Aquisição de material esportivo para ser utilizado nas aulas práticas de educação física da rede municipal de ensino e também pela secretaria municipal de esportes e cultura e lazer, nas atividades realizadas com crianças e jovens, frequentadores das escolinhas de futsal, futebol de campo, vôlei, handebol e demais atividades desenvolvidas pela prefeitura municipal de pirapozinho sp

Pregão na Forma Eletrônico nº. 28-2026 Processo Administrativo nº. 95-2026 S.R.P. nº. 25-2026 1 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 25-2026 EDITAL DE PREGÃO na forma ELETRÔNICO Nº. 28-2026 PROCESSO Nº. 95-2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITENS MODO DE DISPUTA: ABERTO/FECHADO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SER UTILIZADO NAS AULAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E TAMBÉM PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA E LAZER, NAS ATIVIDADES REALIZADAS COM CRIANÇAS E JOVENS, FREQUENTADORES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, FUTEBOL DE CAMPO, VÔLEI, HANDEBOL E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO SP. DATA DA REALIZAÇÃO : 07 de outubro de 2026 às 09h00min. INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 23 de setembro de 2026 às 08h00min. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 07 de outubro de 2026 às 08h30min. INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 07 de outubro de 2026 às 09h00min. LOCAL: PLATAFORMA ELETRÔNICA DE CONCORRÊNCIA NO SITE www.bll.org.br Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF) Órgão interessado: SECRETARIAS MUNICIPAL DE ESPORTE E EDUCAÇÃO.

Pregão na Forma Eletrônico nº. 28-2026 Processo Administrativo nº. 95-2026 S.R.P. nº. 25-2026 2 PARTICIPAÇÃO: (X) Participação Ampla no Pregão ( ) Participação Exclusiva ME/EPP ( ) Cota Reservada ME/EPP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO , CNPJ nº 54.801.121/0001-61, localizada na Rua Machado de Assis nº 728 - Centro, TORNA PÚBLICO , para conhecimento de quantos possa interessar a abertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO de REGISTRO DE PREÇOS , do tipo “ Menor Preço Por Itens ”, a ser realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL” (www.bll.org.br), de acordo com o que determina a Lei Federal nº. 14.133/2021, a Lei Complementar nº. 123/06, alterada pela Lei Complementar nº. 147/14, o Decreto Municipal nº. 6.367/2024, a ser regidas pelos mencionados diplomas legais e pelas cláusulas e condições que seguem: O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados no Departamento Municipal de Licitações, no Paço Municipal, localizado na Rua Machado de Assis nº 728 -, Pirapozinho/SP, horário das 08h10 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, dias úteis, no site: www.pirapozinho.sp.gov.br , www.pncp.gov.br e na plataforma eletrônica: www.bll.org.br . Maiores Informações e/ou esclarecimentos no endereço acima ou pelo fone (18) 3269-9919. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. OBSERVAÇÃO1 : Todos os atos praticados nesse processo licitatório serão informados aos licitantes no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO: https://imprensaoficialmunicipal.com.br/Pirapozinho, ficando a cargo dos licitantes o acompanhamento dos atos que por ventura vierem a serem publicados . 1 - DO OBJETO 1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SER UTILIZADO NAS AULAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E TAMBÉM PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA E LAZER, NAS ATIVIDADES REALIZADAS COM CRIANÇAS E JOVENS, FREQUENTADORES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, FUTEBOL DE CAMPO, VÔLEI, HANDEBOL E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO SP, conforme Termo de Referência – Anexo – I deste edital. 2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O Pregão na forma Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases por meio do portal da Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. 2.2. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO – SP, mediante monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo constante na página da internet da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. 3 – DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 3.1. O Licitante participante deverá observar as condições previstas no presente Edital para o credenciamento junto ao provedor do sistema para participar da licitação ( item 5 e seus

