Resumo do edital: Aquisição de material esportivo para ser utilizado nas aulas práticas de educação física da rede municipal de ensino e também pela secretari
Pregão - Eletrônico 28/2026 · MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO · Pirapozinho/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (54 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 28-2026 para registro de preços de material esportivo.
“EDITAL DE PREGÃO na forma ELETRÔNICO Nº. 28-2026 PROCESSO Nº. 95-2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de material esportivo para aulas de educação física e atividades esportivas.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SER UTILIZADO NAS AULAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”
O critério de julgamento é menor preço por itens.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITENS”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO/FECHADO”
A sessão pública ocorrerá em 07 de outubro de 2026 às 09h00min.
“DATA DA REALIZAÇÃO : 07 de outubro de 2026 às 09h00min.”
O certame será realizado na plataforma eletrônica www.bll.org.br.
“LOCAL: PLATAFORMA ELETRÔNICA DE CONCORRÊNCIA NO SITE www.bll.org.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de material esportivo para aulas práticas de educação física e atividades esportivas.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SER UTILIZADO NAS AULAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”
O objeto inclui material esportivo para escolinhas de futsal, futebol de campo, vôlei, handebol e demais atividades.
“FREQUENTADORES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, FUTEBOL DE CAMPO, VÔLEI, HANDEBOL E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO SP.”
O objeto abrange 275 itens distintos de materiais esportivos.
“Considerando que a contratação contempla 275 itens distintos,”
O fornecimento será parcelado conforme demanda durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante solicitações formais, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, não havendo obrigação de aquisição integral dos quantitativos estimados.”
O objeto contempla bolas, redes, uniformes, troféus, medalhas, cones, cordas, raquetes e equipamentos de proteção.
“O objeto contempla uma ampla gama de materiais esportivos, incluindo bolas para diversas modalidades, redes, kits de uniformes, agasalhos, coletes, troféus, medalhas, cones, cordas, bambolês, raquetes, jogos de tabuleiro, equipamentos de proteção,”
O objeto será parcelado por item para ampliar a competitividade.
“o objeto será, em regra, parcelado por item, desde que tecnicamente viável e economicamente vantajoso.”
Valor estimado
A estimativa global é de R$ 620.256,72.
“Estimativa global: R$ 620.256,72 (seiscentos e vinte mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos).”
O valor estimado para a contratação é de R$ 620.256,72.
“O valor estimado para a contratação é de R$ 620.256,72, conforme pesquisa de preços realizada e metodologia de formação de preços detalhada no Estudo Técnico Preliminar.”
O valor global estimado é referência máxima e não implica obrigação de aquisição integral.
“o valor global estimado constitui referência máxima para o planejamento da contratação, não implicando obrigação de aquisição integral dos quantitativos registrados”
Os preços unitários estimados foram obtidos mediante pesquisa de preços na fase preparatória.
“Os preços unitários estimados foram obtidos mediante pesquisa de preços realizada na fase preparatória, observados os parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O valor total estimado de cada item corresponde à quantidade estimada multiplicada pelo preço unitário.
“O valor total estimado de cada item corresponde à quantidade estimada multiplicada pelo respectivo preço unitário, sendo a soma dos itens o valor estimado global da contratação de R$ 620.256,72”
Prazos e sessão
A data de realização do pregão é 07 de outubro de 2026 às 09h00min.
“DATA DA REALIZAÇÃO : 07 de outubro de 2026 às 09h00min.”
O início do recebimento de propostas é 23 de setembro de 2026 às 08h00min.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 23 de setembro de 2026 às 08h00min.”
O fim do recebimento das propostas é 07 de outubro de 2026 às 08h30min.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 07 de outubro de 2026 às 08h30min.”
O início da etapa de lances é 07 de outubro de 2026 às 09h00min.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 07 de outubro de 2026 às 09h00min.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública”
O prazo máximo para entrega de cada parcela é de até 15 dias corridos.
“O prazo máximo para entrega de cada parcela será de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por itens.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITENS”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO/FECHADO”
O julgamento observará o critério de menor preço por item.
“O julgamento das propostas observará o critério de menor preço por item , sendo considerada mais vantajosa a proposta que atender integralmente às especificações do Termo de Referência”
A adjudicação será realizada por item aos respectivos licitantes vencedores.
“o objeto será adjudicado por item aos respectivos licitantes vence- dores, conforme o critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM”
A etapa competitiva terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa competitiva terá duração inicial de 15 (quinze) minutos, durante a qual os lici- tantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.”
Após a etapa aberta, o sistema convocará para etapa fechada o licitante de menor preço e os com lances até 10% superiores.
“o sistema convocará para a etapa fechada o licitante que tiver apresentado o menor preço e os licitantes cujos lances estejam em até 10% (dez por cento) superiores ao menor lance.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade e CPF dos sócios na habilitação jurídica.
“11.1.2.1. Cédula de Identidade (RG) e CPF dos sócios;”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“11.1.2.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“11.1.2.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedade comercial”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“11.1.2.6. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“11.1.2..7. No caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“10.1.1.6. sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“11.1.3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ):”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União.
“11.1.3.3.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“11.1.3.4.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos tributários”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“11.1.3.5.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“11.1.3.6.1. Comprovação de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“11.1.3.7.1. Comprovação de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“11.1.4.1.1. Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
O edital exige sentença homologatória do plano de recuperação judicial quando a licitante estiver em recuperação.
“11.1.4.2.2. Sentença homologatória do plano de recuperação judicial;”
O edital exige comprovação de que o plano de recuperação se encontra em vigor e sendo cumprido.
