Resumo do edital: Aquisição de Papel Higiênico Interfolhado
Dispensa 360/2026 · FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de papel higiênico interfolhado por dispensa de licitação.
“Aquisição de Papel Higienico através do procedimento de Dispensa de Licitação nos moldes do artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021”
A entrega deve ocorrer em 5 dias úteis após o envio da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para efetivação da entrega é 05 (Cinco) dias úteis e se dará após o envio da Autorização de Fornecimento emitido pelo Setor de Compras.”
A contratação não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021”
A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO.”
A contratação não está prevista no Plano de Contratações Anual 2026.
“A contratação referida não está prevista no Plano de Contratações Anual 2026, pois o órgão requisitante dispensa essa obrigatoriedade para o ano base.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de papel higiênico interfolhado para dispenser.
“PAPEL HIGIENICO INTERFOLHADO,(10X21,6)CM, PARA DISPENSER”
O produto deve ter 200 folhas, reembalado em caixa com 40 pacotes, totalizando 8.000 folhas.
“Com 200 folhas, reembalados em caixa com 40 pacotes, totalizando 8.000 folhas.”
A aquisição se faz necessária para reposição de estoque.
“A aquisição se faz necessária para fins de reposição de estoque.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral”
Valor estimado
Os valores de referência serão discriminados no Aviso de Contratação.
“Os valores de referencia serão descriminados no Aviso de Contratação.”
Os valores de referência estarão indicados no Aviso de Contratação.
“Os valores de referencia estarão indicados no Aviso de Contratação.”
Prazos e sessão
A entrega deve ocorrer em 5 dias úteis contados do envio da Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ser em 5 (Cinco) dias uteis contados do envio da Autorização do Fornecimento pelo Setor de compras, em remessa única.”
A empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar amostras em 3 dias úteis após mensagem no sistema.
“a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras juntamente com as documentações constantes no item 2.4 , no prazo de 3 (Três) dias úteis após mensagem no sistema.”
O prazo para recebimento será de 5 dias úteis a contar do envio da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para recebimento será de 5 (Cinco) dias úteis a contar do envio da Autorização de Fornecimento feito pelo Setor de Compras”
Produtos recebidos entre os dias 1º e 15º de cada mês terão pagamento no dia 08 do mês subsequente.
“Produtos recebido entre os dia 1° e 15° de cada mês: Pagamento será no dia 08 do mês subsequente”
Produtos recebidos entre os dias 16º e 31º de cada mês terão pagamento no dia 23 do mês subsequente.
“Produtos recebidos entre os dias 16° e 31° de cada mês: Pagamento no dia 23 do mês subsequente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente onde opera.
“inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo”
Qualificação técnica
O edital exige ficha técnica do produto ofertado na apresentação da proposta.
“Ficha técnica do produto ofertado;”
O edital exige laudo ABNT NBR 15134-2023 na apresentação da proposta.
“Laudo ABNT NBR 15134-2023;”
O edital exige laudo microbiológico em conformidade com a RDC ANVISA nº 640/2022.
“Laudo Microbiológico em conformidade com a RDC ANVISA nº 640/2022 (ou norma vigente);”
O edital exige laudo emitido pelo IPT ou outro laboratório credenciado pelo INMETRO para comprovação das especificações.
“Laudo emitido pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicos) ou outro laboratório credenciado pelo INMETRO, para comprovação das”
O edital exige laudo conforme normas da ABNT NBR 15464-10.
“Laudo conforme normas da ABNT NBR 15464-10;”
A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deve apresentar amostras com as documentações no prazo de 3 dias úteis.
“a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras juntamente com as documentações constantes no item 2.4 , no prazo de 3 (Três) dias úteis após mensagem no sistema.”
Amostras e prova de conceito
A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deve apresentar amostras e documentações em até 3 dias úteis após mensagem no sistema.
“a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras juntamente com as documentações constantes no item 2.4 , no prazo de 3 (Três) dias úteis após mensagem no sistema.”
A amostra deve ser entregue no endereço indicado, sendo a empresa responsável pelo envio e por eventual atraso.
“A amostra deverá ser entregues no endereço , sendo que a empresa Rua: Cenno Sbrighi, 378 - Agua Branca / SP - A/C Almoxarifado Geral assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.”
A não entrega da amostra, o atraso sem justificativa aceita ou a entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
A verificação das amostras abrange conformidade visual e técnica com as especificações da Tabela do Item 1, mediante laudos laboratoriais e medição de parâmetros.
“A verificação das amostras abrangerá a conformidade visual e técnica com as especificações exigidas na Tabela do Item 1, mediante comprovação pelos laudos laboratoriais e medição objetiva dos seguintes parâmetros:”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado, e assim sucessivamente.
“Se a amostra apresentada pelo primeiro classificado não for aceita, será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O prazo para efetivação da entrega é de 05 dias úteis após o envio da Autorização de Fornecimento emitido pelo Setor de Compras.
“O prazo para efetivação da entrega é 05 (Cinco) dias úteis e se dará após o envio da Autorização de Fornecimento emitido pelo Setor de Compras.”
A entrega deve ocorrer em 5 dias úteis contados do envio da Autorização do Fornecimento, em remessa única.
“A entrega deverá ser em 5 (Cinco) dias uteis contados do envio da Autorização do Fornecimento pelo Setor de compras, em remessa única.”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado Geral da Fundação Padre Anchieta, em horário e dias especificados.
“A entrega dos materiais será feita exclusivamente no da Fundação Padre Anchieta localizado na Rua Cenno Almoxarifado Geral Sbrighi, nº. 378 – Água Branca – São Paulo/SP, de . segunda a sexta-feira das 09:00hs às 17:30 hs, exceto feriados”
Os bens devem ser novos, em embalagem lacrada, sem avarias e respeitar o prazo de validade.
“Os bens deverão ser novos, estarem em embalagem lacrada de forma a permitir completa segurança durante o transporte, além disso não deverá ter avarias e respeitar o prazo de validade eventualmente inseridos na descrição.”
Os bens podem ser rejeitados ou devolvidos se estiverem em desacordo com as especificações do Termo de Referência e da Autorização do Fornecimento.
“Os bens poderão ser rejeitados ou devolvidos, no todo ou em parte, quando no ato da entrega ou no momento da utilização pela área requisitante da FPA estiver em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na Autorização do Fornecimento.”
O prazo para recebimento é de 5 dias úteis a contar do envio da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para recebimento será de 5 (Cinco) dias úteis a contar do envio da Autorização de Fornecimento feito pelo Setor de Compras e não cumprimento do prazo de entrega estabelecido neste TR acarretará sanções e penalidades a empresa fornecedora.”
Penalidades
O não cumprimento do prazo de entrega acarretará penalidades e sanções à empresa fornecedora, ressalvadas situações de fortuito e força maior.
“O não cumprimento do prazo de entrega estabelecido neste TR acarretará penalidades e sanções a empresa fornecedora, ressalva situações de fortuito e força maior.”
O não cumprimento do prazo de entrega estabelecido no Termo de Referência acarretará sanções e penalidades à empresa fornecedora.
“não cumprimento do prazo de entrega estabelecido neste TR acarretará sanções e penalidades a empresa fornecedora.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Termo de Referencia 406-2026.pdf” (6 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.