Pregão na Forma Eletrônico nº. 28-2026 Processo Administrativo nº. 95-2026 S.R.P. nº. 25-2026 3 subitens ), para a data e horário de fim do recebimento das propostas e atentando também para o início da etapa de lances ( ambos no preâmbulo do certame ). 4 - DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICO 4.1. Poderão participar deste certame todas as empresas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, e que estejam de acordo com a legislação vigente (Federal, Estadual e Municipal) que o regulamente. 4.1.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte, para estar apto a participar do Pregão na forma Eletrônico, deverá quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema conforme o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006. 44.2. Não será permitida a participação: 4.2.1. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, ressaltando que se equiparam aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico, conforme art.14, §3° da Lei 14.133/21. 4.2.2. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado; 4.2.3. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 4.2.4. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 4.2.5. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 4.2.6. Pessoa física ou jurídica que, nos 05 (cinco) anos anteriores à divulgação deste edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 4.2.7. Entidades empresariais cujo sócio seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, de vereadores, assim como com servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados ao Poder Legislativo Municipal. 4.2.8. Suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Pirapozinho, Estado de São Paulo, nos termos do art. 156, III, § 4º, da Lei 14.133/2021; 4.2.9. Declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 156, IV, § 5º, da Lei 14.133/2021; 4.2.10. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, já que se trata de contratação de baixa complexidade para a participação de consórcios que demandariam um regramento específico e exigência de uma quantidade maior de documentos, acarretando atrasos desnecessários para um objeto de simples execução e valor relativamente baixo. 4.2.11. Licitantes que não atendam às condições deste Edital e seus anexos;

Pregão na Forma Eletrônico nº. 28-2026 Processo Administrativo nº. 95-2026 S.R.P. nº. 25-2026 4 4.2.12. Sociedades cooperativas que não se enquadrem no disposto no art. 16 da Lei 14.133/2021. 5 - DO CREDENCIAMENTO PARA ACESSO AO SISTEMA 5.1. Poderão participar deste Pregão na forma Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a Bolsa Licitações e Leilões do Brasil – BLL. 5.1.1. A participação do Licitante no Pregão na forma Eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 5.2. O Licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão. Para isso, os interessados deverão cadastrar-se previamente na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, de acordo com o ANEXO III e ANEXO IV . 5.2.1. O Licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações do Brasil. 5.3. A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do Licitante e deverá ser requerido e acompanhado dos seguintes documentos: a) Termo de Credenciamento/Adesão (instrumento particular de mandato), declarando cumprir as exigências do Edital, bem como outorgando poderes específicos de sua representação (direta ou indireta) no pregão, conforme modelo do ANEXO III e IV ; b) Inserção no sistema de especificação do objeto da licitação em conformidade com o Edital, constando preço, marca, fabricante e o que for necessário, com o CUIDADO para não identificar a empresa participante do certame; c) Anexação do Ato Constitutivo (Estatuto ou Contrato Social) no campo documentos exigidos na plataforma da Bolsa de Licitações do Brasil - BLL para todos os participantes, independentemente de vencedor ou não para fins de alimentação de dados no sistema. O arquivo permanecerá inacessível até a etapa de habilitação, ou seja, restrição padrão da plataforma em garantia do anonimato nas etapas anteriores. 5.4. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear por meio de instrumento de mandato, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bll.org.br . 5.5. O acesso do operador ao Pregão na forma Eletrônico se dará por meio da digitação da SENHA pessoal e INTRANSFERÍVEL do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados dia e horário limites estabelecidos. 5.6. A CHAVE de identificação e a SENHA dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer Pregão na forma Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. 5.7. O credenciamento do Licitante participante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônico. 5.8. Caberá ao Licitante participante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de

Pregão na Forma Eletrônico nº. 28-2026 Processo Administrativo nº. 95-2026 S.R.P. nº. 25-2026 5 negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante. 5.9. O Licitante participante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluídos a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 5.10. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do Licitante vencedor do certame que pagará a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL, provedora do sistema eletrônico, a título de taxa de utilização dos recursos de tecnologia da informação, nos termos da legislação, em conformidade com o regulamento operacional da Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. 5.11. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada pelo telefone: Curitiba-PR (41) 3097-4600, ou com a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL ou ainda pelo e-mail: [email protected] . 6 - DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 6.