Resumo do edital: Fornecimento, mediante aquisição, de estruturas, materiais luminosos e demais itens destinados à ornamentação dos espaços públicos do municí
Pregão - Presencial 47/2026 · MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS · Florestópolis/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão presencial para aquisição de estruturas e materiais luminosos para o Natal Encantado 2026.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, MEDIANTE AQUISIÇÃO, DE ESTRUTURAS, MATERIAIS LUMINOSOS E DEMAIS ITENS DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS PARA AS FESTIVIDADES DO NATAL ENCANTADO 2026.”
O certame é regido pela Lei 14.133/2021 e pela Lei Complementar 123/2006.
“Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 Lei Comp. n° 123, de 14 de dezembr o de 2 006”
O recebimento de documentos e propostas ocorre até 23/10/2026 às 09h.
“ATÉ 2 3 /10 /202 6 – 09H”
O início do certame está marcado para 23/10/2026 a partir das 09h.
“INÍCIO DO CERTAME 2 3 /10 /2026 – A PARTIR DAS: 09 H”
A licitação adota o tipo menor preço item.
“TIPO DA LICITAÇÃO MENOR PREÇO ITEM”
O objeto deverá atender ao disposto no Anexo I.
“Objeto deverá atender ao disposto no ANEX O I .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de estruturas e materiais luminosos para ornamentação natalina.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, MEDIANTE AQUISIÇÃO, DE ESTRUTURAS, MATERIAIS LUMINOSOS E DEMAIS ITENS DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS PARA AS FESTIVIDADES DO NATAL ENCANTADO 2026.”
O Anexo I lista itens como cascata de luz, mangueiras de LED, cordão de luz, guarda-chuvas, bola emaranhada, figuras natalinas, letreiro e presépio.
“1 Cascata luz warm fio branco – 400 LEDs, 10 m, IP44 UNI 15 R$ 116,58 R$ 1.748,70 2 Mangueira de LED warm – rolo de 100 m M 8 R$ 921,89 R$ 7.375,12”
A entrega, instalação e retirada final das mangueiras de LED é de responsabilidade exclusiva da contratada.
“A entrega, instalação e retirada final das mangueiras de LED será de responsabilidade exclusiva da Contratada, que deverá realizar todo o serviço de montagem, fixação, testes de funcionamento, bem como posterior desmontagem, dentro dos prazos estipulados, observando as normas técnicas de segurança aplicáveis.”
A locação e instalação das mangueiras de LED deve estar concluída e em funcionamento a partir de 14 de novembro de 2026.
“A locação e instalação das mangueiras de LED destinadas ao projeto Natal Encantado do Município de Florestópolis deverá estar concluída e em pleno funcionamento a partir do dia 14 de novembro de 202 6”
A aquisição das mangueiras de LED deve ser entregue em até 5 dias úteis após a solicitação de compra.
“A aquisição das mangueiras de LED objeto desta licitação deverá ser entregue, pela contratada, em até 5 dias uteis após a solicitação de compra, devidamente acompanhada de nota fiscal, em perfeitas condições de uso e em conformidade com as especificações constantes no ANEXO I.”
Os objetos da contratação se enquadram como bens de luxo.
“Os objetos desta contratação se enquadram como sendo de bens de luxo .”
Valor estimado
O valor máximo do lote é de R$ 112.605,19.
“Valor Máximo do Lote: 112.605,19 (cento e doze mil, seiscentos e cinco reais e dezenove centavos)”
O custo estimado total da contratação é de R$ 112.605,19.
“O custo estimado total da contratação é de VALOR MÁXIMO: R$ 112.605,19 (cento e doze mil, seiscentos e cinco reais e dezenove centavos) podendo ser renovado conforme a demanda da secretaria solicitante .”
O item 1 tem valor máximo unitário de R$ 116,58 e total de R$ 1.748,70.
“1 Cascata luz warm fio branco – 400 LEDs, 10 m, IP44 UNI 15 R$ 116,58 R$ 1.748,70”
O item 2 tem valor máximo unitário de R$ 921,89 e total de R$ 7.375,12.
“2 Mangueira de LED warm – rolo de 100 m M 8 R$ 921,89 R$ 7.375,12”
O item 11 (presépio) tem valor máximo unitário de R$ 43.276,09 e total de R$ 43.276,09.
“11 Presépio tamanho real Maria/Jose/menino Jesus, +2 animais KIT 1 R$ 43.276,09 R$ 43.276,09”
Prazos e sessão
O recebimento de documentos e propostas ocorre até 23/10/2026 às 09h.
“ATÉ 2 3 /10 /202 6 – 09H”
O início do certame está marcado para 23/10/2026 a partir das 09h.
