Resumo do edital: Fornecimento de lâmpadas e luminárias para o Palácio “9 de Julho”, por meio do Sistema Registro de Preços, conforme especificações contidas
Pregão - Eletrônico 156/2026 · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO · São Paulo/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (12 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do fornecimento de lâmpadas e luminárias para o Palácio 9 de Julho por meio de Sistema de Registro de Preços.
“fornecimento de lâmpadas e luminárias para o Palácio “9 de Julho”, por meio do Sistema Registro de Preços, conforme especificações contidas no Termo de Referência.”
O certame é realizado na modalidade Pregão Eletrônico com critério de menor preço por item.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , para REGISTRO DE PREÇOS , do Tipo MENOR PREÇO”
O certame possui cota exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“com CERTAME COM COTA EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”
O prazo de execução ou entrega é de 30 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA : 30 (trinta) dias”
A sessão pública ocorre em 23/10/2026 às 15h.
“Dia 23/10/2026 às 15h (horário de Brasília)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 356.715,70.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 356.715,70”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto consiste no fornecimento de lâmpadas e luminárias para o Palácio 9 de Julho.
“fornecimento de lâmpadas e luminárias para o Palácio “9 de Julho”, por meio do Sistema Registro de Preços, conforme especificações contidas no Termo de Referência.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é caracterizado como bens e serviços comuns.
“O objeto da presente licitação, caracterizado como BENS E SERVIÇOS COMUNS , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos,”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 356.715,70.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 356.715,70”
O valor total máximo da planilha de preços unitários estimados é de R$ 356.715,70.
“VALOR TOTAL MÁXIMO R$ 356.715,70”
Prazos e sessão
O prazo de execução ou entrega é de 30 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA : 30 (trinta) dias”
A sessão pública ocorre em 23/10/2026 às 15h.
“Dia 23/10/2026 às 15h (horário de Brasília)”
O prazo de pagamento é de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura.
“PRAZO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura e dos demais documentos elencados no Edital.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 10 dias úteis contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 10 (dez) dias úteis , contado a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 200,00 para os itens 6, 7, 8, 9 e 12.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 200,00 (duzentos reais), para os itens 6, 7, 8, 9 e 12;”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00 para o item 14.
“de R$ 100,00 (cem reais) para o item 14;”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 20,00 para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 13, 15 e 16.
“de R$ 20,00 (vinte reais) para os itens 1, 2, 3 ,4, 5, 13, 15 e 16;”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 5,00 para os itens 10 e 11.
“de R$ 5,00 (cinco reais) para os itens 10 e 11.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“no caso de empresário individual: Registro empresarial na Junta Comercial;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“no caso da sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial e documentos de eleição ou designação dos atuais administradores;”
O edital exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades não-empresárias.
“no caso de sociedades não-empresárias: ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento para sociedade empresária estrangeira.
“no caso de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país: Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); e”
O edital exige certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal.
“certidão de regularidade de débito (ou declaração de isenção ou de não-incidência, assinada pelo representante legal da empresa, sob as penas da lei) com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante; e”
O edital exige certidão de regularidade de débito para com o FGTS.
“certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e”
O edital exige certidão conjunta de regularidade de contribuições previdenciárias, tributos federais e dívida ativa da União.
“certidão conjunta (negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa) de regularidade de contribuições previdenciárias, de tributos federais e da dívida ativa da União; e”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
O edital exige declaração no Sistema de Compras do Governo Federal sobre observância das vedações de trabalho infantil.
“A comprovação da situação regular face ao Ministério do Trabalho, referente à observância das vedações contidas no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, constará de declaração efetuada diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal, utilizado como ferramenta para a realização deste certame.”
Qualificação técnica
O edital exige documentação oficial da fabricante com especificações técnicas do produto ofertado.
“Deverá ser encaminhado junto com a Proposta a documentação oficial da fabricante contendo as especificações técnicas do produto ofertado, para aprovação prévia, por meio de declaração específica, a ser emitida pela Unidade Solicitante da ALESP, observado o que dispõe o Termo de Referência.”
O edital define que a documentação oficial da fabricante pode ser catálogo, folder, certificado ou manual.