“11.1.4.2.3. Comprovação de que o plano se encontra em vigor e sendo regularmente cumprido.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“10.2.9.1. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Amostras e prova de conceito
A Administração poderá solicitar amostra do material registrado quando tecnicamente necessária, por ocasião da efetiva requisição do item e antes da entrega definitiva.
“a Administração poderá solicitar a apresentação de amostra do material registrado, quando tecnicamente necessária, por ocasião da efetiva requisição do item e antes de sua entrega definitiva, para fins de verificação de conformidade.”
A solicitação de amostra será dirigida ao fornecedor detentor do respectivo item da Ata de Registro de Preços.
“A solicitação de amostra será dirigida ao fornecedor detentor do respectivo item da Ata de Registro de Preços, especialmente quando houver necessidade de verificar”
A análise da amostra verifica a correspondência do produto com as características do Termo de Referência.
“A análise da amostra terá por finalidade exclusiva verificar a correspondência do produto com as características estabelecidas neste Termo de Referência”
A solicitação de amostra deve ser motivada e proporcional, não sendo exigência indiscriminada para todos os materiais.
“A eventual solicitação de amostra deverá ser realizada de forma motivada e proporcional, considerando as características e a natureza do item, não constituindo exigência indiscriminada”
A aprovação da amostra não substitui a fiscalização e o recebimento do material.
“A aprovação da amostra não substitui a fiscalização e o recebimento do material, ficando o fornecedor sujeito à conferência dos materiais efetivamente entregues.”
A eventual aprovação de amostra não impede a fiscalização do material entregue nem afasta a responsabilidade do fornecedor.
“A eventual aprovação de amostra, quando exigida na forma prevista neste Termo de Referência, não impede a fiscalização do material efetivamente entregue nem afasta a responsabilidade do fornecedor pela conformidade integral do produto.”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega de cada parcela é de até 15 dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo máximo para entrega de cada parcela será de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente”
O transporte, carregamento, descarregamento e acondicionamento dos materiais até o local indicado são de responsabilidade da contratada.
“O transporte, carregamento, descarregamento e acondicionamento dos materiais até o local indicado serão de responsabilidade da contratada, sem qualquer ônus adicional para a Administração.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 3 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 (três) dias de antecedência”
Os materiais serão recebidos provisoriamente para conferência e, após verificação, recebidos definitivamente.
“Os materiais serão recebidos provisoriamente para conferência de quantidade e conformidade e, após a verificação das especificações, qualidade e demais condições estabelecidas, serão recebidos definitivamente”
Materiais entregues em desacordo com as especificações poderão ser recusados, devendo a contratada providenciar substituição sem custo adicional.
“Materiais entregues em desacordo com as especificações, danificados, inadequados ou em quantidade diversa da solicitada poderão ser recusados, devendo a contratada providenciar sua substituição ou regularização, sem qualquer custo adicional para a Administração.”
O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante solicitação formal da Administração, durante a vigência da Ata.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante solicitação formal da Administração, de acordo com a necessidade efetiva das Secretarias e setores requisitantes, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
Penalidades
Constitui infração administrativa a prática das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Constitui infração administrativa, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, a prática, pelo licitante, fornecedor registrado ou contratado, de quaisquer das condutas pre-”
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I – advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar; e IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A sanção de advertência será aplicada exclusivamente na hipótese do art. 155, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
“A sanção de advertência será aplicada exclusivamente na hipótese prevista no art. 155, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, quando o fornecedor der causa à inexecução parcial do contrato”
O impedimento de licitar e contratar será aplicado com limite máximo de 3 anos.
“O impedimento de licitar e contratar será aplicado pelo prazo necessário e proporcional à gravidade da infração, observado o limite máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade produz efeitos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A declaração de inidoneidade produzirá efeitos no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A aplicação de multa será precedida de procedimento administrativo com direito de defesa em 15 dias úteis.
“A aplicação de multa será precedida de regular procedimento administrativo, asse- gurado ao interessado o direito de apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital.
“Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do presente Edital, nos termos do artigo 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, através do sistema eletrônico utilizado para realização da licitação ou pelo ende- reço eletrônico indicado no Edital, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
As impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“As impugnações ao Edital deverão ser protocoladas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, no sistema oficial da licita- ção indicado no instrumento convocatório.”
O acolhimento da impugnação implica alteração do edital e nova divulgação.
“O acolhimento da impugnação implicará alteração do Edital e nova divulgação pela mesma forma originalmente realizada, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão disponibilizadas no sistema eletrônico e no PNCP.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão disponibilizadas no sistema eletrônico de licitações e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, para conhecimento de todos os interessados.”
Anexos
Os interessados deverão cadastrar-se previamente na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil conforme o ANEXO III e o ANEXO IV.
“os interessados deverão cadastrar-se previamente na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, de acordo com o ANEXO III e ANEXO IV .”
O Termo de Credenciamento/Adesão deve seguir o modelo do ANEXO III e IV.
“Termo de Credenciamento/Adesão (instrumento particular de mandato), declarando cumprir as exigências do Edital, bem como outorgando poderes específicos de sua representação (direta ou indireta) no pregão, conforme modelo do ANEXO III e IV ;”
O ANEXO III é o Termo de Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico da Bolsa de Licitações do Brasil.
“ANEXO III TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL”
O ANEXO IV trata das taxas de utilização do sistema eletrônico de licitações.
“O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto no ANEXO IV”
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“especificações, características, quantidades, unidades de fornecimento e demais condições previstas no Termo de Referência – Anexo I.”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital__Prego_Eletrnico_n._282026__Materiais_Esportivos” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.