“e) No caso de sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
O edital exige licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária.
“g) Licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária, de acordo com a Portaria CVS n° 9 de 16 de novembro de 2000, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e a Resolução n° 622, de 09 de março de 2022 da ANVISA, em plena validade.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“c) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio da licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação , mediante Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“f) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia P or Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho;”
Qualificação técnica
O edital exige certificado de registro de pessoa jurídica junto ao respectivo conselho.
“a) Certificado de Registro de Pessoa Jurídica em nome da empresa, junto ao respectivo conselho, comprovando estar devidamente habilitada para o exercício das funções relativas ao serviço, em plena validade.”
O edital exige comprovante de responsável técnico habilitado no quadro de funcionários.
“a) Comprovante de possuir em seu quadro de funcionários 01 (um) responsável técnico, profissional especializado devidamente habilitado, com registro no órgão competente.”
O edital exige certificado de registro do responsável técnico junto ao respectivo conselho.
“b) Certificado de Registro de seu responsável técnico, junto ao respectivo conselho, comprovando estar devidamente habilitado para o exercício das funções relativas ao serviço, em plena validade.”
O edital exige licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária.
“g) Licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária, de acordo com a Portaria CVS n° 9 de 16 de novembro de 2000, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e a Resolução n° 622, de 09 de março de 2022 da ANVISA, em plena validade.”
O edital exige que a empresa esteja licenciada/registrada junto à entidade sanitária e ambiental competente.
“a) A empresa deverá estar devidamente licenciada/registrada junto à entidade sanitária e ambiental competente, conforme RESOLUÇÃO ANVISA RDC Nº 622, DE 9 DE MARÇO DE 2022 .”
O edital exige que a empresa tenha responsável técnico habilitado para controle de vetores e pragas urbanas.
“b) A empresa de verá ter 01 (um) responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples.
“b) Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples.”
Amostras e prova de conceito
O Termo de Referência define que não será exigida apresentação de amostras ou prova de conceito.
“4.7 – Para a presente contratação não será exigida a apresentação de amostra(s) ou prova de conceito.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados da emissão do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
Os serviços serão realizados conforme solicitação das Secretarias, no prazo máximo de 15 dias corridos após a Ordem de Serviço.
“Os serviços serão realizados conforme solicitação das Secretarias, em datas e horários previamente acordados, no prazo máximo de 15 dias corridos após a emissão da Ordem de Serviço, que poderá ser enviada por qualquer meio que comprove o recebimento, inclusive e-mail.”
Serão realizadas duas aplicações ao longo de 12 meses, com reforços ilimitados dentro de 90 dias após cada aplicação.
“Serão realizadas duas aplicações ao longo de 12 meses , com reforços ilimitados dentro de 90 dias após cada aplicação, como garantia do serviço caso haja falhas ou reinfestações, sem que esses reforços sejam considerados novas aplicações.”
O recebimento provisório ocorre no dia da execução e o definitivo após 5 dias úteis.
“O serviço será recebido provisoriamente no dia de sua execução e definitivamente após o prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados da realização do mesmo, mediante verificação da conformidade com as especificações estabelecidas e atesto da fiscalização designada pela Administração, nos termos do art. 140 da Lei nº 14.133/2021 .”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da emissão da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias , contados da data de emissão da nota fiscal, desde que cumpridas integralmente as obrigações contratuais.”
A contratada deve realizar quantos reforços forem necessários dentro de 90 dias corridos de cada aplicação.
“A Contratada deverá realizar quantos reforços forem necessários dentro do prazo de 90 (noventa) dias corridos de cada aplicação, como garantia do serviço.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa de mora de 0,10% por dia, limitada a 30 dias.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada à multa de mora correspondente a 0,10% (dez centésimos por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, limitada ao período máximo de 30 (trinta) dias.”
A multa compensatória pode ser aplicada cumulativamente às demais sanções administrativas.
“A multa compensatória poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções administrativas e observará os seguintes percentuais:”
Será aplicada sanção de impedimento de licitar e contratar em hipóteses como inexecução total do contrato.
“Sem prejuízo da multa, será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, observados os prazos previstos no art. 13 do Decreto Municipal nº 8.090/2025 , nas hipóteses de:”
A declaração de inidoneidade será aplicada quando o licitante ou contratado apresentar declaração ou documentação falsa.
“Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, observado o prazo previsto no art. 13 do Decreto Municipal nº 8.090/2025 , quando o licitante ou contratado:”
Nenhuma sanção será aplicada sem prévia instauração de processo administrativo de responsabilização.
“Nenhuma sanção será aplicada sem a prévia instauração de processo administrativo de responsabilização, assegurados o contraditório e a ampla defesa, observado o procedimento previsto no Decreto Municipal nº 8.090/202 5.”
O pagamento da multa deve ser efetuado em 30 dias contados da ciência da decisão administrativa.
“O pagamento da multa deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência da decisão administrativa.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, diretamente no Portal de Compras , em campo próprio do sistema.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no Portal de Compras.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, diretamente no Portal de Compras , em campo próprio do sistema .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, exceto se não comprometer as propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
Anexos
O edital lista o Anexo I – Termo de Referência entre seus anexos.
“17.13.1 – Anexo I – Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo II – Relação de Documentos para a contratação.
“17.13.2 – Anexo II – Relação de Documentos para a contratação;”
O edital lista o Anexo III – Modelo de Proposta de preços (atualizada).
“17.13.3 – Anexo III – Modelo de Proposta de preços (atualizada);”
O edital lista o Anexo IV – Minuta de Contrato.
“17.13.4 – Anexo IV –Minuta de Contrato;”
O Anexo I-A contém a relação de locais de execução dos serviços.
“ANEXO I-A RELAÇÃO DE LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS”
O Anexo III contém proposta de preços escrita atualizada.
“ANEXO III (FOLHA 2 DE 2) PROPOSTA DE PREÇOS ESCRITA (ATUALIZADA)”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital de licitacao” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.