Resumo do edital: Aquisição de materiais destinados à recuperação e substituição de componentes deteriorados do tablado da sala de dança do Polo Cultural/CIAS
Dispensa 000043/2026 · FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA · Caraguatatuba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa de Licitação nº 43/2026 da FUNDACC.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026”
O processo administrativo é o nº 430/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 430/2026”
O processo de compras é o nº 61/2026.
“PROCESSO DE COMPRAS Nº 61/2026”
A dispensa segue o Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021.
“nos termos Artigo Nº 75, Inciso Il da Lei 14.133/2021”
O tipo da dispensa é menor preço.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO, TIPO MENOR PREÇO”
O cadastro de propostas ocorre no site comprasfundacc.com.br.
“https://www.comprasfundacc.com.br/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais para recuperação de tablado e substituição de forro por drywall.
“Aquisição de materiais destinados à recuperação e substituição de componentes deteriorados do tablado da sala de dança do Polo Cultural/CIASC – Perequê-Mirim e do Teatro Mario Covas, bem como à substituição do forro preexistente de madeira por sistema de forro em drywall no Polo Cultural do Travessão”
A demanda foi criada pela Diretoria Cultural por meio da solicitação de compras nº 762/2026.
“Demanda criada pela Diretoria Cultural através da solicitação de compras nº 762/2026.”
O objeto é dividido em dois lotes: tablado e forro.
“a) Lote 1 – Tablado: materiais destinados à recuperação e manutenção do tablado da sala de dança; b) Lote 2 – Forro: materiais destinados à substituição do forro preexistente de madeira por sistema de drywall.”
O Lote 1 inclui compensado naval, sarrafo de garapeira e parafusos chipboard.
“01 24 Peças Compensado naval de dimensões 2,20x1,60m com 20mm de espessura 02 15 Peças Sarrafo de garapeira nas dimensões 2,3x10cm, peças de 6 metros cada 03 2 Caixas Parafusos chipboard chato 3,5x30mm bicromado com 500 unidades 04 2 Caixas Parafusos chipboard chato 4x30mm bicromado com 500 unidades”
O Lote 2 inclui placas de drywall, seladora, massa corrida, fita telada e parafusos.
“05 12 M² Placas de Dry wall - composta por um núcleo de gesso acartonado revestido com papel cartão, espessura de 12,5mm nas dimensões 120x240mm ou 120x180mm. 06 1 Unidade Seladora para Drywall – embalagem com 18 litros. 07 1 Unidade Massa corrida para Drywall – embalagem com 18 litros. 08 3 Rolo Fita telada para Drywall – 50mm x 45m. Rolo com 100 metros. 09 1 Caixa Parafusos para Drywall 3,5x25 mm. Caixa com 500 unidades”
A contratação não compreende a execução dos serviços de instalação dos materiais.
“A contratação não compreende a execução dos serviços de instalação dos materiais, salvo se expressamente incluída no instrumento convocatório ou em contratação própria.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 11.906,84.
“O valor estimado da contratação é de R$ 11.906,84 (onze mil novecentos e seis reais e oitenta e quatro reais).”
A dotação orçamentária é Ficha 12, elemento 3.3.90.30.24, Manutenção de Bens Imóveis.
“12 13.392.0164.2472 3.3.90.30.24 Manutenção de Bens Imóveis”
O valor estimado total no ETP é de R$ 12.592,89.
“Valor estimado Total: R$ 12.592,89”
Prazos e sessão
O cadastramento e envio das propostas ocorre até as 07h59min do dia 20/10/2026.
“Até as 07h59min do dia 20/10//2026”
O início da disputa de preços é em 20/10/2026 às 08h00min.
“Dia 20/10/2026 às 08h00min”
A disputa será encerrada 6 horas após o início.
“A disputa será encerrada 6 (seis) horas após o início”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 06 horas.
“A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 06 (seis) horas.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 7 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Para a entrega dos produtos o prazo deverá ser de até 7 (sete) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Serviço pelo fornecedor.”
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela solicitante no setor de Contabilidade da FUNDACC”
Critério de julgamento
O julgamento será feito por menor preço por lote.
“O julgamento será feito por MENOR PREÇO POR LOTE.”
A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
“Para esta Dispensa a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote.”
Habilitação jurídica
O edital exige Contrato Social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“c) Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige Estatuto Social registrado e última ata de eleição de dirigentes para sociedades civis.
“Estatuto Social devidamente registrado acompanhado da última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos.”
O edital exige Requerimento de Empresário Individual ou Certificado de MEI.
“Requerimento de Empresário Individual ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;”
O edital exige documento válido com foto dos sócios ou representantes legais.
“h) Documento válido com foto, dos sócios da empresa ou dos representantes legais (RG ou equivalente).”
O edital exige Declaração Unificada de inexistência de fatos impeditivos e outros.
“i) Declaração Unificada (Inexistência de fatos impeditivos e outros - Anexo III);”
O edital exige comprovante de inscrição e situação cadastral de CNPJ.
