Resumo do edital: Locação de nobreaks, inclusa manutenção preventiva e corretiva necessárias para o seu perfeito funcionamento, para uso da Câmara Municipal d
Dispensa 6267/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE BARRETOS · Barretos/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para locação de nobreaks com manutenção preventiva e corretiva.
“Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de nobreaks, inclusa manutenção preventiva e corretiva necessárias para o seu perfeito funcionamento, para uso da Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos.”
A contratação é por dispensa de licitação com base no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO - ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133, DE 2021”
O custo estimado total médio é de R$ 41.960,00.
“O custo estimado total médio estimado para esta contratação é de R$ 41.960,00 (quarenta e um mil, novecentos e sessenta reais), conforme Pesquisa de Preços prévia realizada pelo setor responsável.”
A prestação dos serviços terá duração de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada.
“A prestação dos serviços contratados terá duração de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação pertinente.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.”
A contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial pelo prazo mínimo de 3 dias úteis.
“esta contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a locação de nobreaks, incluindo manutenção preventiva e corretiva.
“Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de nobreaks, inclusa manutenção preventiva e corretiva necessárias para o seu perfeito funcionamento, para uso da Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos.”
Serão fornecidos 60 nobreaks de 800 VA em comodato.
“01 NOBREAK DE 800 VA (480 watts) UND 60”
Serão fornecidos 2 nobreaks de 3KVA online de dupla conversão em comodato.
“02 NOBREAK DE 3KVA ONLINE DE DUPLA CONVERSÃO UND 02”
Os nobreaks devem ser novos, sem uso anterior, comprovado através de Nota Fiscal do Fabricante até 5 dias antes da instalação.
“Os nobreaks devem ser novos, sem uso anterior, comprovado através de Nota Fiscal do Fabricante até 5 dias antes da instalação.”
O contratado deverá providenciar assistência técnica aos equipamentos num prazo máximo de 4 horas, sem custo adicional.
“O CONTRATADO deverá providenciar assistência técnica aos equipamentos por si disponibilizados num prazo máximo de 4 (quatro) horas, sem custo adicional em relação ao preço contratado.”
O contratado deverá instalar todos os equipamentos e iniciar os serviços em até 20 dias contados da assinatura do contrato.
“O CONTRATADO deverá instalar todos os equipamentos contratados e iniciar os serviços nos locais indicados pela Câmara Municipal de Barretos em até 20 (vinte) dias contados a partir da assinatura do contrato.”
Valor estimado
O custo estimado total médio é de R$ 41.960,00.
“O custo estimado total médio estimado para esta contratação é de R$ 41.960,00 (quarenta e um mil, novecentos e sessenta reais), conforme Pesquisa de Preços prévia realizada pelo setor responsável.”
O valor mensal médio previsto para locação de nobreak de 800 VA é de R$ 2.740,00.
“1 Locação de Nobreak de 800 VA (60 Unidades previstas) Mês 12 2.740,00 32.880,00”
O valor mensal médio previsto para locação de nobreak de 3K VA é de R$ 756,66.
“2 Locação de Nobreak de 3K VA (2 unidades previstas) Mês 12 756,66 9.080,00”
O valor total médio estimado é de R$ 41.960,00.
“Valor Total Médio Estimado (R$) 41.960,00”
Prazos e sessão
A prestação dos serviços terá duração de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada.
“A prestação dos serviços contratados terá duração de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação pertinente.”
O contratado deverá instalar todos os equipamentos e iniciar os serviços em até 20 dias contados da assinatura do contrato.
“O CONTRATADO deverá instalar todos os equipamentos contratados e iniciar os serviços nos locais indicados pela Câmara Municipal de Barretos em até 20 (vinte) dias contados a partir da assinatura do contrato.”
O contrato será formalizado em até 5 dias úteis a contar da homologação do procedimento de contratação.
“O contrato será formalizado em até (05) cinco dias úteis a contar da homologação do procedimento de contratação, por instrumento próprio .”
O primeiro atendimento on-site deve ocorrer em até 4 horas úteis após a abertura do chamado.
“Até 4 (quatro) horas úteis para o primeiro atendimento on-site após a abertura do chamado.”
A contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial pelo prazo mínimo de 3 dias úteis.
“esta contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido”
Os pagamentos serão realizados no dia 10 de cada mês, devendo o primeiro ocorrer no mês subsequente ao do recebimento definitivo da implantação do sistema.
“Os pagamentos serão realizados ao CONTRATADO no dia 10 (dez) de cada mês, devendo o primeiro deles ocorrer no mês subsequente ao do recebimento definitivo da implantação do sistema.”
Critério de julgamento
A empresa contratada será aquela que apresentar o menor valor global de proposta.
“A empresa contratada escolhida será aquela que apresentar o menor valor global de proposta apurado pelo setor responsável durante o procedimento de dispensa de licitação.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige decreto de autorização para funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País: decreto de autorização para funcionamento no Brasil.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (inciso II do art. 69 da Lei nº 14.133, de 2021).”
Entrega e execução
O contratado deve instalar os equipamentos e iniciar os serviços em até 20 dias da assinatura do contrato.
“O CONTRATADO deverá instalar todos os equipamentos contratados e iniciar os serviços nos locais indicados pela Câmara Municipal de Barretos em até 20 (vinte) dias contados a partir da assinatura do contrato.”
O contrato será formalizado em até cinco dias úteis a contar da homologação do procedimento.
“O contrato será formalizado em até (05) cinco dias úteis a contar da homologação do procedimento de contratação, por instrumento próprio .”
O contratado deve prestar assistência técnica aos equipamentos em prazo máximo de 4 horas, sem custo adicional.
“O CONTRATADO deverá providenciar assistência técnica aos equipamentos por si disponibilizados num prazo máximo de 4 (quatro) horas, sem custo adicional em relação ao preço contratado.”
O nível de serviço aceitável prevê até 4 horas úteis para o primeiro atendimento on-site após a abertura do chamado.
“Até 4 (quatro) horas úteis para o primeiro atendimento on-site após a abertura do chamado.”
Os nobreaks devem ser novos, sem uso anterior, comprovado por Nota Fiscal do Fabricante até 5 dias antes da instalação.
“Os nobreaks devem ser novos, sem uso anterior, comprovado através de Nota Fiscal do Fabricante até 5 dias antes da instalação.”
No ato da entrega será verificada a conformidade das especificações técnicas exigidas.
“No ato da entrega, será feita verificação do atendimento das exigências relacionadas às especificações técnicas exigidas. Caso não esteja como especificado neste termo, o respectivo produto não será aceito.”
Penalidades
A multa de 0,5% sobre o valor total do contrato é aplicada pelo primeiro descumprimento de cláusula.
“De 0,5% (zero vírgula cinco por cento) calculada sobre o valor total do contrato pelo primeiro descumprimento de cláusula deste Termo ou de norma de legislação pertinente.”
A multa de 3% sobre o valor total do contrato é aplicada pelo segundo descumprimento de cláusula.
“De 3% (três por cento) calculada sobre o valor total do contrato pelo segundo descumprimento de cláusula deste Termo ou de norma de legislação pertinente.”
A multa de 5% sobre o valor total do contrato é aplicada pelo terceiro descumprimento em diante.
“De 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor total do contrato pelo terceiro descumprimento em diante de cláusula deste Termo ou de norma de legislação pertinente.”
A multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato é aplicada no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto ou sobre o valor da parcela inadimplida, no caso de inexecução parcial.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157 da Lei 14.133).”
A advertência é aplicada quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei 14.133).”
Anexos
O Anexo I apresenta o orçamento estimativo do processo.
“ANEXO I ORÇAMENTO ESTIMATIVO PROCESSO N.º 6267/2026 TERMO DE REFERÊNCIA N.º 24/2026”
O Anexo II apresenta o modelo de proposta comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PROCESSO N.º 6267/2026 TERMO DE REFERÊNCIA N.º 24/2026”
O modelo de proposta comercial exige validade da proposta de 60 dias.
“Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias”
O orçamento estimativo do Anexo I totaliza R$ 41.960,00.
“Valor Total Médio Estimado (R$) 41.960,00”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Termo de Referencia n 24-2026.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.