Resumo do edital: Preparo, fornecimento e serviço de almoço completo, incluindo sobremesa, para 120 pessoas (idosos participantes e acompanhantes responsáveis
Dispensa 11/2026 · MUNICIPIO DE GUARACI · Guaraci/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação eletrônica para contratação de passeio alusivo ao Dia do Idoso.
“AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 011/2026”
O processo é destinado exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e MEI em âmbito regional.
“PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MEI ÂMBITO REGIONAL”
O valor total estimado é de R$ 11.280,00.
“VALOR TOTAL: R$ 11.280,00 (Onze mil e duzentos e oitenta reais).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O objeto é a contratação de empresa especializada para realização de passeio alusivo ao Dia do Idoso em 22 de outubro de 2026.
“Contratação de empresa especializada para a realização de passeio alusivo ao Dia do Idoso, a ser realizado no dia 22 de outubro de 2026, com o grupo de idosos do município.”
O prazo de vigência do contrato é de 180 dias a partir da assinatura.
“terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para realização de passeio alusivo ao Dia do Idoso em 22 de outubro de 2026.
“Contratação de empresa especializada para a realização de passeio alusivo ao Dia do Idoso, a ser realizado no dia 22 de outubro de 2026, com o grupo de idosos do município.”
O evento ocorrerá em local agradável com contato com a natureza, proporcionando lazer e integração social.
“O evento ocorrerá em local agradável, com amplo contato com a natureza, proporcionando lazer, integração social, bem-estar e momentos de convívio harmonioso, com programação de atividades diversas ao longo do dia.”
O item a ser contratado é almoço completo e café colonial completo para 120 pessoas.
“Almoço completo + Café colonial completo, servidos em local agradável com contato direto com a natureza, por ocasião do passeio alusivo ao Dia do Idoso (22 de outubro de 2026), com programação de atividades diversas.”
O quantitativo de 120 participantes foi definido com base no número de idosos cadastrados no Grupo da Terceira Idade.
“O quantitativo de 120 participantes foi definido com base no número de idosos regularmente cadastrados e ativos no Grupo da Terceira Idade do Município de Guaraci”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 11.280,00.
“VALOR TOTAL: R$ 11.280,00 (Onze mil e duzentos e oitenta reais).”
O valor total estimado é de R$ 11.280,00 (Onze mil e duzentos e oitenta reais).
“Valor total estimado R$ 11.280,00 (Onze mil e duzentos e oitenta reais)”
Prazos e sessão
As propostas serão recebidas de 15/10/2026 às 08:00 até 21/10/2026 às 08:00.
“De 15/10/2026 às 08:00 horas Até 21/10/2026 às 08:00 horas”
A sessão de disputa de lances ocorrerá de 21/10/2026 às 09:00 até 21/10/2026 às 15:00.
“De 21/10/2026 às 09:00 horas Até 21/10/2026 as 15:00 horas”
O prazo de validade do contrato é de 180 dias a partir da assinatura.
“terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura”
O adjudicatário terá 3 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
A forma e critério de julgamento será menor preço por item.
“A forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será o menor preço ( x ) por item;”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado chancelado pela Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, chancelado pela junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos, conforme o caso em se tratando de sociedades comerciais,”
Exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício”
Exige comprovação da existência, quadro societário e qualificação da pessoa jurídica.
“6.2.2. Comprovação da existência, quadro societário e qualificação da pessoa jurídica por meio de:”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União.
“b) Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda,”
Exige Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante.
“c) Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a”
Exige Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa expedida pelo Município do domicílio ou sede do licitante.
“d) Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de negativa, expedido pelo Município do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal;”
Exige Certificado de Regularidade de Situação do FGTS (CRF) emitido pela Caixa Econômica Federal.
“e) Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) expedida pelos portais da Justiça do Trabalho.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelos portais da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho).”
Entrega e execução
O objeto deve ser fornecido no endereço da empresa ganhadora, no dia 22 de outubro de 2026.
“Os objetos serão fornecidos no endereço da empresa ganhadora, no dia 22 de outubro de 2026.”
A execução do objeto deve ocorrer na data estabelecida, após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento.
“A execução do objeto deverá ocorrer na data estabelecida, após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.”
A execução do serviço será considerada concluída após a realização do passeio, mediante verificação pelo Fiscal de Contratos.
“A execução do serviço será considerada concluída após a realização do passeio, mediante verificação pelo Fiscal de Contratos, especialmente designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
Os objetos podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser corrigidos às custas da Contratada.
“Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias, prorrogável conforme o Art. 107 da Lei Federal 14.133/21.
“O prazo de vigência da contratação é 180 (cento e oitenta) dias prorrogável conforme previsão no Art. 107 da Lei Federal 14.133/21;”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto.
“será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.”
Penalidades
Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:”
A multa prevista é de 30% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor.
“Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 12.1.1 a 12.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 12.1.2 a 12.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 12.1.8 a 12.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;”
A aplicação de penalidades será feita em processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999;”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos relativos ao Aviso serão prestados quando solicitados formalmente através da Plataforma Eletrônica.
“Esclarecimentos relativos ao presente Aviso e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto serão prestados quando solicitados formalmente através da Plataforma Eletrônica.”
Qualquer reclamação dos representantes legais das licitantes deverá ser feita durante a sessão pública.
“Qualquer reclamação dos representantes legais das licitantes deverá ser feita durante a sessão pública, oportunidade em que será registrada na respectiva ata;”
Anexos
Integram o Aviso os anexos I a VII, incluindo Termo de Referência, declarações, modelo de proposta, procuração e minuta de contrato.
“Integram o presente Aviso os seguintes anexos: a) Anexo I – Termo de referência; b) Anexo II – Declaração de Situação de Regularidade; c) Anexo Ill – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte; d) Anexo lV - Modelo de proposta de preços; e) Anexo V – Declaração de dados atualizados para contato da empresa; f) Anexo VI – Modelo de procuração; g) Anexo VII – Minuta de Contrato;”
O Anexo II é a Declaração de Situação de Regularidade.
“ANEXO II DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE REGULARIDADE”
O Anexo III é a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO III DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo V é a Declaração de Dados Atualizados para Contato da Empresa.
“ANEXO V DECLARAÇÃO DE DADOS ATUALIZADOS PARA CONTATO DA EMPRESA”
O Anexo VII é a Minuta de Contrato.
“ANEXO VII MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “01. AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 011-2026.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.