Resumo do edital: As eventuais “aquisições de pneus novos e câmaras de ar”, para atender a frota de veículos leves, pesados e máquinas, pertencente ao municíp
Pregão - Eletrônico 54/2026 · MUNICIPIO DE MIRADOR · Mirador/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 054/2026 do Município de Mirador/PR.
“PREGÃO ELETRONICO N.º 054/2026”
A licitação é exclusiva para participação de ME's, MEI's e EPP's.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE ME'S, MEI’S E EPP'S.”
O objeto é o registro de preços para eventuais aquisições de pneus novos e câmaras de ar.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AS EVENTUAIS “AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS E CÂMARAS DE AR”
O valor total da licitação é de R$ 460.656,00.
“VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 460.656,00”
A licitação segue a Lei nº 14.133/21.
“Aplicação Lei nº 14.133/21.”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“do tipo "MENOR PREÇO DO ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, em atendimento ao princípio do parcelamento, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é comum, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no edital.
“O objeto é comum, ou seja, cujos padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definidos neste Edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados a partir da solicitação de entrega.
“O prazo de entrega dos bens é de 10(dez) dias, contados a partir da solicitação de entrega expedida pela Secretaria responsável.”
A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogada.
“Terá vigência pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura da ARP, podendo ser prorrogada.”
Valor estimado
O valor total da licitação é de R$ 460.656,00.
“VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 460.656,00”
O valor total estimado para câmaras de ar é de R$ 29.326,00.
“VALOR TOTAL R$ 29.326,00”
O valor total estimado para pneus é de R$ 431.330,00.
“VALOR TOTAL R$ 431.330,00”
O total geral de dotação orçamentária é de R$ 460.656,00.
“TOTAL GERAL DE DOTAÇÃO R$ 460.656,00”
Prazos e sessão
O início de recebimento das propostas é em 29 de setembro de 2026, a partir das 08h00.
“Início de recebimento das propostas: 29 de setembro de 2026, a partir das 08h00hs;”
O cadastro de propostas no site vai até às 07h59 do dia 14 de outubro de 2026.
“Cadastro de propostas no site: até às 07h59hs do dia 14 de outubro de 2026;”
A abertura das propostas ocorre em 14 de outubro de 2026, às 08h00.
“Abertura das propostas: 14 de outubro de 2026, às 08h00hs;”
O início da disputa de preços é em 14 de outubro de 2026, às 08h01.
“Início da disputa de Preços: 14 de outubro de 2026, às 08h01hs;”
O prazo de validade da proposta não será inferior a sessenta dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a sessenta dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“do tipo "MENOR PREÇO DO ITEM”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto”
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido no Edital e seus anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Havendo empate, o critério de desempate será aqueles previstos no Art. 60 da Lei 14.133 de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aqueles previstos no Art. 60 da Lei 14.133 de 2021.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária unipessoal deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária unipessoal ou assemelhada por constituição: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, ou documento que atenda à mesma finalidade.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar decreto de autorização.
“decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa (CNDT).”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, se houver.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
Qualificação técnica
Devem ser apresentadas certidões ou atestados que demonstrem capacidade operacional de no mínimo 50% do objeto licitado.
“Certidões ou atestados regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, ou produzidos por contratados – pessoa jurídica de direito público ou privado – que demonstrem a capacidade operacional na execução de serviços pertinentes e compatíveis de complexidade operacional equivalente ou superior ao licitado, sendo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do objeto licitado/cotado.”
Deve ser apresentada Certificação do Inmetro para os pneus.
“Apresentar Certificação do Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro), obrigatória àqueles pneus produzidos no Brasil ou oriundos do exterior, para motocicletas, motonetas, ciclomotores, automóveis de passageiros e veículos comerciais.”
Deve ser apresentado prazo de garantia de cinco anos.