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da regulamentação aplicável e das condições estabelecidas neste Edital. 6.2. Compete ao Pregoeiro, sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação e neste Edital: a) coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio; b) responder, ou encaminhar à área técnica competente, os pedidos de esclarecimentos e questionamentos formulados pelos licitantes, quando relacionados ao certame; c) receber, examinar e decidir, quando de sua competência, as propostas apresentadas pe- los licitantes; d) verificar a conformidade das propostas com as exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos; e) desclassificar, mediante decisão fundamentada, as propostas que estiverem em desa- cordo com as exigências do Edital ou que incidam nas hipóteses previstas no art. 59 da Lei Federal nº 14.133/2021; f) conduzir a etapa competitiva, mediante a abertura e condução da fase de lances, quando cabível, promovendo a classificação das propostas de acordo com os critérios estabelecidos no Edital; g) negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, quando cabível, nos termos do art. 61 da Lei Federal nº 14.133/2021; h) verificar a habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, podendo solicitar o sane- amento de falhas ou complementação de informações, nos limites admitidos pela legislação; i) declarar o vencedor do certame, após o cumprimento das etapas previstas na legislação e neste Edital; j) receber, examinar e, quando de sua competência, decidir sobre as manifestações e recur- sos apresentados pelos licitantes, observadas as disposições do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021; k) elaborar e disponibilizar a ata da sessão pública, com o auxílio dos recursos eletrônicos disponibilizados pelo sistema utilizado para a realização do certame;

Pregão na Forma Eletrônico nº. 28-2026 Processo Administrativo nº. 95-2026 S.R.P. nº. 25-2026 6 l) encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente para adjudicação e homologação, quando cabível; m) promover, quando constatada possível infração administrativa, os atos necessários à ins- tauração ou ao encaminhamento do processo administrativo destinado à apuração da res- ponsabilidade do licitante ou contratado, observados o contraditório, a ampla defesa e as disposições dos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021; n) praticar os demais atos necessários à condução regular do certame, observadas as com- petências estabelecidas pela legislação, pelo regulamento municipal e por este Edital. 6.3. O Pregoeiro poderá solicitar o auxílio da equipe de apoio, das unidades administrativas e dos órgãos técnicos do Município sempre que necessário à adequada análise das propos- tas, documentos de habilitação, aspectos técnicos do objeto ou demais questões relaciona- das ao certame. 6.4. A atuação do Pregoeiro deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edi- tal, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionali- dade e demais princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. 7 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário estabelecidos para o encerramento do prazo de recebimento das propostas, a proposta de preços e todos os documentos de habilitação exigidos no item 11 deste Edital e seus subitens. 7.1.1. O envio da proposta e dos documentos de habilitação ocorrerá mediante utilização de chave de acesso e senha privativas do licitante, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade, integridade, autenticidade e tempestividade das informações e documentos en- caminhados. 7.1.2. Os documentos de habilitação permanecerão sigilosos e inacessíveis aos demais lici- tantes até o encerramento da fase de lances, em observância aos princípios da isonomia, da competitividade, do julgamento objetivo e da eficiência administrativa. 7.1.3. Encerrada a fase de lances e a etapa de negociação, quando houver, o Pregoeiro procederá à análise da proposta e dos documentos de habilitação do licitante provisoria- mente classificado em primeiro lugar, verificando o atendimento das exigências previstas neste Edital. 7.1.4. Na hipótese de inabilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ou de desclassificação de sua proposta, o Pregoeiro analisará a proposta e os documentos de habilitação do licitante subsequente, observada a ordem de classificação, repetindo-se o procedimento até a apuração de proposta válida e licitante habilitado. 7.1.5. A exigência de encaminhamento prévio dos documentos de habilitação tem por finali- dade conferir maior celeridade, eficiência, economicidade e segurança jurídica ao procedi- mento licitatório, sem prejuízo da ampla competitividade e da igualdade de condições entre os participantes, observados os princípios previstos no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. 8 - DO MODO DE DISPUTA ADOTADO NA ETAPA DE ENVIO DE LANCES 8.1. O presente Pregão Eletrônico será realizado pelo modo de disputa ABERTO E FE- CHADO , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observadas as disposições deste Edital e as regras operacionais da plataforma eletrônica utilizada.