“catálogo, folder, certificado ou manual elaborado pela fabricante; e/ou”
O edital define que a documentação oficial da fabricante pode ser documento extraído da página oficial da fabricante na Internet.
“documento extraído de consulta realizada pela Internet na página oficial da fabricante. Neste caso, deverá ser indicado o endereço eletrônico da fabricante com menção à página onde consta a informação apresentada.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da matriz.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da matriz da pessoa jurídica:”
O edital exige certidão de objeto e pé em caso de certidão positiva de falência.
“no caso de apresentação de certidão positiva, a licitante deverá juntar certidão de objeto e pé expedida pelo ofício competente.”
O edital exige certidão negativa de ações de insolvência civil quando não se aplicar a Lei nº 11.101/2005.
“Se à licitante não se aplicar a Lei federal nº 11.101/2005, a certidão mencionada na letra “a” deste subitem 8.1.3. deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.”
O edital permite que empresas criadas no exercício substituam demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro (jan/dez do ano corrente) da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
A ALESP poderá realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito.
“a ALESP poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito”
A proposta vencedora será desclassificada se a amostra, teste de conformidade ou prova de conceito for reprovada.
“cuja amostra, teste de conformidade ou prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, seja reprovada (quando for o caso)”
Deixar de apresentar amostra, teste de conformidade ou prova de conceito, quando for o caso, é infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra, teste de conformidade ou prova de conceito (quando for o caso)”
Apresentar proposta ou amostra, teste de conformidade ou prova de conceito em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra, teste de conformidade ou prova de conceito em desacordo com as especificações do edital (quando for o caso)”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta de fraude.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada”
Entrega e execução
O prazo de execução/entrega é de 30 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA : 30 (trinta) dias”
O local de execução/entrega é o Palácio 9 de Julho.
“LOCAL DE EXECUÇÃO/ENTREGA: Palácio “9 de Julho”
O prazo para entrega do objeto é de 30 dias, a contar do terceiro dia útil subsequente à emissão do instrumento.
“DO PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO: 30 (trinta) dias , a contar do terceiro dia útil subsequente à emissão deste instrumento”
O objeto será recebido provisoriamente em até 3 dias, verificado o cumprimento das disposições.
“com a lavratura de Termo de Recebimento Provisório, em até 03 (três) dias, verificado o pleno e fiel cumprimento a todas as disposições do Termo de Referência e da Proposta”
O objeto será recebido definitivamente em até 3 dias, decorrido o prazo de observação de 30 dias.
“com a lavratura de Termo de Recebimento Definitivo, em até 03 (três) dias, decorrido o prazo de observação, fixado em 30 (trinta) dias”
Penalidades
A aplicação de penalidade contratual depende da prévia instauração de procedimento administrativo sancionatório com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer penalidade contratual dependerá da prévia instauração do devido procedimento administrativo sancionatório, assegurando-se o contraditório e ampla defesa”
Serão aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste Edital as seguintes sanções:”
A multa de natureza compensatória é de 30% do valor estimado ou efetivado da contratação.
“quando se tratar de natureza compensatória, de 30% (trinta por cento) do valor estimado ou efetivado da contratação”
A multa de natureza moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado.
“quando se tratar de natureza moratória, de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado na execução”
O prazo para recolhimento das multas é de 15 dias, contado da notificação, prorrogável por mais 15 dias.
“O prazo para o recolhimento das multas previstas neste Edital é de 15 (quinze) dias, contado da notificação, podendo ser prorrogado, a juízo da Administração, por mais 15 (quinze) dias.”
A defesa do interessado dar-se-á no prazo de 15 dias úteis, contado de sua intimação.
“A defesa do interessado dar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo apresentar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico no Sistema de Compras do Governo Federal.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por meio eletrônico, na forma preconizada pelo Sistema de Compras do Governo Federal”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta, Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta de Autorização de Compra e Termo de Ciência e Notificação TCE/SP.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II – Modelo de Proposta”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo IV é a Minuta de Autorização de Compra.
“ANEXO IV – Minuta de Autorização de Compra”
O Anexo V é o Termo de Ciência e Notificação TCE/SP.
“ANEXO V - Termo de Ciência e Notificação TCE/SP”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “156-26 Edital.pdf” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.