Resumo do edital: Execução de serviços de pintura predial nas edificações do consaúde
Pregão - Eletrônico 31/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL · Pariquera-Açu/SP · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata de registro de preços para serviços de pintura predial nas edificações do CONSAÚDE.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL NAS EDIFICAÇÕES DO CONSAÚDE.”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e decretos do CONSAÚDE.
“O presente edital está regido pela Lei Federal n° 14.133/21, e Decretos nº 006/24, 007/24 e 002/2025, do CONSAÚDE, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores.”
A licitação ocorre na modalidade pregão eletrônico na plataforma Compras BR.
“O Pregão, na forma Eletrônica, será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço é de 12 meses.
“1.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses .”
O objeto é caracterizado como serviço comum.
“sendo ainda caracterizado como serviço comum, por apresentar padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de pintura predial.
“A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL”
O item único abrange 71.520,45 m² de serviço completo de pintura predial.
“Serviço completo de pintura predial (total de 71.520,45M ² ), com fornecimento de todos os materiais e mão de obra necessários”
As quantidades mínimas a orçar são iguais às quantidades máximas a registrar.
“O quadro acima prevê que as quantidades mínimas a serem orçadas terão as mesmas quantidades máximas a serem registradas”
Os serviços serão prestados em unidades do CONSAÚDE em Pariquera-Açu e Registro.
“no SIMOV, localizado na Avenida Carlos Botelho, 819, centro, no município de Pariquera- Açu/SP; Setor administrativo e de almoxarivado, localizado na rua Pedro Bone, 508”
A execução ocorre de forma parcelada, sob demanda, mediante Ordem de Serviço.
“A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada, sob demanda, mediante emissão de Ordem de Serviço pelo CONSAÚDE”
A contratada fornecerá integralmente materiais, equipamentos e mão de obra.
“A contratada fornecerá integralmente todos os materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, equipamentos de acesso, andaimes, plataformas elevatórias, escadas, EPIs, EPCs”
Valor estimado
O valor unitário de referência é R$ 77,88 por m².
“R$77,88 R$5.570.012,65”
O valor total estimado da contratação é de R$ 5.570.012,65.
“VALOR TOTAL : R$5.570.012,65 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA MIL E DOZE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)”
O valor total estimado do item no Termo de Referência é R$ 5.570.012,65.
“M² 71.520,45 R$ 77,88 R$ 5.570.012,65”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.”
Após um ano, os preços serão reajustados pelo IPC-FIPE.
“Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação pelo contratante, do IPC-FIPE”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 28/08/2026.
“Data da Sessão Pública : 28/08/2026;”
O recebimento das propostas vai até às 8h50min de 28/08/2026.
“Recebimento das Propostas : Até às 8h50min 28/08/2026;”
A disputa de preços inicia às 09h00min de 28/08/2026.
“Início da Disputa de Preços (Lances) : Às 09h00min do dia 28/08/2026;”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minuto s e, por isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos”
O licitante classificado deve enviar proposta e documentos de habilitação em 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 02 (duas) horas , após o último lance ofertado ou após a negociação realizada, envie proposta”
A validade da proposta não pode ser inferior a 180 dias.
“Prazo de validade da proposta, não inferior a 180 (CENTO E OITENTA) dias consecutivos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM;”
O modo de disputa adotado é aberto.
“Modo de Disputa : ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“observado o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances de 1% (um por cento)”
A seleção ocorre por pregão eletrônico com escolha da proposta de menor preço unitário.
“A contratado será selecionado por meio da realização de Pregão Eletrônico, que culminará com a seleção da proposta de menor preço unitário.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige comprovante de inscrição do MEI com verificação de autenticidade em sítio indicado.
“Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ”
Exige certidão conjunta de débitos federais e da Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e com a Dívida Ativa da União”
Exige certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante,”
Exige certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante,”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - C RF, expedida pelo órgão competente.”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa.
“Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas, mediante a apresentação de”
Qualificação técnica
Exige comprovação de aptidão por certidões ou atestados, atendendo ao quantitativo de 10%.
