Resumo do edital: Aquisição de equipamentos Hospitalar para atender as necessidades do Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos
Pregão - Eletrônico 087/2026 · MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · Mirante da Serra/RO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (34 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos.
“O objeto da presente licitação é Aquisição de equipamentos Hospitalar para atender as necessidades do Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos.”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com julgamento por menor preço por item.
“Modalidade: PREGÃO Modo de disputa: ABERTO”
O valor estimado da contratação é de R$ 128.521,91.
“Valor estimado: R$ 128.521,91”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 19/10/2026 às 09h01min.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETR.: 19/10/2026 às 09h01min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos hospitalares para atender as necessidades do Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos.
“O objeto da presente licitação é Aquisição de equipamentos Hospitalar para atender as necessidades do Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos.”
A licitação será dividida por itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será dividida por ITENS , conforme tabela constante do TERMO DE REFERÊNCIA , facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é classificado como aquisição de bens comuns.
“Para fins deste Edital, o objeto enquadra-se como aquisição de bens comuns e/ou contratação de serviços comuns”
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos a partir da emissão da Nota de Empenho e assinatura do contrato.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão da Nota de Empenho e assinatura do contrato, em remessa única.”
Os itens adquiridos devem ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
“Os itens adquiridos deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde Fundo municipal de Saúde (FMS)”
A garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses.
“A empresa fornecedora, fabricante deverá oferecer garantia de mínima de 12 (doze) meses ;”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 128.521,91.
“Valor estimado: R$ 128.521,91”
O custo estimado total da contratação é de R$ 128.521,91.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 128.521,91 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e um centavos).”
O valor total da contratação é de R$ 128.521,91.
“VALOR TOTAL R$ 128.521,91”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 06/10/2026.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/10/2026”
O limite para recebimento das propostas é 19/10/2026 às 09h00min.
“LIMITE DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/10/2026 às 09h00min”
A abertura da sessão do pregão eletrônico ocorrerá em 19/10/2026 às 09h01min.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETR.: 19/10/2026 às 09h01min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão da Nota de Empenho e assinatura do contrato, em remessa única.”
O prazo para pagamento é de até 30 dias contado do recebimento ou ateste.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias , contado do recebimento ou ateste da parcela do objeto a que se refere o documento de cobrança e da correspondente liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Julgamento do tipo: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
A adjudicação será por item.
“adjudicação POR ITEM , modo de disputa ABERTO”
O critério de julgamento é menor preço.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO , adjudicação POR ITEM , modo de disputa ABERTO”
Habilitação jurídica
A empresa deve possuir CNAE no CNPJ compatível com o objeto licitado.
“10.19.1 A empresa deverá possuir Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no CNPJ compatível com o objeto licitado.”
Empresa individual deve apresentar registro na Junta Comercial com demonstração atualizada dos objetos sociais.
“10.19.2 Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado.”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com demonstração do ramo de atividades compatível.
“10.19.3 Ato constitutivo, estatuto ou CONTRATO SOCIAL em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização publicado no Diário Oficial da União.
“10.19.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, publicada no Diário Oficial da União, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Deve ser apresentada cédula de identificação dos sócios, diretor, proprietário ou representante legal da empresa.
“10.19.5 Cédula de identificação dos sócios (RG e CPF) , ou do diretor, ou do proprietário, ou do representante legal da empresa.”
Se representada por procurador, devem ser apresentados documento oficial de identificação e procuração com poderes suficientes.
“10.19.6 Se a empresa se fizer representar por procurador, deverão ser apresentados documento oficial de identificação e instrumento público ou particular de procuração com poderes suficientes para a prática dos atos do certame, acompanhado do ato constitutivo ou documento que comprove os poderes do outorgante.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A administração exigirá documentações trabalhistas antes de cada pagamento.
“10.20.1 Para o fiel cumprimento da legislação trabalhista, a administração pública exigirá por meio do gestor e fiscal do contrato as seguintes documentações, antes de cada pagamento:”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“10.20.2 Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos FEDERAIS e à Dívida Ativa da União.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
“10.20.3 Certidão Negativa de Tributos ESTADUAIS.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Tributos Municipais.
“10.20.4 Certidão Negativa de Tributos MUNICIPAIS.”
Deve ser apresentada Certidão de Regularidade Fiscal do FGTS.
“10.20.5 Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) do FGTS.”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas emitida pelo TST.
“10.20.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, emitida através do link https://tst.jus.br/certidao1 Lei 12.440 de 07 de julho de 2011.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“10.22.1 ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que o licitante forneceu ou fornece bens e/ou prestou ou presta serviços de natureza e complexidade semelhantes, com características, quantitativos, prazos ou níveis de desempenho compatíveis com o objeto licitado.”
Quando necessário à diligência, poderão ser apresentados nota fiscal, nota de empenho, contrato, publicação oficial ou outro documento idôneo.
“10.22.1.2 Quando necessário à diligência, poderão ser apresentados NOTA FISCAL, NOTA DE EMPENHO, CONTRATO, publicação oficial ou outro documento idôneo que demonstre a origem e a compatibilidade do atestado de capacidade técnica.”
O atestado deve permitir a identificação do emitente, do responsável pelas informações e dos bens fornecidos e/ou serviços prestados anteriormente.
“10.22.1.3 O atestado deverá permitir a identificação do emitente, do responsável pelas informações e dos bens fornecidos e/ou serviços prestados anteriormente, admitida assinatura física ou eletrônica válida, sem exigência de formalidade não prevista em lei.”
Para equipamentos médicos Classe III e IV, o licitante deve apresentar registro ativo do produto no Ministério da Saúde via ANVISA ou comprovante de notificação/isenção.
