Resumo do edital: Futuras e parceladas Aquisições de Óleo Diesel Aditivado S10, Óleo Diesel S500 e Óleo Lubrificante Arla 32, do tipo Maior Percentual de Desc
Pregão - Eletrônico 49/2026 · MUNICIPIO DE AMAPORA · Amaporã/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 050/2026, sob o regime de SRP nº 038/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 SRP Nº 038/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de óleo diesel S10, óleo diesel S500 e óleo lubrificante Arla 32.
“visando Registro de Preços para futuras e parceladas Aquisições de Óleo Diesel Aditivado S10, Óleo Diesel S500 e Óleo Lubrificante Arla 32”
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por item sobre o preço semanal da Tabela ANP.
“do tipo Maior Percentual de Desconto por Item, sobre o preço semanal da Tabela ANP”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h00min.
“Nova Data da sessão: 29/10/2026. Horário: 09h:00min”
O valor máximo para contratação é de R$ 1.667.375,00.
“O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 1.667.375,00”
A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses após a assinatura, prorrogável.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será 12 (doze) meses, após a sua assinatura, sendo prorrogável”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a seleção de propostas para registro de preços de óleo diesel S10, óleo diesel S500 e óleo lubrificante Arla 32.
“seleção de propostas , visando Registro de Preços para futuras e parceladas Aquisições de Óleo Diesel Aditivado S10, Óleo Diesel S500 e Óleo Lubrificante Arla 32”
As quantidades estimadas são 150.000 litros de óleo diesel S10, 85.000 litros de óleo diesel S500 e 2.500 litros de Arla 32.
“1 150.000 Litros Óleo Diesel S10. 2 85.000 Litros Óleo Diesel S500. 3 2500 Litros Óleo Lubrificante Arla 32.”
O fornecimento deve atender às características técnicas do Anexo 01 - Termo de Referência.
“deverá atender às características técnicas quantitativas e qualitativas fixadas pelo Município, ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA”
A empresa detentora deve ter posto de combustível no município ou disponibilizar reservatório com bomba e frentista.
“a Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços deverá ter Posto de Combustível funcionando no Município ou deverão disponibilizar na cidade, reservatório para abastecimento com bomba dos combustíveis”
O fornecimento será parcelado conforme as necessidades das secretarias e departamentos.
“Serão feitas as aquisições conforme as necessidades das Secretarias e Departamentos.”
Valor estimado
O valor máximo para contratação do objeto é de R$ 1.667.375,00.
“O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de R$ 1.667.375,00”
O valor total estimado é de R$ 1.667.375,00.
“Valor Total:............................................................................... R$ 1.667.375,00”
O valor unitário atual do óleo diesel S10 é de R$ 7,33.
“1 150.000 Litros Óleo Diesel S10. 0,01 % 7,33 1.099.500,00”
O valor unitário atual do óleo diesel S500 é de R$ 6,58.
“2 85.000 Litros Óleo Diesel S500. 0,01 % 6,58 559.300,00”
O valor unitário atual do óleo lubrificante Arla 32 é de R$ 3,43.
“3 2500 Litros Óleo Lubrificante Arla 32. 0,01 % 3,43 8.575,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h00min.
“Nova Data da sessão: 29/10/2026. Horário: 09h:00min”
As propostas serão encaminhadas até as 08h59min do dia 29/10/2026.
“As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h59min do dia 29/10/2026”
A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses após a assinatura, prorrogável.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será 12 (doze) meses, após a sua assinatura, sendo prorrogável”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
“A proposta deverá atender a todas as exigências deste edital e não poderá ter prazo de validade inferior a 60 (sessenta) dias.”
O prazo para assinar a ata de registro de preços é de 5 dias úteis a partir da homologação.
“Os licitantes vencedores serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de homologação do certame”
O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento do objeto e da nota fiscal.
“O Município de Amaporã – efetuará o pagamento em até 20 (vinte) dias , após o recebimento do objeto e a Nota Fiscal/Fatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por item sobre o preço semanal da Tabela ANP.
“do tipo Maior Percentual de Desconto por Item, sobre o preço semanal da Tabela ANP”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será utilizado o modo de disputa “ABERTO” , onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
Os lances devem ter percentual mínimo de 0,01% e podem ter até duas casas decimais.
“Os lances deverão ser apresentado em Percentual mínimo de 0,01% (zero vírgula zero um por cento), o desconto poderá ser até duas casas decimais após a vírgula.”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo percentual, prevalecendo o primeiro registrado.
“Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo percentual de desconto, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com identificação do administrador e última alteração.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no qual se possa identificar o administrador, bem como última alteração;”
No caso de sociedades por ações, deve ser apresentado documento de eleição de seus administradores.
“no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
Para sociedades civis ou simples, exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova da investidura ou nomeação da administração em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ou simples, acompanhada de prova da investidura ou nomeação da administração em exercício;”
Sociedade estrangeira já em funcionamento no Brasil deve apresentar decreto de autorização devidamente arquivado.
“Decreto de autorização, devidamente arquivado, para sociedade estrangeira já em funcionamento no Brasil;”
Empresa individual deve apresentar registro empresarial.
“Registro empresarial, no caso de empresa individual.”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, no caso de Microempreendedor Individual – MEI.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ).
“Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
A regularidade com a Fazenda Federal deve ser comprovada mediante certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“Federal mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União;”
A regularidade com a Fazenda Estadual deve ser comprovada mediante certidão de regularidade fiscal e certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais da sede da empresa.
“Estadual mediante a apresentação de certidão de regularidade fiscal e a certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais da sede da empresa”
A regularidade com a Fazenda Municipal deve ser comprovada mediante certidão negativa emitida pela respectiva Secretaria de Fazenda da sede da empresa.
“Municipal mediante a apresentação de certidão negativa emitida pela respectiva Secretaria de Fazenda da sede da empresa”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT (Lei nº 12.440/2011);”
O licitante deve apresentar prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF).
“Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CRF);”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar Certidão de Registro da Empresa na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
“Certidão de Registro da Empresa a Agência Nacional de Petróleo – ANP.”
O licitante deve apresentar Licença Ambiental válida emitida pelo órgão ambiental IAT/IAP.
“Licença Ambiental válida, emitida pelo órgão ambiental – IAT/IAP.”
A licença ambiental pode ser Licença de Operação (LO) válida conforme resolução CONAMA nº 273/2000 e suas alterações.
“(Licença de operação (LO) válida, emitida pelo órgão competente, conforme resolução CONAMA nº 273/2000 e suas alterações;”
A licença ambiental pode ser Licença de Operação de Regularização (LOR) com protocolo de entrada de regularização.
“ou Licença de Operação de Regularização (LOR) com protocolo de entrada de regularização.”
A empresa detentora da ata deve ter posto de combustível funcionando no Município ou disponibilizar reservatório para abastecimento com bomba dos combustíveis.
“a Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços deverá ter Posto de Combustível funcionando no Município ou deverão disponibilizar na cidade, reservatório para abastecimento com bomba dos combustíveis”
A empresa deve disponibilizar frentista para atendimento dos abastecimentos durante todos os períodos de expediente das Secretarias e Departamentos do Município.
“disponibilizando ainda frentista para atendimento dos abastecimentos durante todos períodos de expediente das Secretarias e Departamentos do Município de Amaporã.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em vigor.”
Entrega e execução
O fornecimento deve ocorrer no prazo máximo previsto no termo de referência.
“01.3 O fornecimento de Combustível Óleo Diesel Aditivado S10, Óleo Diesel S500 e Óleo Lubrificante Arla 32, deverão ser realizados no prazo máximo previsto, no termo de referência.”
A empresa detentora deve ter posto de combustível no município ou disponibilizar reservatório com bomba e frentista.
“01.4 . Para o Combustível Óleo Diesel S10, Óleo Diesel S500 e Óleo Lubrificante Arla 32 a Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços deverá ter Posto de Combustível funcionando no Município ou deverão disponibilizar na cidade, reservatório para abastecimento com bomba dos combustíveis, dentro das normas de segurança exigidas por lei, disponibilizando ainda frentista para atendimento dos abastecimentos durante todos períodos de expediente das Secretarias e Departamentos do Município de Amaporã.”
O fornecimento deve iniciar conforme necessidades da frota municipal após solicitação da secretaria ou departamento.
“7.1. Iniciar o fornecimento do Combustível Óleo Diesel S10, Óleo Diesel S500, Óleo Lubrificante Arla 32, conforme necessidades dos veículos da frota municipal em perfeitas condições após solicitação da Secretaria ou Departamento, de acordo com quantidade especificada em Solicitação de Despesa/ Ordem de Abastecimento .”
As entregas devem ser feitas no município de Amaporã, parceladamente e por item, conforme necessidade da secretaria solicitante.
“7.5. A(s) Detentora(s) do(s) Registro(s) de Preço(s) deverão fazer a(s) entrega(s) no Município de Amaporã, parceladamente e por item, de acordo com as necessidades de consumo da Secretaria solicitante, que serão analisadas pelo responsável dos pedidos.”