“INÍCIO DO CERTAME 2 3 /10 /2026 – A PARTIR DAS: 09 H”
A proposta deve ter prazo mínimo de validade de 60 dias a contar da data fixada para início do certame.
“prazo mínimo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data fixada para início do certame;”
A locação e instalação das mangueiras de LED deve estar concluída e em funcionamento a partir de 14 de novembro de 2026.
“A locação e instalação das mangueiras de LED destinadas ao projeto Natal Encantado do Município de Florestópolis deverá estar concluída e em pleno funcionamento a partir do dia 14 de novembro de 202 6”
A aquisição das mangueiras de LED deve ser entregue em até 5 dias úteis após a solicitação de compra.
“A aquisição das mangueiras de LED objeto desta licitação deverá ser entregue, pela contratada, em até 5 dias uteis após a solicitação de compra, devidamente acompanhada de nota fiscal, em perfeitas condições de uso e em conformidade com as especificações constantes no ANEXO I.”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento das propostas de preços será o MENOR PREÇO POR ITENS , sendo considerada vencedora a licitante que apresentar a”
A licitação adota o tipo menor preço item.
“TIPO DA LICITAÇÃO MENOR PREÇO ITEM”
Serão selecionadas para a etapa de lances a proposta de menor preço e as demais com preços até 10% superior.
“Seleção da prop osta de menor preço e das demais com preços até 10% superior àquela;”
Não havendo pelo menos três preços na condição definida, serão selecionadas as propostas com os menores preços, até no máximo de três.
“Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida no inciso anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até no máximo de 03 (três).”
Em caso de empate, a classificação adotará a preferência à contratação de MEI, ME e/ou EPP.
“No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita, obrigatória e sucessivamente adotando a preferência à contratação de MEI, ME e/ou EPP.”
Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
“Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.”
Habilitação jurídica
A comprovação do ramo de atividade compatível com o objeto licitado ocorre por ato constitutivo, contrato social ou documento equivalente registrado.
“Comprovação do ramo de atividade compatível com os objetos licitado ocorrerá por intermédio da apresentação de ato constitutivo, contrato social ou documento oficial equivalente, registrado n o órgão competente, atualizado”
O envelope de habilitação deve conter certidão simplificada da Junta Comercial e ato constitutivo, contrato social ou documento equivalente.
“Certidão simplificada emitida pelo Junta Comercial do Estado no qual estiver estabelecida a licitante, com data não superior a 90 dias, e ato”
Para sociedade empresária exige-se estatuto ou contrato social em vigor com alterações ou última alteração consolidada registrada, acompanhado de documento de eleição dos administradores.
“Sociedade empresária: estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas alterações ou última alte ração contratual consolidada, devidamente registrada, acompanhado de documento de eleição de seus administradores”
Para sociedade simples exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhado de prova do administrador em exercício.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo acompanhado de prova do administrador (es) em exercício”
Para empresário individual exige-se ato registrado junto aos órgãos competentes.
“empresário individual: ato registrado junto aos órgãos competentes”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no CNPJ mediante comprovante de inscrição e situação cadastral atualizado.
“Regularidade fiscal: inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mediante a apresentação do comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pelo Secretaria da Receita Federal, atualizado”
Exige-se Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de reg ularidade fiscal perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual relativa aos tributos estaduais.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual relativa aos Tributos Estadua is, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal da sede da proponente.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal relativa aos Tributo s Municipais da sede da proponente, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa”
Exige-se Certificado de Regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade fiscal perante o Fun do de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecida pelo Caixa Econômica Federal – CEF, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeitos Negativos emitida pelo TST.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apres entação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos Negativos, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.
“Comprovação de aptidão para desempenho de ativid ade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com os objetos da Licitação”
A comprovação técnica será feita com base no código de descrição da atividade econômica principal e secundária do CNPJ.
“Tal comprovação será feita com base no que constar no código de descrição da atividade econômica principal e secundária presente no”
Exige-se licença sanitária compatível com o objeto licitado expedida pela vigilância sanitária estadual ou municipal competente.
“Licença sanitária compatível com os objetos licitado expedida pelo vigilância sanitária estadual ou municipal competente do domicílio da licitante”
Exige-se mínimo de 01 atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando fornecimento de objetos semelhantes.
“Mínimo de 01 Atestado (s) de Capacidade Técnica, expedido ( s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove ter a proponente fornecid os objetos semelhantes ao solicitado neste Edital”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa expedida pelo cartório distribuidor de que a licitante não se encontra em processo de falência ou recuperação judicial.
“Certidão negativa expedida pelo cartório distribuidor de que a licitante não se encontra em processo de falência ou de recuperação judicial”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II”
Amostras e prova de conceito
O edital dispõe que não será exigido amostras.
