Resumo do edital: Eventual, futura e parcelada aquisições de medicamentos e insumos da farmácia básica, hospitalar e psicotrópicos para atender as necessidade
Pregão - Eletrônico 015/2026 · MUNICIPIO DE SANTA RITA · Santa Rita/MA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 10 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de medicamentos e insumos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA FARMÁCIA BÁSICA, HOSPITALAR E PSICOTRÓPICOS”
A modalidade é pregão eletrônico sob o número 15/2026.
“MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 15/2026 - SRP”
O processo administrativo é o de número 011015/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011015/2026”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“TIPO DA LICITAÇÃO Menor Preço Por Lote”
O valor estimado da contratação é de R$ 8.334.632,35.
“VALOR ESTIMADO R$ 8.334.632,35 ( oito milhões, trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 22 de outubro de 2026 às 08h30min.
“DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026 08h:30min (Oito horas e trinta minutos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisições de medicamentos e insumos da farmácia básica, hospitalar e psicotrópicos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA FARMÁCIA BÁSICA, HOSPITALAR E PSICOTRÓPICOS”
O objeto atende às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita/MA.
“PARA ATENDER AS NECESSIDADES D O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA /MA.”
A licitação será dividida em lotes conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em LOTES , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando - se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.”
A quantidade indicada no Termo de Referência é apenas estimativa de consumo.
“A quantidade indicada no Termo de Referência (Anexo I) é apenas estimativa de consumo e será solicitada de acordo com as necessidades do Órgão solicitante, podendo ser utilizada no todo ou em parte.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 8.334.632,35.
“VALOR ESTIMADO R$ 8.334.632,35 ( oito milhões, trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos)”
O valor total do Lote 1 é de R$ 3.895.192,20.
“VALOR TOTAL R$ 3.895.192,20”
O valor total do Lote 2 é de R$ 2.562.770,22.
“VALOR TOTAL R$ 2.562.770,22”
O valor total do Lote 3 é de R$ 704.669,39.
“VALOR TOTAL R$ 704.669,39”
O valor total do Lote 4 é de R$ 599.247,40.
“VALOR TOTAL R$ 599.247,40”
O valor total do Lote 5 é de R$ 572.753,14.
“VALOR TOTAL R$ 572.753,14”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22 de outubro de 2026 às 08h30min.
“DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026 08h:30min (Oito horas e trinta minutos)”
O prazo final para envio de propostas é às 08h00min do dia 22/10/2026.
“HORÁRIO E DATA FINAL PARA PROPOSTA : às 08h:00 min do dia 22 /10 /2026”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA 90 ( noventa ) DIAS”
O prazo máximo para fornecimento dos materiais é de 05 dias consecutivos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo para fornecimento dos materiais são de 05 (cinco) dias consecutivos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.”
O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do Contrato será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, por interesse das partes, desde que autorizado formalmente pela autoridade competente.”
O pagamento será efetuado até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado pelo fiscal indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, demostrando a entrega total dos itens relacionados e suas quantidades.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“TIPO DA LICITAÇÃO Menor Preço Por Lote”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO DO LOTE , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 1,00.
“INTERVALO ENTRE OS LANCES R$ 1,00 (um real )”
A forma de adjudicação é por lote.
“FORMA DE ADJUDICAÇÃO POR LOTE”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual (Débitos e Dívida Ativa), podendo ser através de Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for”
Qualificação técnica
A qualificação técnica deve ser comprovada por atestado de fornecimento de bens/serviços compatíveis com o objeto do Pregão.
“Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu ou fornece bens/serviços compatíveis com o objeto deste Pregão.”
Deve ser apresentado alvará sanitário vigente expedido pelo Órgão da Vigilância Sanitária competente.
“Alvará sanitário vigente, expedido pelo Órgão da Vigilância Sanitária, (para fornecimento de medicamentos e insumos, incluso portaria 344/98) competente do Estado, ou expedido pelo Município onde está estabelecida a”
Deve ser apresentado registro de inscrição no Conselho Regional de Farmácia da região sede da empresa.
“Registro de inscrição no Conselho Regional de Farmácia da região sede da Empresa, comprovando que a empresa e seu responsável técnico estão registrados e regulares em tal Conselho, ou declaração de isenção, se for o”
Deve ser apresentada licença sanitária de funcionamento de transporte de medicamentos e produtos para saúde.
