Aquisição e instalação de 01 (uma) coifa industrial para a cozinha do hospital municipal de jussara/PR, compreendendo o fornecimento do equipamento, exaustor, filtros, dutos, terminal de exaustão, acessórios, materiais, transporte, mão de obra, montagem, fixação, instalação e testes de funcionamento, com entrega do conjunto completamente instalado e pronto para uso

TERMO DE REFERÊNCIA Data: 14 de outubro de 2026. Setor Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde. 1. OBJETO: Aquisição e instalação de 01 (uma) coifa industrial para a cozinha do Hospital Municipal de Jussara/PR, compreendendo o fornecimento do equipamento, exaustor, filtros, dutos, terminal de exaustão, acessórios, materiais, transporte, mão de obra, montagem, fixação, instalação e testes de funcionamento, com entrega do conjunto completamente instalado e pronto para uso. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados o limite legal vigente, a regulamentação municipal e os demais requisitos aplicáveis à contratação direta. 2. DETALHAMENTO/ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Item Descrição Und Qtde 01 Coifa industrial em aço inox 304 brilhantes, modelo ilha, medidas aproximadas 1,50x0,80x0,50 mts com filtro inercial em inox removível, duto/chaminé em inox com comprimento de 6 metros e chapéu chinês, com exaustor. Equipamento entregue instalado. Und 01 Observações técnicas: As dimensões e o percurso do duto são estimados e deverão ser confirmados antes da contratação, mediante verificação do local. O exaustor deverá ser dimensionado de acordo com os equipamentos de cocção e as condições reais do ambiente, devendo o fornecedor informar vazão, potência e alimentação elétrica. O equipamento deverá ser novo, sem uso, acompanhado de manual de operação e manutenção e garantia. A especificação definitiva deverá indicar parâmetros objetivos de desempenho após vistoria, de modo a assegurar a adequação técnica sem restringir indevidamente a competitividade. 3. JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO: A presente contratação justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de ventilação e exaustão da cozinha do Hospital Municipal de Jussara/PR, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais responsáveis pelo preparo das refeições e contribuindo para a remoção de vapores, fumaça, odores, gordura em suspensão e calor gerados durante as atividades de cocção. A instalação de uma coifa industrial adequadamente dimensionada contribuirá para a higiene, a limpeza e a conservação do ambiente, além de favorecer condições mais apropriadas para o desenvolvimento das atividades da cozinha hospitalar.

A contratação contempla o fornecimento e a instalação integral do sistema, evitando a necessidade de aquisições e contratações complementares para que o equipamento possa entrar em funcionamento. A despesa será custeada com recursos provenientes da Emenda Impositiva Individual nº 22, vinculada ao orçamento municipal de 2026, condicionada à confirmação da disponibilidade orçamentária e financeira. 4. DA FUNDAMENTAÇÃO E DA MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO A contratação será realizada por dispensa de licitação , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de bem com instalação associada, cujo valor estimado é de R$ 12.750,00. A adoção dessa hipótese dependerá da confirmação de que o valor se encontra dentro do limite legal vigente na data da contratação, considerando a atualização monetária aplicável, o somatório das despesas da mesma natureza realizadas pela unidade gestora no exercício financeiro e os demais requisitos legais, de modo a evitar o fracionamento indevido da despesa. O procedimento deverá observar a regulamentação municipal aplicável à dispensa de licitação, assegurando publicidade, transparência, competitividade, seleção da proposta mais vantajosa e igualdade de condições entre os participantes. A seleção do fornecedor ocorrerá mediante divulgação de aviso para recebimento de propostas adicionais, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os prazos e procedimentos aplicáveis. O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando que o objeto constitui uma solução integrada, composta pelo equipamento e por todos os materiais e serviços necessários à instalação e ao funcionamento. A proposta deverá contemplar o custo total da contratação, sem possibilidade de cobrança adicional por componentes, acessórios, transporte, mão de obra ou serviços indispensáveis ao cumprimento do objeto. 5. VALOR ESTIMADO: Item Descrição Und Qtde Valor Unitário Valor Total 01 Coifa industrial em aço inox 304 brilhantes, modelo ilha, medidas aproximadas 1,50x0,80x0,50 mts com filtro inercial em inox removível, duto/chaminé em inox com comprimento de 6 metros e chapéu chinês, com exaustor. Equipamento entregue instalado. Und 01 12.750,00 12.750,00 O valor estimado da contratação é de R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais) , abrangendo o fornecimento do equipamento, componentes, acessórios, materiais, transporte, mão de obra, instalação e testes. A estimativa deverá estar respaldada pela pesquisa de preços, pelo mapa de cotação e pelos documentos comprobatórios integrantes do processo

6. AQUISIÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMEDIATO OU REGISTRO DE PREÇOS? A contratação destina-se ao atendimento de necessidade específica e pontual do Hospital Municipal de Jussara/PR, compreendendo o fornecimento e a instalação de um único conjunto de exaustão. Considerando a quantidade definida e a necessidade de instalação vinculada ao fornecimento, não se identifica, neste caso, vantagem na adoção do Sistema de Registro de Preços, sendo mais adequada a contratação específica para atendimento da demanda. 7. PRAZOS E FORMA DE ENTREGA/EXECUÇÃO: A entrega e a instalação do objeto deverão ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou de instrumento equivalente, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração no instrumento convocatório ou contratual. A contratada deverá agendar previamente a instalação junto ao setor responsável, executar os serviços com mão de obra qualificada, fornecer todos os materiais, acessórios e componentes necessários à completa execução do objeto, realizar os testes de funcionamento pertinentes e entregar o conjunto devidamente instalado, em perfeitas condições de uso e funcionamento. Todos os custos relativos ao transporte, frete, carga, descarga, entrega, instalação, mão de obra, materiais e demais despesas necessárias à execução integral do objeto serão de responsabilidade exclusiva da contratada, não sendo admitida qualquer cobrança adicional à Administração Pública. Os materiais e equipamentos fornecidos deverão atender integralmente às especificações técnicas, características, requisitos de qualidade e demais condições estabelecidas no Item 2 deste documento, não sendo aceitos aqueles que apresentarem divergências em relação aos requisitos exigidos. O recebimento provisório será realizado para fins de conferência inicial do objeto e dos serviços executados. O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da conformidade com as especificações estabelecidas, a conclusão integral da instalação e a comprovação do adequado funcionamento do conjunto, mediante avaliação e atesto do servidor responsável. Caso sejam constatadas irregularidades, defeitos, inconformidades ou falhas na instalação ou no funcionamento, a contratada deverá providenciar as correções necessárias, sem ônus adicional para a Administração, no prazo estabelecido pelo setor responsável. 8. ENDEREÇO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: Cozinha do Hospital Municipal de Jussara/PR, situado no Município de Jussara, Estado do Paraná. O endereço completo e as condições de acesso deverão ser confirmados pela Secretaria Municipal de Saúde e informados à contratada na ordem de fornecimento. 9. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega e a instalação do equipamento, o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal válida, devidamente atestada pelo servidor responsável, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável. O pagamento ficará condicionado à comprovação da regularidade da execução do objeto e à inexistência de pendências que impeçam a liquidação da despesa.

Eventuais retenções tributárias serão realizadas conforme a legislação vigente. 10. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO: 10.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social , devidamente registrado na Junta Comercial. Os documentos descritos neste item deverão vir acompanhados de todas as alterações que foram feitas no respectivo documento. Caso haja “Consolidação”, poderá ser apresentada a Consolidação e as alterações posteriores, não necessitando apresentar as alterações anteriores à Consolidação. c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea "b", deste subitem; d) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir. e) Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado . 10.2 REGULARIDADE FISCAL: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ( CNPJ ); b) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede da licitante; c) Certidões de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede da licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei; d) Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional por meio de Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União , abrangendo inclusive as contribuições sociais, conforme alterações da Portaria MF 358, de 05 de setembro de 2014 (tributos federais, contribuições previdenciárias e dívida ativa da União). e) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, em vigor, demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. f) Certidão Negativa da Justiça do Trabalho – CNDT . Link de acesso: http://www.tst.jus.br/certidao h) Alvará de licença municipal para funcionamento emitido pela prefeitura municipal da sede da empresa licitante.

10.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) A exigência de qualificação técnica deverá ser proporcional à complexidade da instalação e devidamente justificada no processo, podendo ser solicitada comprovação de experiência compatível com o objeto quando necessária e legalmente cabível. b) Eventuais exigências de responsabilidade técnica deverão observar as características efetivas da instalação e a legislação profissional aplicável. 10.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; 11. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: A vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da formalização do instrumento contratual ou do instrumento equivalente, conforme o regime jurídico aplicável e a definição constante do processo. A vigência deverá ser compatível com o prazo de entrega, instalação e cumprimento das obrigações assumidas, sem afastar a responsabilidade da contratada pela garantia legal e contratual. O prazo de garantia do equipamento e da instalação deverá ser informado na proposta e formalizado no instrumento de contratação, respeitados os prazos mínimos eventualmente previstos na legislação aplicável. 12. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE São obrigações da Contratante: • Emitir a ordem de fornecimento ou instrumento equivalente e disponibilizar as informações necessárias à execução; • Informar e viabilizar o acesso ao local de instalação, em horário previamente acordado; • Acompanhar e fiscalizar a execução, registrando ocorrências e solicitando correções quando necessárias; • Verificar a conformidade do equipamento e da instalação e realizar o recebimento provisório e definitivo; • Efetuar o pagamento após o cumprimento das condições contratadas e a regular liquidação da despesa; • Comunicar formalmente à contratada eventuais defeitos, irregularidades ou desconformidades . 13. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS São obrigações da Contratada: • Fornecer equipamento novo, sem uso, conforme as especificações e a proposta aceita; • Incluir no preço todos os custos de transporte, materiais, acessórios, mão de obra, montagem, instalação e testes;

• Confirmar previamente as condições do local e comunicar à Administração qualquer impedimento técnico antes de executar serviços adicionais; • Executar a instalação com segurança e mão de obra qualificada, respeitando as normas técnicas aplicáveis; • Entregar o conjunto instalado, testado, limpo e pronto para uso, com manual e orientações básicas de operação e manutenção; • Recolher e destinar adequadamente as embalagens e resíduos gerados pela instalação; • Responder por danos causados à Administração ou a terceiros decorrentes de sua atuação, conforme a legislação aplicável; • Corrigir, reparar ou substituir, às suas expensas e no prazo estabelecido pela Administração, componentes ou serviços em desconformidade; • Prestar a garantia ofertada e atender às solicitações relacionadas a defeitos cobertos durante o período aplicável; • Manter, durante a execução, as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento. 14. OBSERVAÇÕES GERAIS _________________________ Jeruel Panizio Secretário Municipal de Saúde.