Resumo do edital: Aquisição de impressos oficiais (pastas, envelopes, prontuários, fichas e talas de papelão), destinados a suprir as necessidades operacionai
Pregão - Eletrônico 0060/2026 · MUNICIPIO DE BERTIOGA · Bertioga/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 60/2026 da Prefeitura de Bertioga.
“PROCESSO Nº 6423/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026”
O objeto é Registro de Preços para aquisição de impressos oficiais.
“Constitui o objeto deste Pregão o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de impressos oficiais (pastas, envelopes, prontuários, fichas e talas de papelão)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM .”
A sessão pública será realizada em 27 de outubro de 2026 às 10:00 horas.
“no dia 27 de outubro de 2026 às 10:00 horas”
O valor total estimado da licitação é de R$ 121.610,00.
“Valor total estimado da presente licitação é de R$ 121.610,00 (cento e vinte e um mil e seiscentos e dez reais)”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, com base no artigo 84 da Lei 14.133/21.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de impressos oficiais.
“Constitui o objeto deste Pregão o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de impressos oficiais (pastas, envelopes, prontuários, fichas e talas de papelão)”
Os impressos destinam-se a suprir necessidades operacionais e administrativas das secretarias e unidades da Prefeitura.
“destinados a suprir as necessidades operacionais e administrativas das diversas secretarias e unidades da Prefeitura Municipal de Bertioga”
O objeto é classificado como bens comuns.
“classificamos o referido objeto como ‘bens comuns’.”
Os itens 01, 02 e 03 são destinados à cota reservada às ME/EPP.
“Ficam destinados os Itens n.º 01, 02 e 03 para cota reservada às ME/EPP”
O fornecimento deve seguir as condições do Anexo I – Termo de Referência.
“O objeto deverá ser fornecido e entregue na forma e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência/Especificações Técnicas do presente Edital”
As entregas devem ser realizadas no Almoxarifado Central da Prefeitura de Bertioga.
“As entregas devem ser realizadas no Almoxarifado Central da Prefeitura do Município de Bertioga”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 121.610,00.
“Valor total estimado da presente licitação é de R$ 121.610,00 (cento e vinte e um mil e seiscentos e dez reais)”
O valor estimado representa o preço máximo que a Administração se dispõe a pagar.
“O valor estimado representa o preço máximo que a Administração se dispõe a pagar pelo objeto desta licitação, sendo desclassificadas as propostas com valores superiores.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 27 de outubro de 2026 às 10:00 horas.
“no dia 27 de outubro de 2026 às 10:00 horas”
O produto deve ser entregue em até 15 dias corridos a partir da Autorização de Fornecimento.
“A partir da emissão da Autorização de Fornecimento, o produto deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias corridos.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, com base no artigo 84 da Lei 14.133/21.”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite para apresentação da proposta.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias , mediante apresentação, pela Contratada, da nota fiscal ou fatura à Secretaria Requisitante”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM .”
O modo de disputa é aberto, com etapa de lances de 10 minutos e prorrogação automática.
“será adotado o modo disputa aberto , o qual terá etapa de lances com duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
O valor de redução mínima entre os lances é de 1% sobre o valor do item.
“O valor de redução mínima entre os lances será de 1% e incidirá sobre o Valor do Item.”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate do art. 60 da Lei 14.133/21.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate estabelecidos pelo art. 60 da Lei 14.133/21.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou consolidação com alterações registradas na junta comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e, em vigor”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, com prova da diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme Anexo III-A, em papel timbrado.
“e) Declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III-A), em papel timbrado da empresa.”
O edital exige declaração de comprovação de regularidade perante o Ministério do Trabalho, conforme Anexo V.
“f) Declaração de comprovação de regularidade perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo Anexo V deste edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo certidão da RFB e da PGFN.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN”
O edital exige certidão de regularidade quanto aos encargos tributários estaduais.
“c) Certidão de Regularidade de situação quanto aos encargos tributários estaduais, expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado ou Procuradoria do Estado do domicílio ou sede da licitante”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa licitante.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa licitante, consistente na apresentação de certidão de regularidade de débitos municipais mobiliários.”
