Resumo do edital: Aquisição de itens destinados à composição de kits dormitórios, incluindo colchões, capas protetoras de colchão, lençóis, fronhas, travessei
Dispensa 33/2026 · MUNICIPIO DE RONCADOR · Roncador/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica de valor para aquisição de itens de kits dormitórios.
“Constitui objeto desta Dispensa a AQUISIÇÃO DE ITENS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE KITS DORMITÓRIOS, INCLUINDO COLCHÕES, CAPAS PROTETORAS DE COLCHÃO, LENÇÓIS, FRONHAS, TRAVESSEIROS E MANTAS”
O processo é realizado pelo Município de Roncador com critério de menor preço global.
“realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo Nº 75, inciso I ou II da Lei 14.133/2021”
O valor máximo do lote é de R$ 18.765,90.
“O valor global estimado para contratação será de Valor Máximo do Lote: R$ 18.765,90 (Dezoito mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos).”
A sessão pública ocorre por meio do sistema eletrônico www.bllcompras.com.
“A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico no endereço eletrônico: www.bllcompras.com”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias úteis após a Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos produtos deverá ser realizada no local indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de itens para composição de kits dormitórios.
“Constitui objeto desta Dispensa a AQUISIÇÃO DE ITENS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE KITS DORMITÓRIOS, INCLUINDO COLCHÕES, CAPAS PROTETORAS DE COLCHÃO, LENÇÓIS, FRONHAS, TRAVESSEIROS E MANTAS”
Os itens destinam-se à manutenção de estoque preventivo para atendimento de famílias em acolhimento provisório.
“PARA MANUTENÇÃO DE ESTOQUE PREVENTIVO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS QUE EVENTUALMENTE NECESSITEM DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RONCADOR.”
O objeto inclui colchão de solteiro com densidade D-33 e dimensões aproximadas de 88 cm x 188 cm x 14 cm.
“Colchão de solteiro , confeccionado em espuma de poliuretano, com densidade D-33 , indicado para suportar usuários com peso de até 90 kg , nas dimensões aproximadas de 88 cm de largura x 188 cm de comprimento x 14 cm de altura”
O objeto inclui capa protetora para colchão de solteiro impermeável e antialérgica.
“Capa protetora para colchão de solteiro , confeccionada em material resistente, impermeável e antialérgico , destinada à proteção do colchão contra líquidos, umidade, sujeiras e demais agentes que possam comprometer sua conservação.”
O objeto inclui jogo de lençol para cama de solteiro com 3 peças.
“Jogo de lençol para cama de solteiro , composto por 03 (três) peças , sendo 01 (um) lençol com elástico e 02 (duas) fronhas”
O objeto inclui kit com 2 travesseiros de fibra siliconada.
“Kit contendo 02 (dois) travesseiros , com dimensões aproximadas de 70 cm x 50 cm cada , confeccionados com enchimento em fibra siliconada”
Valor estimado
O valor máximo do lote é de R$ 18.765,90.
“O valor global estimado para contratação será de Valor Máximo do Lote: R$ 18.765,90 (Dezoito mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos).”
O valor estimado da contratação é de R$ 18.765,81, obtido pela média de três pesquisas.
“considerando a média aritmética dos 03 (três) valores pesquisados , o valor estimado da contratação é de R$ 18.765,81 (dezoito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos)”
A pesquisa de preços utilizou três orçamentos: R$ 19.983,30, R$ 16.542,00 e R$ 19.772,10.
“Os valores obtidos foram de R$ 19.983,30 , R$ 16.542,00 e R$ 19.772,10 , respectivamente.”
A dispensa por valor tem limite de R$ 65.492,11 para compras e serviços.
“para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492, 11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;”
Prazos e sessão
O cadastramento de propostas e documentação ocorre de 14/10/2026 a 19/10/2026, às 13:00 horas.
“DIA14/10/2026 a 19/10/2026, ÀS 13:00 HORAS”
O limite para apresentação da proposta e documentos é 19/10/2026 às 13:00h.
“Limite para Apresentação da Proposta de Preços e documentos de habilitação: 19/10/2026 às 13:00h.”
