Resumo do edital: Area de engenharia e construcao civil para execucao da obra de construcao de Unidade de Saude da Familia USF padrao rural com area de 91 49
Concorrência - Eletrônica 11 | Processo 69/2026 · MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA · Cidade Gaúcha/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 011/2026 do Município de Cidade Gaúcha - PR.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de Unidade de Saúde da Família (USF) padrão rural.
“Contratação de empresa especializada na área de engenharia e construção civil para execução da obra de construção de Unidade de Saúde da Família (USF) padrão rural, com área de 91,49 m²”
O valor total da contratação é de R$ 382.137,73.
“R$ 382.137,73 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e sete reais e setenta e três centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 08:30 horas.
“Dia 05/11/2026 às 08:30 horas (Horário de Brasília)”
O critério de julgamento é Menor Preço Global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço Global”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP.
“EXCLUSIVO ME/EPP Não”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na área de engenharia e construção civil para execução da obra de construção de Unidade de Saúde da Família (USF) padrão rural, com área de 91,49 m².
“Contratação de empresa especializada na área de engenharia e construção civil para execução da obra de construção de Unidade de Saúde da Família (USF) padrão rural, com área de 91,49 m²”
A obra será implantada na Rua Jatobá, quadra 03, lote 07, Vila Rural, no Município de Cidade Gaúcha - PR.
“a ser implantada na Rua Jatobá, quadra 03, lote 07, Vila Rural, no Município de Cidade Gaúcha - PR”
A contratação inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários.
“incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários”
O objeto deve seguir projetos, memorial descritivo e documentos técnicos do processo.
“conforme projetos, memorial descritivo e documentos técnicos do processo”
O item 1 do lote único descreve a construção de uma Unidade de Saúde da Família – USF Padrão Rural, com área construída de 91,49 m².
“Construção de uma Unidade de Saúde da Família – USF Padrão Rural, com área construída de 91,49 m²”
A obra está localizada na Rua Jatobá, Quadra nº 03, Lote nº 07, Vila Rural, Município de Cidade Gaúcha/PR.
“localizada na Rua Jatobá, Quadra nº 03, Lote nº 07, Vila Rural, Município de Cidade Gaúcha/PR”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 382.137,73.
“R$ 382.137,73 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e sete reais e setenta e três centavos)”
A garantia da proposta tem valor de R$ 3.821,37.
“R$ 3.821,37 (três mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos)”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 05/11/2026 às 08:30 horas.
“Dia 05/11/2026 às 08:30 horas (Horário de Brasília)”
O recebimento das propostas ocorre até às 08:20h do dia 05/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:20h do dia 05/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 600 dias contados da publicação do extrato contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 600 (seiscentos) dias contados da publicação do extrato contratual”
O prazo de execução da obra será de 300 dias.
“O prazo de execução da obra será de 300 (trezentos) dias”
O adjudicatário será convocado para assinar o termo de contrato no prazo de até 05 dias úteis.
“o adjudicatário será convocado para assinar o termo de contrato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço Global”
A presente Licitação reger-se-á pelo critério de julgamento Menor Preço Global.
“A presente Licitação reger-se-á pelo critério de julgamento: Menor Preço Global.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
O regime é de empreitada por preço global.
“sob regime de Empreitada Por Preço Global”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País deve apresentar decreto de autorização para funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País decreto de autorização para funcionamento no Brasil;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária - inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde tem sede a matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ;”
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou distrital, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou distrital, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
Certidão de Registro de Pessoa Jurídica com regularidade junto ao CREA e/ou CAU.
“Certidão de Registro de Pessoa Jurídica com a regularidade do licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, dentro de seu prazo de validade e com jurisdição na sua sede.”
Comprovação de atestado de responsabilidade técnica com descrição do objeto e quantidade mínima.
“Comprovação de possuir em nome da empresa, atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de responsabilidade técnica com comprovação de descrição do objeto e quantidade mínima, nos termos dos artigos 67 e seguintes da Lei 14.133/2021, sendo permitido o somatório de atestados:”
Atestados devem ser acompanhados de Certidão de Acervo Técnico, ART ou RRT emitido pelo CREA e/ou CAU.
“O(s) atestado(s) apresentado(s) para a comprovação de responsabilidade técnica somente constituirá(ão) prova de capacitação se acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico, ou ART ou RRT, emitido(s) pelo CREA e/ou pelo CAU.”
Declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra.
“Declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra (modelo a cargo da empresa) até o seu recebimento definitivo pelo licitador;”
Comprovação de vínculo entre o responsável técnico indicado e a empresa mediante uma das formas listadas.
