Resumo do edital: Contratação de empresa responsável na prestação de serviços especializados em processo de seleção de pessoas, para a realização de serviços
Concorrência - Eletrônica 19/2026 · MUNICIPIO DE CALIFORNIA · Califórnia/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (54 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para contratação de empresa para realização de concurso público municipal.
“Contratação de empresa responsável pela prestação de serviços especializados em processo de seleção de pessoas, para a organização, planejamento e realização de Concurso Público”
O critério de julgamento é técnica e preço, com pesos de 70% para técnica e 30% para preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO TÉCNICA E PREÇO – 70% técnica e 30% preço”
O modo de disputa adotado é o fechado.
“MODO DE DISPUTA FECHADO”
A plataforma utilizada para o certame é a BNC – Bolsa Nacional de Compras.
“PLATAFORMA BNC – Bolsa Nacional de Compras (www.bnc.org.br)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 146.575,13.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO : R$ 146.575,13 (Cento e quarenta e sete mil e quinhentos e setenta e cinco reais e treze centavos).”
A sessão pública está designada para 14 de dezembro de 2026, às 09:00 horas.
“SESSÃO PÚBLICA 14/12/2026 as 09:00 hrs.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para organização, planejamento e realização de concurso público para provimento de cargos do município.
“Contratação de empresa responsável na prestação de serviços especializados em processo de seleção de pessoas, para a realização de serviços de organização, planejamento e concretização de Concurso Público”
O concurso visa ao provimento de cargos do quadro funcional das Secretarias do Município de Califórnia/PR, sob regime estatutário.
“visando à contratação para provimento dos cargos, para suprir as necessidades do quadro funcional das Secretarias do Município de Califórnia pelo Regime Estatutário”
A contratação abrange a elaboração do edital, cronograma, site de inscrições, aplicação de provas objetivas, discursivas, títulos, prática e física, processamento de notas e assessoria técnica e jurídica.
“Deverá ser parte integrante dos trabalhos da empresa a elaboração do edital, cronograma, disponibilização de web site, página específica para inscrições ONLINE com divulgação de todo o certame”
A contratada deverá fornecer todo pessoal, equipamentos, materiais e insumos necessários à realização do concurso, incluindo aluguel de espaço para provas.
“devendo fornecer todo pessoal, equipamentos, materiais de expediente e demais insumos decorrentes da organização e realização de todas as etapas do Concurso Público, incluindo aluguel do espaço para aplicação das provas, caso necessário.”
O pagamento será realizado em três etapas: 50% após homologação das inscrições, 30% após homologação do resultado final e 20% após entrega dos arquivos de importação.
“O pagamento será em 3 (três) etapas: 1ª Etapa: 50% (cinquenta porcento) será efetuado após a homologação das inscrições. 2ª Etapa: 30% (trinta porcento) após a homologação do resultado final. 3º Etapa: 20% (vinte porcento) após a entrega dos arquivos de importação dos inscritos e importação dos aprovados”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 146.575,13.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO : R$ 146.575,13 (Cento e quarenta e sete mil e quinhentos e setenta e cinco reais e treze centavos).”
O valor global máximo estimado é de R$ 146.575,13, conforme dotação orçamentária.
“Valor global máximo: R$ 146.575,13 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos e setenta e cinco reais e treze centavos).”
O valor médio global obtido na pesquisa de preços foi de R$ 146.575,13.
“foi levantado o VALOR MÉDIO GLOBAL de R$ 146.575,13 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e treze centavos) como resultado da pesquisa de preços”
O valor global do processo não poderá ultrapassar R$ 146.575,13, incluindo todas as despesas diretas e indiretas.
“O VALOR GLOBAL do presente processo não poderá ultrapassar R$ 146.575,13 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e treze centavos), compreendendo todas as despesas ordinárias diretas e indiretas”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre de 17/10/2026 a 14/12/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS De 17/10/2026 À 14/12/2026”
A sessão pública está marcada para 14/12/2026 às 09:00 horas.
“SESSÃO PÚBLICA 14/12/2026 as 09:00 hrs.”