“Licença sanitária de funcionamento de Transporte de medicamentos e produtos para saúde expedida pela autoridade competente, Estadual ou Municipal, conforme o caso, do Município do Domicilio ou sede da licitante,”
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento (AFE) para medicamentos e insumos comuns expedida pela ANVISA.
“Autorização de Funcionamento (AFE) para medicamentos e insumos comuns da empresa licitante expedida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme exigido em Lei Federal nº 6.360/76 (art. 2º),”
Deve ser apresentado Termo de Responsabilidade do distribuidor comprometendo a entregar os produtos nos termos e prazos.
“Termo de Responsabilidade do distribuidor comprometendo a entregar os produtos, objetos do certame nos termos e prazos, caso seja vencedor.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 ( sessenta ) dias,”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais registrados.
“Balanço patrimonial, demonstrações contábeis e termo de abertura e encerramento do livro diário d o s 02 ( dois ) último s exercício s socia is , com suas notas explicativas, registrados na junta comercial”
A situação financeira será constatada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um)”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a”
Empresas optantes do Lucro Real e Presumido devem apresentar cópia do recibo de entrega da escrituração contábil digital - SPED CONTÁBIL.
“A pessoa jurídica optante do Sistema de Lucro Real e Presumido deverão apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial, cópia do recibo de entrega da escrituração contábil digital - SPED CONTÁBIL,”
A licitante deve apresentar as Certidões Simplificada e Específica da Junta Comercial do Estado sede da empresa.
“A licitante deverá apresentar as Certid ões Simplificada e Específica da Junta Comercial do Estado sede da empresa para confirmação das informações apresentadas no balanço e enquadramento social.”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige apresentação de amostras.
“APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS NÃO”
A contratada deve fornecer amostra do produto quando solicitado, para laudo técnico de utilização.
“Fornecer amostra do produto quando solicitado, para laudo técnico de utilização.”
Entrega e execução
O regime de execução é por fornecimento/entrega.
“REGIME DE EXECUÇÃO Por Fornecimento/Entrega”
O prazo máximo para fornecimento dos materiais é de 05 (cinco) dias consecutivos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo para fornecimento dos materiais são de 05 (cinco) dias consecutivos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.”
A entrega sob demanda será realizada em local a ser informado no ato da emissão da Ordem de Fornecimento pela CONTRATANTE.
“A entrega sob demanda do objeto licitado, será realizada em local a ser informado no ato da emissão da Ordem de Fornecimento pela CONTRATANTE.”
Na data da entrega, os produtos devem ter validade mínima de 80% do prazo de validade total, a contar da data de fabricação.
“Na data da entrega, os produtos devem ter a validade mínima de 80% (oitenta por cento) do seu prazo de validade total, a contar da data de fabricação.”
O prazo de vigência do Contrato será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência do Contrato será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021”
O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura.
“O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura”
Penalidades
O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
A multa por atraso injustificado é de 0,2% do valor do material não entregue, por dia de atraso.
“de 0,2% (dois décimos de ponto percentual) do valor do material não entregue, por dia de atraso, no caso de descumprimento do prazo previsto para entrega;”
A multa por inexecução parcial ou total do objeto contratado é de 1,5% do valor total do contrato.
“de 1,5% (um e meio por cento) do valor total do contrato, no caso de inexecução parcial ou total do objeto contratado.”
A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Municipal de Saúde é pelo período de até 02 (dois) anos.
“Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de até 02 (dois) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até o dia 19/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até o dia 19 / 10 / 20 26 .”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sist ema https://portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Minuta da Ata de Registro de Preços, Anexo da Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta do Termo de Contrato e Declaração Unificada.
“Anexo I - Termo de Referência ; Anexo II - Modelo de Proposta de Preços ; Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços ; Anexo IV - Anexo da Minuta de Ata de Registro de Preços ; Anexo V - Minuta do Termo de Contrato ; Anexo VI - Declaração Unificada.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – MINUTA D A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/20__”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preços Cadastro de Reserva.
“ANEXO IV – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CADASTRO DE RESERVA”
O Anexo V é a Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/20__”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “15. Edital PE 015- 26_Medicamento_Saúde.pdf” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.