Pregão na Forma Eletrônico nº. 28-2026 Processo Administrativo nº. 95-2026 S.R.P. nº. 25-2026 7 8.2. A etapa competitiva terá duração inicial de 15 (quinze) minutos, durante a qual os lici- tantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 8.3. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema emitirá aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período aleatório de até 10 (dez) minutos, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa aberta de lances. 8.4. Encerrada a etapa aberta, o sistema convocará para a etapa fechada o licitante que tiver apresentado o menor preço e os licitantes cujos lances estejam em até 10% (dez por cento) superiores ao menor lance. 8.4.1. Não havendo pelo menos 03 (três) licitantes nas condições estabelecidas no subitem anterior, poderão participar da etapa fechada os autores dos melhores lances subsequentes, até o máximo de 03 (três) licitantes. 8.5. Os licitantes classificados para a etapa fechada poderão apresentar um único lance final e fechado, no prazo de até 05 (cinco) minutos, o qual permanecerá sigiloso até o encerra- mento desse prazo. 8.6. Encerrada a etapa fechada, o sistema ordenará automaticamente os lances em ordem crescente de preços, classificando provisoriamente em primeiro lugar o licitante que apre- sentar a proposta de menor valor por item, conforme o critério de julgamento adotado. 8.7. Encerrada a fase competitiva, o Pregoeiro poderá promover negociação com o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, por meio do sistema eletrônico, visando à obtenção de condições mais vantajosas para a Administração, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021. 8.8. Concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro procederá ao julgamento da pro- posta e à análise dos documentos de habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. 8.9. Caso a proposta não seja aceita ou o licitante seja inabilitado, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e os respectivos documentos de habilitação, observada a ordem de classificação, repetindo-se o procedimento até a apuração de proposta válida e licitante ha- bilitado. 8.10. Todas as ocorrências da sessão pública serão registradas em ata eletrônica gerada pelo sistema, assegurada a transparência, a rastreabilidade dos atos praticados e a obser- vância dos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, eficiência, publicidade e jul- gamento objetivo. 9 - DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO 9.1. O licitante deverá cadastrar sua proposta diretamente no sistema eletrônico da BLL COMPRAS, observando integralmente as especificações, quantitativos, condições de forne- cimento e demais exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência. 9.1.1. A proposta deverá ser cadastrada item a item, considerando o respectivo quantitativo e unidade de fornecimento estabelecidos no Termo de Referência, tendo em vista que o critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM . 9.1.2. O licitante poderá participar de um ou mais itens, conforme seu interesse, devendo, para cada item em que participar, informar no sistema eletrônico o respectivo preço unitário, observadas as condições estabelecidas neste Edital. 9.1.3. O valor total de cada item será calculado pelo sistema eletrônico mediante a multipli- cação do preço unitário ofertado pelo quantitativo previsto no Edital, quando aplicável. 9.1.4. Para fins de julgamento e classificação, será considerado o menor preço unitário ofer- tado para cada item, observados os preços máximos aceitáveis estabelecidos pela Adminis- tração e as demais condições previstas no Edital.

Pregão na Forma Eletrônico nº. 28-2026 Processo Administrativo nº. 95-2026 S.R.P. nº. 25-2026 8 9.1.5. O licitante deverá informar os preços em moeda corrente nacional (Real – R$), obser- vando o número de casas decimais admitido pelo sistema eletrônico, devendo os valores apresentados corresponder aos preços efetivamente ofertados. 9.1.6. Quando o sistema eletrônico exigir o preenchimento de campos relativos à descrição ou características dos materiais, o licitante deverá observar rigorosamente as especificações constantes do Termo de Referência, não podendo inserir características incompatíveis ou inferiores às exigidas. 9.1.7. A proposta deverá corresponder exatamente ao objeto descrito no Termo de Referên- cia, especialmente quanto à unidade de fornecimento, quantidade, características, composi- ção, apresentação, embalagem, validade, condições de armazenamento e demais requisitos aplicáveis aos materiais. 9.1.8. Quando houver exigência de marca, fabricante, modelo, registro, certificação ou outra informação específica dos materiais, o licitante deverá prestar a informação no campo pró- prio disponibilizado pelo sistema. 