Resumo do edital: Contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços técnicos nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo, geotecnia, cartografia e me
Concorrência - Eletrônica 15/2026 · MUNICIPIO DE PARANAGUA · Paranaguá/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica 011/2026 sob o Sistema de Registro de Preços 050/2026 do Município de Paranaguá.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 011/2026 SISTEMA REGISTRO DE PREÇO 050/2026 CONTRATANTE (UASG) MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ ( UASG 987745)”
O objeto é o registro de preços para contratação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura, urbanismo, geotecnia, cartografia e meio ambiente com modelagem BIM.
“Registro de Preços para a contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços técnicos nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo, geotecnia, cartografia e meio ambiente para elaboração de projetos e outros documentos”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, para registro de preços, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133/2021”
A licitação está dividida em 3 lotes, com participação facultada em quantos lotes forem de interesse.
“A licitação será dividida em 3 (três) lotes , formados por um ou mais itens, conforme o item 11.8 e Orçamento constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse”
O critério de julgamento é menor preço global por lote e o modo de disputa é aberto/fechado.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço Global por Lote MODO DE DISPUTA Aberto / Fechado”
A sessão pública ocorrerá em 26/11/2026 às 15:00h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 26/11/2026 às 15:00h (horário de Brasília)”
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para serviços técnicos de engenharia, arquitetura, urbanismo, geotecnia, cartografia e meio ambiente com modelagem BIM.
“Registro de Preços para a contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços técnicos nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo, geotecnia, cartografia e meio ambiente para elaboração de projetos e outros documentos”
O objeto abrange elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, executivos e complementares com modelagem BIM.
“para a elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, projetos complementares e compatibilização entre as diferentes disciplinas afetas à engenharia e à arquitetura, adotando a modelagem da informação da construção na plataforma BIM”
O Lote 1 contempla serviços de Sondagem SPT, teste de percolação, levantamento topográfico cadastral, mobilização e desmobilização.
“Lote 1: contemplando os serviços de Sondagem SPT, teste de percolação, levantamento topográfico cadastral, mobilização e desmobilização.”
O Lote 2 contempla projetos arquitetônicos, de paisagismo, comunicação visual, estruturais, instalações e planos de gerenciamento de resíduos.
“Lote 2 : contemplando Projeto Arquitetônico (inclusive de Saúde), Projetos de Paisagismo, de Comunicação Visual, Estrutural – Fundações, Estrutural - Superestrutura, Estrutural – Metálicas, Estrutural – Madeira, Projeto de Gases Medicinais”
O Lote 3 contempla levantamento deflectométrico, ISC/CBR, projetos geométrico, de pavimentação, drenagem, terraplenagem e sinalização viária.
“Lote 3: contemplando os serviços de Levantamento Deflectométrico por Viga Benkelman, Determinação do Índice de Suporte Califórnia (ISC/CBR), Projeto Geométrico de vias urbanas”
Não haverá reserva de lotes para ME/EPP, sendo o certame dividido em 3 lotes para ampla concorrência.
“Não haverá reserva de lotes para ME/EPP. O certame está dividido em 3 (três) lotes para ampla concorrência.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 12.568.093,01.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 12.568.093,01 ( Doze Minhões, quinhentos e sessenta e oito mil e noventa e três reais e um centavos)”
O valor estimado total do certame é de R$ 12.568.093,01, distribuído entre os lotes.
“O valor estimado total do presente certame é de R$ 12.568.093,01 (doze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, noventa e três reais e um centavo) , assim distribuídos:”
O Lote 1 tem valor estimado de R$ 1.598.361,77.
“Lote 1: R$ 1.598.361,77 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos).”
O Lote 2 tem valor estimado de R$ 8.325.061,70.
“Lote 2: R$ 8.325.061,70 (oito milhões, trezentos e vinte e cinco mil, sessenta e um reais e setenta centavos).”
O Lote 3 tem valor estimado de R$ 2.644.669,54.
“Lote 3: R$ 2.644.669,54 (dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).”
Os preços propostos serão considerados fixos e irreajustáveis, salvo hipóteses de reajuste previstas na Lei 14.133/2021.
“Salvo pelas hipóteses de admissibilidade de reajuste previstas na Lei 14.133/2021, os preços propostos serão considerados fixos e irreajustáveis.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/11/2026 às 15:00h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 26/11/2026 às 15:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 10 dias úteis, contados da convocação, para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis, contados da intimação ou divulgação.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço Global por Lote”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA Aberto / Fechado”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances na presente licitação o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances será de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta será de R$ 100,00 (cem reais).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances”
Havendo empate, o critério de desempate seguirá a ordem prevista no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
A habilitação do licitante cadastrado no SICAF é verificada por consulta online ao sistema.
