Resumo do edital: Aquisicao sob demanda de medicamentos injetaveis e de medicamentos nao padronizados pela relacao nacional de medicamentos essenciais rename
Pregão - Eletrônico 67 | Processo 245/2026 · MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU · Santa Terezinha de Itaipu/PR · página da licitação
Resumo geral
O documento é um Estudo Técnico Preliminar para aquisição de medicamentos.
“O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta as devidas justificativas para a contratação de solução que atenderá à necessidade da administração.”
A contratação visa adquirir medicamentos não padronizados e injetáveis para a rede municipal de saúde.
“A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos não padronizados pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), bem como de medicamentos injetáveis”
A solução escolhida é o pregão eletrônico com julgamento por menor preço por item.
“A adoção do pregão eletrônico com critério de julgamento por menor preço por item (onde cada item constitui um lote individualizado) é a solução que melhor atende ao interesse público”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.080.838,00.
“O montante estimado de R$ 1.080.838,00 (um milhão, oitenta mil, oitocentos e trinta e oito reais) demonstra-se compatível com a magnitude da demanda”
O prazo de entrega dos medicamentos é de até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.
“a contratada deverá efetuar a entrega dos medicamentos no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho”
A contratação foi declarada viável técnica, operacional, jurídica e econômico-financeiramente.
“declara-se a VIABILIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL, JURÍDICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA da contratação pretendida.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamentos não padronizados e injetáveis para atendimento dos usuários do SUS.
“A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos não padronizados pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), bem como de medicamentos injetáveis”
O objeto será parcelado por itens individuais.
“o objeto será parcelado por itens individuais, cumprindo o disposto no art. 47 da Lei nº 14.133/2021, visando o melhor aproveitamento do mercado e a ampliação da competitividade”
O fornecimento ocorrerá de forma fracionada e sob demanda.
“o fornecimento ocorrerá de forma fracionada e sob demanda, mediante emissão prévia de ordens de fornecimento ou notas de empenho emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde”
A entrega deve ser feita na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).
“os produtos deverão ser entregues diretamente na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do Município, situada na Farmácia Municipal”
Os medicamentos devem ter validade remanescente mínima de 70%.
“no ato da entrega na CAF, os medicamentos deverão apresentar validade remanescente equivalente a, no mínimo, 70% de sua validade total de fabricação”
Não será permitida a subcontratação do objeto.
“não será permitida a subcontratação do objeto, visando manter a integridade da responsabilidade técnica, sanitária e logística perante a Administração Pública”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.080.838,00.
“O montante estimado de R$ 1.080.838,00 (um milhão, oitenta mil, oitocentos e trinta e oito reais) demonstra-se compatível com a magnitude da demanda”
A estimativa foi elaborada a partir de pesquisa de preços na plataforma Banco de Preços.
“Para a elaboração deste levantamento, utilizou-se a plataforma Banco de Preços.”
A pesquisa de preços considerou período retroativo de até um ano.
“a pesquisa foi realizada retroativamente ao período de até um ano, garantindo a atualidade dos valores”
A estimativa poderá ser revisada e refinada durante a elaboração do Termo de Referência.
“podendo ser revisada e refinada durante a elaboração do Termo de Referência, ocasião em que serão observados os critérios aplicáveis à formação do orçamento estimado da contratação”
A despesa está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“a contratação será custeada por recursos próprios do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde destinados à Assistência Farmacêutica, estando a despesa devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA)”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.
“a contratada deverá efetuar a entrega dos medicamentos no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho”
A substituição de lotes inconformes deve ocorrer em até 5 dias úteis após a notificação.
“a contratada deverá providenciar a substituição integral do lote afetado, sem ônus para a Administração, no prazo máximo de 5 dias úteis após a notificação formal”
O prazo de vigência contratual estimado é de 12 meses.
“Com a realização do certame para o período estimado de 12 meses, espera-se alcançar os seguintes resultados”
O Pregão nº 23/2025 tem vigência até julho de 2026.
“o atual Pregão nº 23/2025 (Processo nº 64/2025), referente aos medicamentos não padronizados, possui vigência até julho de 2026”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“A adoção do pregão eletrônico com critério de julgamento por menor preço por item (onde cada item constitui um lote individualizado) é a solução que melhor atende ao interesse público”
A modalidade licitatória é o pregão eletrônico.
“Realização de certame competitivo eletrônico, com julgamento por menor preço por item (cada item como lote individual) e fornecimento parcelado.”
A adjudicação será por itens/lotes individuais.
“por meio da modalidade licitatória pregão eletrônico, com julgamento por menor preço e adjudicação por itens/lotes individuais.”
É vedada a indicação de marcas exclusivas.
“vedada a indicação de marcas exclusivas, assegurando os princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa (Lei nº 14.133/2021)”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de registro válido dos medicamentos ofertados junto à ANVISA/Ministério da Saúde.