O atraso na execução do abastecimento pode acarretar multas conforme o edital.
“7.3.1. O atraso na execução, poderá acarretar em multas, conforme especificado no edital.”
O fornecedor deve apresentar nota fiscal ou solicitação de despesa no momento da entrega dos itens.
“7.4. O(s) fornecedor (es) vencedor(e)s deste certame deverá (ao) apresentar nota(s) fiscal(is) ou a solicitação de despesa no momento da entrega dos itens solicitados , devendo o responsável pelo recebimento conferir os itens e os serviços, as quantidades e marcas, e estando de acordo o mesmo dará ciência do recebimento no documento;”
Penalidades
A ata pode ser cancelada quando a detentora deixar de cumprir as exigências do edital.
“12.1. A presente Ata poderá ser cancelada pela Administração Pública, quando: a) Detentora do Registro, deixar de cumprir as exigências do Edital;”
A ata pode ser cancelada se a detentora não atender à convocação para assinar a ata no prazo, sem justificativa aceita.
“b) A Detentora do Registro não atender à convocação para assinar a Ata decorrente de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração;”
A ata pode ser cancelada se a detentora praticar atos fraudulentos para auferir vantagem ilícita.
“d) A Detentora do Registro, praticar atos fraudulentos no intuito de auferir vantagem ilícita;”
A ata pode ser cancelada se os preços registrados forem superiores aos de mercado e a detentora se recusar a baixá-los.
“g) Os preços registrados, se apresentarem superiores aos praticados no mercado e a detentora se recusarem a baixá-los na forma prevista no ato convocatório;”
A detentora pode requerer o cancelamento mediante solicitação escrita comprovando impossibilidade de cumprir as exigências do edital.
“12.2. A detentora do Registro poderá requerer o cancelamento mediante solicitação por escrito, comprovando estar impossibilitada de cumprir as exigências do Edital que gerou a Ata de Registro de Preços.”
A ata pode ser cancelada de pleno direito quando a detentora não aceitar reduzir o preço registrado superior ao de mercado.
“12.4.3. Não aceitar reduzir o(s) seu(s) preço(s) registrado(s) na hipótese de tornar (em)-se superior(es) ao(s) praticado(s) no mercado.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (Três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser feita por meio da plataforma comprasbr.com.br.
“Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio da plataforma comprasbr.com.br , até 03 (Três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.”
A pregoeira decide sobre a impugnação no prazo de 2 dias úteis.
“Caberá a pregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, serão definidas e publicadas nova data para o certame.
“Acolhida à impugnação serão definidas e publicadas nova data para a realização do certame.”
Anexos
O termo de referência, descrição e quantidade do objeto da licitação é o Anexo nº 01.
“04.1.1 Termo De Referência, Descrição e Quantidade Do Objeto Da Licitação (Anexo nº 01)”
O Anexo nº 02 é o termo de declarações de cumprimento dos requisitos de habilitação, capacidade de fornecimento, inexistência de fato superveniente, cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, não parentesco e ausência de servidores públicos em funções de gerência.
“04.1.2 Termo de Declarações de: Cumprimento dos Requisitos de Habilitação; Capacidade de Fornecimento; Inexistência de Fato Superveniente; Que cumpre o art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal; Não parentesco; Que não existem em seu quadro de empregados servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão (Anexo n.º 02);”
A carta-proposta de preços ajustada é o Anexo nº 03.
“04.1.3 Carta-proposta de preços ajustada (Anexo n.º 03);”
A minuta da ata de registro de preços é o Anexo nº 04.
“04.1.4 Minuta de Ata de Registro de Preços (Anexo n.º 04);”
O Anexo II é o termo de declarações sobre capacidade de fornecimento, inexistência de fato superveniente, cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, não parentesco e ausência de servidores públicos em funções de gerência.
“ANEXO II – TERMO DE DECLARAÇÕES Termo de Declaração de: Capacidade de Fornecimento; Inexistência de Fato Superveniente; Que cumpre o art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal; Não parentesco; Que não existem em seu quadro de empregados servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão.”
O Anexo III é a proposta de preços ajustada, a ser apresentada em papel timbrado com dados da empresa.
“ANEXO III - PROPOSTA PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA (apresentar em papel timbrado indicando CNPJ da empresa, razão social, endereço, telefone e e-mail)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “06---EDITAL-DO-PREGAO-ELETRONICO-N_-050-2026...” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.