“Comprovação de vínculo entre o responsável técnico indicado e a empresa mediante uma das seguintes formas: a) Carteira de Trabalho; b) Certidão do CREA; c) Certidão do CAU; d) Contrato Social; e) Contrato de prestação de serviços; f) Contrato de Trabalho registrado na DRT.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor do Foro da sede da Pessoa Jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor do Foro da sede da Pessoa Jurídica. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado da sede da licitante ou outro órgão competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.”
Empresa constituída no exercício social vigente pode apresentar balanço patrimonial de abertura.
“No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial de abertura, devidamente registrado ou autenticado na forma da lei.”
Comprovação de boa situação financeira mediante índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1,00.
“Comprovação de boa situação financeira da empresa, aferida mediante apresentação dos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), calculados com base no balanço patrimonial apresentado, devendo apresentar resultado igual ou superior a 1,00 (um inteiro), mediante aplicação das seguintes fórmulas:”
Licitante com índice inferior a 1 deve comprovar patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado da contratação.
“A licitante que apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices referidos DEVERÁ comprovar sua qualificação econômico- financeira mediante demonstração de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do art. 69, §4º, da Lei nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 300 dias.
“O prazo de execução da obra será de 300 (trezentos) dias , conforme estipulado no Termo de Referência e no Cronograma Físico-Financeiro.”
A contratada deve iniciar a execução dos serviços em até 10 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Administração.”
O prazo de vigência da contratação é de 600 dias contados da publicação do extrato contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 600 (seiscentos) dias contados da publicação do extrato contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A obra será considerada concluída somente após execução integral, aprovação da fiscalização e emissão do Termo de Recebimento Provisório.
“A obra será considerada concluída somente após a execução integral dos serviços contratados, realização dos testes e verificações necessários, aprovação da fiscalização, correção de eventuais pendências e emissão do Termo de Recebimento Provisório.”
O recebimento definitivo ocorrerá após o prazo de observação e verificação da qualidade dos serviços e entrega da documentação técnica final.
“O recebimento definitivo ocorrerá após o decurso do prazo de observação previsto em contrato e mediante verificação da qualidade dos serviços executados, da inexistência de vícios aparentes e da entrega da documentação técnica final da obra,”
A contratada deve refazer às suas expensas trabalhos em desacordo com as especificações pelo prazo de 05 anos do Termo de Recebimento Definitivo.
“Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.”
Penalidades
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias;”
A multa compensatória de 10% a 15% do valor do contrato aplica-se nos casos de inexecução parcial do contrato.
“Multa compensatória de 10% a 15% do valor do contrato nos casos em que a contratada der causa à inexecução parcial do contrato;”
A multa compensatória de 20% a 30% do valor do contrato aplica-se nos casos de inexecução total, documentação falsa, ato fraudulento ou comportamento inidôneo.
“Multa compensatória de 20% a 30% do valor do contrato nos casos em que a contratada der causa à inexecução total, inexecução parcial com grave dano à Administração, apresentação de documentação falsa, prática de ato fraudulento ou comportamento inidôneo;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazomáximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa compensatória de 5% sobre o valor estimado aplica-se a infrações cometidas exclusivamente na fase de licitação.
“Multa compensatória de 5% sobre o valor estimado para infrações cometidas exclusivamente na fase de licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital.
“Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital.”
Os pedidos de impugnações e esclarecimentos deverão ser realizados preferencialmente na forma eletrônica, no próprio sistema da plataforma BLL.
“Os pedidos de impugnações e esclarecimentos deverão ser realizados preferencialmente na forma eletrônica, no próprio sistema da plataforma BLL.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no site oficial do município e no sistema BLL no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no site oficial do município, www.cidadegaucha.pr.gov.br e no sistema BLL no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
Integram o edital os anexos de Termo de Referência, Minuta do Contrato, Modelo da Proposta de Preços, entre outros.
“ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - Minuta do contrato; ANEXO III - Modelo da proposta de preços; ANEXO IV - Declarações Unificadas;”
Os anexos são apenas modelos e não devem ser apresentados com timbre do Município de Cidade Gaúcha.
“Os presentes anexos são apenas modelos, os quais não devem ser apresentados com timbre do Município de Cidade Gaúcha - PR , este deve ser substituído por informações do fornecedor que pretende participar do certame.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ARQUIVO DIGITAL”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III é o Modelo da Proposta de Preços.
“ANEXO III PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo IV é a Declaração Unificada.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital USF 1Doc 070.2026” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.