“Registro do medicamento : comprovação de registro válido dos medicamentos ofertados junto à ANVISA/Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 6.360/1976 e demais regulamentações aplicáveis;”
O edital exige apresentação de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA para a empresa licitante.
“Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) : apresentação de AFE expedida pela ANVISA para a empresa licitante, com escopo específico para a atividade de distribuição e/ou fabricação de medicamentos;”
O edital exige apresentação de licença sanitária ou alvará de funcionamento vigente emitido pelo órgão competente de Vigilância Sanitária do local de sede da contratada.
“Licença e alvará sanitário : apresentação de licença sanitária ou alvará de funcionamento vigente, emitido pelo órgão competente de Vigilância Sanitária do local de sede da contratada;”
O edital exige comprovação de conformidade do fabricante e/ou distribuidor com os requisitos de boas práticas de fabricação, distribuição e armazenamento estabelecidos pela ANVISA.
“Certificado de Boas práticas : comprovação de conformidade do fabricante e/ou distribuidor com os requisitos de boas práticas de fabricação, distribuição e armazenamento estabelecidos pela ANVISA.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa vistoria prévia, amostras e prova de conceito para a aquisição.
“Dispensa de vistoria, amostras e prova de conceito : por se tratar de aquisição de bens comuns padronizados e regulados pela ANVISA, não será exigida vistoria prévia, amostra, prova de conceito”
A comprovação documental e o atendimento às especificações do edital são suficientes, dispensando amostras.
“bastando a comprovação documental e o atendimento às especificações do edital.”
Não há necessidade de vistoria prévia por parte das licitantes, pois o almoxarifado já possui estrutura consolidada.
“Não há necessidade de reformas estruturais, mobiliário novo ou vistoria prévia por parte das licitantes, pois o almoxarifado já possui estrutura consolidada.”
Entrega e execução
A contratada deve entregar os medicamentos em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho.
“Prazo de entrega : a contratada deverá efetuar a entrega dos medicamentos no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho;”
Os produtos devem ser entregues na Central de Abastecimento Farmacêutico do Município, acompanhados de nota fiscal e laudos analíticos.
“Local de entrega : os produtos deverão ser entregues diretamente na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do Município, situada na Farmácia Municipal, em dias úteis e dentro do horário regulamentar de funcionamento do órgão,”
Medicamentos termolábeis devem ser transportados em embalagens térmicas qualificadas com monitoramento de temperatura.
“Cadeia de frio e termolábeis : para os medicamentos que exijam conservação sob refrigeração (especialmente injetáveis termolábeis), a contratada deverá garantir o transporte em embalagens térmicas qualificadas com dispositivo de monitoramento de temperatura”
No ato da entrega na CAF, os medicamentos devem ter validade remanescente de no mínimo 70% da validade total de fabricação.
“Validade remanescente : no ato da entrega na CAF, os medicamentos deverão apresentar validade remanescente equivalente a, no mínimo, 70% de sua validade total de fabricação;”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de vigência da contratação:”
O fornecimento será fracionado e sob demanda, mediante ordens de fornecimento ou notas de empenho.
“Forma de execução e fornecimento : o fornecimento ocorrerá de forma fracionada e sob demanda, mediante emissão prévia de ordens de fornecimento ou notas de empenho emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde”
Penalidades
Lotes com variação térmica inadequada no transporte podem ser recusados.
“sob pena de recusa do lote em caso de variação térmica inadequada.”
Serão recusados produtos com indícios de adulteração, violação, umidade, avarias ou ampolas com ranhuras, trincas, turvação ou partículas estranhas.
“Critérios de recusa : serão recusados produtos com indícios de adulteração, violação, umidade, avarias ou cujas ampolas/frascos-ampolas apresentem ranhuras, trincas, turvação de solução ou presença de partículas estranhas.”
A contratada deve substituir integralmente o lote afetado, sem ônus para a Administração, em até 5 dias úteis após notificação formal.
“Substituição de lotes : caso seja constatada qualquer inconformidade técnica/sanitária ou recolhimento compulsório determinado pela ANVISA, a contratada deverá providenciar a substituição integral do lote afetado, sem ônus para a Administração, no prazo máximo de 5 dias úteis após a notificação formal.”
A contratada responde por vício de qualidade, desvio de fabricação ou ineficácia terapêutica dos medicamentos fornecidos.
“Garantia de conformidade : a contratada responderá por qualquer vício de qualidade, desvio de fabricação ou ineficácia terapêutica detectada nos medicamentos fornecidos;”
A contratada deve substituir, sem custos adicionais e em até 5 dias úteis, qualquer lote com inconformidade ou desacordo com especificações da ANVISA.
“A contratada fica obrigada a substituir, sem custos adicionais para o Município e no prazo máximo de 5 dias úteis, qualquer lote que apresente inconformidade física, avaria, turvação, desvio de qualidade ou desacordo com as especificações da ANVISA”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “ETP” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.