A disputa de lances ocorre em 19/10/2026 às 14:00h.
“A disputa fase de lances será no dia 19/10/2026 as 14:00hrs no endereço eletrônico plataforma www.bllcompras.com .”
A dispensa fica aberta por 3 dias úteis a partir da divulgação.
“A presente DISPENSA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no Endereço Eletrônico www.bllcompras.com”
O pagamento ocorre em até 30 dias úteis do mês seguinte.
“O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias úteis após a Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos produtos deverá ser realizada no local indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo Nº 75, inciso I ou II da Lei 14.133/2021”
O julgamento adota o critério de menor preço por global.
“Para o julgamento será adotado o critério de menor preço por global, atendidas as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA deste Instrumento.”
Após a fase de propostas, verifica-se a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar.
“será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e compatibilidade do valor apresentado.”
Se a proposta vencedora for desclassificada, examina-se a subsequente na ordem de classificação.
“Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“7.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;”
O edital exige Contrato Social em vigor consolidado e registrado para sociedades comerciais.
“7.2. Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige Estatuto Social registrado com a última ata de eleição de dirigentes para sociedades civis.
“Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;”
O edital exige declaração de enquadramento como ME, EPP ou MEI nos termos da Lei 123/06.
“3.2. O fornecedor deverá apresentar juntamente com a proposta de preço declaração de enquadramento como ME, EPP ou MEI nos termos da Lei 123/06.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige regularidade para com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta Negativa de Débitos.
“7.3. Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual.
“7.4. Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;”
O edital exige certidão negativa de débito do Município sede da empresa.
“7.5. Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);”
O edital exige certidão negativa de débitos junto ao FGTS.
“7.6. Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“7.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O edital exige que o licitante vencedor mantenha a regularidade fiscal apresentada durante o processo de habilitação.
“9.1. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação;”
Entrega e execução
A entrega dos produtos deve ocorrer no local indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em até 15 dias úteis.
“A entrega dos produtos deverá ser realizada no local indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
Os produtos devem ser entregues novos, de primeira qualidade e sem uso anterior.
“Os produtos deverão ser entregues novos, de primeira qualidade, sem qualquer tipo de uso anterior, em perfeitas condições de conservação e utilização”
A empresa contratada deve substituir produtos recusados em até 05 dias úteis, sem custo adicional.
“a empresa contratada deverá providenciar a substituição dos produtos recusados, sem qualquer custo adicional para o Município, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis”
O recebimento provisório ocorre na entrega, com conferência inicial de quantidade e condições aparentes.
“O recebimento provisório ocorrerá no momento da entrega dos produtos, mediante conferência inicial da quantidade e das condições aparentes dos materiais”
A entrega é por conta e risco da empresa contratada, que deve providenciar transporte e entrega.
“A entrega dos produtos será realizada por conta e risco da empresa contratada , cabendo- lhe providenciar todos os meios necessários para o adequado transporte e entrega dos materiais”
O prazo de vigência para execução é de 12 meses a contar da assinatura do instrumento.
“O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento”
Penalidades
O descumprimento de obrigações pode ensejar sanções administrativas e rescisão contratual.
“O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual”
Impugnação e esclarecimentos
Dúvidas e esclarecimentos podem ser feitos diretamente na plataforma www.bllcompras.com.
“Duvidas e ou esclarecimentos poderá ocorrer diretamente na plataforma www.bllcompras.com .”
O Município pode revogar o aviso de dispensa por conveniência administrativa e interesse público.
“Poderá o Município revogar o presente Aviso de Dispensa de Licitação em razão do valor, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.”
O Município deve anular o edital em caso de ilegalidade, de ofício ou por provocação.
“O Município deverá anular o presente Edital, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.”
Após a classificação das propostas, não cabe desistência, salvo motivo justo aceito pelo Município.
“Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma,salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município.”
Anexos
O Anexo I é o Modelo de Proposta.
“ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA”
A proposta de preço deve ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II.
“A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.”
O Anexo I contém o modelo de proposta comercial e planilha detalhada.
“MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL E PLANILHA DETALHADA DOS SERVIÇOS CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EditaldeDispensa33-2026.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.