“Para a contratação do serviço deverá ser apresentada comprovação de aptidão para a prestação dos serviços ofertados, por meio da apresentação de certidões ou atestados,”
A comprovação de aptidão deve observar o quantitativo de 10% conforme §2º do art. 67 da Lei nº 14.133.
“atendendo ao quantitativo de 10% (dez por cento), conforme §2º do art. 67 da Lei nº 14.133, de 2021;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial com data não excedente a 60 dias.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não excedente a 60 (sessenta) dias da apresentação da documentação de habilitação”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial, exige comprovação de homologação do plano.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi homologado judicialmente”
Exige Balanço Patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e demais Demonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme o Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência”
A proposta será recusada se a amostra não for entregue ou for entregue fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
A contratada deve mobilizar equipe e iniciar os serviços em até 5 dias úteis após receber a Ordem de Serviço.
“A Contratada deverá realizar a mobilização de equipe, equipamentos, ferramentas e insumos, e dar início à execução dos serviços no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis”
O recebimento provisório ocorre em até 5 dias úteis após a comunicação da conclusão dos serviços.
“Recebimento Provisório Até 05 (cinco) dias úteis após a comunicação da conclusão dos serviços”
O recebimento definitivo ocorre em até 10 dias úteis após o recebimento provisório e a regularização das pendências.
“Recebimento Definitivo Até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório e a regularização das pendências, quando houver”
A vistoria técnica, quando solicitada, ocorre em até 2 dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço.
“Vistoria técnica (quando solicitada) Até 02 (dois) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço”
A contratada deve comunicar ao contratante, em até 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
A contratada deve comunicar ao fiscal do contrato, em 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local da execução.
“Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.”
Penalidades
O atraso superior a 5 dias sujeita o fornecedor a multa de 0,5% por dia sobre o valor total do contrato, limitada a 30 dias.
“por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o FORNECEDOR constituído em mora, sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso”
Em caso de inexecução parcial ou irregularidade do objeto pode ser aplicada multa de 10% sobre o valor do contrato.
“em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato”
Transcorridos 30 dias do prazo de entrega, o contrato é considerado rescindido e aplica-se multa de 15% por inexecução total.
“transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total”
O impedimento de licitar e contratar com o CONSAÚDE e municípios consorciados pode ser aplicado por prazo não superior a 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE, bem como com qualquer um dos municípios consorciados, por prazo não superior a 03 (três) anos”
A recusa injustificada do fornecedor classificado em assinar a ata no prazo enseja as penalidades do edital.
“A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido ensejará a aplicação das penalidades constantes neste edital.”
A contratada deve refazer os serviços apontados pela fiscalização no prazo máximo de 5 dias úteis, sem ônus adicional.
“ficando obrigada a refazer os serviços apontados pela fiscalização no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sem qualquer ônus adicional ao CONSAÚDE.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura.
“Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser enviados exclusivamente pela plataforma eletrônica.
“Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE através da plataforma eletrônica www.comprasbr.com.br”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica www.comprasbr.com.br .”
O órgão gerenciador deve responder ao pedido em até 3 dias úteis do recebimento.
“cabendo ao órgão gerenciador respondê-lo em até 03 (três) dias úteis contados do recebimento do pedido”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos de proposta readequada, declarações, minuta da ata, anexo 4R Sistemas e Termo de Referência.
“Anexo I do Edital – Proposta Readequada;”
O Anexo VII do edital é o Termo de Referência.
“Anexo VII do Edital – Termo de Referência;”
O Anexo VI do edital é o anexo 4R Sistemas, com valores e quantidades de referência para elaboração da proposta.
“Os valores e quantidades do item estimado apresentado no anexo abaixo, são os que devem ser considerados para fins de elaboração da proposta”
O Anexo V do edital é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V – EDITAL MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX /202 6”
O Anexo II do edital é o modelo de declaração de dados bancários e dados dos responsáveis.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS E DADOS DOS RESPONSÁVEIS”
O Anexo IV do edital é o modelo de declaração de ausência de vínculo.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO”
Gerado em 22/10/2026 a partir de “bb0e47f8cc924ead90d1733227fb92b8EDITAL P.E. 31-2026 R.P. PINTURA PREDIAL.pdf” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.