O prazo mínimo para apresentação das propostas é de 35 dias úteis, conforme art. 55, IV, da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo mínimo para apresentação das propostas será de 35 (trinta e cinco) dias úteis, contado na forma do art. 55, IV, da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo de validade das propostas é de 90 dias.
“O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, salvo prazo diverso expressamente fixado no preâmbulo.”
A contratada deverá concluir todas as etapas do concurso, desde as inscrições até a homologação final, em até 180 dias corridos.
“A partir da assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá executar todas as etapas previstas do Concurso Público, desde as inscrições, até a homologação final dos aprovados em um prazo de até 180 dias (cento e oitenta) dias corridos”
A entrega de todo material físico e eletrônico para o SIAP-Admissão deve ocorrer em até 30 dias corridos da homologação final.
“e a entrega de todo material físico e eletrônica (documentos e relatórios) para cumprimento da agenda de obrigações do SIAP – Admissão do Município, em um prazo de até 30 dias (trinta) dias corridos, da homologação final do Concurso Público.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é técnica e preço, com 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO TÉCNICA E PREÇO – 70% técnica e 30% preço”
A Nota de Preço é calculada pela fórmula NP = 100 x (X1 / X2), em que X1 é o menor valor global e X2 o valor do licitante avaliado.
“A Nota de Preço (NP) será calculada pela seguinte fórmula objetiva: NP = 100 x (X1 / X2), em que X1 corresponde ao menor valor global proposto entre os licitantes classificados e X2 corresponde ao valor global proposto pelo licitante avaliado.”
A Nota Final é calculada pela fórmula NF = (NT x 0,70) + (NP x 0,30).
“A Nota Final (NF) será calculada pela fórmula: NF = (NT x 0,70) + (NP x 0,30).”
Será declarado vencedor o licitante que obtiver a maior Nota Final.
“Será declarado vencedor o licitante que obtiver a MAIOR NOTA FINAL, desde que atendidas todas as exigências técnicas, de preço e de habilitação.”
A avaliação técnica será realizada por banca designada composta por no mínimo 3 membros.
“A avaliação dos quesitos qualitativos da proposta técnica será realizada por BANCA designada para esse fim, composta por no mínimo 3 (três) membros”
Não haverá etapa de lances devido ao modo de disputa fechado.
“Não haverá etapa de lances nesta Concorrência Eletrônica, tendo em vista a adoção do modo de disputa fechado”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: documento comprobatório da inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis competente (Junta Comercial);”
MEI deve apresentar CCMEI com verificação de autenticidade no portal do empreendedor.
“MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com último aditivo ou consolidado.
“SOCIEDADE EMPRESÁRIA: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso), JUNTAMENTE com o último aditivo”
Sociedade por ações deve apresentar também documentos de eleição de seus administradores.
“SOCIEDADE POR AÇÕES: além dos documentos exigidos no subitem anterior, apresentar os documentos de eleição de seus administradores;”
Cooperativas devem apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com ata de assembleia que o aprovou.
“COOPERATIVAS: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, distrital ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, Distrital ou Municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível/semelhante com o objeto contratual;”
Exige certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Exige atestados de capacidade técnica em nome da licitante comprovando serviços de complexidade equivalente ou superior.
“a licitante deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica , expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, que comprove(m) a execução satisfatória de serviços de natureza e complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior”
Considera parcela de maior relevância o gerenciamento de concurso com no mínimo 1.000 candidatos inscritos.
“gerenciamento e execução de Concurso Público ou processo seletivo envolvendo, no mínimo, 1.000 (um mil) candidatos inscritos ;”
Considera parcela de maior relevância a aplicação de no mínimo três modalidades de avaliação.
“elaboração, organização, aplicação, correção e processamento de, no mínimo, 03 (três) das seguintes modalidades de avaliação: Prova Objetiva, Prova Discursiva, Prova Prática, Prova Física e Prova de Títulos .”
Admite mais de um atestado para comprovação conjunta das modalidades de avaliação.
