Resumo do edital: Aquisição eventual e futura de material didático, para atender a demanda das diversas secretarias do município de euclides da cunha paulista
Pregão - Eletrônico 45/2026 · MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA · Euclides da Cunha Paulista/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 23 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 45/2026, em sistema de registro de preços, processo administrativo nº 341/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 341/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição eventual e futura de material didático para as secretarias do município.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL DIDÁTICO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 840.658,90.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 840.658,90”
O critério de julgamento é menor preço unitário e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO UNITÁRIO MODO DE DISPUTA: ABERTO”
As propostas serão recebidas até às 08h00min do dia 20/10/2026 e a sessão de disputa inicia às 08h30min do mesmo dia.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08hs00min do dia 20/10/2026 (horário de Brasília) INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08hs30min do dia 20/10/2026 (horário de Brasília)”
A licitação será realizada por itens, conforme o Anexo I - Termo de Referência.
“1.2. A licitação será realizada por itens, conforme consta do Anexo I - Termo de Referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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22 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição eventual e futura de material didático.
“1.1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL DIDÁTICO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA”
A licitação será realizada por itens, conforme o Anexo I - Termo de Referência.
“1.2. A licitação será realizada por itens, conforme consta do Anexo I - Termo de Referência.”
O objeto é o registro de preços para aquisição eventual e futura de material didático para atender a demanda das diversas Secretarias do Município.
“2.1. REGISTRO DE PREÇOS para aquisição eventual e futura de material didático, para atender a demanda das diversas Secretarias do Município de Euclides da Cunha Paulista.”
A contratação visa atender de forma adequada e contínua às demandas operacionais das diversas Secretarias, em especial das unidades de ensino da rede municipal.
“3.1. A presente contratação se faz necessária visando ao registro de preços para aquisição eventual e futura de material didático, pedagógico e de expediente escolar, com o objetivo de atender de forma adequada e contínua às demandas operacionais das diversas Secretarias do Município de Euclides da Cunha Paulista, em especial das unidades de ensino da rede municipal.”
O objeto será dividido em itens unitários para estimular maior disputa.
“4.1. Procedida a avaliação técnica e econômica da possibilidade de parcelamento do objeto da presente contratação, opta-se em dividi-lo em itens unitários, com vistas a estimular uma maior disputa com potencial de impacto na redução do preço final de cada item, garantindo, assim, a ampla concorrência.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 840.658,90.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 840.658,90”
O valor estimado da contratação é de R$ 840.668,90, definido a partir de levantamento junto ao sistema para consulta de preços.
“3.1. O valor estimado da contratação é de R$ 840.668,90 (oitocentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) . O referido valor foi definido a partir do levantamento realizado junto ao sistema para consulta de preços, conforme Mapa de Formação de Preços em anexo.”
Os valores unitários constantes do quadro correspondem ao preço máximo admitido por item.
“4.1. Os valores unitários constantes do quadro acima correspondem ao preço máximo admitido por item, sendo desclassificada a proposta que permanecer acima do orçamento estimado, nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Prazos e sessão
As propostas serão recebidas até às 08h00min do dia 20/10/2026 e a sessão de disputa inicia às 08h30min do mesmo dia.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08hs00min do dia 20/10/2026 (horário de Brasília) INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08hs30min do dia 20/10/2026 (horário de Brasília)”
Os licitantes poderão solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.
“2.2. Os licitantes poderão solicitar esclarecimentos aos termos deste Edital junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, através do e-mail: [email protected].”
As impugnações poderão ser protocoladas até 03 dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.
“2.3. As impugnações aos termos deste Edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, devendo ser protocolada até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no e-mail: [email protected].”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“7.7. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos 02 minutos.
“8.12.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública;”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
“13.15. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contados da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO UNITÁRIO MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério de seleção da proposta é menor preço por item.
“10.1. Menor preço por item.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances.
“8.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de R$ 0,01.
“8.9. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo de Real)”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“8.22.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual, ou CCMEI, ou cédula de identidade para pessoa física não empresária.
“Registro empresarial na Junta Comercial , no caso de empresário individual, Certificado da Condição do Microempreendedor Individual – CCMEI ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores , tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária , acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial da respectiva sede para empresário individual.
“Registro empresarial na Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ( CNPJ ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF );”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal relativa à sede ou domicílio do licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal , relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
“Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, da sede ou do domicílio do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante.
“Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede ou do domicílio do licitante relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
O edital exige certidão de regularidade de débito para com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeito de Negativa.
“Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ); g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
O edital exige capacidade técnico-operacional comprovada por no mínimo 01 atestado de capacidade técnica em nome da licitante.