“Apresentar prazo de garantia de cinco anos, assegurando conforto, estabilidade e segurança apresentado por meio de declaração ou outro documento que comprove ao solicitado (observação: aplicável a todos os itens);”
Deve ser apresentada Certificação do Ibama para empresas que importam ou fabricam o produto.
“Apresentar Certificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para atestar e efetivar a preservação do meio ambiente o desenvolvimento sustentável (aplicável a empresas que importam ou fabricam tal produto) (observação: aplicável a todos os itens);”
Deve ser apresentado informativo, catálogo, cartilha ou documento com especificações técnicas e instruções de uso do produto.
“Apresentação de informativo, catálogo, cartilha ou qualquer outro documento, em língua portuguesa, que demonstre especificações técnicas e instruções de uso do produto, privilegiando o direito à informação no processo licitatório (observação: aplicável a todos os itens);”
As exigências técnicas dos itens 9.12.2 a 9.12.5 serão exigidas das proponentes vencedoras após o certame, com prazo de 2 dias úteis para anexo.
“AS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NOS NÚMEROS 9.12.2 AO 9.12.5 SERÃO EXIGIDAS DAS PROPONENTES PREVIAMENTE VENCEDORAS DO CERTAME, PORTANTO NÃO SERÁ OBRIGATÓRIO SEU ANEXO ATÉ O MOMENTO DA ABERTURA DO CERTAME. APÓS A CONSTATAÇÃO DOS VENCEDORES OS MEMOS SERÃO CONVOCADOS VIA ANEXO PELO https://www.bnc.org.br, E CHAT, SENDO CONCEDIDO O PRAZO PARA ANEXO DESTES DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS MESMOS.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Empresa em recuperação judicial deve apresentar certidão da instância judicial competente atestando aptidão econômica e financeira.
“Em caso de empresa em recuperação judicial, para fins de qualificação, deverá ser apresentada certidão emitida pela instância judicial competente, certificando que esteja apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, nos termos da lei e em preservação da ampla concorrência, sob pena de inabilitação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados da solicitação de entrega expedida pela Secretaria responsável.
“O prazo de entrega dos bens é de 10(dez) dias, contados a partir da solicitação de entrega expedida pela Secretaria responsável.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 (dois) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 2 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 2 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 3 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 3 (três) dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento será realizado em até 30 dias após atestado da Nota Fiscal Eletrônica e da entrega do produto.
“O pagamento será realizado diretamente à empresa em até 30 (trinta) dias após atestado da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo setor competente”
A vigência é de 12 meses a contar da data da assinatura da ARP, podendo ser prorrogada.
“Terá vigência pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura da ARP, podendo ser prorrogada.”
Penalidades
A multa prevista é de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do licitante.
“Multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;”
O impedimento de licitar e contratar equivale à suspensão pelo prazo de até três anos.
“O impedimento de licitar e contratar equivale à suspensão de licitar ou contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Mirador PR, pelo prazo de até três anos;”
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF e no Sistema de Controle do TCE/PR.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF e no Sistema de Controle do TCE/PR.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário”
Considera-se comportamento inidôneo a declaração falsa quanto às condições de participação ou ao enquadramento como ME/EPP.
“Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica diretamente na plataforma digital.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica diretamente na plataforma digital https://www. bnc . org .br”
O Pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de até três dias úteis contados do recebimento.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até três dias úteis contados da data de recebimento da impugnação”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Apresentação de Proposta, Modelo de Declaração Unificada, Declaração de Tratamento Diferenciado Lei 123/2006 e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Modelo de Apresentação de Proposta ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada ANEXO IV –Declaração de Tratamento Diferenciado Lei 123/2006 ANEXO V – Minuta de Ata de Registro de preços.”
O Anexo II é o Modelo de Apresentação de Proposta.
“ANEXO II MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é a Declaração de Tratamento Diferenciado Lei 123/2006.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO LEI 123/2006”
O Anexo V é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ................/2026 – ARP”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERENCIA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “07 - Edital de abertura ou convite e respectivos anexos, quando for o caso.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.