“5.4. N ão será exigido amostras.”
A Administração poderá coletar amostras aleatórias dos lotes entregues e enviá-las a laboratório acreditado.
“A Administração poderá coletar amostras aleatórias dos lotes entregues e enviá - las, às expensas do con tratado em caso de divergência, a laboratório acreditado para ensaio de recebimento”
A falta de laudo obrigatório, laudo de laboratório não acreditado ou com identificação divergente acarreta desclassificação da proposta.
“A falta de qualquer laudo obrigatório, laudo emitido por laboratório não acreditado ou com identificação do produto não coincidente com o ofertado acarretará desclassificação da proposta.”
Os relatórios de ensaio devem ser emitidos por laboratório acreditado pela CGCRE/Inmetro integrante da RBLE conforme ABNT NBR ISO/IEC 17025.
“Os relatórios devem ser emitidos por laboratório acred itado pela CGCRE/Inmetro, integrante da RBLE, em conformidade com ABNT NBR ISO/IEC 17025.”
O relatório deve identificar marca, modelo/código comercial, tensão, IP e conter fotos do produto ensaiado.
“O relatório deve identificar marca, modelo/código comercial, tensão, IP e conter fotos do produto ensaiado.”
O licitante deverá apresentar, para cada item ofertado, laudos que contemplem ensaios e/ou medições mínimas.
“O licitante deverá a presentar, para cada item ofertado, laudos que contemplem, ao menos, os seguintes ensaios e/ou medições (ou equivalentes”
Entrega e execução
A locação e instalação das mangueiras de LED deve estar concluída e em pleno funcionamento a partir de 14 de novembro de 2026.
“A locação e instalação das mangueiras de LED destinadas ao projeto Natal Encantado do Município de Florestópolis deverá estar concluída e em pleno funcionamento a partir do dia 14 de novembro de 202 6”
A aquisição das mangueiras de LED deve ser entregue pela contratada em até 5 dias úteis após a solicitação de compra.
“A aquisição das mangueiras de LED objeto desta licitação deverá ser entregue, pela contratada, em até 5 dias uteis após a solicitação de compra”
A entrega, instalação e retirada final das mangueiras de LED é de responsabilidade exclusiva da Contratada.
“A entrega, instalação e retirada final das mangueiras de LED será de responsabilidade exclusiva da Contratada, que deverá realizar todo o serviço de montagem, fixação, testes de funcionamento”
A aquisição das mangueiras de LED deve ser entregue até 1º de novembro de 2026 acompanhada de nota fiscal.
“A aquisição das mangueiras de LED objeto desta licitação deverá ser entregue, pela contratada, até o dia 1 º de novembro de 202 6 , devidamente acompanhada de nota fiscal”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo Administração”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 5 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especifica ções constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 20% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 20% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máxi mo de 15 (quinze) dias úteis”
Para infrações de documentação e proposta, a multa será de 0,5% a 10% do valor do contrato licitado.
“a multa será de 0,5% a 10% do valor do cont rato licitado.”
Para infrações de fraude e declaração falsa, a multa será de 10% a 20% do valor do contrato licitado.
“a multa será de 10% a 20% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta d o ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 05 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O contratado fica sujeito à multa equivalente a 20% sobre o valor do contrato por infração de qualquer cláusula.
“Fica o CONTRATADO sujeito à multa equivalente a 20% (vinte por cento), sobre o valor do contrato, por infração de qualquer cláusula ou condição deste contrato”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data fixada para a sessão pública do pregão.
“As impugnações ao presente edital poderão ser feitas, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser solicitados formalmente ao pregoeiro por e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento relativos a presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando, solicitados formalmente àseu PREGOEIRO, de segunda a sexta-feira nos horários das 8h às 11h horas e das 13h às 17h, somente através do e-mail: [email protected].”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio presencial oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio presencial oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo termo de referência, estudo técnico preliminar e proposta de preços.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO I I I – PROPOSTA DE PREÇOS;”
O edital lista anexos de declarações, procuração e minutas de contrato e ata de registro de preços.
“ANEXO V I – PROCURAÇÃO ; ANEXO VI I – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES; ANEXO VI I I – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;”
O Anexo III é a proposta de preços, que deve constar lote, unidade, quantidade, descrição e preços.
“ANEXO I I I PROPOSTA DE PREÇOS Apresenta - se e se submete à apreciação a proposta de preços relativa ao pregão presencial em epígrafe”
O Anexo IV é a declaração MEI/ME/EPP.
“ANEXO I V DECLARAÇÃO MEI/ME/EPP”
O Anexo V é a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO V DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo XI é a minuta de contrato administrativo.
“ANEXO X I MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº _____/ 202 6”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL NATAL.pdf” (87 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.