9.1.9. A indicação de marca ou fabricante, quando exigida pelo sistema ou pelo Edital, deverá corresponder efetivamente ao produto que será fornecido, não sendo admitida, durante a execução da Ata de Registro de Preços, a entrega de materiais diverso daquele ofertado e aceito, salvo nas hipóteses legalmente admitidas e previamente autorizadas pela Adminis- tração. 9.2. Nos preços ofertados deverão estar incluídos todos os custos e despesas necessários ao fornecimento integral dos materiais, inclusive tributos, impostos, taxas, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, fretes, seguros, transporte, carga e descarga, armazena- mento, conservação, embalagem, entrega, perdas, custos logísticos e quaisquer outras des- pesas incidentes direta ou indiretamente sobre o objeto. 9.2.1. Considerando que o objeto consiste no fornecimento de materiais esportivos, os pre- ços deverão contemplar todos os custos necessários para que os materiais sejam entregues nos locais determinados pela Administração, em perfeitas condições de consumo e em con- formidade com as normas técnicas, de acondicionamento, conservação, transporte e vali- dade previstas no Termo de Referência. 9.3. Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro fundamento decorrente da elaboração de sua proposta, ressalvadas as hipóteses de altera- ção de preços previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na regulamentação aplicável ao Sistema de Registro de Preços. 9.4. A apresentação da proposta implicará a plena aceitação, pelo licitante, das condições estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e nos demais anexos, bem como a obri- gação de fornecer os materiais nos preços e condições ofertados, caso seja vencedor do respectivo item. 9.5. O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da sessão pública, salvo se outro prazo estiver expressamente estabelecido neste Edital. 9.6. O licitante deverá observar rigorosamente as quantitativos, especificações e demais ca- racterísticas dos itens constantes do Termo de Referência, sendo vedada a alteração das especificações ou dos quantitativos estabelecidos pela Administração. 9.7. O licitante deverá formular sua proposta considerando que o Sistema de Registro de Preços não obriga a Administração a contratar a totalidade dos quantitativos estimados,

Pregão na Forma Eletrônico nº. 28-2026 Processo Administrativo nº. 95-2026 S.R.P. nº. 25-2026 9 constituindo-se os quantitativos previstos no Edital em estimativas para eventual e futura aquisição, nos termos da legislação aplicável. 9.8. A existência de preços registrados não obriga a Administração a efetuar as contratações correspondentes, sendo facultada a realização de contratação específica, desde que devi- damente motivada, nos termos do art. 83 da Lei Federal nº 14.133/2021. 9.9. A ausência de informação essencial, o descumprimento das especificações mínimas do Termo de Referência ou a apresentação de proposta incompatível com as exigências do Edital poderá ensejar a sua desclassificação, desde que o vício seja insanável, observadas as disposições do art. 59 da Lei Federal nº 14.133/2021 e a possibilidade de saneamento ou diligência quando legalmente cabível. 9.10. A apresentação de proposta para determinado item implica a obrigação de o licitante manter as condições ofertadas durante a vigência da proposta e, caso vencedor, fornecer o produto nas condições, preços e especificações registrados na respectiva Ata de Registro de Preços. 9.11. O licitante deverá atentar para o correto preenchimento do preço unitário de cada item, não sendo admitida proposta que apresente preço manifestamente inexequível ou incompa- tível com os preços praticados no mercado, observadas as disposições legais e as diligên- cias que poderão ser realizadas pela Administração. 9.12. Quando houver diferença entre o preço unitário e o valor total do item decorrente de erro de cálculo ou arredondamento, serão observadas as regras do sistema eletrônico e as disposições deste Edital, sempre buscando preservar a proposta efetivamente ofertada, desde que não resulte em alteração indevida do preço unitário ou prejuízo à Administração. 9.13. É vedada a identificação do licitante no campo destinado ao cadastramento da pro- posta, quando tal identificação comprometer o sigilo exigido durante a fase competitiva, de- vendo ser observadas as funcionalidades e regras da plataforma eletrônica BLL COMPRAS. 9.14. Durante a etapa competitiva, os lances deverão ser registrados individualmente para cada item, conforme a dinâmica disponibilizada pelo sistema eletrônico, observando-se o critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM . 10 – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA READEQUADA VENCEDORA E SEUS REQUISITOS 10.1. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar em determinado item deverá encaminhar, exclusivamente pelo sistema eletrônico BLL COMPRAS , no prazo de até 4 (quatro) horas , contado da solicitação do Pregoeiro, a proposta readequada aos valores finais ofertados na etapa de lances e eventual negociação, observadas as condições esta- belecidas neste Edital e no Termo de Referência. 10.1.1. A proposta readequada deverá contemplar individualmente cada item para o qual o licitante tenha sido classificado provisoriamente em primeiro lugar, mantendo as especifica- ções, unidades de medida e quantitativos estabelecidos pela Administração. 10.1.2. O prazo para encaminhamento da proposta readequada poderá ser prorrogado, por igual período, mediante solicitação devidamente justificada do licitante, apresentada antes do término do prazo originalmente concedido, cabendo ao Pregoeiro avaliar e decidir quanto à sua aceitação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. 10.1.3. O não encaminhamento da proposta readequada no prazo estabelecido, sem justifi- cativa aceita pela Administração, poderá ensejar a desclassificação da proposta, observadas as disposições legais aplicáveis. 10.2. DA PROPOSTA COMERCIAL READEQUADA 10.2. A proposta readequada deverá apresentar, para cada item adjudicável, no mínimo:

Pregão na Forma Eletrônico nº. 28-2026 Processo Administrativo nº. 95-2026 S.R.P. nº. 25-2026 10 a) descrição dos materiais, de acordo com as especificações constantes do Termo de Refe- rência; b) marca e fabricante do material ofertado; c) unidade de fornecimento; d) quantidade estimada do item; e) preço unitário ofertado; f) valor total estimado do item, resultante da multiplicação do preço unitário pela quantidade estimada; g) demais informações exigidas neste Edital, no Termo de Referência ou pelo sistema ele- trônico BLL COMPRAS. 10.2.1. Os preços unitários constantes da proposta readequada deverão corresponder aos últimos valores ofertados pelo licitante na etapa competitiva e/ou aos valores resultantes de eventual negociação realizada pelo Pregoeiro, não sendo admitido aumento do preço ante- riormente ofertado. 10.2.2. A proposta readequada deverá manter as especificações, unidades de medida e quantitativos estimados originalmente estabelecidos pela Administração, não sendo permi- tida sua alteração pelo licitante. 10.2.3. Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, observando-se o número de casas decimais admitido pelo sistema eletrônico BLL COMPRAS e as regras estabelecidas neste Edital. 10.2.4. O valor total estimado de cada item será obtido mediante a multiplicação do respec- tivo preço unitário pela quantidade estimada constante do Termo de Referência, não consti- tuindo obrigação de aquisição integral pela Administração. 10.2.5. Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, os quantitativos indicados no Edital e no Termo de Referência são estimativos, não implicando obrigação da Administração de contratar a totalidade dos quantitativos registrados. 10.2.6. Os preços ofertados deverão contemplar todos os custos necessários ao forneci- mento dos materiais, inclusive tributos, impostos, taxas, fretes, transporte, carga e descarga, seguros, embalagens, acondicionamento, conservação, encargos sociais, trabalhistas e pre- videnciários e demais despesas direta ou indiretamente relacionadas ao fornecimento. 10.2.7. Tratando-se de materiais esportivos, vestuários, troféus e equipamentos destinados às atividades práticas de Educação Física da rede municipal de ensino e demais setores de Esportes, os preços deverão incluir todos os custos necessários à entrega dos materiais nos locais indicados pela Administração, em condições adequadas de conservação, transporte, armazenamento, volumetria e qualidade, observadas as especificações técnicas de fabricação, proteção contra umidade/impactos e as exigências contidas no Termo de Referência. 10.3. DOS REQUISITOS DA PROPOSTA READEQUADA 10.3. A proposta readequada deverá conter, no mínimo: 10.3.1. Razão social, CNPJ e endereço da licitante; 10.3.2. Número do Processo Administrativo e do Pregão Eletrônico; 10.3.3. Identificação dos itens para os quais a licitante foi classificada em primeiro lugar; 10.3.4. Descrição dos materiais ofertados, em conformidade com as especificações do Termo de Referência; 10.3.5. Marca e fabricante dos materiais; 10.3.6. Unidade de fornecimento e quantitativo estimado de cada item; 10.3.7. Preço unitário e valor total estimado de cada item;