O edital exige certidão que comprove a regularidade relativa ao FGTS.
“e) Certidão que comprove a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei Federal nº 12.440/2011, emitida pelo site http://www.tst.jus.br/certidao/ .”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não haverá requisitos de qualificação técnica.
“11.8. Não haverá requisitos de qualificação técnica”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com prazo de expedição inferior a 90 (noventa) dias da data deste pregão.”
O edital prevê que em caso de recuperação judicial a administração poderá verificar o cumprimento do art. 69, § 3º.
“b) Em caso de recuperação judicial a administração poderá verificar o cumprimento do art. 69, § 3º por parte do licitante, realizando as diligencias e análises necessárias.”
Entrega e execução
O produto deve ser entregue em até 15 dias corridos a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
“A partir da emissão da Autorização de Fornecimento, o produto deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias corridos.”
As entregas devem ser realizadas no Almoxarifado Central da Prefeitura de Bertioga.
“As entregas devem ser realizadas no Almoxarifado Central da Prefeitura do Município de Bertioga, situado na Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP – CEP 11250-117.”
As entregas serão parceladas, com previsão de consumo do item para 12 meses.
“As entregas deverão ser parceladas, tendo em vista que a previsão de consumo do item será de 12 meses.”
O fornecimento será fracionado e efetuado no prazo de até 15 dias corridos contados do recebimento formal da Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento será fracionado e efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos , contados a partir do recebimento formal da Autorização de Fornecimento (AF) e respectiva Nota de Empenho emitida pelo setor competente.”
O local de entrega é o Almoxarifado Central da Prefeitura, com atendimento em dias úteis das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
“Horário de Atendimento: Em dias úteis, das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.”
As despesas de frete, carga, descarga, embalagens, seguros e tributos correm por conta e risco da detentora da Ata de Registro de Preços.
“Todas as despesas de frete, carga, descarga, embalagens, seguros e tributos incidentes correrão por conta e risco exclusivos da empresa detentora da At a de Registro de Preços.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias corridos.
“Multa Moratória: 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias corridos.”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total estimado do lote/item adjudicado na hipótese de recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços.
“De 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado do lote/item adjudicado, na hipótese de recusa injustificada do licitante vencedor em assinar a Ata de Registro de Preços ou retirar instrumento equivalente no prazo estabelecido”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato ou da ordem de fornecimento/empenho em caso de inexecução total da obrigação.
“De 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato ou da ordem de fornecimento/empenho, em caso de inexecução total da obrigação;”
O prazo para recolhimento de qualquer multa aplicada é de 10 dias úteis contados da regular notificação do infrator.
“O prazo para recolhimento de qualquer multa aplicada será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da regular notificação do infrator.”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Bertioga pode ser aplicado pelo prazo máximo de até 3 anos.
“Impedimento de Licitar e Contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Bertioga/SP, pelo prazo máximo de até 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser encaminhados por e-mail ou pela plataforma.
“Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste edital, ou impugnações ao mesmo, deverão ser encaminhados à Diretoria de Compras desta Prefeitura, através do e-mail [email protected]”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Não serão aceitas consultas, reclamações ou impugnações por telefone ou verbalmente.
“Não serão aceitas consultas, reclamações, impugnações ou questionamentos efetivados através de ligação telefônica ou consulta verbal.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelos de impressos, proposta comercial e modelos de declaração.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo I-A a I-I – Modelos dos Impressos Anexo II – Proposta Comercial; Anexo III- A Modelo de Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação;”
O Anexo II é o modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II PROPOSTA COMERCIAL PROCESSO Nº 6423/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026”
O Anexo III-A é o modelo de Declaração de Atendimento dos Requisitos de Habilitação.
“ANEXO III A (MODELO) DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo IV é o modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO IV (MODELO) DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo V é o modelo de declarações de regularidade perante o Ministério do Trabalho e relativas aos artigos 63 e 68 da Lei Federal 14.133/21.
“ANEXO V (MODELO) DECLARAÇÕES DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E RELATIVAS AOS ARTIGOS 63, INCISO IV E 68, INCISO VI, DA LEI FEDERAL 14.133/21”
O Anexo VI é a minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX /2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.