“A habilitação do licitante cadastrado no SICAF será verificada por consulta online ao sistema”
Para licitante cadastrado no Município de Paranaguá, a consulta é feita mediante Certificado de Registro Cadastral anexado ao sistema.
“para o licitante cadastrado no Município de Paranaguá a consulta será realizada mediante o documento Certificado de Registro Cadastral que deverá ser anexado pela licitante junto ao sistema de Compras do governo federal”
A verificação em sítios eletrônicos oficiais de órgãos emissores de certidões constitui meio legal de prova para habilitação.
“A verificação pelo Agente de Contratação, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.”
O licitante deve apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
“Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei”
A verificação no SICAF ou a exigência de documentos nele não contidos é feita em relação ao licitante vencedor.
“A verificação no SICAF ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Os documentos relativos à regularidade fiscal somente são exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte é exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”
O licitante deve apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
Na assinatura do contrato será exigido o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
“Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente será exigido o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin”
Qualificação técnica
Os documentos previstos no Termo de Referência são exigidos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto.
“Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação”
Para empresa estrangeira vencedora, os documentos de habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado e apostilados ou consularizados.
“os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar Planilha de Custos e Formação de Preços com valores adequados ao valor final da proposta.
“o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.”
Em serviços de engenharia, o licitante vencedor deve apresentar planilhas com quantitativos, custos unitários, BDI e Encargos Sociais.
“o licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES)”
O licitante pode apresentar produtividades diferenciadas da referência, desde que comprove a exequibilidade quando fora das faixas referenciais.
“Os licitantes poderão apresentar produtividades diferenciadas daquela estabelecida pela Administração como referência, desde que não alterem o objeto da contratação, não contrariem dispositivos legais vigentes e, caso não estejam contidas nas faixas referenciais de produtividade, comprovem a exequibilidade da proposta.”
Qualificação econômico-financeira
A documentação de habilitação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
A verificação no SICAF ou a exigência de documentos nele não contidos é feita em relação ao licitante vencedor.
“A verificação no SICAF ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.”
A verificação em sítios eletrônicos oficiais de órgãos emissores de certidões constitui meio legal de prova para habilitação.
“A verificação pelo Agente de Contratação, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.”
O licitante deve apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
“Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei”
Os documentos de habilitação não contemplados no SICAF devem ser enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de 3 horas.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 3 (tês) horas, prorrogável por igual período”
A existência de registro no Cadin constitui fator impeditivo para a contratação.
“A existência de registro no Cadin constitui fator impeditivo para a contratação.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“11.5. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“7.11. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 10 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“11.2. O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
“12.8. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O licitante mais bem classificado terá 10 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“12.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões até 25% do valor inicial atualizado da contratação.
“18.2. O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação”
Penalidades
A multa por dia de atraso é de 0,5% sobre o valor total contratado, limitada a 10%.
“a) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso, calculado sobre o valor total contratado, limitada a 10% (dez por cento) desse valor;”
A multa por inexecução parcial é de 5% sobre o valor dos serviços não executados.
“b) 5% (cinco por cento) sobre o valor dos serviços não executados, no caso de inexecução parcial;”
A multa por recusa injustificada em assinar o contrato é de 10% sobre o valor total da proposta.
“d) 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta, no caso de recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato.”
O somatório das multas aplicadas não poderá ultrapassar 30% do valor total do contrato.
“15.5.1. O somatório das multas aplicadas não poderá ultrapassar 30% (trinta por cento) do valor total do contrato.”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por e-mail ou por petição protocolada.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo email [email protected] c/cópia para [email protected] e [email protected]”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Comissão Especial de Contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Comissão Especial de Contratação, nos autos do processo de licitação”
Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“22.25.1. ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Planilha de Custos e Formação de Preços.
“22.25.2. ANEXO II – Planilha de Custos e Formação de Preços;”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“22.25.4. ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“22.25.5. ANEXO IV - Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo V é a Minuta do Termo de Contrato.
“22.25.6. ANEXO V - Minuta do Termo de Contrato;”
O Anexo VII é o Modelo de Termo de Confidencialidade para a Prestação de Serviços.
“22.25.8. ANEXO VII - Modelo de Termo de Confidencialidade para a Prestação de Serviços;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “13.10.26 EDITAL ass. - SEM OS ANEXOS.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.