“Será admitida a apresentação de mais de um atestado de capacidade técnica , inclusive para a comprovação conjunta das modalidades de avaliação previstas na alínea “c” do item 16.1.3.2”
Exige relação da equipe técnica com currículos e comprovação de qualificação profissional.
“Para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional, deverá ser apresentada a relação da equipe técnica que atuará na execução do objeto, acompanhada dos respectivos currículos resumidos e documentos comprobatórios da qualificação profissional”
Exige atestado de capacidade técnica com concurso público de no mínimo 1.000 candidatos e três modalidades de avaliação.
“no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, que demonstre a execução satisfatória de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falências expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão negativa de falências expedida pelo distribuidor da sede da licitante;”
Exige certidão da Junta Comercial comprovando condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“Apresentar Certidão expedida pela respectiva Junta Comercial ou pelo Registro competente que comprove sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte”
Entrega e execução
A contratada deve executar todas as etapas do concurso, das inscrições à homologação final, em até 180 dias corridos.
“A partir da assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá executar todas as etapas previstas do Concurso Público, desde as inscrições, até a homologação final dos aprovados em um prazo de até 180 dias (cento e oitenta) dias corridos”
A entrega do material físico e eletrônico para o SIAP deve ocorrer em até 30 dias corridos da homologação final.
“entrega de todo material físico e eletrônica (documentos e relatórios) para cumprimento da agenda de obrigações do SIAP – Admissão do Município, em um prazo de até 30 dias (trinta) dias corridos, da homologação final do Concurso Público.”
A reunião inicial deve ocorrer em até 05 dias úteis após a assinatura do contrato.
“sendo que a reunião inicial deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato;”
O cronograma de atividades deve ser apresentado em até 10 dias úteis contados da reunião inicial.
“Apresentar em até 10 (dez) dias úteis, contados da reunião inicial cronograma de atividades a ser submetido à apreciação do Tribunal de Contas do Paraná”
O pagamento é dividido em três etapas: 50% após homologação das inscrições, 30% após homologação do resultado final e 20% após entrega dos arquivos.
“1ª Etapa: 50% (cinquenta porcento) será efetuado após a homologação das inscrições.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A multa por atraso na execução é de 0,5% ao dia sobre o valor da parte inadimplida, limitada a 10%.
“Multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do Contrato, devidamente atualizado, por dia de atraso na execução do objeto solicitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, limitado a 10% do valor da parte inadimplida;”
A multa por inexecução parcial ou total do contrato é de 10% sobre o valor total do contrato.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, devidamente atualizado, pela inexecução parcial ou total do mesmo, ou infringência de qualquer das cláusulas contratuais celebradas.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo de até dois anos.
“suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos.”
A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O recolhimento de eventual multa deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos do recebimento da comunicação.
“O recolhimento de eventual multa deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da sessão pública, por e-mail.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratação, até o 3º (terceiro) dias útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, por meio do envio de e-mail ao endereço eletrônica [email protected]”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da sessão pública, mediante petição na plataforma BNC ou por e-mail.
“Até o 3º (terceiro) dia útil antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, poderá IMPUGNAR o ato convocatório deste Concorrência, mediante petição a ser registrada e enviada por diretamente na plataforma BNC ou no e-mail: [email protected].”
O Agente de Contratação decidirá sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“O Agente de Contratação, com apoio da assessoria responsável pela elaboração do Edital e seus anexos e da equipe de apoio, DECIDIRÁ sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas no site da BNC e no site oficial da Prefeitura.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônica www.bnc.org.br, bem como no sítio oficial da Prefeitura: www.california.pr.gov.br”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital lista o Anexo II como Minuta do Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III é o modelo de declaração de que não emprega menores.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES”
O Anexo X é a declaração de elaboração independente de proposta.
“ANEXO X – DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA”
O Anexo XI é o modelo de carta proposta.
“ANEXO XI – MODELO DE CARTA PROPOSTA”
A relação nominal da equipe técnica deve seguir o Anexo I do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar.
“RELAÇÃO NOMINAL DA EQUIPE TÉCNICA – ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL_CONCORRENCIA_ELETRONICA_19__2026_” (91 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.