Contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum de engenharia, não continuado e contratado por escopo, de manutenção da infraestrutura…

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum de engenharia, não continuado e contratado por escopo, de manutenção da infraestrutura civil das edificações que compõem o complexo predial da Subdivisão de Ensaios Aerodinâmicos (ACE-L) do IAE, em São José dos Campos/SP, sob o regime de empreitada por preço global, sem dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes do Termo de Referência e do Projeto Básico, abrangendo: a) elaboração de cinco projetos executivos (escada de marinheiro, sistema de abertura do alçapão de içamento de modelos, recuperação do reservatório enterrado, andaime para limpeza da tela interna do túnel e itens diversos); b) substituição da impermeabilização sobre o túnel aerodinâmico, com remoção da manta existente e aplicação de manta asfáltica de 4 mm em 1.500 m², além da impermeabilização das telhas metálicas da torre de resfriamento e da recuperação do reservatório enterrado (260 m²); c) implantação de sistemas metálicos de segurança operacional: nova escada de marinheiro com guarda-corpo, alçapão de içamento de modelos em chapa de aço xadrez com guarda-corpo removível e guinchos de alavanca, e sistema de andaime ancorado (144 m²) para limpeza da tela interna de 12 m x 12 m; d) pintura interna e externa das edificações e tratamento anticorrosivo de superfícies metálicas; e e) manutenções gerais, incluindo a troca da cobertura e da estrutura de sustentação da cabine primária do TA-2 (300 m²), a substituição e o reassentamento de portões e a troca de placas de forro. As benfeitorias resultantes integrarão o patrimônio da União, sob jurisdição do COMAER, conforme previsto no Termo de Compromisso de Destinação de Recursos Derivados de Acordo de Não Persecução Penal firmado pela ALADA perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Petição nº 14.023/DF e do Edital GMOF/STJ de Chamamento Público nº 2/2025.