“10.22.2 Registro na ANVISA / Ministério da Saúde: Para os equipamentos médicos que apresentam classificação de risco Classe III e IV, em conformidade com o cap. 2, art. 7º da Resolução RDC nº 751/2022 da ANVISA e as especificações do Termo de Referência, o licitante deverá apresentar o registro ativo do produto no Ministério da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou comprovante de notificação/isenção válido perante o órgão regulador.”
Todos os equipamentos ofertados devem ser novos, de primeiro uso e em perfeitas condições, com manuais em língua portuguesa.
“10.22.3 Todos os equipamentos ofertados deverão ser novos, de primeiro uso e em perfeitas condições, devendo ser fornecidos com os respectivos manuais operacionais e técnicos em língua portuguesa, conforme itens 5.6 e 5.7 do Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“10.21.1 Balanço patrimonial , demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , na forma do art. 69 da Lei nº 14.133/2021 .”
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“10.21.2 Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, válida na data de sua apresentação, observada a forma de emissão do órgão competente.”
Quando a certidão não apresentar prazo de validade e não houver regra específica, será considerada válida por 90 dias contados da emissão.
“10.21.3 Quando a certidão não apresentar prazo de validade e não houver regra específica estabelecida pelo órgão emissor, será considerada válida por 90 (noventa) dias contados da data de sua emissão.”
Para pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos, as demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício social.
“10.21.4 Para pessoa jurídica constituída há menos de 2 (dois) anos, as demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício social. A empresa criada no exercício financeiro da licitação poderá substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, nos termos dos arts. 65, § 1º, e 69, § 6º, da Lei nº 14.133/2021 .”
Para MEI, fica dispensada a apresentação de balanço patrimonial e DRE, substituídos por Declaração Anual do MEI dos últimos 2 exercícios.
“10.21.5.1 Fica dispensada a apresentação de balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício (DRE) , substituídos por: Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI ) dos últimos 2 (dois) exercícios;”
Para MEI, deve ser apresentado Relatório Contábil Simplificado, quando existente, com indicação de receitas, despesas e obrigações.
“10.21.5.2 Relatório Contábil Simplificado (quando existente) , com indicação de receitas, despesas e obrigações.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir amostra, demonstração ou prova de conceito do licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija amostra, demonstração ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la ou realizá-la”
A ausência, o atraso injustificado ou a reprovação da amostra, demonstração ou prova de conceito acarreta a recusa da proposta.
“A ausência, o atraso injustificado ou a reprovação da amostra, demonstração ou prova de conceito, conforme os critérios objetivos previstos no Termo de Referência, acarretará a recusa da proposta”
O Termo de Referência estabelece que não serão exigidas amostras dos itens a serem contratados.
“Não serão exigidas amostras dos itens a serem contratados;”
O pregoeiro pode solicitar manifestação da área técnica e documentos como catálogo, ficha técnica, amostra, demonstração ou prova de conceito.
“o Pregoeiro poderá solicitar manifestação da área técnica e, quando previsto no Termo de Referência, catálogo, ficha técnica, prospecto, amostra, demonstração, prova de conceito”
O edital prevê que o resultado da avaliação da amostra, demonstração ou prova de conceito será motivado e divulgado por mensagem no sistema.
“O resultado da avaliação da amostra, demonstração ou prova de conceito será motivado e divulgado por meio de mensagem no sistema.”
O edital indica que o preâmbulo define que não haverá amostra, demonstração ou prova de conceito.
“Amostra/Demonstração/Prova de Conceito:: NÃO”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos, contados da emissão da Nota de Empenho e assinatura do contrato, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão da Nota de Empenho e assinatura do contrato, em remessa única.”
Os itens adquiridos devem ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde.
“Os itens adquiridos deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde Fundo municipal de Saúde (FMS)”
A entrega deve ocorrer em horário de expediente de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min, exceto feriados.
“em horário de expediente de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min, exceto feriados.”
A empresa deve comunicar as razões de impossibilidade de entrega no prazo com pelo menos 05 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega no prazo estipulado, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos (05) dias de antecedência”
A entrega dos produtos deve ser acompanhada da respectiva Nota Fiscal, termo de garantia, manual de operação e manutenção, catálogo de peças, manual de segurança, manual do proprietário e manual de serviços.
“A entrega dos produtos deverá ser acompanhada da respectiva Nota Fiscal, termo de garantia, manual de operação e manutenção, catálogo de peças, manual de segurança, manual do proprietário e manual de serviços”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir da emissão da Nota de Empenho e assinatura do contrato, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do (a) a partir da emissão da Nota de Empenho e assinatura do contrato, em remessa única.”
Penalidades
A Administração pode aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 05 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita às penalidades legalmente estabelecidas.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica na Plataforma LICITANET.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através de campo específico na Plataforma LICITANET – Licitações Eletrônicas.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos a Declaração Unificada, o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e a Minuta de Contrato.
“ANEXO I Declaração Unificada - MODELO (Termo de Compromisso) ANEXO II Termo de Referência ANEXO III Estudo Técnico Preliminar - ETP ANEXO IV Minuta de Contrato”
O edital e anexos estão à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas, no Portal da Transparência e na Plataforma LICITANET.
“O edital e anexos estão à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ( www.pncp.gov.br ), e no Portal da Transparência”
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e nos sítios eletrônicos indicados.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sítios eletrônicos www.licitanet.com.br”
O Termo de Referência é anexo ao contrato e define o regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, prazos e condições de entrega.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
Vinculam a contratação o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta do contratado e eventuais anexos dos documentos supracitados.
“Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1 O Termo de Referência; 1.3.2 O Edital da Licitação; 1.3.3 A Proposta do contratado;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203869_editais_1791288483.zip › Edital todos os arquivos.pdf” (80 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.