“b) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), emitida no endereço eletrônico”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“d) Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida no endereço”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Inscritos da Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
“e) Certidão Negativa de Débitos Inscritos da Divida Ativa do Estado de São Paulo, emitida no endereço eletrônico”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida no endereço eletrônico https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;”
O edital exige apresentação de comprovantes de regularidade perante INSS e FGTS junto com a Nota Fiscal.
“apresentação dos comprovantes de regularidade perante o INSS e FGTS, podendo essas regularidades ser confirmadas por via eletrônica pela Administração”
Entrega e execução
A entrega dos materiais deve ocorrer de forma única, conforme Autorização de Fornecimento.
“9.1 . A entrega dos materiais deverá ocorrer de forma única , conforme Autorização de Fornecimento – AF, salvo determinação diversa da Administração.”
O prazo para entrega dos produtos é de até 7 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Serviço.
“10.3 . Para a entrega dos produtos o prazo deverá ser de até 7 (sete) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Serviço pelo fornecedor.”
O Lote 1 deve ser entregue no Polo Cultural do Perequê Mirim/CIASC, exceto 6 unidades de compensado.
“10.1 . O local da entrega do Lote 1 (excluindo 6 unidades de compensado – item 1) deverá ser realizada no endereço: Polo Cultural do Perequê Mirim/CIASC”
As 6 unidades de compensado do item 1 do Lote 1 devem ser entregues no Teatro Mario Covas.
“Lote 1 (6 unidades de compensado - item 1) no Teatro Mario Covas : Avenida Góias, 187, Indaiá, Caraguatatuba/SP.”
O Lote 2 deve ser entregue no Polo Cultural do Travessão.
“10.2 . O local da entrega do Lote 2 : Polo Cultural do Travessão: Praça Jorge de Castro, nº 35, Travessão, Caraguatatuba/SP.”
A contratação não compreende a execução dos serviços de instalação dos materiais, salvo se incluída no instrumento convocatório ou em contratação própria.
“5.8. A contratação não compreende a execução dos serviços de instalação dos materiais, salvo se expressamente incluída no instrumento convocatório ou em contratação própria.”
Penalidades
Pela inexecução total do objeto será aplicada multa de 20% do valor da Autorização de Fornecimento/Serviços.
“11.1. Pela inexecução total do objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da Autorização de Fornecimento/Serviços.”
Pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa de 10% do valor da Autorização de Fornecimento/Serviços.
“11.2. Pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da Autorização de Fornecimento/Serviços.”
O atraso na entrega sujeita a empresa à multa de mora de 0,5% por dia de atraso até o 15º dia.
“11.3. O atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0,5% (cinco décimos percentuais) do valor da Autorização de Fornecimento por dia de atraso, até o 15° (décimo quinto) dia”
Pela inexecução total do objeto da aquisição será aplicada multa de 20% do valor da Autorização de Fornecimento/Serviço.
“13.1 . Pela inexecução total do objeto da aquisição sera aplicada multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da Autorização de Fornecimento/Serviço (AF/AS).”
Pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa de 10% do valor da Autorização de Fornecimento/Serviço.
“13.2 . Pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da Autorização de FornecimentoServiço (AF/AS).”
O atraso na entrega sujeita a empresa à multa de mora de 0,5% por dia de atraso até o 11º dia.
“13.3 . O atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0,5% (cinco décimos percentuais) do valor da Autorização de Fornecimento/Serviço por dia de atraso, até o 11° (décimo primeiro) dia”
Impugnação e esclarecimentos
Os interessados podem solicitar esclarecimentos em até 24h antes da data fixada para apresentação das propostas pelo e-mail [email protected].
“Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste Aviso de Contratação Direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h antes da data fixada para apresentação das propostas pelo e-mail: [email protected]”
A intenção de recurso deve ser manifestada no prazo de 30 minutos.
“Ao final da fase de disputa, a empresa que desejar recorrer contra decisões do comprador(a) poderá fazê-lo, no prazo de 30 (trinta) minutos”
As razões de recurso devem ser apresentadas em até 1 dia útil.
“manifestando sua intenção de recorrer quando lhe será concedido prazo de até 01 (um) dia útil para apresentação das razões.”
As razões e contrarrazões de recursos podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].
“O encaminhamento das razões e contrarrazões de recursos poderão ser realizados através do endereço eletrônico na Internet [email protected]”
Anexos
Constituem anexos do Aviso de Contratação o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a Declaração Unificada e a Proposta.
“12.10.Constituem anexos deste Aviso de Contratação, dele fazendo parte integrante: a) Anexo I – Estudo Técnico Preliminar a) Anexo II – Termo de Referência b) Anexo III – Declaração Unificada (Inexistência de fatos impeditivos e outros); c) Anexo IV – Proposta”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar – ETP.
“ANEXO I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Declaração Unificada de fatos impeditivos e outras declarações.
“ANEXO III DECLARAÇÃO UNIFICADA - FATOS IMPEDITIVOS E OUTRAS”
O Anexo IV é a Proposta Comercial.
“ANEXO IV PROPOSTA COMERCIAL”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.