contratação de instituição bancária pública ou privada mediante aplicação das normas do Co…

Número do órgão:: 048/2026/2026
ID da contratação PNCP: 66229717000118-1-000069/2026

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21 itens

O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Ver no edital, p. 8
O licitante deve apresentar declaração indicando o responsável pela operacionalização da folha de pagamento junto ao Município.
Ver no edital, p. 9
O licitante deve apresentar declaração conjunta conforme Anexo III.
Ver no edital, p. 9
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original, por extração via internet, por cópia ou por declaração de autenticidade emitida por advogado.
Ver no edital, p. 8
Todos os documentos apresentados devem referir-se ao mesmo CNPJ constante da proposta de preços, exceto filiais com certidões emitidas com CNPJ da matriz.
Ver no edital, p. 8
O licitante deve declarar no sistema que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
Ver no edital, p. 3
O licitante deve declarar que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz.
Ver no edital, p. 4
O licitante deve declarar que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
Ver no edital, p. 4

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

MUNICIPIO DE UBAPORANGA, em Ubaporanga (MG), publicou pregão - eletrônico nº 048/2026/2026 para contratação de instituição bancária pública ou privada mediante aplicação das normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central do Brasil (BACEN) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créd…. O valor total estimado é de R$ 480 mil e as propostas seguem abertas até 3 de novembro de 2026, às 8h20 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 66229717000118-1-000069/2026.

Atualizado em 31/10/2026 21:14 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

contratação de instituição bancária pública ou privada mediante aplicação das normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central do Brasil (BACEN) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e admitidos, exclusivamente da Prefeitura Municipal de Ubaporanga

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 480.000,00
Situação: Divulgada no PNCP
Modalidade: Pregão - Eletrônico
Tipo: Edital
Registro de preços: Não
Modo de disputa: Aberto
Processo: 0089/2026
Nº de controle PNCP: 66229717000118-1-000069/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Prazos

Publicado no PNCP
13/out/2026 às 16:22 · já passou
Abertura das propostas
14/out/2026 às 08:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
03/nov/2026 às 08:20

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE UBAPORANGA
CNPJ: 66.229.717/0001-18
Unidade compradora: Ubaporanga
Local: Ubaporanga – Minas Gerais

Itens do edital

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

Arquivos publicados no PNCP (1)

PRC_089_P_E_048_FOLHA_DE_PAGAMENTOEdital Baixar Abrir documento no PNCP

O que diz “PRC_089_P_E_048_FOLHA_DE_PAGAMENTO” (29 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 6 pontos
O objeto é a contratação de instituição bancária pública ou privada para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e admitidos da Prefeitura Municipal de Ubaporanga.
“A presente licitação tem por objeto a contratação de instituição bancária pública ou privada mediante aplicação das normas do Conselho Monetário Nacional (CMN)…” — pág. 2
Valor estimado · 3 pontos
O pagamento será em uma única parcela, em até 15 dias úteis após a assinatura do termo de contrato.
“O valor ofertado pelo licitante vencedor será pago em moeda corrente nacional R$ (real), o pagamento se dará em uma única parcela, em no máximo 15 (quinze)…” — pág. 13
Prazos e sessão · 6 pontos
O recebimento de propostas tem fim em 03/11/2026 às 08h20min.
“Fim: 03/11/2026 às 08h20min” — pág. 1
Critério de julgamento · 6 pontos
O tipo de julgamento é o de maior preço global.
“Tipo de Julgamento : ☐ Maior preço por item ☐ *Maior Preço por lote ☒ *Maior Preço Global” — pág. 1
Habilitação jurídica · 5 pontos
O licitante deve apresentar ato constitutivo com última alteração registrada no órgão competente.
“Ato constitutivo (Contrato Social, Requerimento de Empresário, Estatuto e outros) com sua última alteração, devidamente registrados no órgão competente.” — pág. 8
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de…” — pág. 8
Qualificação econômico-financeira · 1 ponto
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;” — pág. 9
Entrega e execução · 6 pontos
O prazo de validade da proposta é de 90 dias contados da data de julgamento do certame.
“O prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias, contados da data de julgamento do certame.” — pág. 4
Penalidades · 6 pontos
A multa será de até 30% sobre o valor contratado.
“Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor contratado;” — pág. 10
Impugnação e esclarecimentos · 6 pontos
Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos sobre o pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para entrega das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas e documentos, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos sobre o pregão,…” — pág. 2
Anexos · 6 pontos
O Anexo I contém as normas específicas do edital.
“Anexo I – Normas específicas;” — pág. 1

Resumo completo e as 21 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Edital e anexos do processo

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Histórico e datas da contratação

Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.

Publicação no PNCP13/10/2026, 16:22
Última atualização informada pelo PNCP13/10/2026, 16:22
Início do recebimento de propostas14/10/2026, 08:00
Fim do recebimento de propostas (previsto)03/11/2026, 08:20

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Valor estimado

R$ 480.000,00

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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