“Capacidade Técnico-Operacional , comprovada por meio da apresentação de no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que esta executou/forneceu de forma satisfatória, objeto com características e complexidade semelhantes às constantes do objeto deste Termo;”
O edital exige que o atestado de capacidade técnica contenha, no mínimo, o nome da empresa/órgão declarante, número de CNPJ e o nome do responsável pela emissão.
“o(s) atestado(s) deverá(ão) conter, no mínimo, o nome da empresa/órgão declarante, número de CNPJ e o nome do responsável pela emissão do mesmo;”
O edital exige alvará de funcionamento e localização municipal emitido pelo município do domicílio ou sede da licitante, vigente na data de abertura da licitação.
“Alvará de funcionamento e localização Municipal, emitido pelo município do domicílio ou da sede da licitante, vigente na data de abertura da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital define que a entrega de amostra fora das especificações ou o atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O Termo de Referência do edital define que não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.
“Requisitos de Amostra 6.1.6.1. Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.”
Entrega e execução
O Termo de Referência define que o fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, conforme as necessidades do contratante.
“O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, conforme as necessidades do CONTRATANTE , em atendimento às requisições expedidas pelo órgão requisitante.”
O Termo de Referência estabelece que os produtos devem ser entregues no prazo de 15 dias contados do recebimento da requisição, podendo ser prorrogado mediante justificativa aceita.
“O(s) produto(s)) deverão ser entregues no horário de expediente das 07hs00min à 11hs00min e das 13hs00min às 17hs00min, de segunda a sexta-feira, nos endereços listados no subitem 5.3.2 , no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da requisição”
O Termo de Referência lista os locais de entrega, incluindo as secretarias municipais de Administração e Finanças, Saúde, Educação e Assistência Social.
“Locais de entrega: 5.3.2.1. Secretaria Municipal de Administração e Finanças: Avenida José Joaquim Mano, nº 02, Centro, Euclides da Cunha Paulista/SP;”
O Termo de Referência exige que os produtos tenham validade mínima de um terço do prazo total recomendado pelo fabricante na data da entrega.
“Em se tratando de fornecimento de produto(s), este(s) deverá(ão) ter validade na data da entrega de, no mínimo, 1/3 (um terço) do prazo total recomendado pelo fabricante,”
O Termo de Referência prevê que o objeto será recebido provisoriamente de forma sumária e definitivamente por servidor ou comissão designada.
“O objeto da licitação será recebido: a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do produto com as exigências contratuais;”
O Termo de Referência determina que, em caso de irregularidade de especificação, a contratada deve substituir o produto no prazo máximo de 2 dias úteis, mantido o preço inicial.
“na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE , no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;”
Penalidades
O Termo de Referência lista as infrações administrativas que a contratada pode cometer, como dar causa à inexecução parcial ou total da ata.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a CONTRATADA que: a) der causa à inexecução parcial do Ata;”
O Termo de Referência prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 (sessenta) dias;”
O Termo de Referência estabelece multa compensatória de 30% sobre o valor total da ata no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Ata, no caso de inexecução total do objeto.”
O Termo de Referência prevê a sanção de impedimento de licitar e contratar para determinadas condutas, quando não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste Termo, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
O Termo de Referência faculta a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis antes da aplicação da multa.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O Termo de Referência determina que o contratante deve informar e manter atualizados os dados das sanções aplicadas no prazo máximo de 15 dias úteis.
“O CONTRATANTE deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ele aplicadas,”
Impugnação e esclarecimentos
Os licitantes poderão solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, por e-mail.
“2.2. Os licitantes poderão solicitar esclarecimentos aos termos deste Edital junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista, até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, através do e-mail: [email protected].”
Não serão prestados esclarecimentos via telefone, somente por escrito.
“2.2.1. Não serão prestados esclarecimentos via telefone. Somente deverão ser consideradas as informações prestadas por escrito pela Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista.”
As impugnações poderão ser interpostas por qualquer pessoa, protocoladas até 03 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“2.3. As impugnações aos termos deste Edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, devendo ser protocolada até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no e-mail: [email protected].”
Serão consideradas intempestivas impugnações endereçadas por outras formas ou endereços eletrônicos.
“2.5. Serão consideradas INTEMPESTIVAS impugnações endereçadas por outras formas ou por outros endereços eletrônicos, que por essa razão não sejam recebidas pelo Pregoeiro no prazo estabelecido.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“2.6. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.
“2.7. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Modelo de Procuração, Modelo de Proposta, Modelo de Declaração e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 23.14.1. Anexo I – Termo de Referência; 23.14.2. Anexo II – Modelo de Procuração;”
O Anexo II do edital é o Modelo de Procuração.
“ANEXO II - MODELO DE PROCURAÇÃO”
O Anexo III do edital é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo IV do edital é o Modelo de Declaração para Outras Comprovações.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO PARA OUTRAS COMPROVAÇÕES”
O Anexo V do edital é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA /ESTUDO TECNICO PRELIMINAR”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE 45-2026.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.