Resumo do edital: Aquisição de materiais e serviços de comunicação visual, compreendendo adesivos, vinis, lonas, películas, serviços de instalação, remoção e
Pregão - Eletrônico 38/2026 · MUNICIPIO DE JUSSARA · Jussara/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 038-2026 do Município de Jussara/PR.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 038-2026 – PMJ”
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais e serviços de comunicação visual.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, COMPREENDENDO ADESIVOS, VINIS, LONAS, PELÍCULAS, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO E PLOTAGEM/ENVELOPAMENTO DE VEÍCULOS”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 09:00h.
“Dia 22/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 139.978,80.
“R$ 139.978,80 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).”
A licitação segue a Lei nº 14.133/21.
“Aplicação Lei nº 14.133/21.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto compreende adesivos, vinis, lonas, películas e serviços de instalação, remoção e plotagem/envelopamento de veículos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, COMPREENDENDO ADESIVOS, VINIS, LONAS, PELÍCULAS, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO E PLOTAGEM/ENVELOPAMENTO DE VEÍCULOS”
O objeto atende às necessidades das diversas secretarias, departamentos, setores e unidades do Município de Jussara/PR.
“PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, SETORES E UNIDADES DO MUNICÍPIO DE JUSSARA/PR”
O objeto será detalhado conforme condições, quantidades e especificações do Termo de Referência.
“CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.”
A contratação será por Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com julgamento por menor preço por lote.
“A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com julgamento pelo critério de menor preço por lote , sendo cada lote composto por um único item.”
O Termo de Referência lista 19 lotes independentes, cada um com um único item.
“O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote, sendo que cada lote será composto por um único item, totalizando 19 (dezenove) lotes independentes.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 139.978,80.
“R$ 139.978,80 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).”
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 139.978,80.
“4. VALOR MÁXIMO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 139.978,80 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).”
O valor máximo estimado será preenchido após a conclusão da pesquisa de preços.
“O valor máximo estimado será preenchido após a conclusão da pesquisa de preços e a respectiva documentação que instruirá o processo.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 09:00h.
“Dia 22/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O início do recebimento das propostas é em 07 de outubro de 2026, a partir das 08h:30min.
“Início de recebimento das propostas: 07 de outubro de 2026, a partir das 08h:30min;”
O cadastro de propostas no site vai até às 08:30min do dia 22 de outubro de 2026.
“Cadastro de propostas no site: até às 08:30min do dia 22 de outubro de 2026;”
O início da disputa de preços é em 22 de outubro de 2026, às 09h00min.
“Início da disputa de Preços: 22 de outubro de 2026, às 09h00min;”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses contados de sua assinatura.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação vigente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.”
O tipo da licitação é menor preço por lote.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE , observadas as exigências contidas neste Edital, Termo de Referêncoa e seus anexos quantos às especificações do objeto.”
O lance deverá ser ofertado pelo lote, observando-se o critério de menor preço por lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo lote, observando-se o critério de MENOR PREÇO POR LOTE.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social , devidamente registrado na Junta Comercial.”
O edital exige documentos de eleição dos atuais administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações,”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“d) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo”
O edital exige certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado.
“e) Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ );”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“b) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede da licitante;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede da licitante.
“c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede da licitante ou outra prova”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional por meio de Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional por meio de Certidão Negativa de Débitos”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS em vigor.
“e) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS , em vigor;”
O edital exige Certidão Negativa da Justiça do Trabalho – CNDT.
“f) Certidão Negativa da Justiça do Trabalho – CNDT . Link de acesso: http://www.tst.jus.br/certidao ;”
Qualificação técnica
O edital exige apresentar pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa de direito público ou privado que comprove fornecimento de objeto compatível.
“a) Apresentar pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa de direito público ou privado, que comprove que a licitante já forneceu objeto compatível com o deste”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, na forma da legislação aplicável.”
Entrega e execução
A entrega dos materiais e a execução dos serviços devem ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis contados do recebimento da solicitação.
“A entrega dos materiais e a execução dos serviços deverão ocorrer no local indicado na respectiva solicitação, no Município de Jussara/PR, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
Os itens devem ser fornecidos ou executados de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“Os itens deverão ser fornecidos ou executados pela contratada de forma parcelada , na quantidade solicitada pelo setor requisitante, conforme a necessidade da Administração”
Nos itens com desenvolvimento de arte, a contratada deve submeter a arte à aprovação antes da produção e/ou aplicação.
“a contratada deverá elaborar a arte conforme as informações fornecidas pela Administração e submetê-la à aprovação antes da produção e/ou aplicação, quando aplicável.”
Materiais ou serviços entregues em desacordo com as especificações devem ser substituídos, corrigidos, refeitos ou complementados sem ônus para o Município.
“deverão ser substituídos, corrigidos, refeitos ou complementados pela contratada, sem qualquer ônus para o Município”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados do recebimento definitivo dos produtos.
“O pagamento será efetuado pelo Município no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos produtos”
As entregas serão realizadas no Setor de Compras do Paço Municipal ou no estabelecimento público indicado na solicitação.
“As entregas serão realizadas no Setor de Compras do Paço Municipal ou no estabelecimento público do Município de Jussara/PR indicado na respectiva solicitação de fornecimento”
Penalidades
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos nas condutas das alíneas b, c e d.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada quando praticadas as condutas previstas nas alíneas “b”, “c” e “d” do item 17.1, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos nas hipóteses das alíneas e, f, g, h e i.
“A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada nas hipóteses previstas nas alíneas “e”, “f”, “g”, “h” e “i” do item 17.1, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30 dias.
“multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória pode ser de até 20% sobre o valor da obrigação inadimplida em caso de inexecução parcial.
“multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, em caso de inexecução parcial;”
A multa compensatória pode ser de até 30% sobre o valor da contratação decorrente da Ata em caso de inexecução total.
“multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da contratação decorrente da Ata de Registro de Preços, em caso de inexecução total.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica diretamente na plataforma digital.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica diretamente na plataforma digital https://www.bnc.org.br .”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até três dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até três dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Apresentação de Proposta, Modelo de Declaração Unificada, Declaração de Tratamento Diferenciado e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA; ANEXO II – Modelo de Apresentação de Proposta Inicial ou Final ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada ANEXO IV – Declaração de Tratamento Diferenciado lei 123/2006 ANEXO V – Minuta de Instrumento Contratual – ATA de Registro de Preços”
O Anexo II é o modelo de apresentação de proposta final a ser usado.
“ANEXO II MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA FINAL (usar este modelo)”
O Anexo III é a Declaração Unificada.
“ANEXO III DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é a Declaração de Tratamento Diferenciado Lei 123/2006.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO LEI 123/2006”
O Anexo V é a Minuta de Instrumento Contratual - Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V MINUTA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A Ata de Registro de Preços deve ter como anexo a listagem do cadastro de reserva.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital BNC PREGAO 038-2026 - MATERIAIS E SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.