Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de solução integrada de telefonia interna, compreendendo a locação de Central…

A Câmara Municipal de Itupeva necessita assegurar a continuidade, a disponibilidade e o adequado funcionamento de sua infraestrutura de comunicação telefônica interna, composta por central telefônica e ramais, indispensável à comunicação entre os setores administrativos e legislativos, gabinetes, servidores e agentes públicos, constituindo recurso necessário ao regular desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas. Atualmente, a Câmara Municipal de Itupeva possui contrato vigente para fornecimento e manutenção de solução de telefonia baseada em PABX analógico, utilizada para a distribuição dos ramais e dos aparelhos telefônicos existentes nas dependências da Câmara. O contrato vigente encontra-se próximo do término de sua vigência, tornando necessária a adoção de providências para evitar a descontinuidade do serviço. A Câmara Municipal não dispõe de central telefônica PABX própria incorporada ao seu patrimônio, dependendo de estrutura disponibilizada mediante contratação de empresa especializada. Assim, a nova contratação deve contemplar o fornecimento da central e dos aparelhos telefônicos necessários ao funcionamento dos ramais. Conforme o Estudo Técnico Preliminar, foram analisadas as alternativas disponíveis no mercado, incluindo a contratação de nova solução CPCT/PABX com fornecimento de central, aparelhos, instalação, manutenção e suporte técnico; a aquisição definitiva da central e dos aparelhos, com contratação posterior de manutenção; e a implantação de nova infraestrutura completa, com substituição integral do cabeamento. A análise indicou como solução mais adequada a locação de central CPCT tipo PABX analógico, com aparelhos telefônicos analógicos em locação, instalação, manutenção e suporte técnico, com aproveitamento do cabeamento e dos pontos de telefonia existentes sempre que tecnicamente viável. Essa solução reduz intervenções físicas nas instalações e custos de implantação, evita investimento inicial e impede a transferência à Administração das responsabilidades de manutenção, substituição e atualização dos equipamentos. A Câmara Municipal não dispõe, em seu quadro funcional, de equipe técnica especializada em telecomunicações com atribuições específicas e estrutura suficiente para realizar integralmente a instalação, configuração, manutenção e suporte de uma central CPCT tipo PABX, razão pela qual se faz necessária a contratação de empresa especializada. A locação da central PABX integrada ao fornecimento dos aparelhos, à instalação, à manutenção e ao suporte técnico permite concentrar em uma única contratação os equipamentos e os serviços necessários à continuidade da telefonia interna, reduzindo riscos de incompatibilidade, facilitando a fiscalização e proporcionando maior previsibilidade dos custos. A contratação busca, portanto, assegurar a continuidade dos serviços de telefonia interna, reduzir os riscos de falhas, indisponibilidade, interrupções e obsolescência tecnológica e disponibilizar solução dimensionada com capacidade mínima para 100 ramais analógicos, dos quais 73 (setenta e três) serão inicialmente ativados. O serviço de telefonia externa (STFC) e o respectivo entroncamento não integram o objeto desta contratação, sendo objeto de contratação distinta da Câmara Municipal. A Contratada deverá apenas assegurar a compatibilidade técnica da central com o entroncamento disponibilizado pela operadora de telecomunicações. Não se adota o parcelamento do objeto, por se tratar de solução integrada, composta pela locação da central, fornecimento dos aparelhos em locação, implantação dos ramais, manutenção e suporte técnico. A execução por uma única empresa assegura maior compatibilidade entre a central, os ramais e os aparelhos e responsabilidade contratual única, reduz a complexidade da gestão e da fiscalização e possibilita economia de escala. O prazo de 24 (vinte e quatro) meses justifica-se pela natureza continuada do se